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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Brecha na lei eleitoral beneficia políticos fichas-sujas




Falta de certidões cíveis durante inscrição dos candidatos impede impugnação das candidaturas

   "Como (a lei) é anterior à Lei da Ficha Limpa, não foi adaptada à nova realidade. É preciso que o TSE regulamente esssa matéria", explica Marlon Reis, juiz, fundador do MCCE

Estado de Minas
Brasília – A menos de 20 dias do prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove as últimas resoluções que vão balizar as eleições deste ano, defensores da Lei da Ficha Limpa cobram alteração nas regras atuais para impedir a candidatura dos fichas-sujas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alerta que uma brecha na lei eleitoral torna falha a aplicação da Ficha Limpa, uma vez que, no momento do registro dos candidatos, não é exigida a apresentação de certidões cíveis, indispensáveis para que políticos condenados por improbidade administrativa, por abuso de poder econômico ou político e por compra de votos sejam declarados inelegíveis.
 
O MCCE protocolará no TSE até o fim desta semana uma petição para que os ministros debatam a possibilidade de incluir, por meio de uma resolução, a exigência das certidões cíveis. O documento é necessário para que o Ministério Público possa impugnar candidaturas. Atualmente, somente as certidões criminais são obrigatórias. O movimento, que liderou a coleta de mais de 1,7 milhão de assinaturas em apoio à criação da Lei da Ficha Limpa em 2010, aponta que, sem as certidões, o MP não terá tempo para apurar processos cíveis e enquadrar candidatos “fichas sujas”.

Fundador do MCCE, o juiz Marlon Reis, que atua na Comarca de Imperatriz (MA), afirma que a mudança é imprescindível para que a Ficha Limpa seja aplicada com total efetividade nas eleições de outubro. “O problema é que a Lei Eleitoral, no artigo 11, elenca os documentos que devem ser apresentados por candidatos no momento do registro, mas, como é anterior à Lei da Ficha Limpa, não foi adaptada a nova realidade. É preciso que o TSE regulamente essa matéria e deixe claro o rol de documentos necessários. Isso não foi observado na eleição municipal”, destacou Reis.

Anônimos
O magistrado admitiu, no entanto, que a medida não atingiria políticos mais populares, pois em relação a estes há o conhecimento prévio, pela própria imprensa, sobre as condenações cíveis e criminais. “Atingiria candidatos desconhecidos, que são a imensa maioria”, disse. Marlon Reis acrescentou que não basta a inclusão da norma em resolução pelo TSE. Segundo ele, é fundamental que lideranças partidárias se conscientizem quanto à importância de impedirem a candidatura de fichas sujas. “A responsabilidade dos partidos é no mínimo observar a conduta dos seus candidatos. No momento da convenção, é preciso observar isso.”

Um ministro do TSE ouvido pelo Estado de Minas observou que, nas eleições municipais de 2012, o tema chegou a ser discutido pelo tribunal. Ele lembrou que, na ocasião, o entendimento da Corte Eleitoral foi de que a resolução não pode ampliar itens que não estejam na lei eleitoral. Diante desse cenário, dificilmente alguma mudança será feita já para estas eleições, o que não impede o Ministério Público de buscar o passado cível de cada candidato, quando suspeitar que o político carrega alguma condenação anterior.

Fonte Estado de Minas

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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domingo, 16 de fevereiro de 2014

MCCE Nacional Destaques


MCCE Nacional     

Brasília, 14 de fevereiro de 2014.  











CAMPANHA ONLINE: 
MCCE lança campanha online contra os ficha suja 


Pressionando Ministros do Tribunal Superior Eleitoral  para que aceite Certidões Cíveis no registro de candidaturas para as Eleições de 2014









  


DESTAQUES:

COMITÊ NACIONAL DO MCCE TEM SUA PRIMEIRA REUNIÃO EM 2014


Com a participação de entidades da rede, MCCE realiza o primeiro encontro do Comitê Nacional este ano. Na pauta, assuntos como participação da rede MCCE na campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e o V Senaje  -Seminário Nacional do MCCE para juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais marcado para Brasília nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2014.

COALIZÃO PELA REFORMA POLÍTICA  DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS

Entidades da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas se reuniram nesta segunda-feira (10/02) na sede do Conselho Federal da OAB para discutirem um Plano de Mobilização pela campanha.

Presidente do TSE fala sobre financiamento de campanhas e Lei da Ficha Limpa

O ministro Marco Aurélio gravou nesta terça-feira (11) o segundo programa “Eleições 2014 - uma conversa com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, em que recebe jornalistas convidados para um bate papo sobre temas relativos ao processo eleitoral. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (12), pela TV Justiça, às 13h30. Os temas desta edição foram financiamento de campanhas e Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).


LEIA TAMBÉM...

Dia 13/02:
Dia 12/02:
Dia 11/02:
Dia 10/02:

Coalizão pela Reforma Política discute agenda de mobilização 

 Dia 07/02:
 Dia 06/02:


AGENDA:

1.11.   Amanhã, 15 de fevereiro, ocorrerá  
  Iº CONGRESSO PARA DEMOCRACIA DIRETA DIGITAL.
Horário: das 9h às 17h30
Local:  Hotel Tryp Iguatemi. Rua Iguatemi, 50 - Itaim Bibi (esquina com rua Tabapuã) – São Paulo/SP.
2.    V SENAJE (Seminário Nacional De Juízes, Procuradores, Promotores, Advogados Eleitorais).
Tema: O Novo Direito Eleitoral no Contexto da Reforma Política.
Data: 14 15 e 16 de maio
Local: Brasília/DF.
Realização: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE 



CALENDÁRIO ELEITORAL: 

  • 10 à 30 junho 2014: devem ser realizadas as convenções para a escolha dos candidatos;
  • 5 julho de 2014: data limite para os registros dos candidatos, pelos partidos ou coligações;
  • 6 julho 2014: passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral;
  • 5 outubro 2014: primeiro turno;
  • 26 outubro 2014: segundo turno. 
                                                                   
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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Certidões Cíveis

As eleições estão se aproximando e ainda não temos uma garantia que todos os candidatos"ficha suja" terão suas candidaturas barradas. Isso porque no processo de candidatura, são exigidas somente as Certidões Criminais e não as Certidões Cíveis dos candidatos.

Sem as Certidões Cíveis, fica difícil enquadrar candidatos "ficha suja" dentro da Lei Ficha Limpa, pois não haverá como checar se estes candidatos respondem aos processos cíveis que os eliminariam das eleições.


Os Ministros do TSE tem somente até o dia 5 de março para aprovar a resolução que inclui Certidões Cíveis nas candidaturas. Não é muito tempo, mas acreditamos que, com a pressão da sociedade, conseguiremos chamar atenção para esta resolução que é tão simples e ao mesmo tempo totalmente viável.

Eu participo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), há 17 anos. Eu estava lá quando a Ficha Limpa foi criada e juntos nós saímos às ruas para coletar o 1,3 milhão de assinaturas para apresentar este projeto de lei que foi um marco na luta anti-corrupção no Brasil.


Nós já superamos obstáculos maiores para conseguir a aprovação da Ficha Limpa, portanto sabemos que com a pressão da sociedade, os Ministros do TSE irão nos ouvir.

Contando com o seu apoio,

Carmen Cecilia de Souza Amaral
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) 

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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Após quase 20 anos de obras de restauração e um investimento de R$ 10 milhões...

O Jornal  Folha de São Paulo em sua edição de domingo dia 02 de fevereiro publicou a matéria abaixo:

“Guararema terá rota turística a bordo de maria-fumaça

JAIRO MARQUES DE SÃO PAULO  (domingo, 2 de fevereiro de 2014)

Após quase 20 anos de obras de restauração e um investimento de R$ 10 milhões, será inaugurada ainda neste semestre uma rota turística e histórica sobre trilhos na cidade de Guararema, a 88 km de São Paulo. A ideia é levar o visitante à realidade das décadas de 1920 e de 1930 a bordo de uma maria-fumaça.

Trata-se de uma locomotiva Baldwin, a vapor, de 1927, fabricada nos EUA --que foi totalmente restaurada e entregue no ano passado.

Foram recuperados três vagões de passageiro e criados uma casa de máquina e um pátio para veículos. Os trilhos e a estrutura férrea passaram por melhorias.

O projeto teve início na década de 1990, com as obras de restauração da estação central e seu entorno. "A ferrovia foi o que impulsionou por muitos anos a existência de Guararema", diz o prefeito Marcio Luiz Souza (PR).

O último passo do projeto é a recuperação do bairro Luís Carlos, a 6,5 km do centro da cidade, que deve terminar em dois meses. O local era a antiga parada do trem, que carregava produção agrícola e agitava o comércio.

A maria-fumaça, com capacidade para 150 passageiros, conduzirá os turistas do centro até o bairro.

O primeiro passeio oficial, segundo a prefeitura, será feito por crianças da rede pública de ensino e por moradores idosos da cidade. Os passeios turísticos serão realizados apenas em feriados e aos finais de semana.

Vinte famílias foram removidas da área próxima aos trilhos e receberão casas populares em novembro. Guararema prepara agora um projeto de exploração náutica do rio Paraíba do Sul.”


Nós destacamos algumas crônicas que publicamos nesse período para que possamos recordar os desmandos e as ilusões que o atual Prefeito Marcio Alvino tenta imputar a população de Guararema.


Maria Fumaça, mais uma historia do Pinóquio?

“...Vamos a algumas indagações:

1)    Quando será iniciado o passeio com a Maria Fumaça?
2)    Quando custou aos cofres públicos todo esse “circo” incluindo a garagem toda de vidro, e as reformas na estação de Guararema e de Luís Carlos?
3)    Quando custou a desapropriação dos moradores de Luís Carlos?
4)    De quanto será o custo da passagem nesse passeio?
5)    Quais os dias e horários dessa atração?
6)    Quais os motivos que até o momento essa atração não está funcionando?
7)    Qual o custo mensal de manutenção de toda essa atração?”


E O PINÓQUIO CONTINUA FAZENDO DAS SUAS...

“...No dia 30 de setembro de 2012 houve a inauguração oficial desse projeto: centenas de pessoas visitaram o local, houveram discursos inflamados dos subordinados do Sr. Prefeito, banda de musica, fogos, enfim, todo um show para aguardar a Maria Fumaça que chegaria na Estação de Guararema...

em 30/06/2013, domingo o Jornal Diário do Alto Tiete em uma de suas paginas diz categoricamente que “Trem turístico deve ser inaugurado em setembro”. http://jornaldat.com.br/materias/?ided=1918&idedito=53&idmat=75273


PINÓQUIO DO SÉCULO XXI... O NARIZ NÃO CRESCE MAS O BOLSO???

“...Quer conhecer um Pinóquio atual? Então vamos ao nosso conto:

“Outubro de 2012...” estávamos às vésperas das eleições municipais e muitos da população haviam sido convidados a participarem da inauguração da estação de trem e esta iria guardar a Maria Fumaça, um trem antigo, mas sofisticado e que faria uma viagem prometida como fantástica nos 06 quilômetros de Luiz Carlos à Guararema...

.... Como ninguém divulga o gasto total nesse projeto chego a supor que foram milhões de reais que saíram dos cofres públicos para o nada... O Pinóquio de hoje não tem memória, mas tem inteligência e gastou toda a verba sem dar satisfação qualquer ao povo que sempre tem ganhado PÃO E CIRCO... Meu Deus e nenhuma autoridade constituída, séria e honesta não veem o desmando e os gastos desnecessários desse Prefeito? 

.... E as pessoas do bairro de Luiz Carlos que perderam suas casas??? Ninguém se preocupa com isso? O Mundo está mudando, mas para muito pior e os ditadores estão aproveitando a fragilidade do povo ao extremo...

... Porem, um dia, talvez, suas promessas serão realizadas... quem sabe... afinal quando alguém da Prefeitura disse que a Maria Fumaça começaria em Novembro verdadeiramente não disse Novembro de que ano... e nós estamos cobrando algo que não mereça ser cobrado... afinal sempre somos considerados como “seres inferiores e não pensantes”... Mas um dia quem sabe tudo mudará...”


E ESTAMOS NO ANO NOVO

“...Ainda você não voltou para a sua terra e pode resolver esse problema: “nos ajude a por a Maria Fumaça para trabalhar”... Se o Papai Noel não ajudar acho que o Prefeito vai furar com a população e não vai inaugurar tudo o que fez... puxa... fico eu a perguntar: “e todo dinheiro gasto com a estação, enfeites, painéis fotográficos etc... quem vai pagar”?

Foi um gasto danado de alto, certamente e se não servir para a máquina do trem ser guardada vai servir para que?”

Agora parece que a Velha Senhora vai entrar em funcionamento. Houve uma grande inauguração um pouco antes das eleições de 2012, o custo divulgado a Folha de São Paulo é algo em torno de 10 milhões.

Deveremos ter uma nova inauguração com a presença do futuro candidato a Deputado Federal Marcio Alvino, contando com a presença do Deputado  Estadual André do Prado que deve concorrer a reeleição.

Ou seja mais pão e circo para a população, não podemos deixar de transcrever um comentário das redes sociais para essa matéria da Folha.

“...O cara é tão atrapalhado que ele comprou o trenzinho para ganhar eleição em 2011, passados quase três anos de sua eleição, ele está tocando o terror no bairro de LUÍS CARLOS, tombando os imóveis (restrição administrativa à reformas, etc) e ao mesmo falando em desapropriação, para que o trem possa circular, SENÃO EM 2014 ELE NÃO EMPLACA FÁCIL PARA DEPUTADO FEDERAL. Tocou o terror em Luís Carlos e a população ficou enfurecida. Tem eleitores dele que acreditou que ia andar de trem e se ferrou. Kkk. Só em Guararema mesmo a diversão é garantida. "Meu povo, minha pova......eu deixo vocês darem um voltinha de trem.....e vocês me elegem de novo". Hi...hi...hi...”

E para fechar a materia da Folha de São Paulo existe mais uma promessa ...Guararema prepara agora um projeto de exploração náutica do rio Paraíba do Sul.”

O que será esse mirabolante projeto de exploração náutica do rio Paraíba?


“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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