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quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Feliz Natal para os moradores de Guararema com mais IPTU


Feliz Natal e Prospero Ano Novo com menos dinheiro no bolso, porque pagaremos mais IPTU.

Desde 2008 antes das Eleições alertávamos para um possível e significante aumento do IPTU. Vide a matéria no link http://www.horahjornalverdade.com.br/iptu/  porem o Prefeito Empreendedor como quer ser chamado agora, que quer sair como Candidato a Candidato a Deputado Estadual, deixou para “seu irmão” a tarefa do aumento do IPTU.

Pois bem ganhamos de Presente de Natal do Prefeito um aumento até 100% para todo o Município, somente os produtores Rurais que comprovem essa sua atividade ficarão isentos de tal tributo.

Muito bem em 17/12/2009 por volta das 17h00 é publicado o EDITAL Nº 55/2009 no site da Câmara Municipal para a Convocação de Sessão Extraordinária para o dia 18/12/2009 as 15:00 para votação em única sessão as matérias acima http://www.cmguararema.sp.gov.br/ordem2009/ordem_dia18-12-09.pdf

Vamos ver o que trata as matérias que foram aprovadas por 8 votos a favor e 01 contra no primeiro projeto ( o Presidente da mesa nesse caso tem que votar) e no segundo foi aprovado por 7 votos a favor e 01 contra.

Agora já Lei nº 117/09 diz resumidamente:

Parágrafo único - A Zona Urbana Central do Município de Guararema possui a área de 58,80 km² e a Zona Urbana Norte do Município de Guararema possui a área de 32,98 km²

Artigo 2º - o restante da área do Município de Guararema, ou seja, 178,72 km², fica considerada Zona de Expansão Urbana.

Entenderam a ideia? Seremos totalmente um Município Urbano com alguns produtores rurais.

Então ficamos somente assim? Claro que não onde está a pegadinha? Todos os outros imóveis e propriedades que não são produtores Rurais passarão a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano.

Porque agora somos uma cidade totalmente URBANA com algumas propriedades Rurais, mas o que define área Urbana de acordo com essa Lei?

Artigo 1º - ..... o domínio útil ou a posse,.... situado na zona urbana do Município de Guararema.

Parágrafo Único – Nos termos do Código Tributário Municipal, também ficam sujeitos ao imposto do que trata o caput deste artigo os imóveis que, mesmo não localizados na zona urbana do Município:
 I – Sejam utilizados como sitio de recreio e no qual a eventual produção não se destine ao comércio;
 II – Não seja utilizados em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

Artigo 2º - Entende-se como zona urbana, para os efeitos deste imposto, a definida em Lei Municipal, na qual se observe a existência de, pelo menos 2 (dois), dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
 I – Meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
II – Abastecimento de água;
III – Sistema de esgotos sanitários;
IV – Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V – Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Parágrafo Único – Consideram-se também zona urbana as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos e condomínios aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora da zona definida no caput deste artigo.

Muito bem, agora vamos ao que ocorreu na Câmara Municipal em menos de 30 minutos os vereadores da base do Governo que são 8 no total de 9 aprovaram em comissão essas duas leis o processo 149/09 com 13 paginas e o processo 150/09 com 84 paginas, fora os pareceres do Procurador Jurídico e de outras comissões.

Vejam que eficiência que trabalho “sobre humano”, que capacidade de leitura e compreensão de uma matéria complexa, deve ter havido uma discussão telepática para chegarem a aprovação dos referidos projetos, com sua leitura dinâmica, discussão e aprovação em menos de 30 minutos.

Imaginem o que o Poder Judiciário poderia ganhar de tempo contratando essa equipe de Vereadores para analisarem e julgarem os processos que existem em todo o nosso Brasil.

A Câmara de Guararema tem que multiplicar esse conhecimento, agilidade, (e outros adjetivos) e passar para o restante do mundo toda essa compreensão e agilidade em analisar, observar e aprovar matéria tão complexas em tão curto espaço de tempo.

Será que assim é ou é da seguinte maneira “confiamos no Prefeito e ponto conforme atas existentes na Câmara Municipal “ então a comissão se reúne e pergunta onde assino? Somente assim que uma Lei complexa pode ser aprovado em 30 minutos.

Ai vem a pergunta isso é VEREANÇA? O que seria isso?

Então PARABÉNS a toda a população de Guararema pelo presente que recebemos do Exmo Sr. Prefeito Municipal, e como tudo acaba em pizza, os vereadores receberam de uma cidadã uma pizza crua, porque o dito popular diz “ quem tem pressa come cru e quente” aqui na Câmara Municipal de Guararema o dito é “quem tem pressa come cru”.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Presente de Natal aos cidadãos de Guararema



MINHAS AMIGAS E MEUS AMIGOS!

É HOJE, O PRESENTE DO PREFEITO PARA A POVO!!!!

Mais uma vez sorrateiramente, o Prefeito Marcio Alvino quer dar um presente de Natal aos cidadãos , aumentando em até 100% o IPTU do próximo ano.

Vamos a luta mais uma vez.


Hoje 6ª feira às 15 hs na Câmara Municipal quando será votado o projeto de Lei que autoriza o aumento do IPTU proposto pelo Prefeito Marcio Alvino.


EDITAL No 55/2009


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA, por seus membros, no uso das atribuições que lhe são conferidas regimentalmente

FAZ SABER que da “ORDEM DO DIA” da Sessão Extraordinária a realizar-se no próximo dia 18 de Dezembro, sexta-feira, às 15:00 horas, na Sala de Sessões “Vereador Oswaldo Freire Martins”, constam as seguintes matérias:

1o) Projeto de Lei no 117/09 de autoria do Executivo Municipal e que “Consolida as leis que definiram as Zonas Urbanas e cria a Zona de Expansão Urbana no Município de Guararema”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; e de Finanças e Orçamento; e

2o) Projeto de Lei no 118/09 de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a atualização da forma de apuração do Imposto sobre a

Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.
http://www.cmguararema.sp.gov.br/ordem2009/ordem_dia18-12-09.pdf

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA, 16 DE DEZEMBRO DE 2009

Djalma de Faria
Presidente

Etanis Benitez Moreno                         Ivandir Pereira da Silva
1o Secretário                                    2o Secretário

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

PSB acusa Prefeitura de Guararema de vender bens públicos sem licitação


Mau uso do dinheiro publico continua, vai continuar até quando? Em anexo o Jornal Alto Tietê Notícias com a matéria.


PSB acusa Prefeitura de Guararema de vender bens públicos sem licitação


Prefeitura teria negociado sem licitação dois automóveis, com valores de R$ 33 mil e R$ 35 mil, além de uma escavadeira no valor de R$ 200 mil.

O presidente do diretório municipal do PSB de Guararema, Jacy de Pádua, acusou a Prefeitura de vender para as administrações municipais de Igaratá e Arujá, sem licitação, dois automóveis Pollo, com valores de R$ 33 mil e R$ 35 mil, além de uma escavadeira no valor de R$ 200 mil. O socialista disse também que o partido está movendo várias ações populares para denunciar outras irregularidades no Poder Executivo da cidade.

Segundo Pádua, as normas das leis 8666 e 2601 determinam que toda venda de bens móveis entre prefeituras deve ser feita somente com a abertura de processo licitatório. O curioso, de acordo com ele, é que a Câmara aprovou um projeto do Executivo exigindo que a lei fosse cumprida rigorosamente na cidade.

“Tanto o prefeito Márcio Alvino quanto a Câmara prevaricaram, ou seja, agiram de má fé. Aprovaram uma lei neste ano que deveria ser feito licitação. Licitação subentende concorrência conforme a lei 2601. Pura e simplesmente venderam os veículos aos municípios, e não cumpriram a lei. Esta Câmara é totalmente subserviente ao prefeito, com exceção do vereador Toninho da Inox, que foi eleito pela nossa coligação. Ele é o único vereador que questiona, mas como está sozinho, seus pedidos nunca são atendidos”, lamentou.

A reportagem enviou um e-mail à Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guararema e procurou o prefeito Márcio Alvino pedindo explicações sobre a denúncia de Jacy, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Costa Neto é investigado pela PF


O Deputado Federal considerado benemérito pelos políticos da situação de Guararema, onde é bem quisto mais uma vez envolvido em suspeitas e escândalos.

Quem sabe amanhã dia 11/12/2009 ele esteja em nossa cidade para a prestigiar a inauguração da decoração de Natal em que a Administração consumiu 5 meses de trabalho e gastou uma grande quantidade de dinheiro dos contribuintes somente para tentar conseguir angariar “para GUARAREMA o título ´simbólico´ de cidade mais bem decorada para o Natal desse ano.”

Conforme definição dicionário Michaelis

Benemérito
be.ne.mé.ri.to
adj (lat benemeritu) 1 Que é digno de honras, louvores ou recompensas, por serviços importantes. 2 Distinto, ilustre, ínclito. sm Aquele que é digno de honras ou louvores por serviços relevantes.


Costa Neto é investigado pela PF

Durante a Operação Castelo de Areia foram levantadas suspeitas que Boy tenha recebido dinheiro da Camargo Corrêa
http://www.diariodoaltotiete.com.br/materia.aspx?id=26092  10/12/09


Parlamentar também é réu no escândalo do Mensalão


O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), o Boy, está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. A suspeita é de que a Construtora Camargo Corrêa tenha pago propina a ele e outros políticos e autoridades de renome nacional, como o presidente da Câmara de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues, também do PR, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt e Antonio Roque Citadini, o também deputado federal Edson Aparecido (PSDB) e o irmão do ex-ministro Antonio Palocci, que é diretor da Eletronorte, Adhemar Palocci.

Todos os políticos citados, inclusive Costa Neto, disseram não ter conhecimento sobre o inquérito movido pela Polícia Federal, que encaminhou anteontem à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo requerimentos para que sejam aprofundadas as investigações sobre as autoridades.

O nome de Costa Neto surgiu nas apurações após análises de documentos sobre a construção do Rodoanel Mario Covas. Em um dos papéis apreendidos há a expressão "60 mil - PAC - Valdemar PL". Para quem investiga, a sigla "PAC" refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, que prevê a transferência de recursos para o Rodoanel. Já a inscrição "PL" seria uma menção ao Partido Liberal, antiga denominação do Partido da República.

Mensalão

Costa Neto é réu em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e que apura denúncias de participação no escândalo do mensalão, que veio a público em 2005 e que abalou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por causa disso, a votação do parlamentar em Mogi das Cruzes, tradicional base eleitoral desde que seu pai, Waldemar Costa Filho, foi prefeito em quatro mandatos, entre as décadas de 60 e 2000, caiu de 50 mil votos, em 2002, para nove mil votos, em 2006.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

UMA MENSAGEM A GARCIA

UMA MENSAGEM A GARCIA

Apologia do Autor - HELBERT HUBBARD

Esta insignificância literária, UMA MENSAGEM A GARCIA, escrevi-a uma noite, depois do jantar, em uma hora. Foi a 22 de fevereiro de 1899, aniversário natalício de Washington, e o número de março da nossa revista "Philistine" estava prestes a entrar no prelo. Encontrava-me com disposição de escrever, e o artigo brotou espontâneo do meu coração, redigido, como foi, depois de um dia afanoso, durante o qual tinha procurado convencer alguns moradores um tanto renitentes do lugar, que deviam sair do estado comatoso em que se compraziam, esforçando-se por incutir-lhes radioatividade.

A ideia original, entretanto, veio-me de um pequeno argumento ventilado pelo meu filho Bert, ao tomarmos café, quando ele procurou sustentar ter sido Rowan o verdadeiro herói da Guerra de Cuba. Rowan pôs-se a caminho só e deu conta do recado - levou a mensagem a Garcia. Qual centelha luminosa, a ideia assenhoreou-se de minha mente. É verdade, disse comigo mesmo, o rapaz tem toda a razão, o herói é aquele que dá conta do recado que leva a mensagem a Garcia.

Levantei-me da mesa e escrevi "Uma mensagem a Garcia" de uma assentada. Entretanto liguei tão pouca importância a este artigo, que até foi publicado na Revista sem qualquer título. Pouco depois da edição ter saído do prelo, começaram a afluir pedidos para exemplares adicionais do número de Março do "Philistine": uma dúzia, cinquenta, cem, e quando a American News Company encomendou mais mil exemplares, perguntei a um dos meus empregados qual o artigo que havia levantado o pó cósmico.

- "Esse de Garcia" - retrucou-me ele.


No dia seguinte chegou um telegrama de George H. Daniels, da Estrada de Ferro Central de Nova York, dizendo: "Indique preço para cem mil exemplares artigo Rowan, sob forma folheto, com anúncios estrada de ferro no verso. Diga também até quando pode fazer entrega ".

Respondi indicando o preço, e acrescentando que podia entregar os folhetos dali a dois anos. Dispúnhamos de facilidades restritas e cem mil folhetos afiguravam-se-nos um empreendimento de monta.

O resultado foi que autorizei o Sr. Daniels a reproduzir o artigo conforme lhe aprouvesse. Fê-lo então em forma de folhetos, e distribuiu-os em tal profusão que, duas ou três edições de meio milhão se esgotaram rapidamente. Além disso, foi o artigo reproduzido em mais de duzentas revistas e jornais. Tem sido traduzido, por assim dizer, em todas as línguas faladas.

Aconteceu que, justamente quando o Sr. Daniels estava fazendo a distribuição da Mensagem a Garcia, o Príncipe Hilakoff, Diretor das Estradas de Ferro Russas, se encontrava neste país. Era hóspede da Estrada de Ferro Central de Nova York, percorrendo todo o país acompanhando o Sr. Daniels. O príncipe viu o folheto, que o interessou, mais pelo fato de ser o próprio Sr. Daniels quem o estava distribuindo em tão grande quantidade, que propriamente por qualquer outro motivo.

Como quer que seja, quando o príncipe regressou à sua Pátria mandou traduzir o folheto para o russo e entregar um exemplar a cada empregado de estrada de ferro na Rússia. O breve trecho foi imitado por outros países; da Rússia o artigo passou para a Alemanha, França, Turquia, Hindustão e China. Durante a guerra entre Rússia e o Japão, foi entregue um exemplar da "Mensagem a Garcia" a cada soldado russo que se destinava ao front.

Os japoneses, ao encontrar os livrinhos em poder dos prisioneiros russos, chegaram à conclusão que havia de ser cousa boa, e não tardaram em vertê-lo para o japonês. Por ordem do Mikado foi distribuído um exemplar a cada empregado, civil ou militar do Governo Japonês.

Para cima de quarenta milhões de exemplares de "Uma Mensagem a Garcia" têm sido impressos, o que é sem dúvida a maior circulação jamais atingida por qualquer trabalho literário durante a vida do autor, graças a uma série de circunstâncias felizes. - E. H.

East Aurora, dezembro 1, 1913

Uma Mensagem a Garcia

Em todo este caso cubano, um homem se destaca no horizonte de minha memória como o planeta Marte no seu periélio. Quando irrompeu a guerra entre a Espanha e os Estados Unidos, o que importava a estes era comunicar-se rapidamente com o chefe dos insurretos, Garcia, que se sabia encontrar-se em alguma fortaleza no interior do sertão cubano, mas sem que se pudesse precisar exatamente onde. Era impossível comunicar-se com ele pelo correio ou pelo telégrafo. No entanto, o Presidente tinha que tratar de assegurar-se da sua colaboração, e isto o quanto antes. Que fazer?

Alguém lembrou ao Presidente: "Há um homem chamado Rowan; e se alguma pessoa é capaz de encontrar Garcia, há de ser Rowan”

Rowan foi trazido à presença do Presidente, que lhe confiou uma carta com a incumbência de entregá-la a Garcia. De como este homem, Rowan, tomou a carta, meteu-a num invólucro impermeável, amarrou-a sobre o peito, e, após quatro dias, saltou, de um barco sem coberta, alta noite, nas costas de Cuba; de como se embrenhou no sertão, para depois de três semanas, surgir do outro lado da ilha, tendo atravessado a pé um país hostil e entregando a carta a Garcia - são cousas que não vêm ao caso narrar aqui pormenorizadamente. O ponto que desejo frisar é este: Mac Kinley deu a Rowan uma carta para ser entregue a Garcia; Rowan pegou da carta e nem sequer perguntou: " Onde é que ele está?"

Hosannah! Eis aí um homem cujo busto merecia ser fundido em bronze imarcescível e sua estátua colocada em cada escola do país. Não é de sabedoria livresca que a juventude precisa, nem instrução sobre isto ou aquilo. Precisa, sim, de um endurecimento das vértebras, para poder mostrar-se altivo no exercício de um cargo; para atuar com diligência, para dar conta do recado; para, em suma, levar uma mensagem a Garcia.

O General Garcia já não é deste mundo, mas há outros Garcias. A nenhum homem que se tenha empenhado em levar avante uma empresa, em que a ajuda de muitos se torne precisa, têm sido poupados momentos de verdadeiro desespero ante a imbecilidade de grande número de homens, ante a inabilidade ou falta de disposição de concentrar a mente numa determinada cousa e fazê-la.

Assistência irregular, desatenção tola, indiferença irritante e trabalho mal feito parecem ser a regra geral. Nenhum homem pode ser verdadeiramente bem sucedido, salvo se lançar mão de todos os meios ao seu alcance, quer da força, quer do suborno, para obrigar outros homens a ajudá-lo, a não ser que Deus Onipotente, na sua grande misericórdia, faça um milagre enviando-lhe como auxiliar um anjo de luz.

Leitor amigo, tu mesmo podes tirar a prova. Estás sentado no teu escritório, rodeado de meia dúzia de empregados. Pois bem, chama um deles e pede-lhe: "Queira ter a bondade de consultar a enciclopédia e de me fazer uma descrição sucinta da vida de Corrégio ".

Dar-se-á o caso do empregado dizer calmamente: "Sim, Senhor" e executar o que se lhe pediu?

Nada disso! Olhar-te-á perplexo e de soslaio para fazer uma ou mais das seguintes perguntas:

Quem é ele?

Que enciclopédia?

Onde é que está a enciclopédia? Fui eu acaso contratado para fazer isso ?

Não quer dizer Bismark?

E se Carlos o fizesse?

Já morreu?

Precisa disso com urgência?

Não será melhor que eu traga o livro para que o senhor mesmo procure o que quer?

Para que quer saber isso ?

E aposto dez contra um que, depois de haveres respondido a tais perguntas, e explicado a maneira de procurar os dados pedidos e a razão por que deles precisas, teu empregado irá pedir a um companheiro que o ajude a encontrar Garcia, e, depois voltará para te dizer que tal homem não existe. Evidentemente, pode ser que eu perca a aposta; mas, segundo a lei das médias, jogo na certa. Ora, se fores prudente, não te darás ao trabalho de explicar ao teu "ajudante" que Corrégio se escreve com "C" e não com "K ", mas limitar-te-ás a dizer meigamente, esboçando o melhor sorriso.` "Não faz mal; não se incomode ", e, dito isto, levantar-te-ás e procurarás tu mesmo. E esta incapacidade de atuar independentemente, esta inépcia moral, esta invalidez da vontade, esta atrofia de disposição de solicitamente se pôr em campo e agir - são as cousas que recuam para um futuro tão remoto o advento do socialismo puro. Se os homens não tomam a iniciativa de agir em seu próprio proveito, que farão quando o resultado do seu esforço redundar em benefício de todos? Por enquanto parece que os homens ainda precisam de ser feitorados. O que mantém muito empregado no seu posto e o faz trabalhar é o medo de se não o fizer, ser despedido no, fim do mês. Anuncia precisar de um taquígrafo, e nove entre dez candidatos à vaga não saberão ortografar nem pontuar - e; o que é mais, pensam que não é necessário sabê-lo.

Poderá uma pessoa destas escrever uma carta a Garcia?

"Vê aquele guarda-livros", dizia-me o chefe de uma grande, fábrica.

"Sim, que tem? "

"É um excelente guarda-livros. Contudo, se eu o mandasse, fazer um recado, talvez se desobrigasse da incumbência a contento, mas também podia muito bem ser que no caminho entrasse em duas ou três casas de bebidas, e que, quando chegasse ao seu destino, já não se recordasse da incumbência que lhe fora dada ".

Será possível confiar-se a um tal homem uma carta para entregá-la a Garcia?

Ultimamente temos ouvido muitas expressões sentimentais externando simpatia para com os pobres entes que mourejam de sol a sol, para com os infelizes desempregados à cata do trabalho honesto, e tudo isto, quase sempre, entremeado de muita palavra dura para com os homens que estão no poder.

Nada se diz do patrão que envelhece antes do tempo, num baldado esforço para induzir eternos desgostosos e descontentes a trabalhar conscienciosamente; nada se diz de sua longa e paciente procura de pessoal, que, no entanto, muitas vezes nada mais faz do que "matar o tempo ", logo que ele volta as costas. Não há empresa que não esteja despendindo pessoal que se mostre incapaz de zelar pelos seus interesses, a fim de substituílo por outro mais apto. E este processo de seleção por eliminação está se operando incessantemente, em tempos adversos, com a única diferença que, quando os tempos são maus e o trabalho escasseia, a seleção se faz mais escrupulosamente, pondo-se fora, para sempre, os incompetentes e os inaproveitáveis. É a lei da sobrevivência do mais apto. Cada patrão, no seu próprio interesse, trata somente de guardar os melhores - aqueles que podem levar uma mensagem a Garcia.

Conheço um homem de aptidões realmente brilhantes, mas sem a fibra precisa para gerir um negócio próprio e que ademais se torna completamente inútil para qualquer outra pessoa, devido à suspeita insana que constantemente abriga de que seu patrão o esteja oprimindo ou tencione oprimi-lo. Sem poder mandar, não tolera que alguém o mande. Se lhe fosse confiada uma mensagem a Garcia, retrucaria provavelmente: "Leve-a você mesmo".

Hoje este homem perambula errante pelas ruas em busca de trabalho, em quase petição de miséria. No entanto, ninguém que o conheça se aventura a dar-lhe trabalho porque é a personificação do descontentamento e do espírito de réplica. Refratário a qualquer conselho ou admoestação, a única cousa capaz de nele produzir algum efeito seria um bom pontapé dado com a ponta de uma bota de número 42, sola grossa e bico largo.

Sei, não resta dúvida, que um indivíduo moralmente aleijado como este, não é menos digno de compaixão que um fisicamente aleijado. Entretanto, nesta demonstração de compaixão, vertamos também uma lágrima pelos homens que se esforçam por levar avante uma grande empresa, cujas horas de trabalho não estão limitadas pelo som do apito e cujos cabelos ficam prematuramente encanecidos na incessante luta em que estão empenhados contra a indiferença desdenhosa, contra a imbecilidade crassa e a ingratidão atroz, justamente daqueles que, sem o seu espírito empreendedor, andariam famintos e sem lar.

Dar-se-á o caso de eu ter pintado a situação em cores demasiado carregadas? Pode ser que sim; mas, quando todo mundo se apraz em divagações quero lançar uma palavra de simpatia ao homem que imprime êxito a um empreendimento, ao homem que, a despeito de uma porção de impecilhos, sabe dirigir e coordenar os esforços de outros e que, após o triunfo, talvez verifique que nada ganhou; nada, salvo a sua mera subsistência.

Também eu carreguei marmitas e trabalhei como jornaleiro, como, também tenho sido patrão. Sei portanto, que alguma cousa se pode dizer de ambos os lados.

Não há excelência na pobreza de per si; farrapos não servem de recomendação. Nem todos os patrões são gananciosos e tiranos, da mesma forma que nem todos os pobres são virtuosos.

Todas as minhas simpatias pertencem ao homem que trabalha conscienciosamente, quer o patrão esteja, quer não. E o homem que, ao lhe ser confiada uma carta para Garcia, tranquilamente toma a missiva, sem fazer perguntas idiotas, e sem a intenção oculta de jogá-la na primeira sarjeta que encontrar, ou praticar qualquer outro feito que não seja entregá-la ao destinatário, esse homem nunca, fica "encostado" nem tem que se declarar em greve para, forçar um aumento de ordenado.

A civilização busca ansiosa, insistentemente, homem nestas condições. Tudo que um tal homem pedir, ser-lhe-á de conceder. Precisa-se dele em cada cidade, em cada vila, em cada lugarejo, em cada escritório, em cada oficina, em cada loja, fábrica ou venda. O grito do mundo inteiro praticamente se resume nisso: Precisa-se, e precisa-se com urgência de um homem capaz de levar uma mensagem a Garcia.


HELBERT HUBBARD

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Construções e mais construções


A Prefeitura Municipal de Guararema, ou melhor a “construtora Municipal”, constrói e constrói, porem não liga muito para as normas! Quais normas?

Toda e qualquer obra publica tem que ter uma placa com vários dizeres dentre eles:
Descrição da obra;
Razão Social da Empresa Contratada;
Valor total contratado para realização da obra;
Prazos previstos para inicio e termino da obra.

Isso conforme lei Municipal nº 2100 de 26/10/2001 http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2001/2100.pdf  e alterada pela Lei nº 2231 de 28/10/2003 http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2003/2231.pdf

Na Rua Pedro de Toledo está sendo executada uma obra (demolição e construção) com funcionários com o uniforme da Prefeitura sem nenhuma placa de identificação.

Qual será a Secretaria ou Depto que irá ocupar o imóvel que está sendo reformado, a bolsa de apostas dá com 95% de certeza de algo ligado a Secretaria de Assistência Social.

O que pode estar ocorrendo? Os prédios atuais da Secretaria de Assistência Social estão pequenos, o cabide aumentou de tamanho ou engordou?

Como pode uma obra Municipal não obedecer as Leis Municipais, Estaduais e Federais ? Quais leis? Várias! Citemos uma, a placa de obra com todas as informações da obra.

Vamos a outra - Equipamentos de proteção individual para os funcionários os famosos EPI lá não se usa, veja a Norma Regulamentadora nº 6 http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_06.pdf. Por qual motivo a Prefeitura não fornece?

Mais uma, porque também não obedece a Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho? Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_18.asp

Será que os trabalhadores não merecem o seu devido respeito, e proteção a sua saúde e vida?

Mas o Sr. Prefeito como o Sr. Secretario Municipal de Assistência Social e Cidadania, são vistos acompanhando as obras. Então teoricamente deve ser mais um imóvel para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, estamos ansiosos para saber do que se trata....

O Sr. Prefeito prevarica mais uma vez porque não cumpre a Lei.

Vejam algumas fotos da obra no link http://www.horahjornalverdade.com.br/reforma_pedro_de_toledo

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

TALONÁRIO DE ZONA AZUL


Guararema está implantando a Zona Azul, será que teremos todas as responsabilidades que agora já se tornaram jurisprudência? Então muita atenção na sua utilização, http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/lei2638.pdf  




“TALONÁRIO DE ZONA AZUL

Revista Consultor Jurídico - O Estado de S. Paulo - Dever de Vigilância

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro 'Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos'. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina.

Agora já existe jurisprudência firmada !

Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação.

Fique ciente!!!!

INDEPENDENTEMENTE DO SEGURO PARTICULAR, AGORA PODEREMOS EXECUTAR AS PREFEITURAS !!!!

Esta vale a pena circular, mas tem gente que não tem interesse em tornar isso público. Esta informação é muito válida para nós, contribuintes.”

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

MPF move ação de improbidade contra ex-prefeita de Guararema


Senhoras e Senhores, respeitável publico, a Imprensa Nacional noticiou mais uma vez um Grande ato de improbidade (im.pro.bi.da.de sf (lat improbitate) 1 Falta de probidade. 2 Maldade, perversidade, desonestidade, mau caráter. - – Dicionário Michaelis) Administrativa “da eterna Prefeita” esse bastante lamentável, pagamos o triplo do valor médio devido, por algumas obras. E com isso ela poderá não ser mais elegível nos próximos pleitos.

Foi manchete em quase todos sites de noticia do Brasil e dos jornais de grande circulação (Do R7, da Folha Online, Jus Brasil, Diário de Suzano)

Vide no final uma das noticias e uma serie de links para seu deleite. (de.lei.te sm (de deleitar) 1 Delícia, gosto, regalo. 2 Prazer suave e demorado. 3 Voluptuosidade. Var: deleitação, deleitamento – Dicionário Michaelis)

E os senhores Vereadores ainda dão 50% para o Sr. Prefeito manobrar o orçamento como ele quiser!!?? Ou seja por volta de R$ 53,4 milhões de reais.

Conforme está na ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 (LOA), REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2009 NA SALA DE SESSÕES VEREADOR OSWALDO FREIRE MARTINS, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Link http://www.cmguararema.sp.gov.br/audiencia_publica/LOA_2010.pdf  

Opinião dos Vereadores
“...Para mudar essa lei Sr., só se ganhar a oposição inteirinha porque eu, no meu caso, tenho compromisso com o Prefeito. Você nunca teve ou não tem ninguém da sua confiança ainda? O Prefeito é de confiança....” (grifo meu)

Opinião desse escriba (es.cri.ba s m+f (lat scriba) 1 Antig Pessoa que, entre os judeus, lia e interpretava as leis. 2 Antig Escrivão ou escrevente, encarregado de fazer cópias e lavrar documentos públicos. 3 fam Escrevedor, rabiscador .- Dicionário Michaelis)
“...É claro. Quer dizer, quando é solicitado alguma coisa, nada é obscuro, é claro o que nós estamos pretendendo. Queremos saber, queremos examinar, porque eu acredito que grande parte do que nós estamos fazendo é uma função dos Senhores Vereadores: fiscalizar, olhar, porque concordo que prever o que vai acontecer no ano que vem é um pouco difícil, complicado, tem que ter manobras. Tem que ter. Mas essas manobras que é o cheque em branco de cinquenta por cento do orçamento, é feita sem o conhecimento de vocês. Simplesmente é mudado de uma dotação para outra, do dia para a noite, conforme uma necessidade. Se for uma emergência, concordo. Se não for uma emergência, porque não passar por vocês? Os Senhores Vereadores poderiam examinar, poderiam ver se é o melhor ou não...”

Tem um velho ditado filho de peixe peixinho é!!! Então olho vivo Srs. Vereadores porque os Srs. também tem responsabilidade (res.pon.sa.bi.li.da.de sf (responsável+i+dade) 1 Qualidade de responsável. 2 Dir Dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei, e de reparar os danos causados. 3 O dever de dar conta de alguma coisa que se fez ou mandou fazer, por ordem pública ou particular. 4 Imposição legal ou moral de reparar ou satisfazer qualquer dano ou perda. R. bancária, Com: compromisso de vigilância, assumido pela casa bancária, para com o depositante. R. civil, Dir: a que resulta de dano, direto ou indireto, ao patrimônio de alguém, por dolo, fraude ou falha funcional, exigindo reparação. R. coletiva, Sociol: obrigação reconhecida socialmente, assumida por grupo que aceita as consequências de atos praticados por qualquer um de seus membros. R. criminal, Dir: a que decorre de deliberação consciente ou omissão, sem intenção dolosa, prevendo ou não as consequências lesivas. R. limitada: aquela que não excede o valor das ações ou títulos de uma sociedade anônima, que constituem todo o capital social. Chamar à responsabilidade: lembrar (a alguém) que é responsável por atos seus ou de outrem. Tornar efetiva a responsabilidade (a alguém): obrigar (alguém) a dar contas daquilo a que se obrigou ou que prometeu. - Dicionário Michaelis ) pelos atos da Administração Municipal, quando estão a delegar 50% do orçamento e não executam nenhuma fiscalização, ou como alguns gostam de expressar deixando a rédea solta.

Ou como a Sra. Ex Prefeita afirmou para um jornal quando indagada de uma outra condenação tenho que perguntar para meu filho o que foi. Será que o ditado popular tem que ser diferente e qual seria?
 

MPF move ação de improbidade contra ex-prefeita de Guararema

http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=248547

Matéria publicada na edição: 8415

Data de:04/11/2009
Márcia Dias
De Guararema

A ex-prefeita de Guararema e atual presidente do Fundo Social de Solidariedade do município, Conceição Aparecida Alvino de Souza, está na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão entrou com ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e a construtora OAS para que devolvam aos cofres públicos valores acrescidos na construção de unidades habitacionais populares na Chácara Guanabara e no Jardim Ipiranga, entre os anos 2000 e 2001. O valor da ação pode ultrapassar R$ 1 milhão. Em caso de condenação, Conceição perderá os direitos políticos e a empresa ficará proibida de participar de licitações. O fato foi publicado na agência de notícias Terra.

O procurador da República Matheus Baraldi Magnani é o autor da ação. Ele constatou que cada metro quadrado construído na Chácara Guanabara custou R$ 686,84 e, no Jardim Ipiranga, R$ 542,32. Os preços chegam a ser o triplo do valor apurado pela Controladoria Geral da União (CGU).

Outra irregularidade apontada pela CGU foi o pagamento de acréscimos contratuais sem justificativa e sem a realização do termo de aditamento contratual, que deve ser realizado quando uma obra não prevista no projeto original é realizada. Um segundo erro estaria no processo licitatório para contratar a empresa. Em vez de três licitações diferentes, apenas uma foi realizada. Segundo o procurador, o correto seria fazer três licitações diferentes e não uma como foi feito. “Isso porque três obras diferentes seriam realizadas: remoção de favelas; pavimentação; e canalização dos córregos”, declarou.

Na opinião do procurador, a Prefeitura restringiu o caráter competitivo da licitação já que apenas as empresas de grande porte teriam condições de executar a obra proposta no contrato.

Um dos exemplos citados no processo é o do Jardim Ipiranga. Lá, mais de R$ 245 mil foram acrescidos nos item chamados “arquitetura” e “movimentação de terra”. Curiosamente foram excluídos itens com preços baixos e incluído outros, com função similar, com valores altos.

No site, a Prefeitura de Guararema respondeu que a realiza Ministério Público denuncia construtora e ex-prefeita de Guararema por superfaturar obra.

Mais alguns link´s sobre mais esse caso que atinge a Perola do Vale.... tem muitos outros, versados sobre o mesmo tema na rede.

Ação diz que valores a mais cobrados na construção de casas populares foi mais de R$ 1 milhão
Do R7
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ministerio-publico-denuncia-construtora-e-ex-prefeita-de-guararema-por-superfaturar-obra-20091103.html

Procuradoria acusa construtora e ex-prefeita de Guararema (SP) de improbidade
da Folha Online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u646883.shtml  

MPF/SP pede condenação da OAS e de ex-prefeita de Guararema por improbidade
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1993132/mpf-sp-pede-condenacao-da-oas-e-de-ex-prefeita-de-guararema-por-improbidade


Procuradoria acusa construtora e ex-prefeita de Guararema (SP) de improbidade
http://www.netuno.com.br/portal/index.php?show_menu=false§ion=vernoticia&newscod=419155  

MPF de Guarulhos processa OAS e ex-prefeita
http://www.conjur.com.br/2009-nov-03/mpf-guarulhos-processa-construtora-oas-ex-prefeita

MPF de Guarulhos processa OAS e ex-prefeita
http://lawyer48.wordpress.com/2009/11/03/construcao-de-casas/

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Conselho Municipal Antidrogas


Tendo em vista que os Órgãos Públicos, através da mídia impressa de Guararema e outras formas de divulgação não deu uma divulgação devida do COMAD e de suas ações. Estamos ajudando a divulgar as ações que o COMAD está desenvolvendo em Guararema.

Foi criado em nossa cidade em 19/05/2009 através da Lei 2584 http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2009/2584.pdf  o COMAD. Essa Lei é de propositura do Sr. Vereador Odvane Rodrigues da Silva.

Muito bem esse Conselho já foi criado em nossa cidade, e arregaçou as mangas e já está trabalhando, para que o conselho de fato ajude a todos nós munícipes de Guararema e várias ações já estão em andamento.

Nessa semana 19/10 a 23/10/2009 - através do Sr. Edson Roberto Pinto de Moraes - Secretário da Secretaria Municipal de Defesa Social e Junta Militar (Tel.: (11) 4693-3676) conseguiu trazer o Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao Uso de Drogas, ministrado por uma equipe multidisciplinar da DIPE (Divisão de Prevenção e Educação do DENARC - Departamento de Investigação sobre Narcóticos da Policia Civil do Estado de São Paulo). O curso é totalmente Gratuito tanto para os participantes, bem como para a Administração Municipal.

Esse Curso está abrindo horizontes na Sociedade Civil presente ao evento. A população de Guararema deve participar do COMAD e enviar sugestões para que em nossa Cidade esse problema seja minimizado.

LEI Nº 2584

De 19 de Maio de 2009

Art. 1o - Fica criado o Conselho Municipal Antidrogas, doravante denominado, COMAD, ao qual compete:

I - formular, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde; de Educação e Cultura; e de Assistência Social e Cidadania a política municipal antidrogas, harmonizando-a com o sistema nacional e estadual de prevenção, tratamento, recuperação de dependentes, fiscalização e repressão ao uso de substâncias psicoativas, lícitas e ilícitas;

II – coordenar as atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações dos setores relacionados à prevenção, tratamento, fiscalização e repreensão ao uso e abuso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, que atuam no município, sempre em consonância com as ações e determinações do Conselho Estadual e Conselho Nacional Antidrogas;

III - propor procedimentos da administração pública nas áreas de prevenção, tratamento e fiscalização do uso e abuso de substâncias psicoativas lícitas, ilícitas e fazer o acompanhamento das atividades do sistema de repressão voltadas para o controle destas substâncias;

IV - estimular pesquisas, promover palestras e eventos visando o combate e a repressão ao tráfico, bem como a prevenção e o tratamento do uso e abuso de substância física ou psíquica;

V - incentivar e promover, em nível municipal, a inclusão de ensinamentos referentes a substâncias psicoativas em cursos de formação de professores, bem como dos temas referentes às drogas em disciplinas curriculares, considerados em sua transversalidade, nos ensinos fundamental e médio;

VI - requerer e analisar informações e estatísticas disponíveis sobre ocorrências de encaminhamento de usuários e de traficantes aos diversos órgãos e as soluções dadas àquelas;

VII - apoiar e encaminhar os trabalhos de Vigilância Sanitária em nível municipal, referente à produção, venda, compra, manutenção em estoque, consumo e fornecimento de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica ou especializada farmacêutica que a contenham, incluindo o controle e fiscalização de talonário de prescrição médica dessas substâncias;

VIII - apresentar propostas para criação de leis municipais que atendam às carências detectadas por estudos específicos.

Art. 2o - Visando estabelecer a política municipal antidrogas, na forma do estatuído no inciso I do artigo anterior, o COMAD e os Órgãos municipais, farão realizar, anualmente, um Fórum Municipal de Prevenção do Uso de Drogas, destinado a subsidiar suas ações e as do município para Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão ao uso e abuso de Substâncias Psicoativas, lícitas e ilícitas a ser divulgado na comunidade.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Câmara Municipal conduzida

Como sempre a Casa de Leis em suas sessões liga o “piloto automático” e vai, porem algumas vezes o Sr. Presidente da Casa tem que efetuar uma manobra de emergência. Porque se lermos atentamente as atas das sessões, muitas vezes as sessões são conduzidas e quando tem algo diferente o piloto automático tem que ser desligado rapidamente para uma manobra de emergência.

Vejam alguns exemplos, não riam desses casos, porque o caso é serio.

Ordem do dia http://www.cmguararema.sp.gov.br/ordem2009/ordem_dia21-09-09.pdf  ..... “Projeto de Lei no 63/09 de autoria do Executivo Municipal e que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”, acompanhado do Parecer no 81/09 da Comissão de Finanças e Orçamento.”

Vejam o texto abaixo constante da ata da sessão de 21/09/2009 http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_21-09-2009.pdf .

...Secretário que procedesse a leitura da única matéria constante da “ordem do dia”. Neste momento o Vereador Sr. Luiz Alves Pereira pediu “questão de ordem” e requereu fosse dispensada a leitura do projeto por ser o mesmo já do conhecimento dos Nobres Pares. O Sr. Presidente informou o Vereador que por tratar-se da primeira discussão do Plano Plurianual de Investimentos deveria a matéria ser lida, razão pela qual não colocou em deliberação o requerimento e determinou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da matéria. Ato contínuo o Sr. Secretário passou ao único item da “ordem do dia” constante do Projeto de Lei no 63/09 de autoria do Executivo Municipal e que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”, procedendo a leitura do mesmo, bem como do parecer no 81/09 da Comissão de Finanças e Orçamento, que se manifesta favorável à aprovação do projeto nos termos propostos.

Obs.: Já escrevemos que tudo parecia automático e a Casa de Leis tem opinião contraria.

“Às vezes o munícipe vem aqui, tem até uns comentários maldosos que o pessoal vota a toque de caixa, isso acontece porque o Vereador já está inteirado anteriormente. Então não tem motivo, às vezes, para discussão ampla aqui na tribuna por causa de nada.” Ata de 08/09/2009 http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_08-09-2009.pdf 

Se o nobre Vereador está sempre inteirado do assunto porque não sabia que deveria ser lido o projeto do Plano Plurianual? E requereu dispensa da leitura?

Ata da Sessão de 17/08/2009 http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_17-08-2009.pdf

Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto e disse o seguinte: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ilustres Visitantes. Senhor Presidente, em primeiro lugar o Senhor foi eleito para dirigir os trabalhos e não para conduzir os trabalhos nesta Casa. O Senhor não pode mudar o resultado de uma votação por não agradá-lo, por um Vereador, o Senhor Luiz Alves Pereira desconhecer o Regimento Interno desta Casa. E com relação ao ofício Senhor Presidente, não atendeu os interesses deste Vereador.

Neste momento o Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto se manifestou dizendo: “Ele está em pé Senhor Presidente. Considera o voto dele, porque está em pé Senhor Presidente. O Senhor mandou ele ficar na posição que ele estava.” Imediatamente manifestou-se o Vereador Sr. Luiz Alves Pereira e disse o seguinte: “Questão de Ordem Senhor Presidente, o Senhor como autoridade máxima desse Parlamento pode definir até a última hora a votação.” Novamente manifestou-se o Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto e disse o seguinte:” Senhor Presidente, o Senhor está aqui para dirigir os trabalhos e não para conduzir o trabalho. O Senhor falou: os Vereadores que fossem favoráveis permaneciam sentados, os que fossem contrários queiram se levantar. Levantou eu e o Vereador.” O Sr. Presidente ato contínuo assim se manifestou: “Vamos colocar o projeto em votação”. O Sr. Antonio Jair Paulino Pinto manifestando-se disse: “Não, Senhor presidente. Por que? Está bem claro Senhor Presidente. Está bem clara a votação. São dois votos contrários. Não temos que votar. Por que? “ O Sr. Presidente prosseguindo disse: “Não foi declarado o voto ainda. A verdade é essa.” O Sr. Antonio Jair Paulino Pinto respondeu o seguinte: “Lógico que foi declarado. O Senhor falou aí e eu estou corrigindo o Senhor.” O Sr. Presidente continuando disse: “Eu não acabei nem de dar o resultado, os Senhores me interromperam antes de terminar a votação.

Então notamos que as sessões são automatizadas, porem em outras são conduzidas pelo Sr. Presidente da Casa de Leis, que interfere no andamento da sessão.

Ontem dia 15/10/2009 em Sessão na mesma Câmara Municipal que tratava da discussão que estima a receita e despesa do Município para o ano de 2.010 os Srs. Vereadores concordam em dar 50% do orçamento do Município no valor total estimado de R$106.836.000,00, para que o Sr. Prefeito execute da maneira que melhor lhe convier.

Perguntado aos Srs. Vereadores sobre esse ato, a resposta foi, que confiamos no Sr. Prefeito e sendo assim concordamos que ele pode dispor de 50% como achar melhor... Vejam a Câmara Municipal que deve fiscalizar os atos do Executivo, libera ao bel prazer da Administração 50% de todo orçamento.

E quando a Administração Municipal necessita gastar em um novo projeto é só criar o projeto de Lei pois sabe que o mesmo será aprovado, sem dificuldades.

Solicitamos autorização para irmos as reuniões das comissões para verificarmos como são debatidos os projetos, estamos aguardando o convite.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Trem turístico será implantado em 2010


Não se pensa em outra coisa a não como implantar o Trem Turístico, mas os detalhes parecem que passam desapercebidos nas leituras abaixo mas vamos lá:

1) Elaboração de um estudo técnico. Esse trabalho será feito pela Associação Brasileira de Preservação a partir de terça-feira e deverá levar 30 dias para ser concluído;
2) Dificuldades, a prefeitura terá de cumprir as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
3) Que somente após a aprovação da proposta da prefeitura pela ANTT é que o projeto chegará para a avaliação e aprovação ou não da MRS;
4) Só depois de uma confirmação da agência e da concessionária é que um convênio entre a prefeitura e a MRS poderá ser formalizado;
5) Sucesso, a Prefeitura de GUARAREMA está apostando todas as fichas na influência do deputado Valdemar Costa Neto (PR), o Boy;
6) Isolamento, a iniciativa de Alvino, entretanto, está incomodando especialistas em turismo ferroviário de Mogi das Cruzes. Um técnico afirmou que, para ter alguma possibilidade de sucesso, o projeto teria de ser desenvolvido em conjunto pelas duas cidades.

Ou seja a tarefa parece ser árdua e existem muitos contras para a viabilização desse projeto.

O que Guararema conta para esse projeto, com o apoio e a influência do Deputado Federal Boy, ou seja tenta ganhar pelo tapetão um projeto que deve atender a inúmeras exigências da ANTT.

Tem que ser recuperada a estação de Luiz Carlos está em ruínas, existia uma placa ou será que ainda tem? Falando da reforma dessa estação no Governo do Ex Prefeito e da eterna Prefeita http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/08/trem-turistico-devera-circular-na.html .Estranho que existe um convenio firmado a mais de 7 anos e até agora não foi realizado. Houve algum avanço no convenio? Porque nada foi feito?

“Que em 9 de abril de 2003, o Edital nº 10 publicou a lei nº 2.196, http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2003/2196.pdf  assinada pela então prefeita Conceição Alvino de Souza. Essa lei, aprovada pela Câmara, autorizava o município de Guararema a firmar um convênio com a MRS Logística – empresa que tem a concessão federal de uso da via férrea – para restauração da estação, assim como o pátio da estação, ambos situados no km 433,191 da ferrovia. A parceria transformaria o imóvel restaurado e seus arredores em um centro cultural para visitantes. No acordo, a MRS cederia o prédio da estação, e cargo da Prefeitura de Guararema ficaria a restauração e manutenção do prédio.”

Esse tipo de obra é daquelas que passa de mãe, para irmão e agora para filho, quem sabe se os netos é que darão conclusão!!!!

Ou seja tudo para justificar o que? Guararema cidade Turística? Esse nome Cidade Turística não teremos enquanto o governador José Serra, mantiver sua postura de não sancionar nenhum selo http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=245285  para essa atividade.

Pergunto então estão torrando dinheiro em projetos que não darão a capacitação Turística ao Município? Esquecendo se de outras prioridades dentre elas de conservação das estradas e a viabilização de áreas urbanas conforme Lei Municipal 2298/2005, onde grande parte do Município foi considerado área Urbana.

Trem turístico será implantado em 2010
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=23686&pchave=guararema  10/10/09

Daniel Carvalho

Estação Luiz Carlos será completamente revitalizada

Representantes da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária deverão iniciar na quarta-feira os primeiros estudos técnicos para a revitalização da estação de trem de Luiz Carlos e a implantação de um trem turístico entre esse ponto e a Estação Central de GUARAREMA. O prefeito Márcio Alvino (PR) destacou a intenção de consolidar o potencial turístico da cidade e a disposição de superar os obstáculos técnicos, políticos e administrativos para implantar, até o final de 2010, o trem. Esse trecho da via férrea é controlado pela MRS Logística, empresa que tem a concessão do governo federal para explorar os trilhos que pertenciam à antiga Central do Brasil.

O primeiro passo para a implantação do trem de turismo é a elaboração de um estudo técnico. Esse trabalho será feito pela Associação Brasileira de Preservação a partir de terça-feira e deverá levar 30 dias para ser concluído. Para fazer o estudo de viabilidade do projeto, a associação receberá pouco mais de R$ 14 mil, conforme edital publicado há duas semanas pela prefeitura.

Dificuldades

Em julho, quando o DAT revelou a iniciativa do prefeito de implantar o trem de turismo, o gerente de Concessões da MRS Logística, Sérgio Henrique Carrato, afirmou que a implantação é viável. No entanto, ele alertou que a prefeitura terá de cumprir as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece todas as regras para a utilização da via férrea, inclusive para a operação de trens turísticos. Carrato explicou que somente após a aprovação da proposta da prefeitura pela ANTT é que o projeto chegará para a avaliação e aprovação ou não da MRS.
 Só depois de uma confirmação da agência e da concessionária é que um convênio entre a prefeitura e a MRS poderá ser formalizado. (B.S.)

Isolamento
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=23742&pchave=guararema  11/10/09

A iniciativa de Alvino, entretanto, está incomodando especialistas em turismo ferroviário de Mogi das Cruzes. Um técnico afirmou que, para ter alguma possibilidade de sucesso, o projeto teria de ser desenvolvido em conjunto pelas duas cidades.

Apoio
De acordo com o técnico mogiano, o mais adequado seria a elaboração de um único projeto para a implantação do trem turístico entre Mogi e GUARAREMA.

Sucesso
A Prefeitura de GUARAREMA está apostando todas as fichas na influência do deputado Valdemar Costa Neto (PR), o Boy, para superar a burocracia do governo federal e da MRS (que tem a concessão dos trilhos) para garantir a implantação do trem até 2010.


Bras Santos
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=23741&pchave=guararema  11/10/09

Trenzinho
O prefeito de GUARAREMA, Marcio Alvino (PR), está levando adiante o projeto de implantar um trem turístico entre as estações de GUARAREMA e Luiz Carlos. Uma associação foi contratada para fazer o estudo técnico, que apontará como tudo deve ser feito.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Doação INSS


Vejam também uma verdadeira operação de terraplanagem e demolição de uma casa com 181 m² num terreno que foi doado na Rua Marcondes Flores no link http://www.horahjornalverdade.com.br/inss  essas fotos foram tiradas no dia 15/09/2009 ou seja antes da votação do Projeto de Lei e da aprovação da Lei pelo Sr. Prefeito.

Conforme EDITAL No 43/2009 ORDEM DO DIA" da Sessão Extraordinária de 25 de Setembro de 2009. http://www.cmguararema.sp.gov.br/ordem2009/ordem_dia25-09-09.pdf

1o) Projeto de Lei no 83/09 de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse do imóvel que especifica e, posteriormente, a doá-lo ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para construção de agência de atendimento ao público e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; e de Finanças e Orçamento;

Onde foi aprovada a LEI Nº 2623 De 28 de Setembro de 2009 http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/lei2623.pdf

Estranho as maquinas da Prefeitura demolindo uma benfeitoria no terreno de 181,42m², que foi tudo para o chão será que nada serveria ao INSS?

Bem a metragem desse imóvel: área de 1.356,57 m² (Hum mil trezentos e cinquenta e seis metros e cinquenta e sete decímetros quadrados); este imóvel possui edificações com área total de 181,42m² (cento e oitenta e um metros e quarenta e dois decímetros quadrados).” E tem frente para 2 ruas, deve sair uma prédio do INSS enorme será que uma cidade girando em torno de 28.000 habitantes necessita de doar um terreno imenso para o INSS em local nobre?

A área possuía edificações com área total de 181,42m² a Prefeitura Municipal derrubou será legal?

Ou poderia ser algo mais compatível com o numero previsto de aposentadorias que pudessem trabalhar sei lá umas 4 pessoas exagerando. Visto que o sistema hoje do INSS é totalmente automatizado e com hora marcada, então não temos mais aquelas enormes filas, e com a razão voltada para uma boa aplicação dos recursos públicos para que um terreno faraônico para uma pequena agencia do INSS e para uma pequena população que necessita de seus serviços.

Ai vem a lembrança o Fórum da Cidade está pequeno e para onde querem que ele vá? existe uma estudo de desapropriar e construir um novo Fórum perto do Portal, ou seja um local bem distante para a maioria das pessoas que tem que ir e vir ao Fórum como é que a população vai se virar?, mas essa é a Guararema que vocês conhecem, porque facilitar, se pode complicar.

E os Correios que utiliza-se de prédio publico não é necessário crescer? As funções do INSS serviria e sobraria nos prédio atual do Correio, e os Correios ou o Fórum, ou quem sabe com um bom projeto não poderia ter os 2 serviços no mesmo local que está previsto para o INSS.

sábado, 10 de outubro de 2009

Frente de Trabalho é trabalho


Prezados quem pensa que trabalhar na frente de trabalho é moleza, vejam as fotos no link http://www.horahjornalverdade.com.br/frente  

Mas o numero de pessoas que estão limpando as calçadas são muitas, será mais um mutirão? De quem é a responsabilidade das calçadas é a da Prefeitura ou do morador?

Em quase todos os lugares civilizados a responsabilidade das calçadas são dos moradores que devem cuidar, e a Prefeitura fiscalizar se tudo está dentro das normas. Se não estiver dentro das normas, notifica o morador para regularizar a sua calçada. Que também é o caso de Guararema onde a responsabilidade de conservação das calçadas é do seu morador. Então porque limpar e pagar por algo que é de obrigação do morador do imóvel?

Mas aqui a Administração Publica não quer dar essa preocupação aos moradores, escalam um mutirão para tirar matos e outros detritos das calçadas. Se a calçada está com mato é porque ela não está devidamente correta, então os nossos impostos também vão para conservar as calçadas de moradores do centro da cidade?

A extensão territorial de Guararema é muito grande, e a preocupação é somente o Centro da Cidade e de vez em quando um ou outro local mais distante. Não podemos esquecer que desde 2005 a Lei 2298 assinada pelo então Sr. Prefeito da época Sr. André http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2005/2298.pdf ampliou a Zona Urbana do Município, “diz a lenda” que era para cobrar IPTU da Petrobras, por causa de divergência de pagamento de impostos onde a Prefeitura de Guararema, na “Gestão da eterna Prefeita” (titulo dado na pagina imagens sociais pag. 8 do Jornal Regional edição 113 ano 3 de 26/09/2009 a 02/10/2009) ajuizou uma ação contra a Estatal para pagamento dos royalties.


Lembrando da Lei 2298 veja o que foi comentado na:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIOÊNIO 2010 A 2013, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2009 NA SALA DE SESSÕES VEREADOR OSWALDO FREIRE MARTINS, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

“Até porque Doutor, se existe lei ela tem que ser cumprida, porque senão o Prefeito, ele está agindo de improbidade administrativa, que eu aprendi muito cedo na vida que para o município comprar, vender, ceder, emprestar, receber, tem que ser tudo através de lei. Aliás, eu aprendi com Vossa Senhoria. Então ele está agindo em detrimento à lei o que merece uma ação judicial.” Ato contínuo manifestou-se o Dr. Aran Hatchikian Neto e disse o seguinte: “E vai contra os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.” Fl. 33 http://www.cmguararema.sp.gov.br/audiencia_publica/audiencia_09_09_2009.pdf

Será que já está em andamento alguma solicitação ao Judiciário referente a Responsabilidade Fiscal?

Mas o tempo passa, esses locais que foram ampliados e agora pertencem a Zona Urbana e não contam com a infra estrutura necessária.

Muitas propriedades foram e continuam sendo comprados por especuladores de terras que estão somente aguardando a chegada de asfalto e outros benefícios para lançar alguns empreendimentos imobiliários.

A frente de trabalho poderia ser muito mais útil ajudando o operador da Patrol para criar escoamento de águas e assim as estradas vicinais do Município estariam mais conservadas e menos gastos para todos, visto que o operador da Patrol não se preocupa com o escoamento das águas, então passa a Patrol fica bom, chove, a água não escorre devidamente, e mais buracos e erosão nas estrada toda, e ai ficamos assim, Patrol chuva Patrol, acredito que representa um enorme gasto não somente para a Prefeitura, mas para todos que tem que se utilizar dessas estradas que geralmente estão sempre mal conservadas devido a erros dos operadores dos equipamentos ou de trabalhos incompletos nas estradas vicinais.

Mas ai o contribuinte que utiliza-se dessas estradas é dele o prejuízo maior em seu carro, moto e também para o sistema de ônibus que estão mal conservados e com parafusos caindo ou perdidos devido a vibração que essas estradas o submetem, e levando se em conta que a manutenção não é lá grande coisa.

Fica o caos, alunos chegam atrasados as aulas ou não vão porque o ônibus não passou ou quebrou, e as pessoas que precisam do ônibus para trabalhar é só desculpa no seu local de trabalho por chegar atrasado quase que diariamente.

Esses horários que existem para os ônibus já foram amplamente debatidos na IV Conferencia Municipal de Assistência Social, que contou com a presença da Vice Prefeita, Secretario Municipal e funcionários públicos de diversas pastas e a conclusão é que os horários não atendem a população. Ou seja será que a presença de autoridades é para fazer numero? ou ouvir o que foi informado e resolver a situação?

O que o Sr. Prefeito da época, futuro ou ex candidato a Deputado Estadual fazia de propaganda nos próprios ônibus.

“ônibus novos, limpos, e modernos: levando conforto e qualidade de vida para você” Ainda assinava Prefeitura de Guararema. Vejam quando engodo e enganação.

Ou teremos que contratar uma pessoa com notória especialização também em transportes? Porque o que está se contratando de empresas ou profissionais para executarem projetos vários ou algo semelhante até parece que os funcionários públicos são todos ineficientes, o que não é verdade.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Escola Profissionalizante vai ou não vai


Quais são ou quais foram os cursos oferecidos pela Escola Profissionalizante que realmente conseguiram profissionalizar alguém?

É sempre assim quais cursos de relevância ministrados, com que carga horária? Dá para preparar alguém que possa ser chamado de profissional?

E o curso em andamento de soldadores que é realizado em Jacareí os 12 alunos, sim 12 de uma vez só ( numero muito pequeno para o volume de empregados a serem gerados pelas obras da Petrobras e outras atividades existentes no Município) eles tem que ser virar para ir e vir para o curso, porque a Administração atual negou-se a fornecer o passe. Mas prometeu uma colocação aos alunos, depois de uma negação dos mesmos a continuarem o curso.

Existem diversas leis no site da Câmara Municipal referente ao assunto analisamos por exemplo http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/1988/1269.pdf, artigo 1º ....fica autorizado a conceder aos Munícipes .... matriculados em cursos profissionalizantes... (que não haja similar no município) passe escolar.... Acredito que essa Lei se não foi revogada poderia atender o interesse desses 12 futuros profissionais. Porque digo se não foi revogada porque o site da Câmara Municipal de Guararema no dia 06/10/2009 as 09h09 não está deixando abrir outras leis referentes a passe escolar. Fato comunicado a funcionária que nos atendeu por telefone.

Como alguém da Administração Publica consegue prometer trabalho em uma empresa contratada da Petrobras ou qualquer outra empresa, será que o poder chega a tal ponto que as empreiteiras da Petrobras e as outras empresas do Município serão obrigadas a contratar funcionários indicados pela Administração Municipal? Vamos aguardar para ver quais serão as empresas obrigadas a absorver esses profissionais, se os profissionais forem competentes tem todo o mérito de trabalhar em qualquer lugar mas nunca sendo apadrinhados pela Prefeitura, que deve sim oferecer uma boa formação profissional para poderem disputar vagas de igual para igual no mercado que hoje é muito competitivo. E não cursos com pequena carga horária ou sem estrutura.

Lembrando o virtual que pode tornar-se ex Candidato a Candidato a Deputado Estadual utilizou-se de um espaço na Televisão em horário de seu Partido e que enalteceu a Escola Profissionalizante de Guararema inaugurada em sua gestão.

Uma Escola que mais parece um elefante branco sem uma grade de cursos profissionalizantes, e quando os tem aluga salas em outros locais da cidade ou desloca alunos para outras cidades....porem lendo a Edição 114 ano 3 de um Jornal da Cidade edição de 30/09/2009 a 09/10/2009, pudemos notar que existe uma grande comemoração com a assinatura de uma parceria da Prefeitura Municipal com uma Empreiteira que está prestando serviços em nossa cidade onde se pretende formar 360 profissionais que irão participar de um processo de seleção na empreiteira.

Os cursos serão de pedreiro, carpinteiro, armador, eletricista, encanador industrial, soldador, e ajudante civil, serão certificados pelo Senai e pela empreiteira.

Os alunos irão receber gratuitamente todo o material e uniforme.

Não foi informado a carga horária e o inicio das turmas. Vejam que nessa parceira também teremos mais vagas para o curso de soldador ou seja quando foi aberta as vagas anteriores para esse curso ou não se sabia a demanda ou o que será que pode ter acontecido, para serem selecionados somente 12 alunos para a turma que está em andamento?

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Cidade Digital


O Sr. Vereador Wilson Celeiro, efetuou uma indicação para Guararema torna-se Cidade Digital, a idéia é boa mas sua implementação não pode ser efetuada de uma maneira tão simplista, com a instalação somente de sinais de rádio.

Os sinais de radio não chegam a toda Cidade devido a topografia de nossa Cidade.

Além do que dependendo da leitura do Projeto Cidade Digital a internet não pode ser estendida a toda população. Mas existem outras leituras em que o sinal é possível de ser disponibilizado a toda população.

Não nos devemos esquecer do exemplo do Município de Jacareí, onde o projeto efetuado através de rádio gerou muitos problemas e uma grande parte dos usuários migraram depois para os provedores tradicionais da Cidade e/ou outras tecnologias, abandonando o Projeto da Prefeitura local.

“Segundo a assessoria técnica do Ministério das Cidades, os fundos de desenvolvimento urbano seriam de fato a fonte mais adequada de recursos para projetos de instalação e manutenção de redes de banda larga e de projetos de Cidade Digital. Nos municípios em que há Conselho da Cidade, os conselheiros poderiam definir a destinação dos recursos desse ou de outro fundo para o programa de Cidade Digital. Nos municípios em que não existe o conselho, vereadores ou a própria sociedade civil poderiam propor ações ou projetos de lei neste sentido.

Para aproveitar estas possibilidades, é preciso que os municípios que ainda não fizeram seus planos diretores a incluam na lei. O problema, porém, é que a grande maioria dos municípios que tinha obrigatoriedade de elaborar planos já o fizeram dentro do prazo estipulado, finalizado em junho deste ano. De acordo com o Ministério das Cidades, 86% das cidades obrigadas pela lei já elaboraram seus planos.

É possível modificá-lo, mas o processo não é simples. O Estatuto das Cidades prevê que os planos sejam revistos pelo menos a cada dez anos, porém existe a possibilidade de fazer isso a qualquer hora, quando existir justificativa. Segundo a assessoria técnica do Ministério das Cidades, uma nova lei pode modificar o plano diretor, desde que bem justificada, uma vez que os planos são pactuados entre governo e sociedade, em processos participativos.”

Maiores informações sobre Cidades Digitais podem ser encontradas nos link’s :

Por que ser uma Cidade Digital » Experiências de sucesso
http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/secao/por-que-ser-uma-cidade-digital/experincias-de-sucesso  

Cidades Digitais podem ter financiamento previsto em plano diretor
http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/cidades-digitais-podem-ter-financiamento-previsto-em-plano-diretor

Mudança de paradigma na educação
http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/mudana-de-paradigma-na-educao

No seu plano diretor — lei 098/2008, aprovada em agosto deste ano o município fluminense de Rio das Flores.
http://www.pmrf-rj.com.br/content/servico/atos-oficiais/leis/lei_complementar_098.pdf