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quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Conselho Municipal Antidrogas


Tendo em vista que os Órgãos Públicos, através da mídia impressa de Guararema e outras formas de divulgação não deu uma divulgação devida do COMAD e de suas ações. Estamos ajudando a divulgar as ações que o COMAD está desenvolvendo em Guararema.

Foi criado em nossa cidade em 19/05/2009 através da Lei 2584 http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2009/2584.pdf  o COMAD. Essa Lei é de propositura do Sr. Vereador Odvane Rodrigues da Silva.

Muito bem esse Conselho já foi criado em nossa cidade, e arregaçou as mangas e já está trabalhando, para que o conselho de fato ajude a todos nós munícipes de Guararema e várias ações já estão em andamento.

Nessa semana 19/10 a 23/10/2009 - através do Sr. Edson Roberto Pinto de Moraes - Secretário da Secretaria Municipal de Defesa Social e Junta Militar (Tel.: (11) 4693-3676) conseguiu trazer o Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao Uso de Drogas, ministrado por uma equipe multidisciplinar da DIPE (Divisão de Prevenção e Educação do DENARC - Departamento de Investigação sobre Narcóticos da Policia Civil do Estado de São Paulo). O curso é totalmente Gratuito tanto para os participantes, bem como para a Administração Municipal.

Esse Curso está abrindo horizontes na Sociedade Civil presente ao evento. A população de Guararema deve participar do COMAD e enviar sugestões para que em nossa Cidade esse problema seja minimizado.

LEI Nº 2584

De 19 de Maio de 2009

Art. 1o - Fica criado o Conselho Municipal Antidrogas, doravante denominado, COMAD, ao qual compete:

I - formular, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde; de Educação e Cultura; e de Assistência Social e Cidadania a política municipal antidrogas, harmonizando-a com o sistema nacional e estadual de prevenção, tratamento, recuperação de dependentes, fiscalização e repressão ao uso de substâncias psicoativas, lícitas e ilícitas;

II – coordenar as atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações dos setores relacionados à prevenção, tratamento, fiscalização e repreensão ao uso e abuso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, que atuam no município, sempre em consonância com as ações e determinações do Conselho Estadual e Conselho Nacional Antidrogas;

III - propor procedimentos da administração pública nas áreas de prevenção, tratamento e fiscalização do uso e abuso de substâncias psicoativas lícitas, ilícitas e fazer o acompanhamento das atividades do sistema de repressão voltadas para o controle destas substâncias;

IV - estimular pesquisas, promover palestras e eventos visando o combate e a repressão ao tráfico, bem como a prevenção e o tratamento do uso e abuso de substância física ou psíquica;

V - incentivar e promover, em nível municipal, a inclusão de ensinamentos referentes a substâncias psicoativas em cursos de formação de professores, bem como dos temas referentes às drogas em disciplinas curriculares, considerados em sua transversalidade, nos ensinos fundamental e médio;

VI - requerer e analisar informações e estatísticas disponíveis sobre ocorrências de encaminhamento de usuários e de traficantes aos diversos órgãos e as soluções dadas àquelas;

VII - apoiar e encaminhar os trabalhos de Vigilância Sanitária em nível municipal, referente à produção, venda, compra, manutenção em estoque, consumo e fornecimento de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica ou especializada farmacêutica que a contenham, incluindo o controle e fiscalização de talonário de prescrição médica dessas substâncias;

VIII - apresentar propostas para criação de leis municipais que atendam às carências detectadas por estudos específicos.

Art. 2o - Visando estabelecer a política municipal antidrogas, na forma do estatuído no inciso I do artigo anterior, o COMAD e os Órgãos municipais, farão realizar, anualmente, um Fórum Municipal de Prevenção do Uso de Drogas, destinado a subsidiar suas ações e as do município para Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão ao uso e abuso de Substâncias Psicoativas, lícitas e ilícitas a ser divulgado na comunidade.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Câmara Municipal conduzida

Como sempre a Casa de Leis em suas sessões liga o “piloto automático” e vai, porem algumas vezes o Sr. Presidente da Casa tem que efetuar uma manobra de emergência. Porque se lermos atentamente as atas das sessões, muitas vezes as sessões são conduzidas e quando tem algo diferente o piloto automático tem que ser desligado rapidamente para uma manobra de emergência.

Vejam alguns exemplos, não riam desses casos, porque o caso é serio.

Ordem do dia http://www.cmguararema.sp.gov.br/ordem2009/ordem_dia21-09-09.pdf  ..... “Projeto de Lei no 63/09 de autoria do Executivo Municipal e que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”, acompanhado do Parecer no 81/09 da Comissão de Finanças e Orçamento.”

Vejam o texto abaixo constante da ata da sessão de 21/09/2009 http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_21-09-2009.pdf .

...Secretário que procedesse a leitura da única matéria constante da “ordem do dia”. Neste momento o Vereador Sr. Luiz Alves Pereira pediu “questão de ordem” e requereu fosse dispensada a leitura do projeto por ser o mesmo já do conhecimento dos Nobres Pares. O Sr. Presidente informou o Vereador que por tratar-se da primeira discussão do Plano Plurianual de Investimentos deveria a matéria ser lida, razão pela qual não colocou em deliberação o requerimento e determinou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da matéria. Ato contínuo o Sr. Secretário passou ao único item da “ordem do dia” constante do Projeto de Lei no 63/09 de autoria do Executivo Municipal e que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”, procedendo a leitura do mesmo, bem como do parecer no 81/09 da Comissão de Finanças e Orçamento, que se manifesta favorável à aprovação do projeto nos termos propostos.

Obs.: Já escrevemos que tudo parecia automático e a Casa de Leis tem opinião contraria.

“Às vezes o munícipe vem aqui, tem até uns comentários maldosos que o pessoal vota a toque de caixa, isso acontece porque o Vereador já está inteirado anteriormente. Então não tem motivo, às vezes, para discussão ampla aqui na tribuna por causa de nada.” Ata de 08/09/2009 http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_08-09-2009.pdf 

Se o nobre Vereador está sempre inteirado do assunto porque não sabia que deveria ser lido o projeto do Plano Plurianual? E requereu dispensa da leitura?

Ata da Sessão de 17/08/2009 http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_17-08-2009.pdf

Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto e disse o seguinte: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ilustres Visitantes. Senhor Presidente, em primeiro lugar o Senhor foi eleito para dirigir os trabalhos e não para conduzir os trabalhos nesta Casa. O Senhor não pode mudar o resultado de uma votação por não agradá-lo, por um Vereador, o Senhor Luiz Alves Pereira desconhecer o Regimento Interno desta Casa. E com relação ao ofício Senhor Presidente, não atendeu os interesses deste Vereador.

Neste momento o Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto se manifestou dizendo: “Ele está em pé Senhor Presidente. Considera o voto dele, porque está em pé Senhor Presidente. O Senhor mandou ele ficar na posição que ele estava.” Imediatamente manifestou-se o Vereador Sr. Luiz Alves Pereira e disse o seguinte: “Questão de Ordem Senhor Presidente, o Senhor como autoridade máxima desse Parlamento pode definir até a última hora a votação.” Novamente manifestou-se o Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto e disse o seguinte:” Senhor Presidente, o Senhor está aqui para dirigir os trabalhos e não para conduzir o trabalho. O Senhor falou: os Vereadores que fossem favoráveis permaneciam sentados, os que fossem contrários queiram se levantar. Levantou eu e o Vereador.” O Sr. Presidente ato contínuo assim se manifestou: “Vamos colocar o projeto em votação”. O Sr. Antonio Jair Paulino Pinto manifestando-se disse: “Não, Senhor presidente. Por que? Está bem claro Senhor Presidente. Está bem clara a votação. São dois votos contrários. Não temos que votar. Por que? “ O Sr. Presidente prosseguindo disse: “Não foi declarado o voto ainda. A verdade é essa.” O Sr. Antonio Jair Paulino Pinto respondeu o seguinte: “Lógico que foi declarado. O Senhor falou aí e eu estou corrigindo o Senhor.” O Sr. Presidente continuando disse: “Eu não acabei nem de dar o resultado, os Senhores me interromperam antes de terminar a votação.

Então notamos que as sessões são automatizadas, porem em outras são conduzidas pelo Sr. Presidente da Casa de Leis, que interfere no andamento da sessão.

Ontem dia 15/10/2009 em Sessão na mesma Câmara Municipal que tratava da discussão que estima a receita e despesa do Município para o ano de 2.010 os Srs. Vereadores concordam em dar 50% do orçamento do Município no valor total estimado de R$106.836.000,00, para que o Sr. Prefeito execute da maneira que melhor lhe convier.

Perguntado aos Srs. Vereadores sobre esse ato, a resposta foi, que confiamos no Sr. Prefeito e sendo assim concordamos que ele pode dispor de 50% como achar melhor... Vejam a Câmara Municipal que deve fiscalizar os atos do Executivo, libera ao bel prazer da Administração 50% de todo orçamento.

E quando a Administração Municipal necessita gastar em um novo projeto é só criar o projeto de Lei pois sabe que o mesmo será aprovado, sem dificuldades.

Solicitamos autorização para irmos as reuniões das comissões para verificarmos como são debatidos os projetos, estamos aguardando o convite.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Trem turístico será implantado em 2010


Não se pensa em outra coisa a não como implantar o Trem Turístico, mas os detalhes parecem que passam desapercebidos nas leituras abaixo mas vamos lá:

1) Elaboração de um estudo técnico. Esse trabalho será feito pela Associação Brasileira de Preservação a partir de terça-feira e deverá levar 30 dias para ser concluído;
2) Dificuldades, a prefeitura terá de cumprir as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
3) Que somente após a aprovação da proposta da prefeitura pela ANTT é que o projeto chegará para a avaliação e aprovação ou não da MRS;
4) Só depois de uma confirmação da agência e da concessionária é que um convênio entre a prefeitura e a MRS poderá ser formalizado;
5) Sucesso, a Prefeitura de GUARAREMA está apostando todas as fichas na influência do deputado Valdemar Costa Neto (PR), o Boy;
6) Isolamento, a iniciativa de Alvino, entretanto, está incomodando especialistas em turismo ferroviário de Mogi das Cruzes. Um técnico afirmou que, para ter alguma possibilidade de sucesso, o projeto teria de ser desenvolvido em conjunto pelas duas cidades.

Ou seja a tarefa parece ser árdua e existem muitos contras para a viabilização desse projeto.

O que Guararema conta para esse projeto, com o apoio e a influência do Deputado Federal Boy, ou seja tenta ganhar pelo tapetão um projeto que deve atender a inúmeras exigências da ANTT.

Tem que ser recuperada a estação de Luiz Carlos está em ruínas, existia uma placa ou será que ainda tem? Falando da reforma dessa estação no Governo do Ex Prefeito e da eterna Prefeita http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/08/trem-turistico-devera-circular-na.html .Estranho que existe um convenio firmado a mais de 7 anos e até agora não foi realizado. Houve algum avanço no convenio? Porque nada foi feito?

“Que em 9 de abril de 2003, o Edital nº 10 publicou a lei nº 2.196, http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2003/2196.pdf  assinada pela então prefeita Conceição Alvino de Souza. Essa lei, aprovada pela Câmara, autorizava o município de Guararema a firmar um convênio com a MRS Logística – empresa que tem a concessão federal de uso da via férrea – para restauração da estação, assim como o pátio da estação, ambos situados no km 433,191 da ferrovia. A parceria transformaria o imóvel restaurado e seus arredores em um centro cultural para visitantes. No acordo, a MRS cederia o prédio da estação, e cargo da Prefeitura de Guararema ficaria a restauração e manutenção do prédio.”

Esse tipo de obra é daquelas que passa de mãe, para irmão e agora para filho, quem sabe se os netos é que darão conclusão!!!!

Ou seja tudo para justificar o que? Guararema cidade Turística? Esse nome Cidade Turística não teremos enquanto o governador José Serra, mantiver sua postura de não sancionar nenhum selo http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=245285  para essa atividade.

Pergunto então estão torrando dinheiro em projetos que não darão a capacitação Turística ao Município? Esquecendo se de outras prioridades dentre elas de conservação das estradas e a viabilização de áreas urbanas conforme Lei Municipal 2298/2005, onde grande parte do Município foi considerado área Urbana.

Trem turístico será implantado em 2010
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=23686&pchave=guararema  10/10/09

Daniel Carvalho

Estação Luiz Carlos será completamente revitalizada

Representantes da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária deverão iniciar na quarta-feira os primeiros estudos técnicos para a revitalização da estação de trem de Luiz Carlos e a implantação de um trem turístico entre esse ponto e a Estação Central de GUARAREMA. O prefeito Márcio Alvino (PR) destacou a intenção de consolidar o potencial turístico da cidade e a disposição de superar os obstáculos técnicos, políticos e administrativos para implantar, até o final de 2010, o trem. Esse trecho da via férrea é controlado pela MRS Logística, empresa que tem a concessão do governo federal para explorar os trilhos que pertenciam à antiga Central do Brasil.

O primeiro passo para a implantação do trem de turismo é a elaboração de um estudo técnico. Esse trabalho será feito pela Associação Brasileira de Preservação a partir de terça-feira e deverá levar 30 dias para ser concluído. Para fazer o estudo de viabilidade do projeto, a associação receberá pouco mais de R$ 14 mil, conforme edital publicado há duas semanas pela prefeitura.

Dificuldades

Em julho, quando o DAT revelou a iniciativa do prefeito de implantar o trem de turismo, o gerente de Concessões da MRS Logística, Sérgio Henrique Carrato, afirmou que a implantação é viável. No entanto, ele alertou que a prefeitura terá de cumprir as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece todas as regras para a utilização da via férrea, inclusive para a operação de trens turísticos. Carrato explicou que somente após a aprovação da proposta da prefeitura pela ANTT é que o projeto chegará para a avaliação e aprovação ou não da MRS.
 Só depois de uma confirmação da agência e da concessionária é que um convênio entre a prefeitura e a MRS poderá ser formalizado. (B.S.)

Isolamento
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=23742&pchave=guararema  11/10/09

A iniciativa de Alvino, entretanto, está incomodando especialistas em turismo ferroviário de Mogi das Cruzes. Um técnico afirmou que, para ter alguma possibilidade de sucesso, o projeto teria de ser desenvolvido em conjunto pelas duas cidades.

Apoio
De acordo com o técnico mogiano, o mais adequado seria a elaboração de um único projeto para a implantação do trem turístico entre Mogi e GUARAREMA.

Sucesso
A Prefeitura de GUARAREMA está apostando todas as fichas na influência do deputado Valdemar Costa Neto (PR), o Boy, para superar a burocracia do governo federal e da MRS (que tem a concessão dos trilhos) para garantir a implantação do trem até 2010.


Bras Santos
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=23741&pchave=guararema  11/10/09

Trenzinho
O prefeito de GUARAREMA, Marcio Alvino (PR), está levando adiante o projeto de implantar um trem turístico entre as estações de GUARAREMA e Luiz Carlos. Uma associação foi contratada para fazer o estudo técnico, que apontará como tudo deve ser feito.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Doação INSS


Vejam também uma verdadeira operação de terraplanagem e demolição de uma casa com 181 m² num terreno que foi doado na Rua Marcondes Flores no link http://www.horahjornalverdade.com.br/inss  essas fotos foram tiradas no dia 15/09/2009 ou seja antes da votação do Projeto de Lei e da aprovação da Lei pelo Sr. Prefeito.

Conforme EDITAL No 43/2009 ORDEM DO DIA" da Sessão Extraordinária de 25 de Setembro de 2009. http://www.cmguararema.sp.gov.br/ordem2009/ordem_dia25-09-09.pdf

1o) Projeto de Lei no 83/09 de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse do imóvel que especifica e, posteriormente, a doá-lo ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para construção de agência de atendimento ao público e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; e de Finanças e Orçamento;

Onde foi aprovada a LEI Nº 2623 De 28 de Setembro de 2009 http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/lei2623.pdf

Estranho as maquinas da Prefeitura demolindo uma benfeitoria no terreno de 181,42m², que foi tudo para o chão será que nada serveria ao INSS?

Bem a metragem desse imóvel: área de 1.356,57 m² (Hum mil trezentos e cinquenta e seis metros e cinquenta e sete decímetros quadrados); este imóvel possui edificações com área total de 181,42m² (cento e oitenta e um metros e quarenta e dois decímetros quadrados).” E tem frente para 2 ruas, deve sair uma prédio do INSS enorme será que uma cidade girando em torno de 28.000 habitantes necessita de doar um terreno imenso para o INSS em local nobre?

A área possuía edificações com área total de 181,42m² a Prefeitura Municipal derrubou será legal?

Ou poderia ser algo mais compatível com o numero previsto de aposentadorias que pudessem trabalhar sei lá umas 4 pessoas exagerando. Visto que o sistema hoje do INSS é totalmente automatizado e com hora marcada, então não temos mais aquelas enormes filas, e com a razão voltada para uma boa aplicação dos recursos públicos para que um terreno faraônico para uma pequena agencia do INSS e para uma pequena população que necessita de seus serviços.

Ai vem a lembrança o Fórum da Cidade está pequeno e para onde querem que ele vá? existe uma estudo de desapropriar e construir um novo Fórum perto do Portal, ou seja um local bem distante para a maioria das pessoas que tem que ir e vir ao Fórum como é que a população vai se virar?, mas essa é a Guararema que vocês conhecem, porque facilitar, se pode complicar.

E os Correios que utiliza-se de prédio publico não é necessário crescer? As funções do INSS serviria e sobraria nos prédio atual do Correio, e os Correios ou o Fórum, ou quem sabe com um bom projeto não poderia ter os 2 serviços no mesmo local que está previsto para o INSS.

sábado, 10 de outubro de 2009

Frente de Trabalho é trabalho


Prezados quem pensa que trabalhar na frente de trabalho é moleza, vejam as fotos no link http://www.horahjornalverdade.com.br/frente  

Mas o numero de pessoas que estão limpando as calçadas são muitas, será mais um mutirão? De quem é a responsabilidade das calçadas é a da Prefeitura ou do morador?

Em quase todos os lugares civilizados a responsabilidade das calçadas são dos moradores que devem cuidar, e a Prefeitura fiscalizar se tudo está dentro das normas. Se não estiver dentro das normas, notifica o morador para regularizar a sua calçada. Que também é o caso de Guararema onde a responsabilidade de conservação das calçadas é do seu morador. Então porque limpar e pagar por algo que é de obrigação do morador do imóvel?

Mas aqui a Administração Publica não quer dar essa preocupação aos moradores, escalam um mutirão para tirar matos e outros detritos das calçadas. Se a calçada está com mato é porque ela não está devidamente correta, então os nossos impostos também vão para conservar as calçadas de moradores do centro da cidade?

A extensão territorial de Guararema é muito grande, e a preocupação é somente o Centro da Cidade e de vez em quando um ou outro local mais distante. Não podemos esquecer que desde 2005 a Lei 2298 assinada pelo então Sr. Prefeito da época Sr. André http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2005/2298.pdf ampliou a Zona Urbana do Município, “diz a lenda” que era para cobrar IPTU da Petrobras, por causa de divergência de pagamento de impostos onde a Prefeitura de Guararema, na “Gestão da eterna Prefeita” (titulo dado na pagina imagens sociais pag. 8 do Jornal Regional edição 113 ano 3 de 26/09/2009 a 02/10/2009) ajuizou uma ação contra a Estatal para pagamento dos royalties.


Lembrando da Lei 2298 veja o que foi comentado na:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIOÊNIO 2010 A 2013, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2009 NA SALA DE SESSÕES VEREADOR OSWALDO FREIRE MARTINS, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

“Até porque Doutor, se existe lei ela tem que ser cumprida, porque senão o Prefeito, ele está agindo de improbidade administrativa, que eu aprendi muito cedo na vida que para o município comprar, vender, ceder, emprestar, receber, tem que ser tudo através de lei. Aliás, eu aprendi com Vossa Senhoria. Então ele está agindo em detrimento à lei o que merece uma ação judicial.” Ato contínuo manifestou-se o Dr. Aran Hatchikian Neto e disse o seguinte: “E vai contra os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.” Fl. 33 http://www.cmguararema.sp.gov.br/audiencia_publica/audiencia_09_09_2009.pdf

Será que já está em andamento alguma solicitação ao Judiciário referente a Responsabilidade Fiscal?

Mas o tempo passa, esses locais que foram ampliados e agora pertencem a Zona Urbana e não contam com a infra estrutura necessária.

Muitas propriedades foram e continuam sendo comprados por especuladores de terras que estão somente aguardando a chegada de asfalto e outros benefícios para lançar alguns empreendimentos imobiliários.

A frente de trabalho poderia ser muito mais útil ajudando o operador da Patrol para criar escoamento de águas e assim as estradas vicinais do Município estariam mais conservadas e menos gastos para todos, visto que o operador da Patrol não se preocupa com o escoamento das águas, então passa a Patrol fica bom, chove, a água não escorre devidamente, e mais buracos e erosão nas estrada toda, e ai ficamos assim, Patrol chuva Patrol, acredito que representa um enorme gasto não somente para a Prefeitura, mas para todos que tem que se utilizar dessas estradas que geralmente estão sempre mal conservadas devido a erros dos operadores dos equipamentos ou de trabalhos incompletos nas estradas vicinais.

Mas ai o contribuinte que utiliza-se dessas estradas é dele o prejuízo maior em seu carro, moto e também para o sistema de ônibus que estão mal conservados e com parafusos caindo ou perdidos devido a vibração que essas estradas o submetem, e levando se em conta que a manutenção não é lá grande coisa.

Fica o caos, alunos chegam atrasados as aulas ou não vão porque o ônibus não passou ou quebrou, e as pessoas que precisam do ônibus para trabalhar é só desculpa no seu local de trabalho por chegar atrasado quase que diariamente.

Esses horários que existem para os ônibus já foram amplamente debatidos na IV Conferencia Municipal de Assistência Social, que contou com a presença da Vice Prefeita, Secretario Municipal e funcionários públicos de diversas pastas e a conclusão é que os horários não atendem a população. Ou seja será que a presença de autoridades é para fazer numero? ou ouvir o que foi informado e resolver a situação?

O que o Sr. Prefeito da época, futuro ou ex candidato a Deputado Estadual fazia de propaganda nos próprios ônibus.

“ônibus novos, limpos, e modernos: levando conforto e qualidade de vida para você” Ainda assinava Prefeitura de Guararema. Vejam quando engodo e enganação.

Ou teremos que contratar uma pessoa com notória especialização também em transportes? Porque o que está se contratando de empresas ou profissionais para executarem projetos vários ou algo semelhante até parece que os funcionários públicos são todos ineficientes, o que não é verdade.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Escola Profissionalizante vai ou não vai


Quais são ou quais foram os cursos oferecidos pela Escola Profissionalizante que realmente conseguiram profissionalizar alguém?

É sempre assim quais cursos de relevância ministrados, com que carga horária? Dá para preparar alguém que possa ser chamado de profissional?

E o curso em andamento de soldadores que é realizado em Jacareí os 12 alunos, sim 12 de uma vez só ( numero muito pequeno para o volume de empregados a serem gerados pelas obras da Petrobras e outras atividades existentes no Município) eles tem que ser virar para ir e vir para o curso, porque a Administração atual negou-se a fornecer o passe. Mas prometeu uma colocação aos alunos, depois de uma negação dos mesmos a continuarem o curso.

Existem diversas leis no site da Câmara Municipal referente ao assunto analisamos por exemplo http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/1988/1269.pdf, artigo 1º ....fica autorizado a conceder aos Munícipes .... matriculados em cursos profissionalizantes... (que não haja similar no município) passe escolar.... Acredito que essa Lei se não foi revogada poderia atender o interesse desses 12 futuros profissionais. Porque digo se não foi revogada porque o site da Câmara Municipal de Guararema no dia 06/10/2009 as 09h09 não está deixando abrir outras leis referentes a passe escolar. Fato comunicado a funcionária que nos atendeu por telefone.

Como alguém da Administração Publica consegue prometer trabalho em uma empresa contratada da Petrobras ou qualquer outra empresa, será que o poder chega a tal ponto que as empreiteiras da Petrobras e as outras empresas do Município serão obrigadas a contratar funcionários indicados pela Administração Municipal? Vamos aguardar para ver quais serão as empresas obrigadas a absorver esses profissionais, se os profissionais forem competentes tem todo o mérito de trabalhar em qualquer lugar mas nunca sendo apadrinhados pela Prefeitura, que deve sim oferecer uma boa formação profissional para poderem disputar vagas de igual para igual no mercado que hoje é muito competitivo. E não cursos com pequena carga horária ou sem estrutura.

Lembrando o virtual que pode tornar-se ex Candidato a Candidato a Deputado Estadual utilizou-se de um espaço na Televisão em horário de seu Partido e que enalteceu a Escola Profissionalizante de Guararema inaugurada em sua gestão.

Uma Escola que mais parece um elefante branco sem uma grade de cursos profissionalizantes, e quando os tem aluga salas em outros locais da cidade ou desloca alunos para outras cidades....porem lendo a Edição 114 ano 3 de um Jornal da Cidade edição de 30/09/2009 a 09/10/2009, pudemos notar que existe uma grande comemoração com a assinatura de uma parceria da Prefeitura Municipal com uma Empreiteira que está prestando serviços em nossa cidade onde se pretende formar 360 profissionais que irão participar de um processo de seleção na empreiteira.

Os cursos serão de pedreiro, carpinteiro, armador, eletricista, encanador industrial, soldador, e ajudante civil, serão certificados pelo Senai e pela empreiteira.

Os alunos irão receber gratuitamente todo o material e uniforme.

Não foi informado a carga horária e o inicio das turmas. Vejam que nessa parceira também teremos mais vagas para o curso de soldador ou seja quando foi aberta as vagas anteriores para esse curso ou não se sabia a demanda ou o que será que pode ter acontecido, para serem selecionados somente 12 alunos para a turma que está em andamento?

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Cidade Digital


O Sr. Vereador Wilson Celeiro, efetuou uma indicação para Guararema torna-se Cidade Digital, a idéia é boa mas sua implementação não pode ser efetuada de uma maneira tão simplista, com a instalação somente de sinais de rádio.

Os sinais de radio não chegam a toda Cidade devido a topografia de nossa Cidade.

Além do que dependendo da leitura do Projeto Cidade Digital a internet não pode ser estendida a toda população. Mas existem outras leituras em que o sinal é possível de ser disponibilizado a toda população.

Não nos devemos esquecer do exemplo do Município de Jacareí, onde o projeto efetuado através de rádio gerou muitos problemas e uma grande parte dos usuários migraram depois para os provedores tradicionais da Cidade e/ou outras tecnologias, abandonando o Projeto da Prefeitura local.

“Segundo a assessoria técnica do Ministério das Cidades, os fundos de desenvolvimento urbano seriam de fato a fonte mais adequada de recursos para projetos de instalação e manutenção de redes de banda larga e de projetos de Cidade Digital. Nos municípios em que há Conselho da Cidade, os conselheiros poderiam definir a destinação dos recursos desse ou de outro fundo para o programa de Cidade Digital. Nos municípios em que não existe o conselho, vereadores ou a própria sociedade civil poderiam propor ações ou projetos de lei neste sentido.

Para aproveitar estas possibilidades, é preciso que os municípios que ainda não fizeram seus planos diretores a incluam na lei. O problema, porém, é que a grande maioria dos municípios que tinha obrigatoriedade de elaborar planos já o fizeram dentro do prazo estipulado, finalizado em junho deste ano. De acordo com o Ministério das Cidades, 86% das cidades obrigadas pela lei já elaboraram seus planos.

É possível modificá-lo, mas o processo não é simples. O Estatuto das Cidades prevê que os planos sejam revistos pelo menos a cada dez anos, porém existe a possibilidade de fazer isso a qualquer hora, quando existir justificativa. Segundo a assessoria técnica do Ministério das Cidades, uma nova lei pode modificar o plano diretor, desde que bem justificada, uma vez que os planos são pactuados entre governo e sociedade, em processos participativos.”

Maiores informações sobre Cidades Digitais podem ser encontradas nos link’s :

Por que ser uma Cidade Digital » Experiências de sucesso
http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/secao/por-que-ser-uma-cidade-digital/experincias-de-sucesso  

Cidades Digitais podem ter financiamento previsto em plano diretor
http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/cidades-digitais-podem-ter-financiamento-previsto-em-plano-diretor

Mudança de paradigma na educação
http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/mudana-de-paradigma-na-educao

No seu plano diretor — lei 098/2008, aprovada em agosto deste ano o município fluminense de Rio das Flores.
http://www.pmrf-rj.com.br/content/servico/atos-oficiais/leis/lei_complementar_098.pdf

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Tarifa de ônibus sobe em Guararema


Diga-se de passagem que os ônibus estão virando verdadeiras carroças não cumprem integralmente seus horários, faltam horários não servem para a maioria da população, não fazem seus itinerários completos, e cada vez mais estão quebrando, sujos e mal conservados, e na Administração do Virtual candidato a Deputado Estadual prometeu maravilhas com essa nova empresa, pelas propagandas e pela pompa era a “salvação da lavoura” essa nova Empresa de Ônibus.

Mas pinçando alguns trechos da Noticia abaixo existem algumas incoerências:

1) “De acordo com a Assessoria de Imprensa da prefeitura, o principal motivo para que o preço fosse reajustado em 30% ( na verdade 15% ou R$0,30 grifo nosso) diz respeito a uma pesquisa realizada em todos os municípios do Alto Tietê. Com os dados em mãos, constatou-se que apenas GUARAREMA mantinha a tarifa no patamar dos R$ 2.”

O aumento é porque o das outras cidades são mais caros? Então devemos baixar os preços de combustíveis de nossa cidade, o valor da cesta básica, o valor dos preços do comercio em geral, e por ai vai... Isso é justificativa para aumentar preços do transporte coletivo? E a subvenção que a Prefeitura tem em seu contrato foi para qual valor? Aumentou também 15% ou seja agora pagamos mais R$0,35 por passageiro transportado conforme contrato!!!??? Diga-se de passagem o Contrato parece ser Secreto, as informações só se consegue batendo na porta da justiça é a partir daí que poderemos analisar. Ou num arrojo de transparência o Sr. Prefeito coloca a disposição dos interessados o contrato e todas as notificações que já ocorreram com a Transcel!!!???

2) “Com o aumento, a prefeitura pretende implantar alguns benefícios no sistema de transporte da cidade, como a instalação de câmeras de monitoramento dentro de coletivos, o que inibiria o vandalismo, e a troca progressiva de veículos.”


Os Ônibus são da Transcel ou da Prefeitura? A Prefeitura pode investir em empresas particulares implantando benefícios em patrimônio que não lhe pertence? Pera ai toda empresa tem que depreciar o seu patrimônio e também provisionar sua substituição através de suas receitas, aqui em Guararema é a população que arca com a troca dos ônibus? E a empresa fica só com lucros, o risco do negocio pertence ao Empresário e não a população.

3) “havia apenas 12 linhas de ônibus internas do município no início do contrato, em 2007.Atualmente, o número subiu para 17.”


Se aumentou o numero de linhas é porque tem demanda ou a Transcel é tão boazinha que cria linha sem demanda de passageiros?

Tarifa de ônibus sobe em Guararema
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=23353&pchave=guararema 01/10/09

Com o reajuste de R$ 30%, o valor da passagem no transporte público municipal passará a ser R$ 2,30 a partir de hoje

ALBERTO CERRI
Da Redação

O morador de GUARAREMA que quiser se locomover pela cidade por meio do transporte público terá de desembolsar mais R$ 0,30 a partir de hoje. A tarifa passou a custar R$ 2,30, de acordo com decreto municipal publicado pelo prefeito Márcio Alvino (PR), na última terça-feira.

A administração municipal e a concessionária Transcel mantinham o valor de R$ 2 desde quando o contrato foi firmado, em 2007. De acordo com a Assessoria de Imprensa da prefeitura, o principal motivo para que o preço fosse reajustado em 30% diz respeito a uma pesquisa realizada em todos os municípios do Alto Tietê. Com os dados em mãos, constatou-se que apenas GUARAREMA mantinha a tarifa no patamar dos R$ 2.

Outro fator levado em consideração foi o reajuste anual previsto no acordo entre prefeitura e Transcel, baseado no valor do combustível e de outros serviços de manutenção, do reajuste salarial, da depreciação dos veículos que são usados no dia a dia e da alteração do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

Com o aumento, a prefeitura pretende implantar alguns benefícios no sistema de transporte da cidade, como a instalação de câmeras de monitoramento dentro de coletivos, o que inibiria o vandalismo, e a troca progressiva de veículos.

Atualmente, a concessionária de transporte público de GUARAREMA faz a locomoção de aproximadamente 3,1 mil passageiros por dia dentro da cidade, totalizando cerca de 93 mil pessoas por mês. Também de acordo com a Assessoria de Imprensa da prefeitura, havia apenas 12 linhas de ônibus internas do município no início do contrato, em 2007.

Atualmente, o número subiu para 17. Na cidade, 40 trabalhadores, entre funcionários dos setores administrativo, motoristas e cobradores, trabalham no sistema de transporte.

A implantação do Bilhete Único, prática que ficou conhecida em São Paulo e foi seguida recentemente por alguns municípios do Alto Tietê, como Poá e Ferraz (que têm a Radial Transportes como prestadora de serviços), não deve ocorrer em GUARAREMA.

 A Assessoria de Imprensa afirmou que não há estudos sobre esse assunto no momento.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

TCE julga irregular contrato entre Prefeitura e empresa de vale-refeição


Olha ele ai mais uma vez.....mais uma sentença para a coleção, o que será que ainda estar por vir?

Ações contra o Governo do ex Prefeito André ainda tem existem muitas que estão tramitando.

E mais uma serie que ainda serão encaminhas a apreciação da Justiça.

Então vem a pergunta porque somente agora?

O ex Prefeito e talvez futuro ex candidato (pode ser que sua candidatura não seja aprovada veja o porque na url http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/09/poderemos-ter-algumas-alteracoes-nos.html ) como é de habito o Prefeito desse Município não fornece informações, pelas vias normais, eles gostam de ganhar tempo e qual é o caminho para conseguir a informação desejada a Justiça, com isso eles ganham algum tempinho algumas vezes esse tempinho são vários anos.

Mas quem é responsabilizado é o Administrador que assinou o ato. Veja a parte da sentença “foram encontradas as irregularidades no processo licitatório, no alto preço...”

O novo Prefeito também deverá nos próximos dias começar a receber alguns pedidos de esclarecimentos na Justiça em virtude de não atender as solicitações efetuados através das vias normais. O site então está totalmente desatualizado, porque não atualiza e fica tudo límpido e cristalino? Porque nega-se a responder aos requerimentos? Cadê a transparência que prevê a Constituição da Republica? Por aqui ela anda sumida!!!

Existe sim, formas jurídicas de atrapalhar o cidadão a obter informações. Não era isso que se dizia no discurso em época de campanha. Mais transparência e administração aberta.

O dever de fiscalizar os atos do Executivo é da Câmara Municipal, porem ela assim não procede, parece que tudo isso lembra o Reino de Guaracangalha (vejam no link http://www.horahjornalverdade.com.br/reino/  ) as suas estórias*


* estória
es.tó.ria
sf (gr historía) Narrativa de lendas, contos tradicionais de ficção; "causo": "Ouviram atentos aquelas estórias de mentira, da ´mula-sem-cabeça', do saci, do curupira. Mais tarde tiveram que mergulhar fundo nas histórias de verdade, para saber como foi construído o Brasil" (Francisco Marins). E. em quadrinhos: série de desenhos, em uma série de quadros, que representam uma estória, com legendas ou sem elas. E. da carochinha: conto da carochinha. Estórias do arco da velha: coisas inverossímeis, inacreditáveis. Estória para boi dormir, gír: conversa enfadonha, com intuito de embair; conversa fiada. Deixar-se de estórias: evitar rodeios, indo logo ao ponto principal. (definição do dicionário Michaelis)

O Reino de Guaracangalha me faz recordar de uma piada que corre pela internet intitulada "A Morte do Senador" a qual transcrevo abaixo:

Um senador está andando tranqüilamente, quando é atropelado e morre.
A alma dele chega ao Paraíso e dá de cara com São Pedro na entrada.
-"Bem-vindo ao Paraíso!"; diz São Pedro
-"Antes que você entre, há um probleminha.
Raramente vemos parlamentares por aqui, sabe, então não sabemos bem o que fazer com você.
-"Não vejo problema, é só me deixar entrar", diz o antigo senador.
-"Eu bem que gostaria, mas tenho ordens superiores. Vamos fazer o seguinte:
Você passa um dia no Paraíso e um dia no Inferno. Aí, pode escolher onde quer passar a eternidade.

-"Não precisa, já resolvi. Quero ficar no Paraíso diz o Senador.
-"Desculpe, mas temos as nossas regras. "

Assim, São Pedro o acompanha até o elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.
A porta se abre e ele se vê no meio de um lindo campo de golfe.
Ao fundo o clube onde estão todos os seus amigos e outros políticos com os quais havia trabalhado.
Todos muito felizes em traje social.
Ele é cumprimentado, abraçado e eles começam a falar sobre os bons tempos em que ficaram ricos às custas do povo.
Jogam uma partida descontraída e depois comem lagosta e caviar.
Quem também está presente é o diabo, um cara muito amigável que passa o tempo todo dançando e contando piadas.
Eles se divertem tanto que, antes que ele perceba, já é hora de ir embora.
Todos se despedem dele com abraços e acenam enquanto o elevador sobe.
Ele sobe, sobe, sobe e porta se abre outra vez. São Pedro está esperando por ele.

Agora é a vez de visitar o Paraíso.
Ele passa 24 horas junto a um grupo de almas contentes que andam de nuvem em nuvem, tocando harpas e cantando.
Tudo vai muito bem e, antes que ele perceba, o dia se acaba e São Pedro retorna.

-" E aí ? Você passou um dia no Inferno e um dia no Paraíso.
Agora escolha a sua casa eterna." Ele pensa um minuto e responde:
-"Olha, eu nunca pensei .. O Paraíso é muito bom, mas eu acho que vou ficar melhor no Inferno."
Então São Pedro o leva de volta ao elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.

A porta abre e ele se vê no meio de um enorme terreno baldio cheio de lixo.
Ele vê todos os amigos com as roupas rasgadas e sujas catando o entulho e colocando em sacos pretos.

O diabo vai ao seu encontro e passa o braço pelo ombro do senador.
-" Não estou entendendo", - gagueja o senador - "Ontem mesmo eu estive aqui e havia um campo de golfe, um clube, lagosta, caviar, e nós dançamos e nos divertimos o tempo todo. Agora só vejo esse fim de mundo cheio de lixo e meus amigos arrasados!!!"

O diabo olha pra ele, sorri ironicamente e diz:
-"Ontem estávamos em campanha.
Agora, já conseguimos o seu voto..."



TCE julga irregular contrato entre Prefeitura e empresa de vale-refeição
http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=247664

Matéria publicada na edição: 8387
Data de:02/10/2009

Márcia Dias
De Guararema

Na sessão do último dia 23, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular o contrato de R$ 772,2 mil firmado entre a Prefeitura de Guararema e a empresa de vale-refeição Ticket Serviços S/A no ano de 2006, na gestão do prefeito André Luís do Prado (PR).

A decisão está divulgada no site do TCE, sob o número TC-002438/007/06, com o resultado “conhecido - não provido”, ou seja, não cabe mais recursos e já obteve seu julgamento final.

A reportagem enviou um e-mail à Prefeitura comunicando o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O TCE não confirmou valores gastos e nem se a Prefeitura terá que ressarcir os cofres públicos.

Conforme consta no site do tribunal, a Prefeitura entrou com recurso ordinário para derrubar a decisão do TCE, mas foi julgado improcedente, já que foram encontradas as irregularidades no processo licitatório, no alto preço e na firmação do contrato entre a empresa e o Poder Executivo. A medida judicial está embasada no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.(grifo nosso)

AÇÃO POPULAR O ex-vereador Jacy de Pádua se recordou do caso e disse que planeja entrar com uma ação popular contra a Prefeitura, cobrando providências para sanar a irregularidade no contrato. “Esse caso tramita há muito tempo no TCE e, se não me engano, é a terceira vez que é julgado pelo tribunal”, comentou.