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quinta-feira, 29 de abril de 2010

Voltando a Secretaria da Saúde

O Sr. Prefeito informou através de folheto que havia diminuído o numero de pessoas atendidas no espaço de tempo em que valia o cartão cidadão. http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/04/quem-engana-quem.html e outros links no blog.

Mas só tivemos surpresas e desilusões nesse período da validade do cartão cidadão:
- Pessoas interromperam seu tratamento;
- Espera demasiada nas marcações e remarcações de consultas;
- Saída de profissionais;
- Falta de medicamentos;
- Fila enorme para retirar medicamentos, inclusive dando prazos errados para retornar, e buscar novamente o remédio, onde muitas vezes esse prazo não é cumprido;
- O Cesap com problemas de manutenção aparente, existe um bebedouro que não funciona a mais de 60 dias; (veja existe até um aviso)
- Falta de sabonete e toalhas de papel nos banheiros;
- Teto do Cesap com vazamento;
- Álcool gel, parece que foi abolido, e por ai vai.

Porem funcionários em alguns setores é que não faltam, em outros filas imensas.

Vejam a ironia do destino, um Conselheiro da Saúde vai ao Cesap retirar um simples xarope pela primeira vez, e o que vocês acham que aconteceu, acertou quem pensou que estava faltando o remédio. Volte outro dia foi a resposta, depois de uma espera enorme na fila.

Sugestão aqueles funcionários que ficam ociosos podem verificar as receitas e já dispensar as pessoas quando os remédios de sua receita estão faltando.

Outra coisa os próprios médicos poderiam informar que aquele remédio prescrito não faz parte da cesta de remédios da Secretaria da Saúde, assim ninguém perde tempo.

Porque aqui entre nós é muito frustrante você ficar esperando um tempão e depois ouvir da duas uma:

- Esse remédio não faz parte de nossa cesta, ou
- Ainda não chegou deve chegar dia tal.

Temos também a modalidade entrega a prestação, vejam atende ao paciente ou cliente em várias vezes parcelando a entrega de remédios principalmente os controlados até a totalidade da receita. (essa modalidade não deixa o cliente sem remédios porem ele tem retornar várias vezes). Como é efetuado o controle interno, contábil e na farmácia, antes que me perguntem não sei, mas nas farmácias comerciais eles não atendem na modalidade prestação, talvez exista alguma norma ou controle, que a Secretaria da Saúde consegue contornar e fica tudo certinho no papel.(bom assunto para os conselheiros da Saúde debaterem). Não podemos esquecer que são eles que dão o aval da população aos atos praticados na Saúde.

Em tempo não adianta pedir os relatórios na Secretaria da Saúde seja impresso ou por meio eletrônico, porque eles serão negados. Prefiro sempre em meio eletrônico é mais ecológico.

E as estatísticas como são efetuadas seja por esse exemplo, ou outros utilizados pela Secretaria da Saúde ficariam mais confiáveis, porque cada vez que você vai retirar o remédio consta como um atendimento, apesar de não ser atendido, isso tem nome técnico “Falso Positivo”. (então concluímos que as estatísticas estão erradas, logo as afirmativas do Sr. Prefeito no folheto também, porque a base das estatísticas estão todas corrompidas.) O erro constante não justifica as percentagens quando utilizadas nas amostra, mas isso é assunto para especialistas debaterem.

Atenção em uma de nossas crônicas escrevi que CAPs e o CESAP estão acéfalos! http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/04/o-que-se-passa-na-secretaria-da-saude.html .Vejam recebi uma resposta de um dos profissionais que deixaram de prestar seus serviços relevantes a população, vejam suas palavras:

“Sabe porque? É mais fácil de ser manipulado um funcionário não qualificado, pois ele tem medo de perder seu emprego, e como ainda não está formado fica totalmente envolvido a cumprir ordens sem questiona-las, fora o detalhe de ele se sentir extremamente lisonjeado pela "confiança" da chefia, que usa de métodos de motivação muito peculiares, como "presentinhos " fora de hora” e "favores especiais" concedidos com muitos elogios e pedidos de sigilo.”

Até agora está de difícil compreensão o porque foi retirado de algumas pessoas o transporte porta a porta, prestado pela Secretaria da Saúde na locomoção para seu atendimento no SUS de Mogi leia-se Hospital Pinho de Melo. Se foi retirado de algumas pessoas outras tem.

As que foram abolidas desse transporte contam com o fornecimento de passes. (que para muitos não resolvem devido aos horários péssimos oferecidos pela Transcel, já escrevemos sobre isso em outras crônicas.) http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/04/como-esta-o-servico-de-transporte.html  e outras urls no blog. E que a Prefeitura reluta em acertar, grande parte da culpa é sua devido as estradas existentes em toda a Zona URBANA e/ou de expansão do Município.

Isso chama-se discriminação que perante a Constituição http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm  podemos encontrar relativo a saúde alguns itens dentre eles:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

Art. 30. Compete aos Municípios:

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
 Grifos meus.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Cestas Básicas e outras...

Infelizmente, teremos que tomar cuidado com conservação das cestas básicas, que podem se estragar por falta de pessoas que cumpram os requisitos, quais?

Conforme a fala da “A Eterna Prefeita” que ocupa cargo sem renumeração, deve deixar de distribuir as cestas básicas através do Fundo de Solidariedade, para quem falar mal do “Marcinho” não ganha mais a cesta básica.

Vocês conhecem alguém que esteja falando bem?

Vejam apesar disso através de “Pregão Presencial n° 007/10 para fornecimento de diversos gêneros alimentícios para as cestas básicas do fundo social, contrato n°035/10, firmado com Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda, no valor de R$50.800,00”. Continuam sendo compradas Cestas Básicas.

Abaixo foto da Kombi de cor Pink que lembra a “Pantera Cor de Rosa ou a Penélope Charmosa”, será que esse veiculo é para fazer as distribuições a domicilio das cestas básicas dos que falam bem do “Marcinho”?



Parece que parte do porta-malas já contem caixas, serão das cestas básicas a serem distribuídas?

E o brechó de sexta-feira da “Eterna Prefeita”, na feira tem licença Municipal para funcionar? Ou é algo informal? Para que possa estar perto da população e sentir como anda as coisas? Pode alguma pessoa manter algum tipo de comercio na feira sem licença Municipal?

Mudando de Assunto vejam que interessante...

Através dos Empenhos n°s 2430, 2433, 2434, e 2437/10, no valor de R$19.569,00, em favor da Empresa Cabello Serviços de Jardinagem Ltda ME, para fornecimento de plantas, flores e materiais diversos para jardinagem, através das Atas de Registro de Preços n° 07/10, 08/10 e 10/10.

E dos seguintes atos administrativos:

Foram firmadas Atas de Registro para Futuras Aquisições de Plantas, Flores e Materiais de Jardinagem, nº 007/10 com a empresa Otsubo Center Ltda, no valor global máximo de R$ 372.796,20; nº 008/10 com a empresa Cropcenter Agropecuária e Comercial Ltda, no valor global máximo de R$ 58.468,50; nº 010/10 com a empresa Cabello Serviços de Jardinagem Ltda ME, no valor global máximo de R$ 219.771,00.

Dinheiro para plantas e flores é que não falta, então estão garantidos os jardins das praças do Centro da Cidade, que terão sempre flores e plantas viçosas e novinhas, enquanto isso nas outras áreas de expansão urbana, ou seja o resto da cidade o que vemos, mato cobrindo as estradas esburacadas, em que os ônibus não conseguem passar e as pessoas deixando de executar seus compromissos por falta de transporte.

As crianças que estão faltando nas Escolas, como fica? No bolsa família logo, logo deve começar a ter problemas, para as pessoas que devem comprovar a frequência das crianças nas Escolas.... ou os professores estão colocando presença? Não acredito nesse absurdo de colocar presença em crianças que não estejam frequentando as Escolas, pelo motivo das estradas estarem em lastimável estado de conservação.... E os "modernos ônibus, limpos e conservados” tão alardeados pelo Prefeito anterior aquele que deve fazer dobradinha com o famoso Deputado Federal do mensalão, não executam o percurso determinado, nem cumprem com o horário.

Vejam a ironia a Transvale ia aos trancos e barrancos mais ia, cumpria o itinerário e os horários.

O Prefeito empreendedor de uma penada só, acabou com o contrato da referida empresa e do dia para a noite, chegou a Transcel com toda a pompa, inclusive com direito a desfile pelas ruas da cidade, e aumento de passagens em torno de 53% incluído ai o subsidio dado pela Prefeitura como anunciado na época, nos quatros cantos da cidade.

E a Imprensa oficial tem o prazer de publicar “...com visão de administração moderna e mantendo a folha de pagamento enxuta.” Tão enxuta que alugou, reformou, fez convênios para terem novos prédios para abrigar Secretarias e iniciou a reforma o Paço que foi concluída somente no mandato do seu sucessor.

E os cargos em comissão? O cabide está bem grande em torno de 228 nomeados, somando aos 607 permanentes, sendo um total de 835 servidores, estão fora dessa conta a frente de trabalho e os estagiários. Os cargos em comissão tem ação no Ministério Publico referente ao numero de cargos em comissão quando na verdade deveriam ser ocupados por servidores concursados... Vamos ver no que dá.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

terça-feira, 27 de abril de 2010

Surpresa, nada agradável, só deve ser divulgada após as eleições.

Vocês lembram se da Manchete do DAT de 02/10/2008? Vide jornal no link http://www.horahjornalverdade.com.br/iptu/ . Não é preciso fazer “MBA na NASA” para saber que esses passos seriam seguidos pelo Prefeito atual. Conforme já era previsto pelo Prefeito empreendedor “que realizou um mandato transparente, administrando com responsabilidade fiscal... e respeitando as Leis.” ????!!!!

Que deixou entre outros, alguns dos processos abaixo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo http://www2.tce.sp.gov.br/protocol1.shtm: Após carregar a pagina colocar no quadro Pesquisa Avançada no Sistema de Controle de Protocolo o numero do processo.
775/007/08
824/007/06
438/026/08
2438/007/06
2852/007/07
1544/007/06
769/007/09
1070/007/08
1229/007/06
1973/026/08
2438/007/06
7943/026/09
39290/026/09
40056/026/09
18324/026/08
41418/026/09
725/007/09
1069/007/08
40053/026/09
42146/026/09
41376/026/09
2436/007/06
27550/026/09

Além desses existem uma coleção no Fórum de Guararema consultas no site http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Civel/Por_comarca_interior_litoral_civel.aspx
Comarca Guararema, réu, Prefeitura Municipal de Guararema ou o nome do antigo Prefeito André Luiz do Prado.

Ou seja não é correta a Manchete do Jornal da situação “TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONTAS DO MANDATO DO EX-PREFEITO ANDRÉ”, foram aprovadas mas com ressalvas, ressalvas essas, que encontram-se denunciadas no Ministério Público e no próprio TCE. Fica difícil encontrar matéria para falar bem da atual Administração e das passadas.

E agora como fica toda Cidade é Zona Urbana e/ou Zona de Expansão Urbana, mas para isso temos que ter pelo menos 2, dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Publico: conforme Lei 2660 de 21/12/2009 http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/lei2660.pdf e anexo http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Anexo_unico_IPTU.pdf

- Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
- Abastecimento de água;
- Sistema de esgotos sanitários;
- Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- Escola primária ou posto de saúde a uma distancia máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.

Como vai conseguir dinheiro do Estado para levar água tratada e esgoto para toda a cidade?

Iluminação publica em áreas com baixa densidade demográfica e grandes extensões de propriedades, onde seu vizinho mais próximo fica distante?

Como vai recolher o lixo?

Porque produtor continua pagando o ITR ou Incra e não o tão almejado IPTU. Mas a infra estrutura urbana deverá ter, porque estamos em área de expansão urbana. Ou seja pegamos mais dinheiro do orçamento que é finito e valorizamos propriedades que nenhum beneficio devolve a cidade.

ANDRÉ PODE AUMENTAR IPTU DO CENTRO E NA ZONA RURAL DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Bairros em que é cobrado o ITR passarão a ser tributados pelo IPTU
IPTU de Guararema deve subir após as eleições e abranger mais bairros

Naquela ocasião já avisávamos que seria dessa maneira e vejam o que vocês acham agora?

O guararemense poderá ter surpresas: aumento do valor do IPTU em toda a cidade e, em alguns bairros rurais (dentro de uma área de 26,6 quilômetros quadrados), propriedades deixarão de pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) e passarão a ser tributados pelo Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), muito mais alto. Essa mexida na planta genérica da cidade integra a chamada expansão urbana. Tudo isso deverá ficar somente para depois das eleições, pois mexe no bolso e vai desagradar muita gente.

O guararemense pode se preparar. Ao que tudo indica, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade deve subir. Os índices ainda não foram revelados, e este é mais um assunto que está guardado a sete chaves. E mais: diversos bairros que hoje pagam o Imposto Territorial Rural (ITR) deverão passar a pagar o IPTU. Acontece que o IPTU é infinitamente mais caro que o ITR. Essa mexida na planta genérica da cidade integra a chamada expansão urbana, na qual bairros que hoje são considerados rurais passarão a ser urbanos para efeito de impostos.

Lógico que tudo isso deverá ficar somente para depois das eleições, pois vai mexer no bolso e desagradar muita gente.

Desde 2005 a Prefeitura de Guararema vem trabalhando para essa expansão, conforme decretos do atual prefeito André Luis do Prado (PR). No dia 20 de junho daquele ano, em sessão na Câmara de vereadores, por sete votos contra um (o único voto contrário, como sempre, foi do vereador Jacy de Pádua), os parlamentares aprovaram o projeto que promove a ampliação da área urbana da cidade em 26,6 quilômetros quadrados.

Sem respostas
Por várias vezes o Diário do Alto Tietê tentou ouvir o prefeito André Luis do Prado (PR) – que pertence ao mesmo grupo político do candidato Márcio Alvino de Souza e de sua mãe Conceição Alvino, mas a entrevista não foi autorizada. O DAT quer saber quantas propriedades vão deixar de pagar ITR e passar a pagar IPTU, quais são realmente os bairros atingidos, quais os valores de metros quadrados desse imposto para 2009 (que servirão para lançamento do tributo e emissão de carnês), e se haverá algum mecanismo para evitar injustiças. Nem a entrevista foi concedida e nem as informações solicitadas pelo jornal foram respondidas.

André do Prado, na exposição de motivos contida no texto enviado à Câmara, diz que essa alteração será feita “no intuito de adequar a área em questão a uma realidade existente, bem como tributar os imóveis com características urbanas do local” . Acontece que numa gravação de uma reunião política a qual o DAT teve acesso, André pede apoio para Márcio Alvino, e justifica para os eleitores “que essa expansão urbana foi feita para pegar a Petrobras” , ou seja, para que a empresa estatal pague IPTU. Na realidade, não é só a Petrobras que será pega, mas todos os moradores. Prova disso é que a prefeitura guararemense já realizou a testada de ruas para efeito de medição das áreas que passarão a pagar o IPTU.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Outra "Pérola" da Câmara de Vereadores de Guararema.

O Cidadão Anônimo, volta a escrever, e deve a passar a nos brindar com sua Crônicas periodicamente. Seja bem vindo.

“Eu estive em contato com a turma da Prefeitura e a informação que eu tive é a seguinte: ela já está trabalhando na questão. [...] então, se a Prefeitura já está trabalhando, não há motivo para que esse requerimento seja aprovado. Vamos rejeitar esse requerimento da Oposição.”

É o cúmulo um vereador prestar tal justificativa.

Não é atribuição de vereador agir como uma espécie de líder do Executivo. Na realidade, trata-se de uma estratégia usada por muitos vereadores articulados com o poder Executivo com o objetivo de impedir que um requerimento seja aprovado, pois naquele momento, possivelmente, ainda não tenha combinado, com os demais “Pares da Situação”, qual deveria ser o posicionamento.

Repito: tal atitude não procede como atribuições de Vereadores.

É uma pretensão de cerceamento do papel de fiscalizador dos atos da administração pública. Contudo, se omitir com tal conduta, só faz desmerecer as atribuições sagradas do Poder Legislativo.

O mais lamentável é ver, depois de tal estratégia, o vereador indo ao Executivo com os requerimentos e voltando a Câmara de Vereadores com respostas informais.

Não é a função de Vereadores apresentarem-se à Casa de Leis para intermediar informações que são solicitadas em requerimentos.

Aliás, é um grande disparate que cheira à PREVARICAÇÃO (não cumpre com as suas obrigações)!

As respostas do Executivo devem ser encaminhas por escrito, é para isso que servem os requerimentos. Os munícipes, representados pelos vereadores, precisam conhecer os fatos e estes devem ser documentados. O que não pode acontecer é um vereador exercer a função de intermediário do Executivo proferindo justificativas informais.

Como se sabe, a grande maioria da população tem criticado a atual administração, bem como as atitudes da Câmara de Vereadores.

É triste e ultrajante ver, na Casa das Leis, um Vereador que usa da sua prerrogativa para servir de intermediário às vontades do Executivo, se esquecendo dos seus compromissos com a população. A consequência é a desvalorização e a incredibilidade do Poder Legislativo.

A oposição sempre é importante em qualquer Casa, seja representada por um, dois, três ou dez Vereadores. Ela vai fazer a grande diferença. A democracia, para ser concreta, tem que ter oposição. Os fatos e as ações se aproximam da VERDADE ABSOLUTA.

Em uma Casa de Leis, onde todos são acomunados com o poder Executivo, só reforça a VERDADE RELATIVA dos fatos e das ações.

Com isso, é perfeitamente lógica a terrível afirmação do importante dramaturgo, jornalista e escritor, Nelson Rodrigues: "Toda unanimidade é burra".

A oposição não pode ser confundida como contrária aos interesses do município e da população. Espera-se que os vereadores, representantes dos munícipes, nunca deixem de votar propositura alguma que não traga benefícios ou realize desejos da população e, sobretudo, que atenda as leis que regem nosso país.

Espera-se que os vereadores conheçam suas funções e tenham respeito àqueles que lhes depositaram confiança através do voto.

Os munícipes sempre esperam boas ações, que tragam benefícios à coletividade, independente de serem iniciativas do Executivo ou de Vereadores. O mais importante é que elas sejam legais, constitucionais e em prol do bem comum.

Assinado: Cidadão Anônimo (podem me chamar de CIDÔNIMO, se preferir).

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

sexta-feira, 23 de abril de 2010

DESVIO DE VERBAS?

Cada dia que se passa mais denuncias chegam ao nosso conhecimento, abaixo repassamos mais uma que recebemos do “Cidadão anônimo”.

De fato essa historia de asfaltar a ligação Guararema a Salesópolis está muito mal explicada ou esclarecida pela Administração Municipal. Parece do verbo não tenho certeza que a verba de R$3.251.994,58 foi aplicada pelo Ex Prefeito empreendedor para outro destino ou seja asfaltar o asfalto que liga o Portal da Cidade até o Centro. Então como sempre a Administração Municipal caso queira se pronunciar tem todo o espaço que achar necessário.

Pois é bastante estranho que pairem duvidas, sobre as mais diversas aplicações do dinheiro publico e a Administração Municipal não se explique, ou de sua versão para os fatos apresentados.

“DENÚNCIA DE DESVIO DE VERBAS
DO PROGRAMA PRO-VICINAIS-SP para recuperar estradas

A Estrada Mario Alves Pereira (antiga estr. Guararema-Salesópolis) DEVERIA ser asfaltada ainda na primeira fase do programa Pro-Vicinais em 2007.
Foto tirada antes das eleições de 2008

Placa que fica na rua Bragança com Rua Laurindo Rodrigues no bairro dos Remédios.
O governador José Serra anunciou investimento para recuperação e pavimentação de estradas vicinais. O programa PRÒ-VICINAIS foi lançado em junho de 2007 e até o final de 2010 serão reformados 12 mil quilômetros de estradas.

O programa já está em sua quarta fase. A previsão é que as obras tenham início ainda em 2009 e termine até dezembro de 2010.

Em, 2008, foi liberada verba aproximada de 3,3 milhões para o asfalto da estrada Guararema-Salesópolis e... até hoje o asfalto não saiu.

É importante relatar que a referida estrada Guararema-Salesópolis (hoje estr. Mario Alves Pereira) foi piqueteada ainda em 2007 e início de 2008. Na ocasião, a equipe de topógrafos me assegurou que esta estrada já consta como asfaltada há muitos anos perante dados do governo estadual.

Em janeiro de 2009, o Atual prefeito Marcio Alvino publicou artigo em jornal local de Guararema (Notícias de Guararema)que tinha conseguido do governo Serra mais 9,5 milhões (aproximadamente) para asfaltar a mesma estrada e a obra ficaria pronta em 2010.
Já estamos em abril e nada.
Pelo contrário...a estrada está um abandono só. O mato invadindo a estrada, ônibus que não passa. O moradores e estudantes do bairro precisam caminhar cerca de 4 ou 5 km para pegar o ônibus até a cidade.

Ass.: Cidadão anônimo.

O porquê do medo do cidadão anônimo?

Por mais óbvio que pareça, pode-se melhor entender o porquê desse medo que se generaliza entre os munícipes de certas cidades do interior deste país a fora (como Guararema, por exemplo). É resultado de uma política provinciana que ainda impera nestas cidades cujo poderio totalitário estão enraizados nos atos de coação, frequentemente aplicados sem visar o bem público.

É comum no provincianismo político a existência de assessores e vereadores que deveriam auxiliar o poder executivo a gerir, mas, ao contrário, ganham muitos milhares de reais para se omitir, se calar, por troca de favores políticos, para se manterem em hibernação ou mesmo por tendência ao descaso, à ganância e ao totalitarismo.

Ignoram que os munícipes têm direitos e deveres inatos da Democracia. Sobretudo, podem funcionar também como consultores apontando pontos críticos que o poder executivo desta cidade deveria atacar e sanar.

E vejam vocês, essa assessoria é gratuita e mesmo assim o anonimato faz-se necessário pois se exige cautela ao se referir a uma elite excludente e fechada que vivencia preconceitos, que olha com desconfiança e conservadorismo para qualquer abertura de espírito ou ação de seus munícipes.

A Estrada Mario Alves Pereira (antiga estr. Guararema-Salesópolis) DEVERIA ser asfaltada ainda na primeira fase do programa Pro-Vicinais em 2007.

O governador José Serra anunciou investimento para recuperação e pavimentação de estradas vicinais. O programa PRÒ-VICINAIS foi lançado em junho de 2007 e até o final de 2010 serão reformados 12 mil quilômetros de estradas.

As obras de recuperação e pavimentação de vicinais, foram iniciadas no segundo semestre de 2007, preveem a reconstrução das faixas existentes, readequação de traçados e sinalização, implantação de acostamentos pavimentados e revisão do sistema de drenagem.

A seleção das estradas, feita pela Secretaria Estadual dos Transportes em conjunto com as Prefeituras, foi baseada em critérios técnicos. Foram consideradas questões como a interligação entre as vicinais e malha rodoviária, competitividade, desenvolvimento, redução de custos para o transporte e incentivo à economia.

O programa já está em sua quarta fase. A previsão é que as obras tenham início ainda em 2009 e termine até dezembro de 2010.

Agora, veja trecho baseado em ata da CÂMARA DE VEREADORES DE GUARAREMA disponível em http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2008/ata_07-07-2008.pdf 

O Programa pró-vicinais de Recuperação da Estrada Vicinal do Serrote foi tema de discussão na câmara de vereadores de Guararema em junho de 2008.

Durante a sessão, mencionou-se que o então Secretário de Obras José Luiz Freire disse que as denúncias de desvio de verba (vindas do Governo Federal em convênio com o município) são inverídicas porque o DER teve problemas com a documentação da Construtora Araguaia, vencedora da licitação.

Foi dito também que a Administração (Prefeito André) tem interesse que as obras de recuperação do asfalto entre Guararema e Salesópolis sejam concretizadas.

Porém, para não perder a verba de cerca de três milhões, o prefeito André transferiu essa verba.

E... até hoje o asfalto não saiu.

É importante relatar que a referida estrada Guararema-Salesópolis (hoje estr. Mario Alves Pereira) foi piqueteada ainda em 2007 e início de 2008. Na ocasião, a equipe de topógrafos me assegurou que esta estrada já consta como asfaltada há muitos anos perante dados do governo estadual.

Ou seja, se houve desvio de verba, não foi a primeira vez. E se, nós eleitores e cidadãos Guararemenses não agirmos, pode não ser a última vez.

O que existe pela a estrada são pedaços de asfalto retirados, ou se preferir, desviados do trecho que ia do portal de entrada da cidade até o parque hotel que foram jogados nas imensas valas que margeiam a estrada.

Quando a chuva vem, lava tudo jogando pro meio da estrada.

Recentemente eu tive o radiador furado por um desses pedaços de asfalto.

A pergunta que fica: O prefeito pode transferir verba sem anuência da alta esfera do governo, dos vereadores e dos munícipes?

A outra pergunta: eu posso mandar a conta do mecânico para a prefeitura ressarcir meu prejuízo?

Mas, quanto a esta questão, prefiro arcar com o prejuízo, pois tenho medo das consequências.

Assinado: Cidadão anônimo que, por motivos óbvios, tem medo de se identificar.

Sites visitados:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=88405
http://www.der.sp.gov.br/institucional/todasnoticias.aspx?ID_Noticias=320  “

Vejam nas fotos abaixo com estamos bem de estradas na zona Urbana de Guararema. (isso sim que é manutenção das estradas o resto é brincadeira...) Vejam a Guararema que quase ninguém conhece inclusive a Administração Municipal, onde estão suas preocupações? Em obras faraônicas, desapropriações, conservação de jardins?

A ultima da eterna Prefeita “quem está falando mal do Marcinho não ganha mais cesta básica” essa é para rir ou chorar? Tudo parece ser na base da ameaça. Por esse motivo que temos o “Cidadão Anônimo”.

Srs. Cidadãos podem enviar tudo o que sabem de errado e que tenham consistência que divulgaremos preservando as fontes.




“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Pérolas da câmara de vereadores de Guararema

Estamos recebendo uma serie de opiniões e relatos, bastante interessante o qual passamos a todos....

Pérolas da câmara de vereadores de Guararema

Conforme define a Constituição de 1988, delegou a Carta Magna maiores poderes aos vereadores. Os artigos 29 a 31 prescrevem dentre outros:

• Mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o país;
• Elaboração da Lei Orgânica do Município;
• Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;
• Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do município;
• Legislar sobre assuntos de interesse local.

Basicamente, as atividades dos vereadores se norteiam em legislar, fiscalizar, sugerir e representar.

LEGISLAR: significa que o vereador tem como atribuição aprovar ou rejeitar leis que regulamentam a qualidade de vida dos munícipes. Para isso, devem elaborar projetos de lei e outras proposituras, elaborar decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaborar o regimento interno da câmara e participar de comissões permanentes.

FISCALIZAR: deve fiscalizar o executivo (prefeito e secretários) que quando convidados devem comparecer periodicamente à câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares. A fiscalização ocorre em prol do bom uso do dinheiro público, discutem e aprovam o orçamento anual e a Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e, ainda, deve fazer uma análise profunda do Plano Diretor.

SUGERIR: Quando os vereadores não podem apresentar algum projeto de lei, eles têm a competência de alertar o executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

REPRESENTAR: o vereador deve fazer política partidária, mas também organizar e conscientizar a população como verdadeiro porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados.

Neste contexto, chamo atenção dos Munícipes Guararemenses. Vejam esta pérola da câmara de vereadores de Guararema, ocorrido em sessão de 2009:
http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_14-12-2009.pdf

O Presidente da Câmara de Vereadores Djalma de Faria faz comentários sobre um projeto do Vereador Antonio Jair Paulino Pinto.

No apogeu do debate, o presidente da câmara comentou que a oposição é fraca e a situação está em maioria absoluta na Câmara de Vereadores e complementa que “para ele aprovar os projetos de indicação dele, ele depende desses Nobres Pares”.

Djalma ainda, em tom de ameaça, diz que o vereador Paulino deve ter cuidado com as palavras que ele disser em Sessão e completou:

“senão, daqui para frente, nada, independente que seja bom para o município ou não, nada dele irá passar, porque ele depende dos nossos votos aqui para estar aprovando as indicações dele, os requerimentos e os projetos. Então, é só para ficar na lembrança.”

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

quarta-feira, 21 de abril de 2010

O que se passa na Secretaria da Saúde?

A Secretaria da Saúde apesar de ter um orçamento de fazer inveja a muitas Prefeituras com mais habitantes que Guararema, sejam elas próximas de nossa cidade ou não, parece que não consegue reter bons profissionais e realizar cada dia que passa um serviço de melhor qualidade.

Vejam, tem uma ouvidoria na Saúde que está entupida de solicitações, e não por causa dos clientes que efetuam alguma solicitação mas sim porque essas solicitações são efetuadas pelos serviços internos da Própria Secretaria da Saúde, imaginem quando esse serviço for divulgado a todos como será a demanda.

Será que os profissionais da Secretaria são mais bem preparados que o corpo clinico? Acredito que não porque esses profissionais estão empregados em outros hospitais, ou com seus consultórios profissionais, cheios de pacientes. E o profissionais técnicos que também saíram, qual foi o motivo. Será que existe alguma incompatibilidade funcional? ou será que o ego é muito grande e não são aceitos sugestões ou criticas, com receio de perder o poder?

Qual é o grau de satisfação dos pacientes com esses profissionais? Muito bom, eles são sempre elogiados, então porque estão saindo deixando o CESAP e o CAP acéfalos?

Parece que a Administração da Saúde gosta de interferir e gerir os seus trabalhos sem conhecimento técnico.... Dando palpites e colocando pessoas não técnicas para ditar normas e condutas profissionais.

É um pena, porque quem perde são os pacientes ou clientes (como preferem) que ficam sem bons profissionais, pela falta de competência da Secretaria de Saúde em administrar a parte clinica e/ou de especialidades.

E por falar em administrar cada hora estão inventando mais uma.

Agora querem acabar com o transporte de pacientes para Mogi das Cruzes para o SUS Hospital Luiza Pinho de Melo, qual o motivo comenta-se economia.... ou que tiveram de realocar pacientes ou clientes para outros hospitais.

Porem estão oferecendo passes para a condução de ida e volta.

O problema não é o passe então qual é?
1) O território de Guararema apesar de ser totalmente urbano (não errei não, existe lei a respeito vejam no link http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/lei2661.pdf  ), não possui uma malha viária a altura e as estradas estão uma lastima;
2) Os Ônibus não tem horários compatíveis com as necessidades da população; e efetuam o percurso que melhor lhe convier sem importar se lá na frente tem passageiro para subir ou descer, ou seja quem manda é o motorista e não o trajeto especificado em contrato.
3) A Própria Prefeitura nem sabe ou finge não saber pois não fiscaliza os horários dos ônibus, é um caos.... Porque pontualmente esse assunto vem desde o antigo Prefeito aquele que está indo em todos os lugares atrás de votos, e que se agravou desde a posse do Prefeito atual, porque perdeu o cascalho, aquele, que o Presidente da Câmara diz que era ilegal.

Dessa forma os primeiros ônibus começam a chegar na Cidade próximo as 7h00 da manhã e como chegar ao SUS em Mogi as 8h00 parece ser Missão Impossível. E se for a tarde ai teremos outro problema chegamos em Guararema, e não teremos ônibus para voltar para casa, será que teremos o “vale taxi” para retornarmos a nossa casa, ou um dos “carros oficiais” que ficam o dia inteiro andando de lá para cá de alguma Secretaria?

Vejam está faltando lugar para guardar tantos carros, que já estão usando a Garagem dos Ônibus e também a parte inferior da futura Câmara Municipal que conforme dizem já está praticamente pronta, e quando ocorrerá a mudança?

Temos todos os tipos de pessoas que vão ao SUS, essas pessoas que vão a Mogi das Cruzes vão a busca de especialidades que Guararema não tem.

Sendo assim chegando próximos a Rodoviária de Mogi das Cruzes ainda tem que andar por volta de 30 minutos para chegar até o SUS, seja em que tempo for, muito bem, e os idosos? e os que tem alguma complicação medica? e os que estão debilitados como irão fazer? Os que estão acompanhados por crianças de colo, ou começando a andar? Vão tem que chegar se arrastando se quiserem ir a sua consulta.

Se existe exceção, existe discriminação para com os outros que recebem o passe “Guararema – Mogi – Guararema” ou estou enganado?

discriminação
dis.cri.mi.na.ção
sf (lat discriminatione) 1 Ato de discriminar. 2 O que se acha discriminado. 3 Psicol Processo pelo qual dois estímulos que diferem em algum aspecto resultam em reações diferentes.
Fonte Moderno Dicionário da Língua Portuguesa – Michaelis

“Situação legal no Brasil - Constituição da Republica

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º Direitos e Deveres do Cidadão
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;”

E se o cliente faltar em sua consulta o SUS começa a tirar o numero das vagas dos faltantes para o restante da população, e ai as pessoas que necessitam dessa especialidade ficam em filas cada vez maiores em virtude de falta de vagas. Esse é um retrocesso a Saúde de Guararema.

Vale a economia que se pretende em detrimento da Saúde e do Bem Estar da População que necessita desse transporte?

Mas através do folheto distribuído nesses dias, os índices divulgados em media caíram em torno de 30% no atendimento da Saúde então porque suprimento de um serviço que existe?......E que parece que também a demanda deveria ter abaixado. Ao menos é o insinua o folheto, que em menos de um mês o Cartão Cidadão os resultados são enormes....

Vale a pena lembrar que a falta de remédios continua apesar de haver diminuído o numero de atendimentos. Estranho o numero de pacientes diminuiu e a quantidade de remédios ainda está em falta?

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

terça-feira, 20 de abril de 2010

Orçamento peça de ficção cientifica?

Está sendo provado o que sempre foi falado em todos os cantos da cidade que a peça Orçamentária é uma obra de ficção cientifica, para outros somente para inglês ver, uma colcha de retalhos para dificultar a analise técnica ou ainda um ato para cumprir parcialmente as leis vigentes.

Vamos aos fatos:

Em 04/01/2010 - 3 dias apenas do inicio do exercício fiscal com a cidade sitiada, infelizmente com perdas de vidas o Sr. Prefeito Municipal assina o Decreto nº 2726 http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2726.pdf  no valor de R$ 2.446.000,00 de acordo “.... do inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº2.646, de 17 de novembro de 2009”

Mas examinado as contas vemos que ele anula parcialmente as dotações que seguem, muito bem para onde vai esse valor se sai de um lugar deve ir para outro.

Porque pode ser alterado o Orçamento sem autorização da Câmara Municipal? É que os Srs. Vereadores que o apoiam deram um cheque em branco de 50% do valor do orçamento. Sendo assim o Executivo pode deitar e rolar a vontade em mais de R$53 milhões de reais, sem pedir nenhuma autorização para a Câmara Municipal onde os vereadores que lhes são servil dão apoio, confiam em tudo e então tudo está certo.

Como era composto esse valor de R$ 2.446.000,00:
R$ 500.000,00 é retirado da Construção e instalação de Escola para portadores de Necessidades Especiais;
R$ 100.000,00 é retirado da Construção reforma ampliação e implantação de unidades Culturais;
R$ 100.000,00 é retirado da Construção, reforma, e implantação de cemitérios e velórios;
A bagatela de R$ 1.680.000,00 é retirado da conta Galerias Pluviais e Canalização de Córregos;

Somando esses valores temos R$ 2.380.000,00 o troco, vai para diversas contas.

Muito bem retirou dessa previsão orçamentária e vai fazer o que?:
R$ 400.000,00 Construção implantação reforma do centro de eventos;
R$ 800.000,00 Construção implantação unidades de auxilio ao desenvolvimento permanente da Educação, bonito nome (antigo prédio da Inox);
R$ 400.000,00 Transporte de alunos do ensino médio – Serviços de terceiros o valor original era de R$200.000,00 errou no orçamento e aumentou 2 vezes mais para ficar em R$ 600.000,00;
R$ 200.000,00 Construção ampliação reformas de próprio Municipal isso mesmo “próprio” é algo publico pode ser qualquer coisa;
R$ 200.000,00 Manutenção dos serviços de limpeza errou a mão novamente, estava previsto somente R$ 700.000,00 agora ficou com R$ 900.000,00.

E o que restou foi redirecionado a diversas contas.

Parece que a peça orçamentária foi efetuada sem nenhuma preocupação em locar as verbas corretamente, ou apresenta um numero baixo para não chamar atenção e depois aumenta, porque até ser analisado os valores gastos passam-se alguns anos, e depois a Câmara Municipal aprova as contas e fica quase tudo certo e assim vão levando.

Ou seja de fato a Câmara Municipal é vassala do Executivo, salvo 01 honroso representante dos moradores de nossa cidade que pondera suas decisões, procura o bom senso, analisa os pareceres do Assessor Jurídico da Câmara Municipal que orienta todos os Vereadores. Quando esses pareceres são contrários a aprovação esse Vereador é o único que vota contra.

Será que os demais Vereadores não se atentam que estão votando Leis que podem ser ilegais de acordo com o Assessor Jurídico?

A falta de planejamento de médio prazo é de tal incompetência que somente após uns dias da aprovação do orçamento outra Lei 2646 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guararema para o exercício de 2010.” http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/lei2646.pdf  e somente 4 dias do inicio do ano a Cidade o foco da Prefeitura era mudar as verbas de lugar.

Muito bem vieram as chuvas alguém é culpado pelo que aconteceu na cidade? Sim ou não!!?? Quem autorizou a construção em áreas de risco? Foi o clima ou a Administração Municipal? foi a mais de 30 anos? Se a autorização de construção foi a menos de 30 anos é legado da atual Administração. Então a culpa vem de quem? do pai, mãe, “um pretenso irmão” agora sobrou para o filho, o abacaxi que não pode culpar as administrações anteriores, por que tudo é continuísmo.

O interessante que não conseguimos entender como a “eterna prefeita” está falando que o seu filho não a obedece..... Qual será o motivo atrás dessa fala viabilizar a campanha do pretenso Candidato a Deputado Estadual? Ou desmerecer o seu filho?

Quando o Sr. Prefeito pensou em situação anormal na cidade somente com o DECRETO Nº 2729 - DE 06 JANEIRO DE 2010

“Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, o Município de Guararema, em razão de escorregamentos ou deslizamentos (Código NI.GDZ 13.301); e dá outras providências http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2729.pdf

O que vemos até aqui a incompetência é tanta que mesmo antes de iniciar o ano desmonta o orçamento e pensa no que? Somente em manter o circo.

Vejam as palavras do único representante do Povo que não comunga com os princípios vigentes na Câmara Municipal o Sr. Vereador Antonio Jair Paulino Pinto.

O qual assim se manifestou:
“Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Munícipes aqui presentes.

Em primeiro lugar manifesto profundo pesar às pessoas que perderam os seus familiares na tragédia que aconteceu em nosso município no dia primeiro último, bem como a nossa solidariedade àquelas famílias que tiveram suas casas invadidas pelas águas e pela lama com muitos prejuízos.

O acontecimento teve origem em razão das fortes chuvas em nossa cidade, mas é importante também a conscientização de todos que Guararema não é só flores, tem problemas e muitos, o que ficou comprovado mais uma vez.

É necessário mencionar ainda a falta de preparo para tais situações em nosso município e também a ausência das ações preventivas para certos acontecimentos.

A Defesa Civil, por exemplo, que se desconhece se existe ou não em nosso Município e nesse sentido irei recorrer a informações, pois ela deve existir não só para situações emergenciais, mas também para os períodos de normalidade que compreende a prevenção de desastre e preparação para as emergências. Para as ações de prevenção e preparação para as emergências há necessidade de que a população esteja organizada, preparada e orientada e isso infelizmente não aconteceu ainda em nosso município.

A Defesa Civil deve ser composta pelos órgãos do governo e também pelos representantes das instituições econômicas, educacionais, religiosas, clubes de serviços, organizações populares do município, ou seja, toda a representação legítima da comunidade. Alguns fenômenos da natureza o homem não pode conter, mas as medidas que minimizem os efeitos desses acontecimentos devem estar previstas nos programas da administração, inclusive com uma defesa civil bastante preparada para que nas ocasiões das tragédias possamos contar não só com pessoas de boa vontade, mas com pessoas devidamente treinadas para ajudar a população, enfrentar tais situações adversas. O Vereador faz a sua parte, haja visto o grande número de indicações apresentadas no ano passado. 

Quando o Vereador indica, é porque o Executivo não tem conhecimento ou não se deu conta dos inúmeros problemas vivenciados pela população. Nós Vereadores, como representantes do povo, recebemos solicitações da população e as transmitimos ao Executivo, ou então nós constatamos o problema e reivindicamos as providências.

Contudo, muitas dessas indicações não são atendidas. Grande parte delas não precisaria ser feita, pois em havendo um planejamento do Executivo, todas essas obras de conservação, que na maioria são preventivas, podendo evitar transtornos, inclusive, muitas tragédias. A limpeza dos ribeirões, por exemplo, devem ser realizadas antes da época das chuvas, mas infelizmente isso não aconteceu.

Gostaria de me referir nesse momento à máquina alienada a outro município, sem a devida licitação e aprovada pelos Senhores, cujo projeto me manifestei contrário, pois no meu argumento, o equipamento era muito importante para a recuperação de nossas estradas.

Essa máquina, com apenas oito anos de uso, estaria servindo muito bem a situação de emergência que está passando a nossa cidade, pois ela era uma máquina que podemos considerar nova, até porque foi adquirida por outro município, e como exemplo devo citar a máquina locada para limpeza do Ribeirão Guararema no Bairro Nogueira. É uma máquina muito antiga, com muito mais anos do que aquela que foi alienada, mas tem a sua utilização a ponto de estar prestando serviços em nossa cidade.

A municipalidade deve ter mais cuidado ao vender seus equipamentos para compra de frotas novas, pois o nosso município é muito extenso e ele precisa de muitos equipamentos e quando se vende uma máquina não dá para comprar duas em lugar dela, e no caso daquela retro escavadeira que foi vendida, estava em boas condições de uso, portanto um equipamento a mais para servir a população, principalmente nesse episódio enfrentado por Guararema.

Deixo então o alerta para que o município se organize para planejar melhor as obras prioritárias como aquelas de limpeza dos ribeirões, alargamento de seus leitos, conservação das estradas, recuperação de pontes, substituição de tubulações que não suportam a vazão das águas, muros de contenção e tantas outras.

Outro alerta que faço é com referência ao programa das casas populares para Guararema. Esse programa tem que acontecer brevemente, pois ele é mesmo prioritário, principalmente levando-se em consideração o grande problema que é a falta de moradia, haja visto que há muitos anos não existe uma política habitacional em nosso município que atenda a grande demanda da população.

Tal situação faz com que as pessoas acabem ocupando casas em áreas de risco, pois sabemos a dificuldade para se adquirir um imóvel em Guararema, bastante inflacionada em razão de sua localização, de seu clima, de suas belezas naturais e outros fatores.

Quero deixar ainda registrado o nosso agradecimento aos voluntários e demais segmentos da sociedade que prestaram a sua colaboração no atendimento aos munícipes atingidos pela tragédia no dia primeiro de janeiro em diversos pontos do nosso município.

Com referência à isenção do IPTU às pessoas atingidas pelas enchentes e deslizamentos no dia primeiro de janeiro, houve uma preocupação por parte deste Vereador e tive a iniciativa de enviar um ofício ao Prefeito, o qual elaborei no dia quatro e protocolei no dia seis do corrente, e que passo a ler nesse momento para conhecimento dos Senhores:

Câmara Municipal de Guararema. Guararema, 04 de janeiro de 2010. Senhor Prefeito. Tendo em vista se encontrar a Câmara em recesso e face à calamidade pública em nosso município com as enchentes e deslizamentos ocorridos no dia primeiro do corrente, vimos nessa oportunidade solicitar providências urgentes dessa administração no sentido de isentar do IPTU os imóveis cujos moradores, sejam eles proprietários ou locatários, tenham sido prejudicados em razão da tragédia que aconteceu naquela data, onde inúmeros munícipes tiveram as suas casas invadidas pela água ou pela lama oriundas dos morros, ocasião em que praticamente tiveram perda total dos seus pertences. Tal medida amenizará as consequências do triste episódio que atingiu aquela parcela da população, pois muitos terão que repor praticamente todos os móveis e eletrodomésticos de suas residências. Na certeza de que Vossa Excelência entenderá a relevância da nossa reivindicação, adotando as medidas necessárias para a isenção do referido imposto, ao ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e consideração distinta. Atenciosamente, Antonio Jair Paulino Pinto - Vereador. Protocolo, 06/01/2010.”

Quero dizer também que embora não tenha participado de reuniões, não permaneci inerte diante da tragédia que atingiu os nossos munícipes. Cumpri e sempre cumprirei com as minhas prerrogativas de Vereador, embora tudo aconteceu no recesso, tivemos a iniciativa da remessa do ofício que há pouco mencionei, bem como outros solicitando providências. As demais providências que o Executivo vem tomando nada mais representam que o seu dever como administrador de nosso município, assumindo as responsabilidades das consequências, muitas delas em razão da própria ausência de ações preventivas. Finalizando e para ficar registrado, espero que a relação das pessoas que serão isentas do IPTU que acompanhou o projeto esteja completa e seja um fiel retrato do ocorrido. Com referência aos projetos da ajuda de custo para aluguel e do auxílio emergencial, os quais não se fizeram acompanhar de quaisquer relações, dessa mesma forma espero que elas estejam completas e fiéis aos atingidos pela tragédia do dia primeiro de janeiro. Então Senhor Presidente, eram essas as minhas palavras.”

Obs.: Tabulações e grifos são nossos na fala do Sr. Vereador.

Até o momento já foram movimentadas R$ 30.340.627,46 nos decretos abaixo ou seja em torno de 28% do orçamento, que alteraram várias contas do orçamento.

Vejam o documento na urlque demonstra somente nesses 2 primeiros meses de 2010 já foram empenhados 44% do orçamento anual inicial aprovado pela Câmara Municipal http://www.guararema.sp.gov.br/home/pcontas/LRF_1BIM_2010.pdf

O Orçamento foi atualizado para R$114.738.000,00 e o valor empenhado ou seja já gasto é de 42% desse valor.

Entre os gastos previstos inicialmente e os gastos, despesas ou dotações atualizadas ocorreram alterações de até 320% em funções/subfunções do orçamento aprovado pela Câmara Municipal, você errar ou melhor ajustar alguns itens em percentagens baixas demonstra que houve zelo na elaboração do orçamento mas errar a mão em quase todas funções e alterar em percentagens dessa ordem mostra o desleixo em que foi elaborada a peça orçamentária.

Do orçamento previsto no final do ano houve nesse bimestre um incremento em torno de 7%, ou seja mais dindin...

OU SEJA O ORÇAMENTO É PEÇA DE FICÇÃO CIENTIFICA, aprovados pelos Srs. Vereadores da situação como gostam de serem chamados.

Notem que no inicio analisamos somente o Decreto 2726, imaginem analisar um por um dos abaixo elencados, que é uma das obrigações dos Srs. Vereadores, e mostrar a transparência para toda a população, porem eles em numero de 8 em um total de 9 preferem aprovar tudo, e nada comentar, porque não entendem e não querem aprender?, por achar isso tudo normal?, para evitar solicitações ao Executivo?, ou seja deixa para lá?, os Srs. Vereadores acreditam piamente no Sr. Prefeito, tudo o que ele faz é aprovado e ponto final sem discussão.

Cuidado ao aprovar alguns atos do Executivo os Srs. Vereadores dão o aval, e podem ser cobrados no futuro por esse aval na Justiça, ainda mais se o Jurídico da Câmara indicou claramente que a matéria não era para ser aprovada.

Existem alguns Vereadores que em função dos problemas causados pelo cartão cidadão, pelo caos existentes nas estradas, e transportes coletivos dentre outros que já estão falando aos seus eleitores que eles não tem culpa.... Será o inicio de uma preparação de saída da situação e ir para outra posição talvez em cima do muro, ou mais uma “mentirinha” para a população?

DECRETO Nº 2726 - DE 04 JANEIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.446.000,00(dois milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2726.pdf

DECRETO Nº 2733 - DE 15 JANEIRO DE 2010
“Dá nova redação ao Decreto nº 2.726, de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2733.pdf

DECRETO Nº 2734 - DE 15 JANEIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$950.000,00(novecentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2734.pdf

DECRETO Nº 2737 - DE 22 JANEIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$180.000,00(cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2737.pdf

DECRETO Nº 2741 - DE 01 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.000.000,00(dois milhões de reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2741.pdf

DECRETO Nº 2742 - DE 01 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$70.000,00(setenta mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2742.pdf

DECRETO Nº 2743 - DE 03 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.440.000,00(um milhão, quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2743.pdf

DECRETO Nº 2745 - DE 10 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.492.000,00(quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2745.pdf

DECRETO Nº 2747 - DE 17 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$810.000,00(oitocentos e dez mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2747.pdf

DECRETO Nº 2749 - DE 26 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.300.000,00(dois milhões e trezentos mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2749.pdf

DECRETO Nº 2752 - DE 04 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$557.627,46(quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) .”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2752.pdf

DECRETO Nº 2756 - DE 04 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$440.000,00(quatrocentos e quarenta mil reais)”.
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2756.pdf

DECRETO Nº 2757 - DE 09 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.100.000,00(cinco milhões e cem mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2757.pdf

DECRETO Nº 2758 - DE 11 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.050.000,00(um milhão e cinquenta mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2758.pdf

DECRETO Nº 2759 - DE 11 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.300.000,00(três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2759.pdf 

DECRETO Nº 2760 - DE 19 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$805.000,00(oitocentos e cinco mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2760.pdf

DECRETO Nº 2761 - DE 23 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais)”.
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2761.pdf

DECRETO Nº 2762 - DE 23 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.150.000,00(quatro milhões e cento e cinquenta mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2762.pdf

domingo, 18 de abril de 2010

Imobiliária e Construtora Guararema Ltda (empresa familiar)

O foco de nossa Prefeitura Municipal, agora é desapropriações e construções. Com ênfase em desapropriações sociais? Confuso “ênfase” parece mais uma graduação Universitária..., muita calma nessa hora porque toda atenção é pouca.

Já dissemos que a Câmara de Vereadores com a maioria de 8 votos a 1 faz de gato e sapato a destinação do dinheiro publico aprovando de tudo o que vem do Executivo, falamos que lá é um departamento de protocolo da Prefeitura Municipal, que os Srs. Vereadores são de uma capacidade de compreensão, discutem leis complexas em menos de 30 minutos em suas comissões, todos esses e outros assuntos que já comentamos estão no blog no endereço http://horahjornalverdade.blogspot.com/

Aviso aos navegantes todos as crônicas são de minha autoria, quando são de amigos as mesmas levam a assinatura do “cronista” que a redigiu. E para complementar elas pertencem ao Jornal hora h .

Agora em uma sessão extraordinária foram aprovadas algumas “Perolas”...... do Vale.

Quem quiser conhecer o rosto dos nossos representantes que votaram, e votam as leis na “Casa do Povo” vão continuar a não conhecer porque apesar de já passar mais de um ano desse mandato ainda não tem as fotos e muitos menos seus e-mails no site da Câmara http://www.cmguararema.sp.gov.br/index.php . Será por vergonha do que fazem? que não tem sua foto e e-mail ou é um descuido, e falta de tempo para tirar uma foto e divulgar o e-mail? afinal todos eles são pessoas publicas e representantes da População de Guararema, a população tem o direito de conhecer, foram eleitos através dos votos dos moradores e de outros que não são moradores mas tem seu titulo em nossa cidade.

Vejam a incoerência nossas fotos fazem parte do sistema do Cartão Cidadão, e vários funcionários municipais tem acesso, inclusive em algumas áreas são impressos com nossas fotos em cores um formulário com nosso dados pessoais, viu que chique.

Para melhor entendimento e compreensão vamos analisar uma a uma, a agenda das desapropriações da Sessão Extraordinária do dia 28/01/2010, bem como as justificativas de nossos Vereadores é muito interessante e educativa vamos a elas:

Texto completo e com o nome do Nobre Vereador nos links abaixo. Origem do documento http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2010/ata_28-01-2010.pdf

1) Desapropriação Bar da Cigana

Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto e disse o seguinte:
“Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Munícipes aqui presentes.

Nesse caso os imóveis são localizados na Praça Coronel Brasílio Fonseca, números doze e cinquenta e quatro, conforme consta aqui no projeto. Mais uma desapropriação no valor de duzentos e oitenta e dois mil reais que também não se sabe o que lá será construído, pois o projeto apenas diz que é para um próprio municipal. Vejam os Senhores. Uma desapropriação nesse valor e depois vem a construção não sei do que, porque no projeto nada é esclarecido.

Aliás, nessa administração a transparência e a falta de respeito para com essa Casa de Leis deixa muito a desejar.

O dinheiro no Município está mesmo sobrando, não para as obras necessárias que atendam as pessoas que precisam ter um local digno para morar, para os munícipes que precisam de estradas em condições para trafegar, para evitar problemas com a interrupção do trânsito em vias importantes, em razão de desmoronamentos, por falta de obras de prevenção e tantas outras que atendam os interesses da coletividade.

Guararema possui muito dinheiro para desapropriações, muitas das quais, pelos projetos que aqui tramitam, não sabemos para qual finalidade.

Casas populares, desapropriações para um sistema viário alternativo, isso infelizmente não passou por aqui. Tudo isso é lamentável e eu não posso concordar com essa desapropriação, especialmente por desconhecer o que ali será edificado. Como legislador quero ver o objeto da desapropriação constante da lei, para que o povo também saiba o que está acontecendo na administração. Novamente a falta de informação e de respeito para com essa Casa de Leis.” Neste momento o Vereador Sr. Luiz Alves Pereira se manifestou solicitando um aparte, mas não foi atendido.” O Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto retomando a palavra disse: ”o que impede que sejamos favoráveis à matéria dessa natureza. Eram essas as minhas palavras.”

Vereador Sr. Odvane Rodrigues da Silva manifestou-se e disse o seguinte:
“Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Munícipes aqui presentes. Mais um projeto no qual requer bastante conhecimento e leitura para chegar a uma conclusão. Esse projeto eu concluí, depois dos devidos estudos, e falando com quem ali tira o seu sustento e eu falei para eles que ia votar, inclusive com o filho do dono, que ia votar favorável e ele mesmo disse que montará uma lanchonete mais para frente, no qual não quer mais mexer com bar com grande expansão, porque esse mesmo acha que já está na hora de montar uma coisa menor e ele falou que não havia problema eu votar favorável, até para que nós possamos ajudá-lo de outra forma depois. Então Senhor Presidente, eu voto favorável até porque eu vi já muitas críticas de que essa mesma administração alugava casas e mais casas para fazer Secretarias entre outras. Então chegou o momento dessa mesma administração comprar e fazer as suas Secretarias e não gastar o dinheiro público em aluguel que nesse caso pagaria a vida inteira. Então é a justificativa do meu voto.”

2) Desapropriação da pedreira

O Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto e disse o seguinte:
“Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Munícipes. Outro projeto que nos parece bastante estranho.

A desapropriação custará ao município pouco mais de duzentos e três mil reais e trata-se de uma área onde deverá ser extraído cascalho. Quando se fala em cascalho sabemos da importância dele nas nossas estradas. A mensagem que acompanha o projeto esclarece que o município ainda não possui a licença para a exploração do cascalho.

Caso não seja possível por algum motivo a obtenção da licença dos respectivos órgãos, o imóvel não se prestará à finalidade pretendida. E como apontou o nosso Procurador Jurídico em seu parecer, a desapropriação será infrutífera e custosa. Não acompanha o projeto nenhum documento que a Prefeitura já estaria realizando os contatos e estudos junto aos tais órgãos para obtenção da licença destinada à lavra.

Devo repetir novamente que não há planejamento nessa administração. Uma casa se começa pelo alicerce e não pelo telhado. Assim o município já deveria ter algo de concreto com relação à exploração da lavra.

Enquanto isso as nossas estradas estão aí em estado lamentável e não vamos dizer que isso ocorreu agora em razão das chuvas. Já faz tempo que as estradas estão em péssimas condições. Não existe um programa efetivo e uma preocupação da administração com o sistema viário de Guararema. A aquisição dessa área para extração de cascalho, além de ser bastante tardia, tem o agravante de não haver a licença para exploração. Por tudo isso sou contrário à aprovação do projeto.”

O Vereador Sr. Luiz Alves Pereira, dizendo o seguinte:” Senhor Presidente, Nobres Pares, Munícipes aqui presentes.

Vou discutir o Projeto de Lei 10/10 que autoriza a desapropriação de imóveis destinado à extração de cascalho para a manutenção e recuperação das estradas do município e dá outras providências.

Senhor Presidente, veja bem, para a autorização para a extração do cascalho é preciso que o imóvel seja da municipalidade, caso contrário a ação de extração de cascalho para a recuperação das estradas do município será retardada. As duas providências estão sendo feitas simultaneamente.

A autorização para desapropriar o imóvel e a autorização para extrair o cascalho.

Então veja bem. Se esperar, se a Prefeitura não tiver o imóvel não tem como ter autorizado para a retirada de cascalho, não vai ter licença. E outra coisa, a Câmara está autorizando a desapropriar. O Prefeito pode reter até que seja liberado pelo DPRN e pela CETESB. Então vamos autorizar o Prefeito a desapropriar e assim que sair a liberação com certeza ele fecha o contrato. São essas as minhas palavras.”

Ato contínuo o Vereador Sr. Odvane Rodrigues da Silva manifestou-se e disse o seguinte: “Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Munícipes aqui presentes. Eu também me ative a perceber a ausência do referido documento mencionado aqui pelo Vereador Antonio Jair Paulino Pinto, mas eu também poderia dizer que, não vou nem citar o nome de Vossa Excelência, Senhor Djalma de Faria, nem de Vossa Excelência, José Francisco da Fonseca que conhecem muito bem essas estradas aí, conhecem de perto como é que estão.

Mas eu sinto aqui, talvez o nome de um munícipe que está aqui presente que é o Donato, Donato Grillo, que é uma reivindicação dele antiga, e foi pensando nessas reivindicações que ele fez desse cascalho que se faz necessário com urgência, é por isso que eu sou favorável ao projeto.”

Neste momento o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente, Sr. Odvane Rodrigues da Silva, tendo em vista o seu interesse em discutir a matéria. O Vereador Sr. Odvane Rodrigues da Silva assumiu a presidência e ato contínuo concedeu a palavra ao Vereador Sr. Djalma de Faria, que assim se manifestou:

“Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Munícipes aqui presentes. É muito bem vindo esse projeto na Casa, porque isso é uma, já é um trabalho antigo, eu tenho acompanhado desde outras épocas e se faz necessário hoje a compra desse imóvel para que o Executivo possa retirar cascalho lá para que faça a manutenção das estradas e ruas de nossa cidade.

Então eu acho que, conforme o Vereador Odvane falou, eu sei que também está correndo em paralelo, o Luiz, o Senhor Vereador Luiz falou, está correndo em paralelo, empresas cuidando de documentação necessária para que seja liberado, a liberação para extração de cascalho que é um pouco demorada realmente, por isso já está sendo feito esse serviço, e também da desapropriação, porque as pessoas, eu já vou ser bem franco aqui, as pessoas que são donas da propriedade eles acham que aquilo vale uma fortuna e que realmente não vale, para eles não vale nada.

Até hoje foi tirado cascalho lá tudo irregularmente, a Prefeitura mesmo ganhava cascalho dos proprietários de uma maneira até irregular, é que nunca deu problema, mas hoje, quando a Prefeitura for legalizar, tem que ser tudo dentro da lei, senão não se consegue extrair  e por se tratar de uma área de mata, então já está correndo atrás dessa documentação para que se libere a área para que seja retirado o cascalho, e eu acho que de momento vai se retirar cascalho e com certeza vai ser dada a liberação da parte já extraída, que tem bastante material ainda e já dá para ir começando a retirar a lavra de lá até que se libere as outras partes, mas eu acho que por mais que corra com isso aqui deve demorar alguns meses e por se tratar de desapropriação, porque eu conheço todos os proprietários, eu acho que eles vão, eles devem recorrer do preço, porque eles acham que aquilo vale uma fortuna para eles, cujo eles não tem o direito nem de mexer no subsolo, que o subsolo não é deles.

O subsolo da nossa região, da região da Dutra, região aqui da Cerejeira, e várias outras regiões, o subsolo é registrado no nome da Gyotoku.

Só sai fora disso a cascalheira do Doutor Domingos que ele tem esse registro, um direito de lavra lá já muito antigo. Fora disso, todo o subsolo aqui da região de Guararema é registrado em nome da Gyotoku, isso é lei federal, eles já fizeram isso há bastante tempo, então o proprietário só tem o direito à superfície e a superfície lá é mata, e mata não vale nada para o proprietário.

Então que sirva para o município. Por isso o município está tentando regularizar aquilo para que possa retirar cascalho. E se não conseguir, conforme disse o Vereador Toninho, vai ser uma área de preservação ambiental, porque lá é um lugar de mata, com certeza a Prefeitura se não conseguir retirar lá, recuperará aquilo, aí sim, fica uma área preservada dento do Município. Eram essas as minhas palavras.”

3) Possível estacionamento ou será uma possível ampliação da Ponte do Itapema

O Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto e disse o seguinte:
“Senhor Presidente, Munícipes aqui presentes. Esse imóvel se localiza no Bairro da Ajuda, exatamente na esquina que dá acesso à ponte do Rio Paraíba.

Entretanto não diz o projeto qual a finalidade da desapropriação o que acaba prejudicando a análise do mesmo, até porque nessa área a maior parte é de preservação permanente e não sabemos como a Prefeitura pretende utilizar a referida área.

O que está edificado ou modificado, o que será edificado ou modificado numa área de preservação permanente? Pela legislação são áreas para serem preservadas e não edificadas.

A referida área custará ao município cerca de noventa e três mil reais, conforme o laudo de avaliação que acompanha o projeto e de área útil só existem os duzentos e noventa e seis metros quadrados, enquanto que o restante, correspondente a mil e sessenta e cinco metros quadrados, se refere a área de preservação permanente.

Desapropriar uma área de preservação permanente por noventa e três mil reais para construir o que? Como Vereador não posso concordar com essa desapropriação, pois sequer sabemos o que ali será feito já que o projeto nada diz a respeito.

Como aprovar uma matéria que apenas menciona que lá será edificado um próprio municipal? O fato de alguns Vereadores desta Casa relatarem que ali será construído isso ou aquilo, isso são palavras.

A lei tem que ser clara o que não ocorre no presente projeto. Quero ver a destinação real do imóvel constante do projeto de lei. O município vive uma realidade bastante diferente em razão do que ocorreu no dia primeiro de janeiro, com problemas de moradias, estradas e tantas outras, e a administração se preocupa em desapropriar e fazer obras. Assim sou contrário à aprovação do presente projeto.”

A seguir manifestou-se o Vereador Sr. Luiz Alves Pereira, dizendo o seguinte: “Senhor Presidente, Nobres Pares, Munícipes aqui presentes. A matéria em discussão é a desapropriação do imóvel na Rua da Ajuda, esquina com a Adhemar de Barros. Senhor Presidente, considerando que o recuo do rio é cinquenta metros e o recuo da rua e a proximidade com a ponte, o objetivo é ter uma área para a manutenção da mesma e futuramente para a duplicação da ponte. Veja bem, se ali é uma área já de manancial onde não pode ser edificado na distância de cinquenta metros, então Senhor Presidente, se isso aí não pode estar edificando nesse espaço, então provavelmente essa área será destinada para que?

Para manutenção da ponte e futuramente para outra ponte, não vai poder construir, então o Prefeito está desapropriando para isso, para que seja, para fazer a manutenção, se houver alguma coisa na ponte, e para que futuramente possa ser aumentada, duplicada aquela ponte. Então o projeto é viável e vamos votar favoráveis.”

4) Desapropriação da Inox
... O Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto ....
As dotações que foram tiradas para a aquisição desse imóvel saíram desse Decreto e para que todos saibam não havia tanta preocupação da administração com os problemas graves que atingiram o nosso município, exatamente naquele dia primeiro de janeiro, especialmente com referência aos córregos e desmoronamentos.

Isto porque, cerca de um milhão e seiscentos e oitenta mil reais daquela suplementação do dia quatro de janeiro foram retirados da dotação destinada à construção de galerias pluviais e a canalização de córregos, suplementando as desapropriações, inclusive essa área da Inox, cujo valor foi de oitocentos mil reais, já que a dotação inicial contava apenas com cento e cinquenta mil reais, desapropriações inclusive muitas delas sem esclarecer o que lá será construído.

Construção de um Centro Permanente da Educação nessa área no Bairro Ipiranga, conhecida como Inox, Construção do Centro de Eventos e outras, essas obras são mais importantes do que a construção de galerias pluviais, canalização de córregos, sistema viário do município, a manutenção das estradas, as obras de contenção? Para essa administração isso é mais importante.

Com certeza não só este Vereador, mas também a população gostaria de ver tramitando nesta Casa projeto de desapropriação para uma política habitacional em Guararema, para uma melhoria do sistema viário de nossa cidade, para outras obras tão necessárias as quais infelizmente não são valorizadas por essa administração. Assim não posso ser favorável a essa desapropriação de novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos, cuja finalidade é a construção de um Centro Municipal de Promoção à Educação, já que os recursos para o seu pagamento foram retirados daqueles destinados às obras de galerias pluviais e canalização de córregos. Portanto, tal desapropriação não atende aos interesses de nossa coletividade. Eram essas as minhas palavras.

” Ato contínuo manifestou-se o Vereador Sr. Luiz Alves Pereira e disse o seguinte: “Senhor Presidente, Nobres Pares, Munícipes aqui presentes. Autoriza a desapropriação de imóvel destinado à construção e à implantação de centro municipal de promoção e educação – CEMPRE e dá outras providências. Agora há pouco já veio um projeto destinado à educação e eu me referi ao que eu penso em relação à educação. A educação é o começo de tudo.

Então portanto Guararema tem que investir o quanto mais na educação, na educação, na saúde como me referi, pois hoje nós pagamos aluguel na Secretaria da Educação, que é ali por perto da Santa Casa, e talvez, com esse próprio municipal, talvez não tenhamos mais que pagar aluguel desse imóvel.

O Nobre Vereador Antonio Jair Paulino parece que esse ano ele veio mais oposição ainda, não está querendo votar em projeto nenhum do Executivo. Mas vamos nós votando enquanto isso. Vamos votar favoráveis.”

Obs.: Grifos e tabulações são nossa.

“Justificativa genérica” existem muitas criticas que a Prefeitura aluga casas e efetua reformas, então agora teremos o nosso próprio imóvel e deixaremos de pagar aluguel. Pratica essa que continua com obra em imóvel alugado, na Rua Pedro de Toledo, 63 e que foi totalmente refeito, no local não consta placa dizendo o custo que a Prefeitura terá quando complementar a demolição/reforma do imóvel. (mais isso é detalhe não pontual.) Apesar de existirem Leis Federais, Estaduais e Municipais que regulamentam o assunto.

Que beleza muito bem então vamos torrar de uma só vez R$ x milhões e depois vamos gastar mais quantos milhões nas reformas e construções, nada como ter uma Imobiliária e Construtora utilizando-se do dinheiro publico, e ter suas contas sempre aprovadas pela Câmara Municipal, apesar de todas as restrições do Tribunal de Contas do Estado, mais isso é BRASSSSSSSSSSSSSSSIIIIIIIIIIIIIIIILLLLLLLLLLL SIIIIIIIIIIILLLLLLLLLLLLL.

Se isso acontecer deverá ser uma preciosidade o prédio que deverá ser construído, e como os ônibus existentes em Guararema fazem todos os seus itinerários nos horários certos e com seu percurso que foi definido, seus motoristas seguem fielmente o itinerário ( desculpe errei estou delirando ou sonhando porque contar com a Transcel é piada não tem horários que atendam a população não executam o itinerário, parei vou voltar ao tema.)

Não posso deixar de falar da outra entrada aquela do Portal, com obras e desapropriações que foram embargadas pelo meio ambiente.

Estrada essa com trafego normal e local até perto do morro que está caindo ou como dizem os técnicos com fissuras e que tem vários comércios e residências que continuam em plena atividade, porque o probrema isso mesmo probrema (alguns que leem esses escritos não conseguem interpretar e se confundem, então como atenção a eles, coloquei da forma de como eles falam) fica bem próximo a ponte do Córrego do Ipiranga que deságua no Rio Paraíba) ou seja bem pertinho do Recanto do Américo um dos talvez 5 pontos turísticos de nossa cidade, será que temos mais ou menos? Vocês conhecem o nome da Secretaria que cuida dessa área é enorme e multi tarefa.

Só aqui para nós, com um orçamento previsto para esse ano, que deve dar “inveja” no bom sentido, a Secretaria da Saúde e da Educação.