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terça-feira, 27 de abril de 2010

Surpresa, nada agradável, só deve ser divulgada após as eleições.

Vocês lembram se da Manchete do DAT de 02/10/2008? Vide jornal no link http://www.horahjornalverdade.com.br/iptu/ . Não é preciso fazer “MBA na NASA” para saber que esses passos seriam seguidos pelo Prefeito atual. Conforme já era previsto pelo Prefeito empreendedor “que realizou um mandato transparente, administrando com responsabilidade fiscal... e respeitando as Leis.” ????!!!!

Que deixou entre outros, alguns dos processos abaixo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo http://www2.tce.sp.gov.br/protocol1.shtm: Após carregar a pagina colocar no quadro Pesquisa Avançada no Sistema de Controle de Protocolo o numero do processo.
775/007/08
824/007/06
438/026/08
2438/007/06
2852/007/07
1544/007/06
769/007/09
1070/007/08
1229/007/06
1973/026/08
2438/007/06
7943/026/09
39290/026/09
40056/026/09
18324/026/08
41418/026/09
725/007/09
1069/007/08
40053/026/09
42146/026/09
41376/026/09
2436/007/06
27550/026/09

Além desses existem uma coleção no Fórum de Guararema consultas no site http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Civel/Por_comarca_interior_litoral_civel.aspx
Comarca Guararema, réu, Prefeitura Municipal de Guararema ou o nome do antigo Prefeito André Luiz do Prado.

Ou seja não é correta a Manchete do Jornal da situação “TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONTAS DO MANDATO DO EX-PREFEITO ANDRÉ”, foram aprovadas mas com ressalvas, ressalvas essas, que encontram-se denunciadas no Ministério Público e no próprio TCE. Fica difícil encontrar matéria para falar bem da atual Administração e das passadas.

E agora como fica toda Cidade é Zona Urbana e/ou Zona de Expansão Urbana, mas para isso temos que ter pelo menos 2, dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Publico: conforme Lei 2660 de 21/12/2009 http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/lei2660.pdf e anexo http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Anexo_unico_IPTU.pdf

- Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
- Abastecimento de água;
- Sistema de esgotos sanitários;
- Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- Escola primária ou posto de saúde a uma distancia máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.

Como vai conseguir dinheiro do Estado para levar água tratada e esgoto para toda a cidade?

Iluminação publica em áreas com baixa densidade demográfica e grandes extensões de propriedades, onde seu vizinho mais próximo fica distante?

Como vai recolher o lixo?

Porque produtor continua pagando o ITR ou Incra e não o tão almejado IPTU. Mas a infra estrutura urbana deverá ter, porque estamos em área de expansão urbana. Ou seja pegamos mais dinheiro do orçamento que é finito e valorizamos propriedades que nenhum beneficio devolve a cidade.

ANDRÉ PODE AUMENTAR IPTU DO CENTRO E NA ZONA RURAL DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Bairros em que é cobrado o ITR passarão a ser tributados pelo IPTU
IPTU de Guararema deve subir após as eleições e abranger mais bairros

Naquela ocasião já avisávamos que seria dessa maneira e vejam o que vocês acham agora?

O guararemense poderá ter surpresas: aumento do valor do IPTU em toda a cidade e, em alguns bairros rurais (dentro de uma área de 26,6 quilômetros quadrados), propriedades deixarão de pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) e passarão a ser tributados pelo Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), muito mais alto. Essa mexida na planta genérica da cidade integra a chamada expansão urbana. Tudo isso deverá ficar somente para depois das eleições, pois mexe no bolso e vai desagradar muita gente.

O guararemense pode se preparar. Ao que tudo indica, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade deve subir. Os índices ainda não foram revelados, e este é mais um assunto que está guardado a sete chaves. E mais: diversos bairros que hoje pagam o Imposto Territorial Rural (ITR) deverão passar a pagar o IPTU. Acontece que o IPTU é infinitamente mais caro que o ITR. Essa mexida na planta genérica da cidade integra a chamada expansão urbana, na qual bairros que hoje são considerados rurais passarão a ser urbanos para efeito de impostos.

Lógico que tudo isso deverá ficar somente para depois das eleições, pois vai mexer no bolso e desagradar muita gente.

Desde 2005 a Prefeitura de Guararema vem trabalhando para essa expansão, conforme decretos do atual prefeito André Luis do Prado (PR). No dia 20 de junho daquele ano, em sessão na Câmara de vereadores, por sete votos contra um (o único voto contrário, como sempre, foi do vereador Jacy de Pádua), os parlamentares aprovaram o projeto que promove a ampliação da área urbana da cidade em 26,6 quilômetros quadrados.

Sem respostas
Por várias vezes o Diário do Alto Tietê tentou ouvir o prefeito André Luis do Prado (PR) – que pertence ao mesmo grupo político do candidato Márcio Alvino de Souza e de sua mãe Conceição Alvino, mas a entrevista não foi autorizada. O DAT quer saber quantas propriedades vão deixar de pagar ITR e passar a pagar IPTU, quais são realmente os bairros atingidos, quais os valores de metros quadrados desse imposto para 2009 (que servirão para lançamento do tributo e emissão de carnês), e se haverá algum mecanismo para evitar injustiças. Nem a entrevista foi concedida e nem as informações solicitadas pelo jornal foram respondidas.

André do Prado, na exposição de motivos contida no texto enviado à Câmara, diz que essa alteração será feita “no intuito de adequar a área em questão a uma realidade existente, bem como tributar os imóveis com características urbanas do local” . Acontece que numa gravação de uma reunião política a qual o DAT teve acesso, André pede apoio para Márcio Alvino, e justifica para os eleitores “que essa expansão urbana foi feita para pegar a Petrobras” , ou seja, para que a empresa estatal pague IPTU. Na realidade, não é só a Petrobras que será pega, mas todos os moradores. Prova disso é que a prefeitura guararemense já realizou a testada de ruas para efeito de medição das áreas que passarão a pagar o IPTU.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

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