Multas de Transito

Muito se fala da Indústria das Multas de Transito em todo o Brasil, em algumas cidades existe a brincadeira que basta visitar e ser multado.

Em Guararema a arrecadação de multas está ficando bastante importante para a arrecadação municipal, superou em 226,78% o valor previsto batendo a casa de R$1.393.550,20 até o segundo quadrimestre de 2017. Esse valor é superior a vários investimentos empenhados no mesmo período, dentre eles: áreas esportivas, logradouros/próprios municipais, galerias e canalização de córregos, fomento do turismo, redes de energia elétrica, redes de água e esgoto, entre outros.

O que pensar, quase todos os motoristas já foram multados alguns injustamente, mas como age o agente de transito para os carros da municipalidade existe ou não infração, acredito que não, os motoristas que dirigem os carros da imensa frota da Prefeitura de Guararema, normalmente estão sem o cinto de segurança, falando no celular, estacionando onde querem, só para citar as infrações mais comuns.

E o resto da população é atuada em qualquer infração, não existe orientação por parte desses agentes.

Para orientação do transito existe vários itens dentre eles “A sinalização horizontal.” Em Guararema essa sinalização é um grande problema em vias de mão dupla, é um Deus nos acuda se houver bicicleta na mesma via, o condutor tem que passar para outra faixa e se for visto multa nele... E a ultrapassagem não pode existir na maioria das vias de Guararema essa mesma sinalização indica que é proibida a ultrapassagem, e como ficam as motos que sempre estão ultrapassando essa faixa amarela, invadindo o sentido oposto.

E os caminhões, ônibus eles sempre estão cortando as faixas, pois as mesmas são estreitas quando existem carros estacionados, o que a Prefeitura faz respeito?

Essa Guararema que pensa em atrair cada vez mais turistas para visitar o município, esquece de seus moradores, querendo a todo custo aumentar suas receitas, agora transformando o transito da cidade em mais uma grande fonte de receitas, e contribuindo com a indústria das multas.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."  (Edmund Burke)

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Papagaio come milho e periquito leva a fama.

Esse ditado popular é quando uma pessoa faz algo extraordinário, e quem não fez leva a fama.

Trazendo para a nossa Guararema, mais precisamente o executivo, vamos tratar da iluminação pública da cidade.

Como todos devem ter percebidos muitas luminárias foram trocadas nas ruas centrais da cidade. O Prefeito Adriano se vangloria e manda publicar em jornal “até o momento 656 luminárias antigas já foram substituídas por modelos novos, de vapor metálico, mais eficientes e econômicos...”. (Gazeta de Guararema edição 292 de 25/02/2017)

Já o tipo de iluminação “vapor metálico” de acordo com técnicos, “não é a mais eficiente, existem lâmpadas melhores e mais econômicas, e com maior duração.”

Quando a cidade recebe uma visita para conhecer o monitoramento do CSI de Guararema, mais uma vez é enfatizada a fala do prefeito em relação a iluminação pública. De fato, uma melhor iluminação ajuda em muito o monitoramento da cidade.

Mas onde o Prefeito quer levar a fama, a iluminação pública sempre existiu e quem pagava a conta era a Prefeitura, porem foi feita nova lei, e que está pagando a conta mais uma vez é a população através de cada instalação que consome energia elétrica através da concessionária EDP.

Ou seja, o Prefeito com esse dinheiro arrecadado forçadamente na conta de energia elétrica quer conquistar fama. Várias ruas, estradas municipais e loteamentos continuam sem nenhum ponto de iluminação pública, porem pagam forçadamente esse Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, a Prefeitura não informa quando irá instalar os pontos de iluminação nos LOCAIS FALTANTES.

Esses locais normalmente ficam longe do centro da cidade e são normalmente frequentados somente pelos moradores, ou seja, toda essa população paga uma conta para ser aplicada em locais que o Prefeito Adriano acha oportuno gastar.

Nas contas da EDP – Bandeirante Energia S.A. está uma cobrança com o título sugestivo de “CIP – Contribuição Municipal” essa é a fonte de recursos que o Prefeito recebe de cada instalação atendida pela EDP.

Lei Municipal - LEI COMPLEMENTAR N º 3074 De 19 de Dezembro de 2014

                  ...

Art.3 o Contribuinte da CIP é toda pessoa física ou jurídica, cadastrada como consumidora de energia elétrica, residente ou estabelecida no território do Município de Guararema, beneficiada direta ou indiretamente pelo serviço de iluminação pública.

Art.5 o A CIP será lançada e cobrada mensalmente, e será calculada em cobrança de percentual fixo de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) incidente sobre o consumo mensal de energia elétrica, independente da classe de instalação.

Art.6 o A contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP será cobrada, mediante convênio com a concessionária de serviço público, na fatura de consumo de energia, para os beneficiários diretos ou indiretos do serviço de iluminação pública, ligados ao sistema de fornecimento de energia e inscritos no cadastro da concessionária. Parágrafo único. A data de vencimento da CIP será a mesma da fatura de consumo de energia elétrica, emitida pela concessionária.

Art.7 o A concessionária arrecadará o valor da contribuição e o depositará em conta corrente do Município, especialmente aberta para essa finalidade, no prazo a ser estabelecido no convênio.

Muito bem os valores arrecadados durante o ano de 2016 foram de R$2.467.326,53 (esses valores foram pagos por todos os consumidores) e a Prefeitura Municipal gastou como bem quis.

Temos o resumo do que foi efetuado:

Manutenção mensal de iluminação pública	R$ 1.117.187,50	pagos a Engeluz
Gastos com fornecimento de energia	R$    764.674,96	pagos a Bandeirante
Modernização	R$    546.459,70	pagos a Engeluz
Ampliação de trechos	R$      39.004,37	pagos a Engeluz

O discurso do Prefeito nos leva a crer que está fazendo muito pelas reais necessidades da cidade, mas a realidade é bem diferente; somente 22,1% foram gastos em modernização e a ínfima percentagem de 1,6% foi para ampliação da rede de energia elétrica no município.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."(Edmund Burke)

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