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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Entidades entregam proposta popular sobre ficha limpa

Poderemos ter algumas alterações nos planos dos futuros Candidatos a Candidados a Deputado Estadual e a Federal de nossa região.


Entidades entregam proposta popular sobre ficha limpa

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=140693&pesq=ficha

Rodolfo Stuckert

CNBB coletou 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Temer ressalta a importância de a sociedade se mobilizar e encaminhar projetos à Câmara.

Temer elogiou a iniciativa do movimento, mas acredita que a proposta deve ser modificada pelo Congresso. Ele cita como exemplo o fato de o projeto popular permitir que um único juiz decida sobre a inelegibilidade de um candidato. O presidente da Câmara defende que a futura lei só deve ser aplicada depois de uma decisão colegiada.

Em 2009, o STF se manifestou contrariamente a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Com a decisão, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

O coordenador do escritório nacional da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Gilberto Souza, acredita que a decisão de 2008 do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto não prejudica a proposta. Souza explicou que juristas consultados pelo movimento afirmam que a presunção de inocência é um princípio característico do Direito Penal. Para o Direito Eleitoral, segundo os especialistas, valeria o princípio da precaução, ou seja, o interesse da sociedade se sobrepõe ao direito individual.


1ª lei popular

Antes da entrega do projeto, integrantes do movimento participaram de sessão solene do Senado pelos 10 anos de vigência da primeira lei de iniciativa popular do País - lei 9.840/99, que tipifica o crime da compra de votos. A data de entrega da proposta foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei.

Os coordenadores do movimento anunciaram que, a partir de agora, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação.

Vigência

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, reafirmou hoje que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer ao prazo de aprovação de um ano antes das eleições. Ele lembra que a própria Lei de Inelegibilidade, aprovada em 1990, foi aplicada nas eleições daquele ano. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o movimento.

Marlon Reis explicou que o STF argumentou na época que leis sobre critérios para registro de candidaturas não alteram o processo eleitoral e, portanto, não precisam obedecer ao prazo de um ano antes da data das eleições. A proposta popular sobre a ficha limpa poderia, portanto, ser aprovada até 10 de junho - início do prazo para registro das candidaturas.

Reis ainda afirmou que um grupo de parlamentares assinará a proposta, o que dispensaria a conferência de todas as assinaturas e agilizaria o início da tramitação da proposta.

Continua:
Temer ressalta importância de instrumentos de democracia direta
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk= 140697

Câmara analisa outras sete propostas sobre o assunto
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk= 140701

Notícias relacionadas:

Candidatos com ficha suja: deputados divergem sobre rigor de normas
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=126739 

Reportagem - Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br 

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Desfile, Festas e Comportamentos


Guararema tem a procurado achar a sua vocações dentre elas o Turismo, todos nós sabemos que o Sr. Governador não irá dar esse titulo a nenhuma cidade veja abaixo:

PAUTA da A Associação das Câmaras de Vereadores do Alto Tietê (Acat) , também foi discutido na reunião de ontem a tentativa de Guararema de conseguir um selo de instância turística. Mas Lacerda afirmou que segundo o que contou líder de seu partido na Assembléia Legislativa, deputado Campos Machado (PTB), o governador José Serra (PSDB) já disse que não sanciona mais esse tipo de selo. (http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=245285  Matéria publicada na edição: 8306).

Então o que a Administração deve fazer para chamar atenção: festas porque todos gostam de festas, e para festas verbas não faltam nem existem economias, e caso a população mais necessitada precise de pão, sempre consegue.

Em outra ponta a ordem é vamos economizar, atitude louvável tem que ser assim porque senão o desperdício rola solto, em tudo que tem direito.

Vamos a alguns exemplos mais visíveis de desperdício:
- Praticamente cada Secretaria tem seu tronco telefônico então falar com outra Secretaria ou com o Paço é uma ligação local, um volume impressionante de impressoras, não existem impressoras centralizadas, ainda temos impressoras individuais, tudo é na base do papel, então é lógico que deva haver desperdício de material de consumo. As Secretarias não se falam como deveria e cada uma vai tocando a sua vidinha, já vimos muitos trabalhos semelhantes tocados por mais de uma Secretaria sem a outra participar, então o que vemos não temos um planejamento eficiente e ai mais recursos humanos e materiais são desperdiçados.

- Em Guararema também tem um fato interessante asfalta-se o que já foi asfaltado e que estava bom, tem alguns pontos do centro que de tantas camadas de asfalto, o mesmo já está chegando a calçada, tudo isso para aproveitar uma verba que veio para recuperar a Estrada que liga Guararema a Salesópolis que até o momento não foi asfaltada e sua placa ainda deve estar na entrada da cidade pelo portal.

- Temos também o trabalho das maquinas Patrol é uma beleza, não o trabalho mas sim as maquinas, porque o trabalho não é feito para que possa ocorrer o escoamento das águas, então passa a maquina vem chuva e a estrada está novamente esburacada, não vamos falar do cascalho que a Cidade não tem mais GRATUITAMENTE e que deveria ser colocado nas estradas de terra, mas não fiquem desesperados já foi contratado um notável Engenheiro para procurar uma solução, vamos aguardar.

Mas dar uma ordem na SAÚDE de economizar em tudo (inclusive remédios e alguns procedimentos) é o fim. São áreas prioritárias Saúde e Educação, todo o resto pode esperar caso exista alguma falta de verba o que não é o caso de nossa cidade. O Executivo pode remanejar verbas se o assim desejar porque tem 50% do orçamento livre para isso sem nenhuma necessidade de autorização da Casa de Leis, mas se mesmo assim precisar de mais, continua não tendo problema é só criar um projeto que será aprovado, porque a Câmara Municipal de Guararema tem sua maioria absoluta apoiando o Executivo.

Porque não economizar na compra de roupas para o desfile e na serie de festas de comemoração do aniversário da cidade? Porque obrigar ou melhor solicitar a compra de novos uniformes no final do ano letivo para o desfile? Para sair bonito na foto? Parecer o que não é? Impressionar outras autoridades ou Municípios que estão sendo visitados pelo futuro Candidato a Candidato a Deputado Estadual?

Ter uma frota de carros alugados superiores a 80 automóveis (numero exato não divulgado), a que custo? Precisamos de uma frota desse tamanho? Esse numero é exato ou é maior? Carros reservas com chapa do Estado de Tocantis, vereadores com carros e motos lacrados em outras cidades? O imposto IPVA não é importante para os cofres Municipais? Ou seja onde se olha, ou se mexe encontra se sempre alguma coisa não muito bem explicada. Ou de difícil compreensão para nós leigos em tantas Leis com suas margens e entrelinhas.

Pintar sarjetas na rua do desfile e nas proximidades, esquecendo das faixas de pedestres e lombadas? Que tipo de prioridade existe? A Segurança nas passagens de pedestres ou guias todas pintadinhas e beiradas de arvores também? Existe sim uma inversão de valores, mas não nos podemos esquecer que o dinheiro é o mesmo, um impressiona por causa da dimensão e seu baixo custo porque parece ser pintura de cal as sinalizações horizontais o custo é mais elevado e não aparece quase nada. Ou seja é pura maquiagem, as mulheres bem sabem como se muda como uma bela maquiagem, mas depois de lavar o rosto tudo retorna ao normal e o dinheiro foi pelo ralo.

A nossa cidade não pode e não deve desperdiçar verbas publicas em maquiagens e sim em investimentos duradouros.

Quando existe algum trabalho relevante por exemplo a 2ª Conferência Municipal da Saúde foram convidadas 2 palestrantes, muito bem...

Sendo uma solenidade Oficial temos que ter um Mestre de Cerimônia ou do Cerimonial, um dos seus papeis é de compor a mesa de autoridades e convidados pela sua importância e apresentar uma ou outra autoridade que encontra-se na solenidade mas que não fez parte da mesa, até ai tudo certinho, conforme o protocolo.

Mesa composta abertura, Hino Nacional todos em pé, até ai tudo dentro da normalidade, apresentação de um coral de nossa cidade da terceira idade maravilhoso, ai começa um pequeno problema o Coral vai cantar o Hino da Cidade e a mesa confabula temos ou não que levantar? Claro que tem de escutar o Hino de pé, é o Hino da Cidade. E não de um time de futebol.

Mais alguns pontos:

- em várias solenidades o Sr. Prefeito é sempre representado pela Vice-Prefeita (porque ele não gosta de apoiar essas solenidades com sua presença?);

- as autoridades não ficam até o final da apresentação dos convidados!!!

Será que não ficam porque tem muitos afazeres? Ou porque é chato? Porque sabem de tudo e não precisam aprender com a experiência dos convidados?

Ao meu ver é uma tamanha falta de respeito convidar pessoas de outras cidades que possuem um “notável saber” em suas áreas, e as autoridades do nosso Município não as prestigiam, onde podem adquirir maior conhecimento, e aplicar no mínimo em suas vidas, e como autoridades constituídas aplicarem ou ajudar a aplicar nos projetos existentes ou que venham a serem propostos pelas Secretarias.


Desfile é o ponto alto dos festejos
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=22908&pchave=guararema  19/09/09

comemoração dos 110 anos de fundação de GUARAREMA, iniciada há duas semanas, atinge neste fim de semana o ponto alto, com um desfile cívico-militar.

Cerca de dois mil alunos das escolas públicas, integrantes de entidades ligadas ao Executivo e policiais militares vão desfilar pela rua Dona Laurinda, a partir das 8h30 de amanhã.

Meio Ambiente e Turismo serão os temas principais da solenidade, segundo antecipou a Diretoria de Comunicação da administração municipal.

No mesmo dia, a partir das 16 horas, na área de lazer do bairro Nogueira, haverá a apresentação da equipe do piloto Carlos Cunha. Com carros adaptados, os pilotos fazem diversas acrobacias arriscadas.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Prezados ontem dia 09/09, estivemos na Câmara Municipal para ouvir e aprender um pouco sobre o PLANO PLURIAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. Vide convocação abaixo

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA
ATRAVÉS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

CONVIDA A SOCIEDADE CIVIL E AUTORIDADES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 9 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, DAS 14:00 ÀS 16:00 HORAS, NA SEDE DA EDILIDADE (Rua Paulino Pinto de Oliveira, 14 – Centro)
DESTINADA A DISCUSSÃO DO PROJETO RELATIVO AO PLANO PLURIAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.

CÂMARA MUNICIPAL, 27 DE AGOSTO DE 2009.”

Recebemos cópia do Processo 90/09 Projeto de Lei nº 63/09 um processo composto de 90 paginas, ou seja muita informação para digerir no meio da Audiência Pública (120 minutos).

Me pergunto o que pode ter acontecido? Para a população não participar de nada em relação ao orçamento? Horários incompatíveis? Falta de conhecimento? Falta de interesse? Ou em Guararema não adianta fazer nada porque a Administração faz o que quer e como quer?

De fato não sei o que pode ter acontecido com tamanha falta de interesse, porem o que vimos e ouvimos nessa Audiência, uma explicação do Jurídico da Câmara Municipal tentando esclarecer o nó que é um orçamento publico, convenceu, diria que algumas vezes notei que estamos perdendo tempo porque o Orçamento seria uma peça “imexível”, mas com o andar das explicações notamos que apesar de tudo tem uma luz no final do túnel e com certeza não é um trem que está vindo em nossa direção, mas sim uma forma de se alterar o orçamento.

Em dado momento Jacy de Padua perguntou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Sr. Vereador Vandir – “Se poderia ser alterado o PPA?” – No breve silencio do Presidente da Comissão, se manifestou mais uma vez o Jurídico da casa afirmando que sim.

Mas ai é jogo ruim, porque precisaremos da boa vontade dos nobres Vereadores que na maioria absoluta são da situação, e não irão querer se indispor com o Executivo. A não ser que a população se esforce ao maximo para conseguir com que eles façam pressão na Administração Municipal, para alterar algumas prioridades que não são da população e sim do Executivo.

Vamos a alguns fatos que numa primeira analise chamou atenção dos presentes:
Valor Previsto para o orçamento de 2010 R$ 106.836.000,00 isso mesmo 106,8 milhões de reais.

Dados do IBGE 2007 população 24.854 pessoas residentes ou seja quase R$ 4.300,00 por habitante, um numero bem alto perto da realidade brasileira.

Sr. Prefeito em matéria publicada no DAT de 15/08/09 promete Prefeito promete 500 moradias populares http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=21465&pchave=guararema

O que consta do orçamento para os anos de 2010/2013 PPA – Anexo III Programa Habitação – Projeto Construção e Implantação de Obras da Habitação Popular R$570.000,00 divididos pelas 500 moradias prometidas acima temos o valor unitário de R$1.140,00 por casa.

Se levarmos em conta os apartamentos construídos no Ipiranga com 39,40m² ao custo aproximado de R$45.000,00 na época poderemos construir, R$ 570.000,00 por R$45.000,00 = 12,6 casas. Não sei como será efetuada a construção das 500 moradias ou será mais desesperança para a população que acredita em tudo que se diz por ai?

No PPA da Educação – Programa Ensino Fundamental – Atividade contribuição para APMs Escolares temos as seguintes previsões:
Ano 2010 R$ 30.000,00 – Ano 2011 R$ 40.000,00 – Ano 2012 R$ 50.000,00 – Ano 2013 R$ 600.000,00 vejam que maravilha saímos de uma media de R$40.000,00 anuais para R$600.000,00 ano PARABENS.

O que ter havido com esse numero para um incremento tão expressivo?

Na Publicação abaixo "Se formos criar uma Guarda aqui, teríamos de contratar pessoal que geralmente não tem treinamento para o cargo. Deveríamos utilizar esse dinheiro para aumentar a gratificação aos policiais militares". A historia de Guardas Municipais temos nos Estado de São Paulo uns 4 exemplos bem sucedidos. A Prefeitura de São Paulo alem de ter uma Guarda Municipal está tentando aprovar uma lei que irá aumentar a gratificação dos Policias Militares que quiserem trabalhar mais 6 horas em suas folgas. Com isso terão um aumento de efetivo treinado e com autoridade para executar as funções de policiamento.

O Sr. Vereador Etanis, estranhou que ainda não exista monitores escolares em todos os horários de transporte de alunos.

Não podemos esquecer também os subsídios que são destinados a empresa de Transporte Transcel, que apesar de toda a propaganda efetuada em sua chegada ao nosso Município (ônibus limpos, bem cuidados, e outras) não executa devidamente as suas obrigações, mas deixaremos esse assunto e outros para breve.
 

Guararema quer Corpo de Bombeiros
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=22525&pchave=guararema 10/09/09

LUIZ DOMINGUES
De Guararema


O Plano Plurianual (PPA) elaborado e promulgado pela Prefeitura de GUARAREMA prevê a instalação de uma Guarda Civil Municipal (GCM) e da construção e manutenção de um Corpo de Bombeiros no município, e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Serão destinados, a partir de 2011, R$ 780 mil para a criação e manutenção da GCM, dos quais R$ 160 mil no primeiro ano, R$ 300 mil em 2012 e R$ 320 mil em 2013. Para o Corpo de Bombeiros, estão previstos investimentos de mais de R$ 800 mil em quatro anos.

A proposta de instalação da Guarda foi questionada pelo morador Cláudio Cabral, que acredita ser mais proveitoso e eficiente o aumento do pró-labore aos policiais militares. "Se formos criar uma Guarda aqui, teríamos de contratar pessoal que geralmente não tem treinamento para o cargo. Deveríamos utilizar esse dinheiro para aumentar a gratificação aos policiais militares", declarou.

Outros moradores pediram que fosse aumentada a manutenção das estradas rurais do município.

O projeto de lei que traça um plano de investimentos para o quadriênio 2010-2013 foi apresentado à população e aos vereadores em audiência pública realizada ontem, na Câmara. Entretanto somente três vereadores estavam presentes: o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, Ivandir Pereira da Silva (PTB), o vice-presidente da mesma comissão, Etanis Benitez Moreno (PTB), e Dirceu Granato (PDT). A população também não demonstrou interesse, já que apenas três cidadãos comuns compareceram e se utilizaram da palavra, incluindo o ex-vereador Jacy de Pádua, que foi vencido nas urnas no ano passado em eleição para prefeito.

Ficção

Jacy questionou o valor destinado à habitação, já que em quatro anos o investimento previsto é de R$ 500 mil reais. "GUARAREMA tem um grande déficit de moradia, e o prefeito prometeu construir 500 casas populares.

Com essa verba, ele só conseguirá construir 10", analisou.

"Nada do que está no PPA é retrato da realidade. O prefeito tem a maioria na Câmara há 20 anos, então aprova o que quiser e da maneira que desejar. Afirmo que não há valor nenhum no plano, porque há um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente que dá direito ao prefeito remanejar em até 50% o Orçamento. Num município com receita de R$ 106 milhões, não adianta ter PPA, LDO. A Câmara não tem autonomia".

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Cara nova no comércio...

O que Guararema está fazendo pelos seus comerciantes? Está procurando profissionalizar o atendimento e dando um banho de loja no comercio local.
Muito bem será que os nossos comerciantes estão preparados para receber essa benesse do Governo Municipal com o apoio da Associação Comercial? E com cursos do Sebrae?

Nossos comerciantes tem uma grande oportunidade para aproveitar esse treinamento e aplicar. Porque como está, de fato é difícil muitas vezes efetuar compras em nossa cidade. As causas são várias, dentre elas o preço alto, a falta de atenção com o cliente, só para citar alguns.

Uma grande parte do comercio não se desenvolve e os moradores vão comprar nas cidades vizinhas. Quem perde o próprio comercio local que fica sem atender uma grande parte da população em virtude de suas ineficiências.

Não se torna necessário somente o um bom banho de loja no comércio local, mas sim uma mudança de atitude e respeito para o seu ativo mais importante que é o cliente. O Sebrae é capaz de efetuar o treinamento, porem quem deverá colocar em pratica é o comerciante que muitas vezes nem mesmo se preocupa com o bem estar de seus colaboradores.

A roupagem nova, não muda vícios ou atitudes, que é necessário em nossa cidade. Porque em nosso comercio não temos nada que atraia os Turistas.

É desculpa ou a justificativa esse envolvimento de tantos setores envolvidos nesse projeto de revitalização e das despesas que serão geradas por essa iniciativa. Ou seja nossa vocação Turística, temos que lembrar que não se consegue ser uma Estância Turística sem antes termos uma serie de requisitos atendidos.

PAUTA Também foi discutido na reunião de ontem a tentativa de Guararema de conseguir um selo de instância turística. Mas Lacerda afirmou que segundo o que contou líder de seu partido na Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado (PTB), o governador José Serra (PSDB) já disse que não sanciona mais esse tipo de selo. (http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=245285  Matéria publicada na edição: 8306).

Ou seja o que está acontecendo, Guararema quer o selo a qualquer custo, mas parece que o Governo Estadual não vai dar esse selo, então para que gastar dinheiro com um objetivo que não será conquistado, ao menos no Governo Estadual atual? E que também Guararema tem que atender uma infindável relação de quesitos e estamos bem longe de conseguirmos, um deles só para lembrar é ter 100% do esgoto tratado, em que ano atingiremos essa meta?

Quais são os atrativos turísticos de nosso comercio? Nenhum. Então para que queimar dinheiro, utilize do dinheiro onde de fato é mais necessário, como no aumento da fornada de estudo das crianças, em complementação de seus estudos com por exemplo um segundo idioma.

Efetue de fato programas Sociais sérios e não assistencialismo barato com cestas básicas. Use o dinheiro em beneficio da população mais carente, use em cursos de formação profissional, onde de fato as pessoas que fequentam os cursos possam aprender e praticar uma profissão, estruturem os cursos com cargas horários coerentes e necessárias para que os formandos saiam de fato preparados para sua nova profissão.

Não adianta também mostrar “algo turístico” em uma feira que é muito acanhada na Praça Matriz, é preciso também revitalizar esse ponto de artesanato, para poder de fato ser um ponto de atração, para o Turismo que tanto se pretende ter em Guararema.

O comercio Local precisa de arrumação? precisa, esperamos que os comerciantes sintam-se engajados nessa iniciativa e coloquem em pratica os novos conhecimentos que serão repassados pelo Sebrae, e que eles também sejam reciclados e acompanhados nessas iniciativas para que o projeto não seja um castelo de areia, e todo o investimento perdido.

"A nossa cidade tem um grande potencial turístico e a prefeitura está investido bastante para dar uma cara nova ao município.

Queremos que os lojistas sigam esse desenvolvimento e, por isso, vamos oferecer esta oportunidade de dar uma consultoria gratuita para empreendedores, com o selo do Sebrae, o que será muito importante para que a cidade cresça nessa área".

A cara nova que a Prefeitura que dar a cidade precisa ser mais ampla, muito alem dessa iniciativa, temos pontos considerados turísticos em que o esgoto ou águas servidas com um grande mau cheiro, sai do lado do estabelecimento, para se chegar a esse local as estradas são normalmente ruins, e passa-se por um local em que existem 3 caçambas de lixo que normalmente ficam cheias, e muitas vezes transbordando o lixo, isso quando não se vê roedores (ratos muito bem tratados pelo lixo local) rondando o local. Isso é um grande ponto fraco em um local que representa o Município em várias atividades ligadas ao artesanato.

Temos que fazer a lição de casa direito porque essas impressões de tratamento rude por parte de alguns comerciantes ou funcionários, preços acima da media de mercado, e locais que mostram sujeira, não causam boa impressão aos visitantes, que não vão comentar aos seus amigos, e muito mais voltar em um local onde foram mal atendidos ou explorados. Ou seja que sai perdendo são os próprios comerciantes que estão dando um tiro no próprio pé.

Mas voltando a cara nova porque cara nova? Não temos nada no comercio local que atraia turismo, a não ser alguns bons restaurantes, então para que ter cara nova em todo o comercio? Para ficar mais bonitinho e padronizado? Quais as motivações que podem trazer pessoas as pessoas a fazerem turismo de um dia em Guararema? Se você vier uma vez a Guararema consegue ver tudo, vai voltar para que, porque voltar para comprar o que? ver o que? passear aonde? Fica um pouco estranho essa movimentação, com o comercio, qual o beneficio que nós teremos? Trará de novos impostos para a Cidade? Novos empregos?

Acredito que seja mais uma forma de tentar falar estamos pensando em vocês, lembrem-se de nós nas próximas eleições, vejam com pensamos em vocês, estamos fazendo um monte de coisas porem não critiquem, não gostamos de criticas sejam elas de qualquer tipo.

Os problemas que não conseguimos resolver, as informações que não damos a população e a imprensa, os nossos desmatamentos, a nossa falta de atenção com as crianças que iriam ou vão moram em baias, os ônibus que tem horários que só ajudam a empresa concessionária, os nossos projetos sociais que são somente assistencialismo barato, a nossa troca de todos os funcionários que não concursados a cada 6 meses alguns no maximo a cada 01 ano, ou seja pensem como somos bonzinhos procuramos ajudar a todos. Assim todos ficam dependentes de nossa ajuda.

Nossos amigos nós protegemos, então sabe como é fique nosso amigo, porque sempre teremos alguma coisa para você ou alguém de sua família.

Não se preocupem, caso você saia do seu cargo arrumamos alguma coisa para um seu irmão/ irmã ou parente, sabe com é!

Temos algumas leis que temos que obedecer senão a coisa seria melhor para todos inclusive para nós.

Programa dará cara nova ao comércio
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=20266&pchave=guararema  18/07/2009

As lojas da rede varejista do centro da cidade serão abrangidas
Luiz Domingues
De Guararema

Será lançado em agosto o programa "Nova Vitrine", com o objetivo de dar uma nova cara ao comércio de GUARAREMA. O projeto tem como parceiros a prefeitura, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e de Serviços de GUARAREMA e será inteiramente gratuito.

O curso, com duração de seis a oito meses, terá como alvo em sua primeira etapa 130 comércios da rede varejista localizados nas principais ruas do centro da cidade, como lojas de vestuário, calçados e pequenas lanchonetes. Serão abordados temas ligados à administração das lojas, como controle de reserva e estoque, manutenção de vitrines e fachadas, e treinamento de funcionários que atendem o público. Na segunda etapa, o programa deve ser estendido para outras ruas e outros tipos de empreendimentos, como prestadores de serviço e rede hoteleira.

Consultoria
Segundo o diretor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Eduardo Sanches, a intenção é proporcionar uma consultoria aos comerciantes, dando dicas sobre diversos aspectos. "A nossa cidade tem um grande potencial turístico, e a prefeitura tem investido bastante em dar uma cara nova ao município. Queremos que os lojistas sigam esse desenvolvimento, e por isso vamos oferecer essa oportunidade de dar uma consultoria gratuita para empreendedores, com o selo do Sebrae, o que será muito importante para que a cidade cresça nessa área", declarou.


Projeto beneficiará 80 comerciantes
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=22041&pchave=guararema 29/08/2009

Comerciantes terão orientação sobre uma série de assuntos
LUIZ DOMINGUES
De Guararema

Cerca de 80 estabelecimentos da área central de GUARAREMA devem participar da primeira etapa do programa "Nova Vitrine", promovido pela prefeitura em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e de Serviços de GUARAREMA. As ações dos consultores do Sebrae vão começar na próxima semana, serão gratuitas e devem se estender entre seis e oito meses.

Serão abordados temas ligados à administração das lojas, como controle de reserva e estoque, manutenção de vitrines e fachadas e treinamento de funcionários para um melhor atendimento ao público. Participarão estabelecimentos de diversos setores, como vestuário, calçados e lanchonetes.

Na segunda etapa, que ainda não tem data para começar, o programa deve ser estendido para outras ruas e outros tipos de empreendimentos, como prestadores de serviço e a rede hoteleira. Segundo o diretor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Agricultura, Eduardo Sanches, a intenção é proporcionar uma consultoria aos comerciantes, dando dicas sobre diversos aspectos.

"A nossa cidade tem um grande potencial turístico e a prefeitura está investido bastante para dar uma cara nova ao município.

Queremos que os lojistas sigam esse desenvolvimento e, por isso, vamos oferecer esta oportunidade de dar uma consultoria gratuita para empreendedores, com o selo do Sebrae, o que será muito importante para que a cidade cresça nessa área", comentou.

Sanches contou que é preciso sensibilizar os lojistas para que haja um maior cuidado aos detalhes e que se dê importância ao merchandising interno e externo, ao visual, ao preço, à estrutura física da loja, ao comportamento e à postura das equipes de trabalhadores.

Todos esses assuntos serão tratados durante a primeira etapa do programa.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Prefeitura e ex-vereadores terão de devolver R$ 1,5 mi aos cofres públicos

A Sra. Juíza de Guararema não acatou os embargos dos Réus abaixo, ou seja terão que pagar o valor recebido indevidamente, pode ser que recorram a outras instancias, porem é bom começar a efetuar a poupança dos valores que terão de devolver aos cofres públicos. E parece que ainda deu uma pequena lição de direito em sua sentença.

Parece habito da Administração de não falar nada com ninguém, quando o assunto incomoda.

Vejam outros link´s
http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/08/codigo-de-etica-e-necessario.html
http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/07/prezados-nas-sessoes-da-camara.html
http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/07/papel-do-vereador.html


Processo Nº 219.01.2001.002678-7
Nº de Ordem/Controle 151/2001
http://www.tj.sp.gov.br/portaltj/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Civel/Por_comarca_interior_litoral_civel.aspx


20/08/2009 Despacho Proferido
Trata-se de embargos de declaração opostos por ALCÍCIO MARIANO MARTIN, ANDRÉ LUIZ DO PRADO, CLARA ASSUNÇÃO EROLES FREIRE MARTINS, ETANIS BENITES MORANO, JOSÉ DIMAS MAIA DA SILVA, JOSÉ GERALDO, JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE, REINALDO REIS DA SILVA e MARCIO ALVINO DE SOUZA (fls. 1302/1309), BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA, EDUARDO MAIA DA SILVA, LAERCIO BRASILIO DOS SANTOS, VALDENI CALDEIRA GOMES (fls. 1312/1316) e MUNICÍPIO DE GUARAREMA (fls. 1317/1318), alegando, em síntese, omissão, contradição e obscuridade na r. sentença de fls. 1286/1295. Não foram apresentados documentos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, por não verificar, na sentença embargada, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Observo, inicialmente, que a forma de cálculo e o momento do recolhimento da taxa judiciária decorrem de lei, não havendo que se falar em omissão por não constar expressamente, do dispositivo da sentença proferida, o valor a ser recolhido a título de preparo, sendo certo, ainda, que os embargos de declaração não são a via processual adequada para insurgência dos réus contra o valor consignado às fls. 1.297. No mais, o julgado apreciou os pontos relevantes da demanda de forma satisfatória e clara, sem incorrer em omissão, pois “o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP, 115/207). Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que são tempestivos, e os JULGO IMPROCEDENTES, mantida a decisão embargada. Eventual insatisfação da parte deverá ser apresentada através da via recursal adequada.


Prefeitura e ex-vereadores terão de devolver R$ 1,5 mi aos cofres públicos
http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=246940
Matéria publicada na edição: 8363
Data de 09/09/2009
Márcia Dias
De Guararema

A juíza Vanessa Christie Enande, do Fórum de Guararema, condenou a Prefeitura e ex-vereadores de 2001 a ressarcir os cofres públicos em torno de R$ 1,5 milhão, por terem aprovado a lei municipal 20038/2000, que permite a criação de 12 cargos em secretarias, com salários de R$ 3 mil e 24 cargos de chefia com remuneração de R$ 1,8 mil. As contratações ocorreram em período de eleição municipal. A sentença, decretada no mês passado, é o resultado da ação popular 219.01.2001.002678-7, movida por Jacy de Pádua, vereador daquela época.

Os parlamentares acusados Alcídio Mariano Martins, André Luís do Prado, Benedito Aparecido de Oliveira, Eduardo Maia da Silva, Etanis Benitez Moreno, Laércio Brasilio dos Santos, Olímpio Manoel dos Santos, Valdeni Caldeira Gomes, Márcio Luiz Alvino de Souza (atual prefeito da cidade), Reinaldo Reis da Silva, Clara Assumpção Eroles Freire Nunes, José Dimas Maia da Silva, José Luiz Eroles Freire e José Geraldo poderão recorrer da decisão judicial. Na ação, os envolvidos negaram a acusação. Com a decisão da Justiça, cada um terá que pagar R$ 120 mil, além dos juros e correção monetária determinada pela Justiça.

No documento, Jacy afirma que os cargos foram criados para beneficiar os próprios acusados.“Através da Portaria Municipal número 04/01, tomaram posse os ocupantes desses cargos, no dia 1º de janeiro de 2001, mencionando que referidos cargos foram criados apenas para beneficiar seus ocupantes, os quais não se submeteram a concurso público. Essa lei aprovada ainda contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vereadores que não foram reeleitos legislaram em causa própria e foram empossados nos novos cargos criados”, declarou Pádua.

De acordo com ele, numa tentativa de reparar o erro, a lei municipal foi impugnada depois de sua denúncia mas, mesmo assim, caracterizou-se a violação das leis fiscais, porque houve o aumento das despesas com o pessoal recém-contratado justamente em época de eleição.

A reportagem tentou falar com o prefeito Márcio Alvino em seu celular, mas ele não atendeu. O jornal também enviou um e-mail à Assessoria de Imprensa e a Secretaria de Governo expondo a situação e solicitando o parecer do Poder Executivo sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Os outros acusados não foram localizados.