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sexta-feira, 13 de junho de 2014

AMARRIBO Brasil apoia Márlon Reis, autor do livro "O Nobre Deputado"

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. Isso ocorre quando boa parte dos impostos pagos pelos cidadãos são apropriados por pessoas que muitas vezes são pagas para defender o interesse público. Para se protegerem, os indivíduos isolam-se nos seus interesses particulares e a desconfiança mútua rompe os laços de solidariedade social.

Opor-se à corrupção é, pois, um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela.
A AMARRIBO Brasil, representante da Transparência Internacional no país, e autora do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, possui 15 anos de luta contra a corrupção e conhece com propriedade a realidade brasileira. O Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, coloca o Brasil em 72º lugar, com 42 pontos. Uma posição nada honrosa.

No Congresso Nacional, diversos deputados e senadores são alvos de investigação por questões de desvio de dinheiro público, tráfico de influência, dentre outros crimes. Diversos deputados foram condenados por corrupção. O processo do Mensalão representa, apenas, a ponta do iceberg do que ocorre no submundo da política nacional, envolvendo diferentes partidos.

O Juiz Márlon Reis, integrante do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – e conselheiro da AMARRIBO Brasil, retrata, com objetividade cristalina e coragem pessoal, em seu livro “O Nobre Deputado”, a realidade do que se passa nos bastidores da política brasileira, contando a maneira como alguns parlamentares de várias instâncias compram votos para os seus mandatos. A deterioração da atividade política no país e os escândalos de corrupção têm levado a crescente descontentamento da população e a manifestações de diversos movimentos sociais em todo o país.

Ontem, 10 de junho, o presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, rebateu a reportagem exibida domingo pelo Fantástico sobre o livro "O Nobre Deputado". O Deputado, que declara patrimônio de R$ 5,5 milhões e declarou gasto de R$ 3,3 milhões em sua campanha que recebeu doações de empresas, nega que obras superfaturadas e licitações ilícitas digam respeito às atividades do Congresso Nacional, e disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis.

A atitude do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também investigado pelo Ministério Público, de atacar o Juiz Márlon, por ter dado um alerta à nação sobre a exacerbação do problema da corrupção, e fazer uma defesa patética do parlamento é lamentável. Ao invés de buscar enfrentar o problema, Henrique Alves age corporativamente para defender o indefensável.

Cerca de metade dos nobres congressistas tem pendências criminais. Pouco menos de 300 parlamentares, de um total de 594, respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O livro do Juiz Marlon Reis é um grito de alerta para todos, e um atitude patriótica de defesa do país. Retrata a realidade do país que prejudica a eleição dos honestos e favorece quem conquista mandatos pelo poder econômico, inclusive pela compra de votos, e reafirma e promove a democracia ao levantar um grito contra a corrupção. É esta que desacredita as instituições e diminui a credibilidade da atividade política.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu a maioria de votos pela inconstitucionalidade das doações de empresas, em ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Brasil precisa a dignificar a ética e a integridade na política, e denunciar a corrupção, que pode ameaçar a democracia. Infelizmente, o Presidente da Câmara adota uma via jurídica, insustentável política e eticamente.

Márlon Reis, que trabalha para reunir 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para apresentar Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política, com propostas como a proibição do financiamento empresarial de campanha e eleições legislativas em dois turnos, teve coragem de denunciar uma realidade presente na política brasileira. É preciso mudar o sistema eleitoral, exatamente pela realidade que o livro “O Nobre Deputado” retrata. É necessária uma verdadeira reforma política que favoreça a eleição de pessoas com espírito público e não com interesses privados de empresas que financiam campanhas. A AMARRIBO Brasil apoia à ação do Juiz Márlon Reis, a publicação de seu livro e o serviço prestado à sociedade brasileira.
AMARRIBO BRASIL
Organizações interessandas em declarar seu apoio ao trabalho do Juiz Márlon Reis e assinar essa nota devem escrever para amarribo@amarribo.org.br
Nota publicada em: http://amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/569


“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke) 


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quinta-feira, 5 de junho de 2014

Organizações querem que tribunais eleitorais sejam mais rígidos com candidatos



Enviado por NossaSP em ter, 27/05/2014 - 15:28  

Carta entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral apresenta diversas sugestões para o processo eleitoral deste ano.

Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo 

Com o objetivo de fazer com que os tribunais eleitorais sejam mais rigorosos e transparentes na aplicação da legislação e das normas nas eleições deste ano, organizações da sociedade civil entregaram carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, com diversas sugestões para aperfeiçoar a fiscalização do processo eleitoral. 

Entregue pela Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades, Justas, Democráticas e Sustentáveis, Instituto Ethos e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o documento também tem o apoio das seguintes organizações: Fundación Avina, Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG, Agenda Pública, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM, Cidade Democrática, Engajamundo, Greenpeace e Escola de Governo. 

A carta propõe, entre outras medidas, que os tribunais exijam dos partidos e coligações concorrentes aos cargos executivos (governos estaduais e presidência da República) “programas detalhados de governo”. 

De acordo com o texto, os programas de governo deverão conter propostas viáveis do ponto de vista orçamentário e metas quantitativas e qualitativas para a melhoria dos indicadores sociais, econômicos e ambientais, além de outras obrigações.

Apresentado na última terça-feira (20/5), em reunião realizada entre Dias Toffoli e os representantes das organizações promotoras da iniciativa, o documento solicita ainda “que o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) instituam canais permanentes com a sociedade civil para consultas, diálogos e monitoramento do processo eleitoral”. 

Site “De olho nas Promessas”

O texto relata ao presidente do TSE que diversas organizações, incluindo as que assinam a carta, irão trabalhar em rede articulada nacionalmente para realizar o monitoramento das eleições. 

Para fazer esse acompanhamento, o principal instrumento das organizações será o site “De Olho nas Promessas”, que será lançado no final de junho.

No espaço serão registradas as promessas eleitorais de candidatos aos governos estaduais e à presidência da República. “O mesmo sítio conterá uma seção para acompanhar o trabalho dos TREs e do TSE na observância das normas e leis eleitorais”, informa o documento. 

Confira abaixo a íntegra da carta entregue pelas organizações ao presidente do TSE:

Brasília, 20 de maio de 2014
Exmo.  Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro José Antonio Dias Toffoli

Senhor ministro, 

As organizações da sociedade civil que assinam esse texto trazem ao vosso conhecimento as seguintes sugestões para o processo eleitoral de 2014:

1)    Que sejam aplicadas com rigor, transparência e ampla difusão a toda a sociedade a legislação e as normas que regulam o processo eleitoral de 2014; 

2)    Que sejam efetivamente exigidos dos partidos e coligações concorrentes aos cargos executivos (Governos dos Estados e Presidência da República) programas de governo detalhado, contendo:

   a)    Visão do País ou do estado no contexto histórico atual e a visão de futuro que se almeja com as propostas;

   b)    Viabilidade das propostas diante da realidade orçamentária do ano base/2014 e a projetada para os quatro anos do mandato;

   c)    Fundamentação das propostas com base em dados e indicadores sociais, econômicos, ambientais e de todas as áreas das políticas públicas sob a responsabilidade do cargo almejado;

   d)    Metas quantitativas e qualitativas para a melhoria dos indicadores apresentados, com explicitação das prioridades e dos recursos que serão empregados para se alcançarem tais metas.   

3)    Que os horários da propaganda eleitoral obrigatória (rádio e TV) sejam utilizados para a apresentação e detalhamento das propostas e dos temas pertinentes ao cargo em disputa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não devem admitir o uso do horário eleitoral para temas e propagandas que não se referem às atribuições do cargo ao qual o candidato postula; 

4)    Que sejam exigidas as certidões cíveis dos candidatos para efeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa; 

5)    Que o TSE e os TREs instituam canais permanentes com a sociedade civil para consultas, diálogo e monitoramento do processo eleitoral. Diversas organizações, incluídas as que firmam este documento, trabalharão em rede articulada nacionalmente para realizar o monitoramento das eleições. No final de junho lançarão o sítio "De Olho nas Promessas", em que serão registradas as "promessas" eleitorais dos candidatos majoritários. O mesmo sítio conterá uma seção para acompanhar o trabalho dos TREs e do TSE na observância das normas e leis eleitorais. Assim, será de grande importância que os Tribunais Eleitorais acolham a proposta de criação deste canal de colaboração com a sociedade civil organizada. 

Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para colaborar com as propostas descritas acima que, se implementadas, certamente contribuirão para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável.

Atenciosamente, 

Caio Magri (Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social)
Jovita José Rosa (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE)
Mauricio Broinizi Pereira (Rede Nossa São Paulo e Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis)  

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domingo, 1 de junho de 2014

A "Eterna" e o cicerone de Guararema

Vamos dedicar essa crônica a 2 (duas) pessoas da mesma família.

Vamos situar o leitor a “Eterna” é a ex-prefeita que foi condenada a prisão¹ e só não cumpriu devido a pena ser substituída pelo pagamento de 10 (dez) salários mínimos e, além disso, poder contar com bons advogados, pagos sei lá por quem.

O cicerone de Guararema é o ex-prefeito filho da “Eterna Prefeita” que está em plena campanha eleitoral para disputar uma vaga para Deputado Federal, e substituir o que foi condenado a prisão seu grande amigo e padrinho político Valdemar da Costa Neto (BOY) ².

A “Eterna”, não se cansa de se intrometer apesar de não ser sua função, e vai visitar as creches que em Guararema que são muito bem cuidadas, por profissionais dedicados. A “Eterna” é muito rigorosa e gosta de ver todas as crianças bem arrumadas e penteadas, mas nesse quesito é que mora o perigo, estamos com um surto de piolhos nas creches de Guararema, e não sabemos quando isso vai terminar, porque as mães efetuam o tratamento para combater os piolhos em seus filhos e a infestação de piolhos volta com frequência.

Corre boato, que o pente que é utilizado para pentear as crianças para que fiquem bem apresentáveis numa possível visita da “Eterna” (que nunca é marcada) o mesmo é utilizado em várias crianças, “bingo” se for verdade eis o motivo de nova infestação de piolhos no cabelo das crianças.

E quanto ao cicerone de Guararema com os contatos de seu “irmão” o Deputado Estadual pela cidade de Guararema, está organizando verdadeiras comitivas que são trazidas para Guararema ³ para visita de 01 dia com direito a café da manhã e almoço, no tour tem passeio a próprio Municipal, pontos turísticos, e discurso que deve enaltecer suas realizações (mas com certeza não deve falar da arrecadação de Guararema que é uma das maiores da região per capita).

Uma pena que não deva tratar de todos os assuntos da cidade dentre eles; a percentagem de esgoto que é tratado, nem dos problemas crônicos de transporte, conservação das estradas vicinais, o surto de dengue que a cidade enfrenta e que está escondido da imprensa e da população, dentre outros.

Com isso continua enganando todos esses formadores de opinião para beneficio de sua campanha politica.

“¹ Processo 219.01.2006.000948-0 Foro Distrital de Guararema
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e, em conseqüência, CONDENO CONCEIÇÃO APARECIDA ALVINO DE SOUZA (filha de José Nunes e Malvina Silveira Nunes, nascida aos 22.11.1934, natural de Guaxupé/MG, RG nº 08.056.425), como incursa no artigo 1º, XIV, do Decreto Lei n. 201/67, à pena de 03 (três) meses de detenção. Nos termos do artigo 43, inciso I, do C.P., SUBSTITUO a pena privativa de liberdade fixada pela pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, no valor de 10 (dez) salários mínimos, vigentes na data do efetivo pagamento a entidade pública ou privada com destinação social deste município, a ser especificada pelo Juízo da Execução Criminal, nos termos do artigo 45, § 1º, do C.P. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. P.R.I.C.
Artigo(s)
Decreto Lei, Artigo 1º, XIV, Decreto Lei nº 201/67”

² Leiam a crônica “Costa Neto assinou cheque do PR que pagou advogado” http://horahjornalverdade.blogspot.com.br/2014/05/costa-neto-assinou-cheque-do-pr-que_17.html

³ Deputado estadual André do Prado recepciona comitiva do Vale do Ribeira em Guararema http://www.ovaledoribeira.com.br/2014/05/deputado-estadual-andre-do-prado.html

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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