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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Direito a informação existe em Guararema?

Em Guararema circulam 3 jornais sendo 2 semanais e 01 quinzenal, nessa ultima semana em que o Mentor e padrinho politico do Prefeito Marcio Alvino e do Deputado Estadual Andre do Prado, o Boy (Valdemar Costa Neto) foi preso, nenhuma nota foi divulgada, (o que para nos não há surpresa alguma).

Todos os jornais do Brasil noticiaram a prisão dos mensaleiros, os jornais de Guararema não publicaram porque? Só publicam o que o Prefeito de Guararema manda? 

Estranha essa politica Editorial quando o BOY vinha para a cidade para uma inauguração, no desfile de aniversário da cidade ou qualquer outra aparição publica, lá estavam os jornais atrás e publicavam matérias e mais matérias sobre o Ex-Deputado Federal Valdemar Costa Neto.

Hoje o Boy grande amigo do Alvino e do André é hospede do Governo por 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Foto da internet de um jornal local

O preso Valdemar Costa Neto contribuiu e muito pelo faturamento dos jornais, será que por esse motivo que eles se calam?

O Boy foi o deputado que mais recebeu votos em nosso município votos dos guararemenses o que merecia uma atenção dos jornais em respeito a esses eleitores (que devem ser também leitores desses jornais), ficou patente a parcialidade destes jornais que recebem dinheiro publico... e com isso publicam só aquilo que interessa ao gestor municipal.

Pelos fatos notamos que eles representam somente a opinião do alcaide e de seus interesses.

Além desse fato marcante vamos relembrar o que o Prefeito Marcio tentou fazer com o “CEPAM” e foi desmascarado publicamente, publicamos a matéria “Desta vez Prefeito Marcio Alvino não conseguiu enganar” http://horahjornalverdade.blogspot.com.br/2012/06/desta-vez-prefeito-marcio-alvino-nao.html,  na época recebemos a denuncia do Conselho de Associações de Moradores de Bairros do Município de Guararema e a mesma foi enviada para os outros 3 jornais da cidade, que nada publicaram...

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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sábado, 7 de dezembro de 2013

Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato pela segunda vez


O padrinho politico e amigo  do Marcio Alvino, André do Prado e Conceição a “eterna prefeita”  é o campeão de renúncias de mandato.

Na ultima eleição ... eleitores de Guararema mais uma vez,  perderam  seus votos, ajudaram a eleger o deputado que gosta de renunciar!!!!!



Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato pela segunda vez

Carta foi lida para um plenário vazio pelo deputado Luciano Castro (PR-RR) horas depois de o STF expedir mandato de prisão do parlamentar, condenado por envolvimento com o mensalão
Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta' - O Estado de S. Paulo - (atualizado às 18h16)

Brasília - O líder em exercício do PR, Luciano Castro (RR), leu na tarde desta quinta-feira, 5, para um plenário quase vazio da Câmara dos Deputados a carta de renúncia do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), um dos condenados no processo do mensalão. Horas antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia expedido o mandado de prisão de Valdemar e outros três condenados (Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Vinícius Samarane) no processo.

Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha e deve cumprir pena inicialmente em regime semiaberto.
Esta é a segunda vez que ele renuncia ao mandato. A primeira foi em agosto de 2005, quando ele era líder e presidente do PL.
"Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional", diz a carta de Valdemar.

"Serenamente passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição", continua. "Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil", conclui a carta.
Logo após a expedição dos mandados de prisão dos quatro condenados do mensalão, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, foi ao Congresso Nacional na tarde desta quinta para conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a prisão do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Por se tratar de um parlamentar, Daiello decidiu ir pessoalmente ao Congresso negociar a prisão. / COLABOROU ANDREZA MATAIS

Leia a íntegra da carta de renúncia de Valdemar Costa Neto

"Venho por meio desta comunicar à Mesa diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso da eleição de 2010.

Tomo a iniciativa desta carta, Senhor Presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos brasileiros sem mandato eletivo.

Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.

Este gesto, entretanto, Senhor Presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaura a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.

A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, Senhor Presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.

Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.

Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de Deputado Federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto"


“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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sábado, 23 de novembro de 2013

Depoimento de Márcio Alvino ao programa do Partido

Marcio Alvino se empolga ao falar de Guararema, porem como sempre deixa a verdade de lado, em seu depoimento para o programa de seu partido afirma:
“ Guararema avançou muito por conta da Sequências de Governo do Partido da Republica - PR tem 5 mandatos em Guararema”  http://www.youtube.com/watch?v=3VvALwrUBlM&list=UUd9h9DA-V4ip_-Y2wRrWU0Q

Ele como sempre, falta com a verdade ao afirmar que o PR (antigo PL), aquele do mensaleiro Valdemar Costa Neto-BOY, tem 5 mandatos em Guararema vamos recordar os últimos 5 prefeitos de Guararema; 2 vezes a Sra. Conceição (sua progenitora) pelo que sabemos nunca foi do PR (antigo PL), depois o atual Deputado Andre do Prado e na sequencia os 2 mandatos de Marcio.

Ou seja, o PR (ex PL)tem 3 mandatos em Guararema. (o ultimo a ser cumprido)

Nessa entrevista ele mostra algumas realizações que ainda não estão funcionando como a Maria fumaça, e para falar de realizações vamos lembrar algumas obras dentre outras que também não andam...
·         calçadão
·         pedra montada
·         rodoviária
·         cinema
·         teatro
·         cemitério no morro (sendo construído contra a vontade do povo)
·         parque do peão (área de eventos)
·         escola no vale dos eucaliptos
·         reforma da ilha grande
·         prédio na rua D’ Ajuda (até o momento só serviu para fornecer ingressos para Shows)
·         e o antigo mercado o que vai ser?

Guararema, não necessita de meias verdades, o que Guararema necessita é de realizações que de fato atendam sua população. Falta competência para administrar os 160 milhões de reais que entram no caixa do município anualmente,  o que faz com que Guararema tenha uma das maiores receitas per capita do Brasil. Por tanto, realiza-se muito pouco e administra mal o dinheiro público.

Os enfeites de Natal são bonitos? Muitos acham porem outros não gostam, mas o valor gasto nesses enfeites ultrapassa 3 milhões de reais. Só para execução, montagem, manutenção e desmontagem das luzes e enfeites natalinos esta sendo gasto R$ 768.000,00. Conforme post do Facebook daria para pagar quase 10 médicos durante 01 ano, o que é mais importante para a população de Guararema atendimento médico ou enfeites de Natal nas ruas?

Ainda não dá para entender como a Prefeitura paga por serviços a terceiros. e o que vemos com uma frequência muito grande, são os funcionários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Guararema ajudando a realização de obras ou serviços que foram pagos a terceiros. Alguns exemplos recentes equipamento da Prefeitura e funcionários tirando terra e ajudando nas obras do calçadão; funcionários da Prefeitura colocando enfeites de Natal nas ruas e praças da cidade.

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sábado, 9 de novembro de 2013

Sempre tem a primeira vez...

A Prefeitura Municipal de Guararema, resolveu dar explicações a população sobre a remoção de 2 arvores em frente a Escola Presidente Getúlio Vargas, depois de manifestações ocorridas por parte da população que ficou indignada pelo fato, e se manifestou no Facebook.

É a primeira vez que a Prefeitura de Guararema dá satisfações publicas sobre seus atos.

Porem a população não foi informada do teor laudo da Secretaria do Meio do Município e qual responsável assinou. E, mais em 50 anos não temos conhecimento que alguém tenha sido contaminado por essas árvores.

Finalmente estamos no século XXI e já existem técnicas que são aplicadas em remoção de árvores de um local para outro local sem a necessidade de eliminá-las.  Nos dias de hoje é muito comum retiradas de arvores, não importando seu tamanho, e replantá-las em outro local como ocorreu recentemente em Brasília-DF.

Lamentamos a eliminação sumária dessas árvores históricas no município de Guararema.

Fotos do FaceBook 

Abaixo, parte da nota de esclarecimento da Prefeitura de Guararema

Árvores são retiradas para garantir segurança de munícipes

Duas unidades precisaram ser removidas para evitar possíveis acidentes no trecho da Rua Dr. Silva Pinto

Duas árvores foram retiradas da Rua Dr. Silva Pinto, em frente à Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, nesta semana, para evitar possíveis acidentes no endereço.

A espécie denominada “Alecrim Campinas” foi removida depois de um laudo técnico, emitido Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e licenciado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiente (Cetesb), órgão ligado ao Governo do Estado de São Paulo.

O documento imprimou as condições da espécie, com aproximadamente 50 anos e revelou que o porte não estava recomendado para o cenário, já que a característica urbana atual é bem diferente das identificadas no passado.

Um dos principais pontos destacados teve relação com a rede elétrica de energia, existente no endereço. Os técnicos constataram que as plantas ofereciam riscos aos munícipes, entre eles, 600 alunos que, em breve, devem transitar diariamente no local.

A Pasta realizará a compensação ambiental para minimizar os danos. Desta forma, serão plantadas 50 exemplares de árvores nativas na Rua João Ramires, no Ipiranga.

A Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano lamentou o ocorrido, uma vez que, a intenção da obra de Ampliação e Adequação da Escola Municipal Getúlio Vargas, é preservar os aspectos históricos e ambientais da fachada do endereço, no entanto, em razão dos motivos expostos, as unidades não puderam permanecer no local.

O mais interessante sobre esse assunto é que a “Prefeitura leva 50 anos para descobrir que árvores em frente a escola eram tóxicas http://www.at24horas.com.br/ler/guararema/06-11-2013/PrefeituradeGuararemalevou50anosparadescobrirquervoresemfrenteaescolaeramtxicas

As árvores estavam situadas em uma região onde transitam cerca 600 alunos todos os dias.  Prefeitura de Guararema levou mais de 50 anos para descobrir que duas árvores que ficavam em frente a uma das escolas do município eram tóxicas e poderiam causar danos a saúde de alunos, professores e pedestres que passam pelo local. Um laudo emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e licenciado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) apontou os riscos e orientou que as árvores fossem derrubadas, um fato que ocorreu no início dessa semana e pegou muitos moradores da cidade de surpresa.

As árvores que pertenciam à espécie “Alecrim Campinas” foram retiradas da calçada da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, que fica na Rua Dr. Silva Pinto, no Centro da cidade. O documento emitido pela pasta alertava: “Trata-se de espécie considerada tóxica, pois produz, em suas folhas e frutos, o Glicosídeo Cianogênico (prunasina), fato também considerado de risco pela proximidade de crianças.”

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sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Serviço de Utilidade Publica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

EXTRATO: Contrato 141/13. ORIGEM: Processo 757/13.

Pregão 92/13. CONTRATANTE: Pref. Municipal de Guararema.

CONTRATADA: Worldcom Com. Ltda ME. OBJETO: execução, montagem, manutenção e desmontagem das luzes e enfeites natalinos.

Valor: R$ 768.000,00.
Vigência: 12 meses.

ASSINATURA:17/10/13.

MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal


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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Médicos Cubanos,

Médicos Cubanos, por Alexandre Garcia
 
Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertos das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.
 
Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer.
 
E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente.
 
O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.
 
E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de “gato”, o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que “lava” as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão-de-obra em condições análogas à escravidão, como veremos neste post.
 
O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo-terceiro salário. Não é o que acontece. O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodities. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista.
 
Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba.
 
Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso.
 
A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos. A nossa Constituição será rasgada, pois:
 
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema:
Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.
Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.
Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.
Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.
 
Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização.
 
Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos. os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia. Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho.
 
E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.
 
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte.
 
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho.
 
Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação.
 
Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano.
 
Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais. 

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sábado, 19 de outubro de 2013

PÁTRIA MADRASTA VIL

Tema: Como vencer a pobreza e a desigualdade
Por Clarice Zeitel Vianna Silva
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ

PÁTRIA MADRASTA VIL

Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência. .. Exagero de escassez... Contraditórios?

Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.

Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.

O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.

Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe.

Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil.

A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.

E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome.

Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!

É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!

A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar.

E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.

Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso?

Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.

Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?

Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo.

Sem egoísmo. Cada um por todos...

Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído?
Como gente... Ou como bicho?


Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos, estudante que termina faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil estudantes universitários. Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'.

A redação de Clarice intitulada `Pátria Madrasta Vil´ foi incluída num livro, com outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está disponível no site da Biblioteca Virtual da Unesco.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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domingo, 6 de outubro de 2013

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GUARAREMA
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SEMMAPLA), atendendo ao artigo 108 da Lei Orgânica e com base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei nº 10.527/01 (Estatuto da Cidade), na Resolução nº 25 do Ministério das Cidades, CONVOCA a população para Audiência Pública do Anteprojeto de Lei Municipal Complementar que estabelece normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Guararema.
 
A Audiência Pública tem cunho consultivo e as manifestações recebidas subsidiarão a finalização do Anteprojeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.
 
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GUARAREMA1 – DO OBJETO
 
I - As Audiências Públicas destinam-se a oferecer informações, dirimir dúvidas e permitir o posicionamento da população sobre o Anteprojeto de Lei Municipal Complementar que estabelece normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Guararema.
 
II - As Audiências serão realizadas nas datas e locais a seguir relacionados:
1ª Audiência: 15 de outubro de 2013 – Auditório da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura, localizada na Rua 19 de Setembro, nº 127 – Centro – Guararema;
 
2ª Audiência: 16 de outubro de 2013 – Escola Municipal "José Donizete de Paiva", localizada na Rua China, nº 742 – Nova Guanabara – Guararema;
 
3ª Audiência: 17 de outubro de 2013 – Auditório da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura, localizada na Rua 19 de Setembro, nº 127 – Centro – Guararema;
 
III – As audiências iniciarão às 19h e se encerrarão às 21h.
 
III - A íntegra do Anteprojeto de Lei estará disponível para consultas no período de 30 de setembro a 17 de outubro de 2013 no Portal da Prefeitura de Guararema, página eletrônica www.guararema.sp.gov.br, no Paço Municipal, localizado na Praça Brasílio Fonseca, nº 35 – Centro e nos endereços a seguir relacionados, no horário das 8h às 17h:
 
a) UBS – Unidade Básica de Saúde Jardim Dulce, localizada Rua Pedro Álvares Cabral, nº 36 – Jd. Dulce – Guararema - SP;
 
b) UBS – Unidade Básica de Saúde Lambari, localizada na Avenida Francisca Lerário, nº 955 – Lambari – Guararema – SP.
 
2 – DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
 
I - A participação é garantida a todo cidadão, morador da cidade de Guararema, por meio da presença nos eventos e do encaminhamento de considerações e proposições por escrito, observados os termos deste Regulamento;
 
II - O registro de presença dos participantes será realizado no local de cada evento, 30(trinta) minutos antes e até 30(trinta) minutos após o início dos trabalhos, mediante apresentação de documento de identificação e assinatura na lista de presença;
 
III - Considerações e proposições poderão ser encaminhadas por todo cidadão morador de Guararema, maiores de 16(dezesseis) anos, apresentadas por escrito, devidamente justificadas e identificada sua autoria, diretamente à Mesa Coordenadora, nas Audiências Públicas ou protocolizadas junto ao Setor de Arquivo e Protocolo, localizado no Paço Municipal, Praça Brasílio Fonseca, nº 35 – Centro, Guararema – SP até o dia 17 de outubro de 2013, às 17h;
 
IV - O interessado em inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;
 
V - Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 2(dois) minutos, obedecida a ordem de inscrição;
 
VI - A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, aos assuntos tratados na minuta do anteprojeto de lei apresentado, não sendo permitida sua alteração após a inscrição;
 
VII - Esgotado o tempo para a apresentação a respeito da sugestão, será cassada a palavra do expoente, passando aos demais inscritos, sucessivamente;
 
VIII - Poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório.
 
IX - Todas as considerações e proposições protocolizadas nos termos deste Regulamento serão analisadas pelo corpo técnico responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei, independente de sua apresentação oral.
 
3 – DOS PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
I - O conteúdo das Audiências Públicas será registrado por meio de atas específicas acompanhadas de respectivas listas de presença e gravação de áudio;
 
II - O registro de presenças ocorrerá 30(trinta) minutos antes e até 30(trinta) após o início dos trabalhos;
 
III - A Audiência Pública será composta de três fases, permitindo a abordagem de todo o conteúdo do Anteprojeto de Lei:
 
1ª FASE: ABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
a) Abertura: pronunciamento da Secretária Municipal de Administração e Finanças e da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, na qualidade de coordenadoras da Comissão para elaboração da Lei de ordenamento do uso e Ocupação do Solo;
 
b) Instalação dos trabalhos com a formação da Mesa Coordenadora da Audiência Pública;
 
c) Leitura do Regulamento da Audiência Pública.
 
2ª Fase - Apresentação do Anteprojeto de Lei
 
a) Exposição: apresentação de justificativas e demais aspectos relevantes do Anteprojeto de Lei pela equipe técnica responsável pela elaboração do Projeto de Lei.
 
3ª Fase – Exposição dos interessados das dúvidas e sugestões e Encerramento da Audiência Pública
 
a) Manifestação dos Participantes: qualquer participante, obedecida a ordem de inscrições, poderá solicitar esclarecimentos sobre a exposição, observado o item 2 do presente Regulamento;
 
b) Esclarecimentos: a equipe técnica oferecerá esclarecimentos às manifestações realizadas.
 
c) Encerramento da reunião: será realizado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças às 21 (vinte e uma) horas, podendo ser antecipado ou prorrogado a critério da Coordenação, ouvidos os presentes.
 
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
 
I - Ao final de cada audiência pública será lavrada uma ata sucinta, sendo anexada toda a documentação escrita e assinada que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a seção.
 
II - Poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Setor de Arquivo e Protocolo da Prefeitura Municipal de Guararema, até o dia 17 de outubro de 2013, às 17h, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.
 
III – A Coordenação da Audiência Pública será responsável por decisões sobre questões relativas à sua dinâmica omissas a este edital
 
E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
 
 
“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)
 
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