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sábado, 30 de março de 2019

VEREADORES DE GUARAREMA NÃO CUMPREM O PAPEL PRINCIPAL QUE É O DE FISCALIZAR OS ATOS DO PREFEITO

Se os Vereadores de Guararema quisessem trabalhar, em benefício da população de Guararema, poderiam se atentar para TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC-006380/989/16) referente a prestação de contas do ano de 2017, e fiscalizar os atos da Prefeitura que, com isso teriam muito em ajudar a gestão do Executivo a criar melhorias em benefício da população.

Vejam as irregularidades apontadas pelo TRIBUNAL:

Índice de Efetividade da Gestão Municipal - I-PLANEJAMENTO – ÍNDICE “B” – realização de audiências públicas para debater as peças de planejamento em horários restritos; autorização para abertura de créditos suplementares de até 35% da Despesa Inicial Fixada na LDO; permissão legal para realização de remanejamentos, transferências e transposições por meio de Decreto do Executivo; ausência de critérios para limitação de empenho na lei orçamentária; e alterações orçamentárias efetuadas em 2017 equivalentes a 32,78% da Despesa Inicial.

RECURSOS HUMANOS – nomeação de servidores para cargos com provimento em comissão sem características de chefia, direção e assessoramento, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.

FISCALIZAÇÃO ORDENADA – almoxarifado da Prefeitura sem AVCB e com certificado de dedetização e desratização vencido; inexistência de Conselho Municipal de Resíduos Sólidos; ausência de coleta seletiva de resíduos sólidos e de Programa Social para os catadores de lixo; atividades de coleta, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil não fiscalizadas pelo município; e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das atividades Agrossilvopastoris não elaborado.

DIVIDA ATIVA – baixa eficiência na cobrança e nos recebimentos dos valores inscritos.

REGIME DE ADIANTAMENTOS – despesas sem justificativas de interesse público em viagens frequentes para Brasília.

DISPENSAS DE LICITAÇÃO – compras diretas injustificadas e ausência de comprovação quando da realização de palestras.

Índice de Efetividade da Gestão Municipal – I-EDUC – ÍNDICE “B” – deficit de vagas em creches; unidades escolares sem AVCB; uniforme escolar não entregue à rede municipal; e despesas em subfunções relativas ao ensino médio, superior e/ou profissional.

Índice de Efetividade da Gestão Municipal – I-SAÚDE – ÍNDICE “B” – ausência de AVCB e de alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária em parte das Unidades Básicas de Saúde; indisponibilidade de agendamento, por telefone ou internet, de consultas e exames; insuficiência das equipes dos programas Saúde da Família e de Saúde Bucal, em relação ao volume de habitantes.

Índice de Efetividade da Gestão Municipal – I-CIDADE – ÍNDICE “B+” – ausência de Plano de Mobilidade Urbana.

Índice de Efetividade da Gestão Municipal – I-GOV TI – ÍNDICE “C” – falta de definição das competências do pessoal de TI; inexistência de Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI e de documento publicado estabelecendo os procedimentos de uso da TI; dados da Dívida Ativa e do IPTU armazenados em sistemas terceirizados; e atas da comissão de licitação não divulgadas online.

São itens que saltam aos olhos de qualquer pessoa, e os nobres edis estão preocupados com o que pedir que a prefeitura tire mato da rua ‘a’ ou ‘b’, fiscalizar uma barragem em outro município que não há legitimidade para tal. As sessões da Câmara ocorre de 15 em 15 dias duram em média 3 horas, e normalmente é para carimbar e assinar projetos oriundos do prefeito.

A maior parte dos vereadores de Guararema, podemos classificar como políticos profissionais, que nada fazem para a população, nada fiscalizam e somente procuram se perpetuar no poder.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."
(Edmund Burke)

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sexta-feira, 22 de março de 2019

O MINISTRO DA JUSTIÇA TEM RAZÃO

Como pode funcionar uma Justiça, se seus Juízes e Promotores acumulam funções e são trocados a cada dois anos.

O Supremo Tribunal Federal, decidiu que os crimes de ‘caixa 2’, devem ser julgados a partir de agora pela Justiça Eleitoral.

O Ministro Sérgio Moro declarou que a “Justiça Eleitoral não está estruturada para julgar casos como corrupção ou lavagem”.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/13/moro-justica-eleitoral-nao-esta-estruturada-para-julgar-casos-como-corrupcao-ou-lavagem.ghtml

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (13) que a Justiça Eleitoral não é "materialmente estruturada" para julgar casos criminais "mais complexos" como corrupção ou lavagem de dinheiro.

“Nós entendemos, com todo respeito, que a Justiça Eleitoral prestou trabalhos excelentes ao país em organização eleitoral, em resolução de controvérsias eleitorais, mas ela não é uma Justiça materialmente estruturada para julgar casos criminais mais complexos como corrupção ou lavagem de dinheiro, não raramente com características transnacionais", disse Moro.

"Se nós formos verificar estatísticas de condenação criminais pela Justiça Eleitoral, nós não vamos encontrar números muito felizes", completou.

Em Guararema temos esta experiência, as denuncias e processos enviados a Justiça Eleitoral são normalmente arquivados, como fazer Justiça se a mesma não está aparelhada e estruturada, para julgar os processos.


Lembram desse caso ocorrido em nosso município, pois é, até agora sem solução, como bem disse o Dr. Sergio Moro os números em Guararema estão muito felizes!

O que teremos, mais impunidade para os criminosos, que usam e abusam, com esta decisão do Supremo os políticos envolvidos no caixa 2 serão julgados pela Justiça Eleitoral e continuarão impunes, durante todo o mandato até a prescrição do crime.


“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."
(Edmund Burke)

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sexta-feira, 8 de março de 2019

FaceBook e os desmandos da Prefeitura de Guararema - Parte Final

Agora vamos ver outro causo do FaceBook: A política de empregos da Prefeitura de Guararema. É de tremenda cara de pau, o Prefeito Adriano de Toledo em conjunto com seus vassalos (Vassalo: é aquele que oferece ao senhor ou suserano fidelidade e trabalho em troca de proteção e um lugar no sistema de produção) da Câmara Municipal, um que modifica os cargos em comissão para proteger seus aliados políticos, e a criadagem (Criados: que cuidam de uma pessoa ...e fazem tudo o que mandar) aprovando a lei. E com isso mais trabalho para justiça para acabar com a farra dos cargos comissionados, que desta vez foram 154 cargos, que devem ser preenchidos por pessoas que efetuaram ou efetuarem Concurso Público.

Pela ordem, mais um caso relevante do FaceBook envolvendo mais uma pataquada (O que é pataquada: Travessura, arte de quem gosta de aprontar, ideia sem fundamento.) envolvendo a supressão de arvores nas cidade.

A Prefeitura acordou certo dia, e achou que deveria suprimir arvores na rua Benedita Fonseca Freire, qual foi motivo alegado, conforme vídeo postado no FaceBook, que mostra a posição da Prefeitura, que as copas das arvores estavam atingindo a fiação elétrica (poda não poderia resolver...), e elas estavam no meio da calçada, e os moradores estão obrigados a refazer o calçamento.

Pera ai, para tudo, e os postes da EDP muitos deles estão no meio da calçada, tortos, desalinhados, fiação caindo, etc.

Qual o real motivo para suprimir seis arvores, a altura da copa, o desalinhamento das arvores, ou a obrigação de refazer as calçadas.

Porque os moradores dessa rua serão obrigados a refazerem suas calçadas, se a Prefeitura Municipal de Guararema, fez calçamento em várias ruas da cidade, sendo o calçamento da forma que lhe convinha, que por sinal as ‘pedras’ estão soltas, e além do mais, fez o calçamento em vários quilômetros, passando em áreas condominiais, fazendas essas pagam o imposto do INCRA, parando na Pedra Montada, todo esse trabalho sem nenhum ônus a todos esses beneficiados.

A Prefeitura beneficiou parte da população, com o tipo de calçamento ecológico, os demais que tem que pagar, pelo seu calçamento.

Observação a maior parte desse calçamento, bancado PELO DINHEIRO DO POVO, encontra se em áreas frequentadas por turistas.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."
(Edmund Burke)

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FaceBook e os desmandos da Prefeitura de Guararema - Parte I

Os cidadãos de Guararema, estão utilizando cada vez mais o FaceBook, para mostrar e demonstrar como a administração de Guararema está perdida.

História sobre a EDP, empresa concessionária de serviços de eletricidade em nossa cidade, sempre fez o que quis, e trata todos os consumidores de forma indiferente, não respeitando seus clientes.

Foi necessária uma intensa manifestação da população na mídia social, para a Câmara Municipal agendar uma reunião com representantes dessa concessionária de energia elétrica. Como os nobres Edis estão lá somente para carimbar o que o Executivo quer, eles ainda não tem experiencia em lidar com assuntos de interesse da população, esqueceram de convidar o Ministério Público, para estar presente. Se a EDP não cumprir com suas promessas a Câmara Municipal nada poderá fazer. 

Se houvesse a presença do MP, seria muito difícil a EDP deixar de cumprir suas promessas.

O que ocorreu, houve a reunião a EDP prometeu que resolveria tudo, e levou os vereadores, o Prefeito (foi de carona), a um passeio a uma instalação que será inaugurada. Parecendo a todos que tudo estaria resolvido.

Porém, contudo, todavia, quase nada foi alterado, no comportamento da EDP, e as interrupções continuam acontecendo, (Ok, ainda não deu tempo de efetuar todas as podas, efetuar manutenções em sua rede, colocar a nova instalação em operação, etc...) mas ter as equipes de manutenção prontas, para serem mais rápidas no retorno da energia elétrica nada mudou. Regiões em Guararema ficaram com mais de três dias energia elétrica. 

Então o que a população faz, apela para o FaceBook, implorando que alguém ajude na solução dos problemas, e ai aparece um vereador de plantão, que tem um telefone de alguém na EDP, e solicita ajuda para resolver o problema, isso depois de vários dias sem energia elétrica e várias solicitações a concessionária de energia elétrica. Se a gestão fosse profissional, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, teriam convidado o MP. Porem como não foi informado, a população continua sofrendo com esse amadorismo. 

Acredito que merecemos, porque tanto o Executivo como o Legislativo, fomos nós que o elegemos.


“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."
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