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quarta-feira, 30 de junho de 2010

E como está a Guararema real no centro da cidade?

Como está a Guararema real no centro da cidade, para o transito de pedestres sejam eles moradores ou turistas? Andar por suas calçadas está uma lastima.

Sempre acreditei que na frente de uma propriedade o responsável pela conservação da calçada seria o seu proprietário, mas aqui em Guararema, o ex Prefeito que quer ser candidato a Deputado Estadual, inovou e trocou o calçamento à custa dos cofres municipais que estão mal conservados devida a má colocação e falta de manutenção.

E os outros lugares que não houve tempo para trocar o calçamento, ai sim é de doer, e a fiscalização deve notificar o proprietário para efetuar o conserto ou reparo de sua calçada? A meu ver não, pois se a Prefeitura reformou e construiu centenas de metros de calçada na cidade e os meus vizinhos de cidade nada pagaram porque tenho essa obrigação de fazer? Que realize o poder Publico a reforma e conservação de todas as calçadas do Município...

Para ilustração vamos a algumas fotos, diga-se de passagem, que a Secretaria da Saúde e/ou a Santa Casa, deveria ter permanentemente nas 24 horas do dia um ortopedista de plantão na Santa Casa para atender a população e os visitantes dos problemas que essas calçadas poderão causar a população, não esquecendo que devemos também desviar de dejetos deixados pelas matilhas de cães abandonados que perambulam pela Cidade sem nenhuma atuação da Vigilância Sanitária.

Chegando ao CESAP

Chegando ao CESAP vindo pelo asilo, vejam que beleza os “carrinhos de lixo” sempre ficam no caminho, isso quando não ficam nas esquinas das ruas no centro da Cidade, atrapalhando a passagem dos pedestres.


Rua Pedro de Toledo próximo a uma construção de um imóvel alugado pela Prefeitura, que foi totalmente reformado e ainda a população não sabe o que lá irá funcionar, poderemos chamar de imóvel reserva para alguma coisa? Ou está sendo preparada para uma desapropriação?


              Vizinho à casa de uma autoridade Municipal


Vejam basta caminhar por um raio de mais ou menos 500 metros, no centro da cidade e ver esses e dezenas de outros locais que são verdadeiras armadilhas para todos, ou seja temos que andar olhando para baixo para não tropeçar ou sujar o solado dos calçados, cuidado mulheres! que usam salto, ai o numero de armadilhas é bem maior, devidos a pequenos buracos e rachaduras nas calçadas.

Não se preocupem porque o foco da Administração Municipal é construir e construir cada vez mais, não importa o que, porque é bom construir, obras suntuosas para ostentação.

Manutenção esqueçam essa palavra, não é o forte da Administração, a própria Santa Casa que recebe uma grana preta por parte da Prefeitura também não liga muito para manutenção, tem porta de banheiro até quebrada? E os outros locais que não podemos circular será que está tudo certinho? E o raio X que não é “nenhuma Brastemp”, vai ser trocado?

E a área de expansão urbana que é toda a Cidade, a Prefeitura deveria organizar visitas de Turistas para verem esgotos ao céu aberto, ligações clandestinas por baixo de Estradas Municipais despejando dejetos nos riachos, horta que vendem seus produtos sendo regadas com água suja misturada com dejetos humanos e de animais e mais uma serie de atrações. O que faz a Administração que está no poder a mais de 20 anos, para resolver esse e outros problemas?

Não precisa ir muito longe próximo a um Resort de Guararema, a pista daqui a algum tempo vai deixar de existir devido a erosão que já está alastrando-se por debaixo da área caída, ameaçando cair mais um pedaço da pista.

Indo para a Pedra Montada local considerado Turístico pela cidade, grande parte do trajeto não possuem calçada, vai me dizer que não é necessário? Toda Guararema é área urbana, (área urbana necessita ou não de calçadas) alem do mais dezenas de trabalhadores andam por esse caminho para irem trabalhar no Bairro do Paião.

E com as obras da Transpetro o transito de carros, ônibus, caminhões, motos, similares aumentou bastante e as pessoas e bicicletas caminham perto do acostamento, vamos esperar o que para resolver esse problema? Perdas de vida humana?

E com qual velocidade esse pessoal transita pelo local, tenham certeza que muito acima do permitido, e nas estradas Municipais que não tem placa de velocidade, ou indicações de curvas, ai o bicho pega é um verdadeiro caos.

Em algumas estradas de terra em alguns momentos parece que estamos vendo provas de rally, e nada de sinalização, fiscalização nem pensar?

É mais chique ficar multando no centro da cidade, do que orientar, e ir para o local de obras da Transpetro nem pensar, será que falando com a Petrobras e as suas contratadas pode gerar algum mal estar?

São elas a bola da vez realizam eventos, celebram acordos com a Prefeitura, acredito que multar algumas delas pode gerar um stress e ai como fica os patrocínios e os empregos dos indicados....

Ou como diz um nobre Vereador as pistas que caíram no período de janeiro até o momento não foram consertadas porque a concorrência ainda não ficou pronta. Estranho demorar tanto tempo uma concorrência, ou não foi executada porque nesses lugares não conseguiu uma verba Federal na emergência? Alguns Vereadores que falam em tribuna subestimam a inteligência das pessoas, basta ter vontade política e a concorrência já estaria pronta e as obras no mínimo iniciadas.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

terça-feira, 29 de junho de 2010

ENSINANDO O PADRE NOSSO AO VIGÁRIO (parte 2)

Acredito em pessoas que tenham verdadeira obsessão pela verdade.

Existe um medo generalizado entre os munícipes desta cidade, resultado de uma política provinciana que impera nesta cidade cujo poderio totalitário está enraizado nos atos de coação, frequentemente aplicados sem visar o bem público. Ignoram que os munícipes têm direitos e deveres inatos da Democracia.

Como sabe, o conceito de verdade é bastante relativo e subjetivo e, muitas vezes, tendencioso e parcial. Se você tem sede da verdade é preciso bebê-la em várias fontes. Acredito também que as convicções opostas são extremamente importantes nesta busca incessante da verdade absoluta.

Desde já, antecipo que tenho muito interesse em pessoas que buscam essa verdade plena.














Se você foi bem atendido no Cartão Cidadão, posso lhe assegurar que muitas pessoas que não foram devidamente cadastradas pelo Cartão Cidadão.

Se você foi bem atendido no cadastramento, do SUS, eu posso lhe assegurar que existem pessoas que tiveram problemas no seu cadastramento.

Posso lhe assegurar que existem muitas pessoas que não são bem atendidas pelo CESAP.

Por que há diferentes tipos de atendimentos?

Qual deveria ser o padrão ideal no atendimento?

Como vê, a verdade é relativa e subjetiva e o padrão está longe do ideal.

Por que alguns poucos são bem atendidos e muitos outros não?

Não fere nossa constituição no que tange os princípios da isonomia?

Será que um cidadão de tez morena, cheirando a suor do árduo trabalho e com parco grau de instrução não merece bom atendimento?

Ou será que somente pele ariana, de olhos claros e pós graduação são credenciais ao bom atendimento?

Um filósofo contemporâneo, Philip Crosby (1926-2001), desde a década de 1990, diz que “mede-se a qualidade de um bem ou serviço pelo custo da não conformidade”.


Este conceito tem sido amplamente divulgado nas organizações e pelas normas internacionais da ISO 9001.

Então... mesmo no anonimato, creio que tenho ajudado nas minhas conjecturas apontando essas incongruências. É também uma forma de não me manter a parte dos direitos e deveres de um cidadão.

Para completar, relembro duas indagações de uma de nossos leitores:

Se alguém tem ideias de logística que podem favorecer a população, qual gestor não aceita de braços abertos uma boa ideia?

Qual gestor não quer uma melhora de seus resultados, mesmo no serviço público?

Estas questões são muito pertinentes e, pela minha experiência pessoal, levando-se em consideração dados estatísticos, muitos outros cidadãos (anônimos ou não) ficam estupefatos com as reações de gestores públicos desta cidade.


Sinto-me em pleno século XIX, diante os coronéis do império.

Sinto-me na pele de José do Patrocínio (1853 – 1905) uma das mais destacadas figuras do movimento abolicionista que precisava assinar com o pseudônimo de Prudhome.

O anonimato faz-se necessário, pois se exige cautela ao se referir a uma elite excludente e fechada que vivencia preconceitos, que olha com desconfiança e conservadorismo para qualquer abertura de espírito ou ação de seus munícipes.

Em tempo: gostei muito de uma frase de Eça de Queiroz (1845 – 1900), contemporâneo de Patrocínio, que encontrei na internet:


“Políticos e fraldas devem ser mudados freqüentemente e pela mesma razão.”

Fica evidente aos usuários que há falta de organização e estruturação dos serviços: demora no processo de aquisição; compras frequentes, em pequenas quantidades, segmentadas, em regime de urgência, por vale e outras; falta constante de medicamentos; falta de eficiente sistema de controle e de informação e, sobretudo, falta de planejamento e avaliação.


Ass.: Cidadão Anônimo

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Guararema visto por outros olhares

No dia 23/06/2010 com a presença da Dra. Luizemir Wolney Carvalho Lago, médica psiquiatra e sanitarista, assessora da área técnica de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde, tivemos uma brilhante Palestra sobre o tema “ÁLCOOL, TABACO E SEUS EFEITOS”.

Ou seja, alertou muito sobre o “bastonete nicotínico maléfico aos tecidos pulmonares.” Que são todos aqueles que de certa forma soltam fumaça.

E sobre a venda em todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, lembrou inclusive que comerciantes que por R$0,50 ainda vendem mais uma dose para quem não deveria tomar mais nenhuma, por estarem totalmente alterados.

Palestra essa muito concorrida e tendo em sua plateia, algumas autoridades, e representantes de algumas Secretarias do Executivo, mas já foi um avanço ver pelo menos 3 secretarias no mesmo evento.

Na apresentação brilhante da Dra. Luizemir, pudemos entender que a mesma somente visitou nossa Cidade devido à insistência muito grande do Secretario, que organizou o evento.

E a mesma chegou cedo a cidade e pode ouvir o discurso da Secretaria da Saúde e da Assistente Social e visitar alguns locais, ficou maravilhada pelo que foi tido e elogiou bastante a cidade por sua limpeza e beleza.

Ou seja, mostraram a ela a parte bela, de nossa Cidade porem não escapou de seus olhos uma pessoa largada na rua que aparentava estar bêbada, já pensaram na vergonha que passaram essas autoridades?, será que ficaram com a cara no chaãaaoooo....como explicaram essa situação? Em uma cidade que esconde os seus problemas e suas realidades nas áreas um pouco mais afastada dos belos recantos e jardins inspiradores, cujas florzinhas são trocadas periodicamente para beleza e atrair turistas e visitantes.

Até o momento à administração pública não pensou em ter o seu próprio viveiro de plantas. E quando da substituição das flores e plantas dos jardins e praças, as mesmas são jogadas literalmente no lixo. Devo dizer que essa é uma bela demonstração de desperdício do dinheiro público. Essas plantas e flores poderiam voltar ao viveiro e serem reaproveitadas.

Em uma das crônicas sobre o tema “Como chegar a um local turístico?” que pode ser lida na url http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/06/como-chegar-um-local-turistico.html, quando mostramos a foto abaixo, de uma pessoa possivelmente embriagada, recebemos a solicitação abaixo de um Secretario da Administração, em 8 de junho de 2010 15:26


“FAVOR COLOCAR QUE O SR Fulano QUANDO RECEBE A VISITA DESSE ILUSTRE MORADOR DE RUA NA SUA PORTA, LIGA PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, POIS ELE COMO CIDADAO NAO FAZ NADA, E DIGA SE DE PASSAGEM O MUNICIPE AI NA FOTO EXPOSTO É UM CIDADAO DE BEM QUE POSSUI CARTAO CIDADAO E TEM PROBLEMAS ALCOLICOS.”

Sua solicitação veio assim mesmo tudo em maiúsculo, que na etiqueta da internet diz que a pessoa está gritando. Não vamos nos preocupar com erros ortográficos da solicitação do Sr. Secretario, porque todos comentemos erros ortográficos.

Em tempo tivemos a confirmação de um Secretario que Guararema tem moradores de rua, por ter cartão cidadão o local deve ser conhecido das Autoridades Municipais. E porque nenhuma ação é realizada apesar de todos os seus problemas informados?

Assim respondemos ao Prezado Sr.Secretario da Administração Municipal:

“Caro Secretario o Sr. pelo cargo que ocupa supõe-se que tem o mínimo conhecimento técnico necessário para tal.

Assim sendo o Sr. tem conhecimento que o procedimento adotado pelo cidadão Sr. Fulano foi o correto como sempre.

Já que o Sr. afirma que o munícipe é um alcoolista, então a rede socioassistencial (Saúde, Assistência Social, etc), como o Sr. deve ter conhecimento claro, é a que deve ser acionada nestes casos, o que foi feito.

Com relação ao Cartão Cidadão de nada serve para a Saúde e Educação, já que o mesmo foi cancelado por sentença Judicial.

Alias, por falar em cartão Sr. Secretario os mais de R$500.000,00 gasto com a implantação do mesmo, dinheiro publico desperdiçado, deveria ter sido utilizado em contratação de mais vagas em Clinicas de boa qualidade para o tratamento e para recuperar esses cidadãos.”

Reposta essa enviada em 8/6/2010 16:55 vejam que não demoramos quinze dias para responder ao Sr. Secretario, ou mais como é o costume da Administração do Sr. Prefeito, isso quando um deles que tem a maquina do tempo, e data as suas respostas com datas anteriores ao que são entregues ao protocolo.

Trocamos o nome da pessoa citada e colocamos Fulano.

Então vemos que em nossa Cidade não consegue esconder tudo o que se passa, para olhares mais atento.

Precisamos sim colocar em pratica o que aprendemos e oxigenar nossos conceitos.

Lembramos também do curso de uma semana de capacitação com os profissionais do DENARC em outubro de 2009 que um dos palestrantes alertou sobre o problema nos pontos de ônibus e disse mais ou menos assim “o que está acontecendo nessa Cidade Bonita? que os pontos estão lotados de pessoas e adolescentes”.

Veja todo mundo vê, menos as Autoridades Municipais e o Conselho Tutelar, o que está acontecendo de tudo nos pontos de ônibus e proximidades, tendo inclusive briga entre adolescentes. Essa é a parte visível do problema, porem, contudo, todavia, podem existir mais problemas que não estão sendo observados porque os alunos ficam andando de lá para cá durante horas.

E por falar nisso está de Parabéns a Secretaria de Educação que conversou com uma jovem que estava pichando, na parede do coreto e fez a mesma passar branquinho para tirar o nome e o adjetivo de um garoto, essa garota conversou também comigo e disse na presença da Secretaria que tinha mais de 18 anos e que não precisava mais estudar, mas fazer asneira em plena hora de almoço tem tempo.

A Secretaria tentou encontrar alguém para resolver o problema porem não conseguiu achar ninguém.

E nada do Poder Executivo resolver a parte que lhe compete para solucionar em parte esse problema. Querem uma solução fácil e rápida coloque mais ônibus nos horários de saída e de entrada das Escolas, e dos trabalhadores, para que todos possam retornar aos seus lares no menor tempo possível.

Como quase todos que estavam na palestra aprendemos muito quando um jovem referiu-se sobre uma nova substancia que não era do meu conhecimento nem mesmo da Secretaria da Saúde, veja como conseguimos aprender..., e veio de um jovem esse ensinamento.

Então vamos olhar melhor para o nosso umbigo e aprender com todos, e saber aceitar com humildade as novas ideias que podem partir de qualquer pessoa e fazer o melhor para nossa Cidade, e não ficar só enfeitando a cidade para “inglês ver”, e mais, e intimidando as pessoas veladamente quando emitem suas opiniões, que não podem ser diferentes dos pensamentos ou das ações da Administração local. Vivemos num pais livre ou não? Quero dizer cidade.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

sábado, 19 de junho de 2010

Com o Aval da Câmara, Prefeitura de Guararema Invade 21 imóveis da Rua José Ramires, no Bairro Ipiranga.-

Caros munícipes...

Com a tragédia ocorrida no dia 1º de janeiro, por meio do Decreto nº 2.770/2010, de 16 de abril, o Prefeito Marcinho declarou tais imóveis como de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial. Em 20 de maio de 2010, ele encaminhou estranho Projeto de Lei 56/10 “pedindo autorização” à Câmara para a desapropriação dos imóveis especificados, os quais já estão demolidos há quase 90 dias (mesmo sem título de proprietário dos imóveis em nome do Município e também ordem judicial autorizando tal demolição ou imissão na posse).

Com base nas lições de Hely Lopes Meirelles, temos que “desapropriação é procedimento administrativo (e não estranhamente legislativo como se pretende o Projeto de Lei 56/10) que se realiza em duas fases: a primeira, de natureza declaratória, consubstanciada na indicação de necessidade ou utilidade pública ou do interesse social; a segunda, de caráter executório, compreendendo a estimativa da justa indenização e a transferência do bem expropriado para o domínio do expropriante”.

O art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal determina: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. A Lei citada no dispositivo constitucional é a Lei Federal de Desapropriação (Lei 3.365/41).

Preceitua ainda o art. 182, § 3º da Constituição Federal: “As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro”.

O procedimento da Lei Federal de Desapropriação (art. 10 da Lei 3.365/41) diz que em caso de sucesso na esfera administrativa (desapropriação amigável ou mediante acordo), afinal é procedimento administrativo e não legislativo, não é necessário utilizar a via judicial.

Nota-se, que na Rua José Ramires não houve “desapropriação”, nem “amigável” e muito menos “judicial” tal como citado no texto do Decreto Municipal. Na verdade houve invasão ou esbulho de propriedade particular, pois, como já disse, o projeto de lei 56/10 que solicita “autorização para a desapropriação” está em tramitação na Câmara, mas os imóveis já foram demolidos pela Prefeitura.

Em que pese o disposto no art. 7º Lei Federal de Desapropriação, Lei 3.365/41: “Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial. Àquele que for molestado por excesso ou abuso de poder, cabe indenização por perdas e danos, sem prejuízo da ação penal”, informa o Professor Hely, ”... tal direito não significa imissão na posse, a qual só se dará por ordem judicial, após o pagamento da justa indenização ou do depósito provisório...Essa admissibilidade de penetrar nos prédios (art. 7º) é limitada ao trânsito pelos imóveis, necessários aos levantamentos topográficos, aos atos avaliatórios e outros de identificação dos bens, mas que não prejudiquem sua normal utilização pelos proprietários ou possuidores. Se nesse trânsito a Administração causar dano ao imóvel, responderá pelos prejuízos e seu agente poderá ser responsabilizado por ação penal”.

No procedimento de desapropriação, urgência por si só não é argumento para agir ao “arrepio da lei. Nesse caso, deveria o Prefeito ter ido ao Poder Judiciário e depositado o valor da indenização, apurado em avaliação prévia e seguir o que manda o art. 15 da Lei Federal de Desapropriação: “Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art. 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens”.

Já a imissão definitiva na posse, normalmente, ocorre após o integral pagamento da indenização fixada em acordo ou na decisão judicial final.

Estaria o Prefeito Marcinho e a Câmara Municipal simplesmente desprezando a existência da Lei Federal de Desapropriação (Lei 3.365/41) e do Poder Judiciário de Guararema?

É notório que sim.

Existe uma máxima jurídica que diz: ao cidadão comum é permitido fazer tudo o que não for proibido por lei; já a Administração Pública só pode agir se for rigorosamente dentro da lei. O Professor Seabra Fagundes explica: “Administrar é aplicar a lei de ofício”, o que significa uma garantia para os cidadãos contra as arbitrariedades e abusos de poder que ocorrem no cotidiano.

Alguém tem que avisar esse Prefeito e a Câmara que aqui não é a Coréia do Norte e que a Ditadura no Brasil é coisa do passado.

Na semana passada, a “Casinha do Povo” discutiu e votou um projeto de lei subscrito por cinco vereadores sugerindo um “cala boca” ao cidadão de Guararema. Coincidentemente ou não, na semana anterior à propositura desse projeto de lei, como bom cidadão, ocupei a tribuna e participei da discussão de projetos de lei. No entanto, com a sugerida supressão do art. 210 do Regimento Interno da Câmara, nós cidadãos, não poderemos mais democraticamente participar de forma oral nas discussões de projetos de lei.

Um “não sabe” desapropriar (Prefeito), outro não sabe fazer lei (Câmara) e nem fiscalizar e o povo ainda leva uma lei “cala boca” cidadão.

O Professor Pedro Lenza ensina que o controle de constitucionalidade de uma lei também pode ocorrer de forma prévia ou preventiva e não apenas posteriormente. Ou seja, o controle pode ocorrer durante o processo legislativo de formação do ato normativo, logo no momento da apresentação de um projeto de lei, com a impetração de um Mandado de Segurança por qualquer um dos vereadores da Câmara.

Lamentavelmente os vereadores de Guararema não têm utilizado tal remédio jurídico e se sujeitam a debater projetos de lei teratológicos ou monstruosos, carregando para si e para o Poder Legislativo imenso desprestígio perante a população.

Infelizmente, a Ditadura em Guararema já chegou: temos a famosa e cara “Secretaria da Junta Militar”; o povo foi convidado por lei a “calar a boca”; e a Casinha do Povo está funcionando como um mero “Setor de Chancelaria” de atos arbitrários do Executivo.

O mestre Hely Lopes Meirelles adverte: “Quanto às desapropriações de imóveis urbanos, cumpre notar ainda que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), art. 16, § 4º, II, constituem condição prévia de sua realização a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Conforme estipulado no art. 46 da referida lei, é nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano sem o pagamento prévio ou depósito judicial do valor da indenização” (Curso de Direito Administrativo, Hely Lopes Meirelles, 34ª edição, Malheiros Editores, pág. 614).

Cumpre salientar que o art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) diz que: “Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17”.

Por fim, com fundamento no art. 129, caput e incisos da Constituição Federal: “São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos” e nos dispositivos da Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade), especialmente o artigo 2º, caput e letra “b”: “O direito de representação será exercido por meio de petição dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada”, oriento os prezados munícipes leitores desse Jornal, a exigirem mais respeito aos seus direitos em face de atos arbitrários ordenados e cometidos pelo Prefeito Marcinho e passivamente assistidos por vereadores que não cumprem suas funções, postulando para isso, junto ao Promotor de Justiça de Guararema, a nulidade de pleno direito da “desapropriação” realizada (art. 46 da Lei de Responsabilidade Fiscal), apuração de responsabilização civil, administrativa e penal do Prefeito nos termos da Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade) e perante o Poder Judiciário a indenização em perdas e danos conforme o art. 7º Lei Federal de Desapropriação, Lei 3.365/41.

Espero, com esses singelos entendimentos, ter contribuído com o leitor, para o entendimento do instituto constitucional da desapropriação.

Reginaldo Pedro Barboza
Advogado.

Nota: Enfatizamos grifos

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

quinta-feira, 17 de junho de 2010

E o morro Branco?

Gostaram? agora está sem semáforo e sem mais nada..... Tudo normal com dantes no quartel de Abrantes.

E o jogo de cena 4/5 meses interditado, colocação de semáforo meia pista, funcionário a postos durante o dia.

Enquanto isso nessa brincadeira digo interdição que durou, durou, durou..., mais que o tempo devido tivemos, digo como Cidade um enorme prejuízo onde?

Nas Pousadas, Hotéis, Restaurantes, Comercio e principalmente de quem depende dos “Turistas”, e mesmo de parte da população que deixou de fazer suas atividades normais de trabalho, lazer para ir a um restaurante nessa região, passeios, enfim, esquecem também que uma grande parte das pessoas que frequentam Guararema , são “aqueles” que como diz o Presidente da Câmara que tem seus sítios com piscina e nada deixam para a cidade ou mais ou menos isso.

Na verdade “aqueles” são muitos e avisam seus amigos e conhecidos que existe uma cidade chamada Guararema e ai sim começam a chegar os Turistas e visitantes, que ficam poucos dias ou em finais de semana prolongado, é a famosa propaganda “boca a boca”. Ai vem uma empresa fazer um treinamento de seus profissionais, lazer, festas comemorativas, e por ai vai.

A noticia de um possível desabamento gerou pânico entre todos nós, cada um dizia uma coisa, pessoas ficaram ilhadas sem saber como sair ou entrar em Guararema e as informações da Prefeitura nesse período quais foram? Nenhuma, todo mundo perdido como cego em tiroteio, lógico não temos Defesa Civil, Bombeiros, etc....

Estavam administrando em crise, uma cidade sem plano algum (diga-se de passagem não é forte dos que Administram o Município).

Com noticias descontroladas e discrepantes você faz o que? Avisa seus familiares e amigos que está tudo bem com sua família e aguarda.

E a Prefeitura aguardou um tempão para liberar o Morro. E os prejuízos de todos que dependem do Turismo para sobreviver?

Como fica vai de R$400,00 igual ao Auxilio Moradia, para cada um, tipo auxilio prejuízo (não vamos falar de lucros cessantes)?

E fica tudo certo? Leitores, Prejuízo é prejuízo, agora é trabalhar e recuperar, porque depender de um Prefeito que torra dinheiro em obras super dimensionadas, esqueça.

Essa historia do Morro Branco não precisa ser Geólogo com “MBA da Nasa”, isso do Morro poder cair, é mais velho que andar pra frente, todos na Cidade acham estranho ou alguma vez já pensaram nessa situação, podemos chamar de “TRAGEDIA ANUNCIADA sem data para acontecer”.

E a “turma” que está ai a mais de 20 anos não pensou sobre isso? Só agora, nos poupem.... Vão construir outra alternativa.

Tem algumas coisas que ficam para uma analise mais apurada lembram das noticias divulgadas em jornal da Região ... “Um secretário discutia com a Policia Militar a abertura para o tráfego da avenida João Barbosa de Oliveira.”, “.... o tal secretário tinha intenção de liberar a pista”. Será que este “tal” sabia de alguma coisa e mandaram ele calar a boca para receber mais verbas do Estado e da União? Devido a condição de estado de emergência.

Após a farta distribuição do folder “Morro Branco será recuperado e novo acesso alternativo será construído em Guararema”, conseguiu um “cascalho do Governo Federal” a aprovação da Câmara Municipal de Guararema. Não precisamos dizer porque a muito tempo é dito que lá é um puxadinho da Prefeitura, e funciona como um cartório que autentica documentos através carimbos nos projetos enviados pelo prefeito.

Por gentileza, não mais comentem dessa maneira porque os Nobres Vereadores da situação em numero de 8 acham que está errado falar assim, eles sentem-se chateados, aborrecidos com esses e outros comentários dentre eles “casinha do povo”, porque eles tem certeza absoluta que estão fazendo o correto e que todos nós que discordamos, somos de oposição e não conseguimos enxergar as maravilhas desse Governo.

Acredito que tenha distorção dos fatos ou atitudes. De fato a moeda tem duas faces, eles procuram mostrar a deles polida e deixando de lado um serie de considerações e todos “nós de oposição como somos chamados por eles”, não conseguimos enxergar o “brilhantismo do trabalho”.

Vamos a fatos de menor importância porque se eles estão certos nossos fatos não tem relevância:
1) Trafego interditado por mais de 4 meses;
2) Prejuízo total para todos os comerciantes do local e também do restante da cidade; (quem paga a conta?)
3) Impressão que alguma tragédia estava para acontecer mais cedo ou mais tarde; (espero sinceramente que o Morro Branco não caia).
4) Turistas e visitantes afastados da cidade por conta da interdição desse local bem como por falta de informações;

Mas o que estava se passando era uma forma política do Sr. Prefeito vender dificuldades para gerar facilidades na liberação de verbas emergenciais que viriam do governo Estadual e Federal.

Vamos a fotos dessa semana do local.


E o asfalto com erosão vamos as fotos

Alguém viu algum laudo, foi divulgado algo mais técnico? Que conclusão poderemos chegar?

A pista estaria realmente comprometida? De repente deixou de estar? Asfalto trincado, existe nas maiorias das pistas de rodagem.

E agora será que será que foi elaborado outro laudo técnico para liberar a pista nos dois lados? Será que a rachadura que comprometia a pista “sarou”.

A Administração Municipal não poderia ter passado “as maquinas próprias” zerinho, retirado toda a terra deixar funcionários a postos contratar uma empresa de geologia para ficar monitorando durante as 24 horas do dia, e se houve uma possível e possibilidade de deslizamento interromperia a via?

Teríamos mais segurança, saberíamos com a imensa quantidade de dados levantados por essa empresa as reais condições do Morro Branco e os prejuízos de todos seriam minimizados.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

segunda-feira, 14 de junho de 2010

ENSINANDO O PADRE NOSSO AO VIGÁRIO

Administrador de Bastidor Virtual (parte 1)

Depois de tanta intervenção desastrosa da administração pública resolvi ensinar o Padre Nosso ao Vigário.

Diziam que na antiga administração do ex-prefeito, o atual prefeito lhe dava suporte e agia como o verdadeiro administrador.

Hoje, ouço dizer que na atual administração falta a figura daquele administrador de bastidores.

Posso fazer uma analogia com a seleção Brasileira: faltam os “craques”: Neymar, Ganso, Ronaldinho Gaúcho e aquele que decide e resolve.

Se bem que na seleção de Dunga só foram os comprometidos. Será que na seleção de nosso prefeito estão somente os comprometidos?

Bom... quero pensar que nosso prefeito é bem intencionado e lhe faltam os comprometidos. A menos que seja um centralizador de ações!!! Aí... nem os comprometidos suportariam tal transgressão dos preceitos da Liderança Democrática.

Então, estou me oferecendo pra esta vaga (Administrador de Bastidor e, ainda, acrescentaria a palavra Virtual para ficar bem adequado).

Qualquer dia desses mandarei meu curriculum. Quem sabe poderemos firmar um contrato que seja interessante para ambos? Por enquanto, envio meus pareceres, graciosamente.


Vamos começar pela Secretaria de Obras:

Não sou engenheiro de formação (nem mesmo precisa ser um craque no assunto) mas creio que posso dar os meus “pitacos”.

Aliás, qualquer cidadão sensato (anônimo ou não) diria que um programa de manutenção de estradas vicinais deve cumprir algumas etapas prévias:

• A Readequação dos leitos carroçáveis de terra das estradas vicinais necessita previamente de uma elevação do greide estradal, para a implantação de sistema de drenagem superficial mais eficiente;












• Melhorar as condições de suporte e de rolamento das pistas das estradas rurais com a execução de revestimento primário (cascalho, pedras ou qualquer material mais adequado).

• Dotar os pontos de sangra (ou seja, deságüe) com estruturas que evitem a ocorrência de processos erosivos, como segmentos de terraços ou bacias de captação, para possibilitar, ainda, a infiltração das águas pluviais e aumentar a recarga do lençol freático.











Conseqüentemente, tais providências trarão benefícios:

• Conservar as estradas rurais (não pavimentadas) de forma a preservar os recursos naturais, especialmente a água e o solo, prevenindo e controlando a erosão e, simultaneamente, estimulando a adoção de práticas conservacionistas pelos agricultores;

• Garantir melhores condições de escoamento, armazenamento e infiltração das águas pluviais, controlando e prevenindo a erosão;

• Diminuir o Assoreamento dos mananciais e aumentando a recarga do lençol freático, preservando os recursos naturais;


Reduzir o custo de conservação das estradas rurais e alongar sua vida útil, assim como reduzir o custo de transportes dos insumos e produtos agrícolas;










• Proporcionar ao morador do meio rural o transporte seguro dos insumos e safras agrícolas, estimulando a produção e o acesso à educação, saúde, abastecimento e lazer dos centros urbanos, melhorando a qualidade de vida.

• Buscar e incorporar novas tecnologias e capacitação para a conservação de estradas rurais e preconizar a instituição de legislação pertinente e a criação de um programa de conservação;

• Sobretudo, permitir ao cidadão o direito de exercer o “livre ir e vir” preconizado pela nossa carta magna.

Ass.: Cidadão Anônimo

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Quando temos que elogiar, elogiamos

Um Projeto de Lei de autoria do Vereador Odvane Rodrigues da Silva Executivo Municipal e que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying nas escolas foi encaminhado à Câmara de vereadores.
Parabenizo tal iniciativa e a população agradece.

Entendo muito bem esse tipo de violência: lembro-me de quando entrei no “grupo escolar” e a criançada começou a me chamar de Mônica por causa dos meus dentes grandes naquela cabeça pequena. Imagine o trauma para uma criança de apenas 7 anos de idade passar por tal humilhação.

Sentia-me rejeitado e perseguido pela turma até que, na minha adolescência, na fase do estirão, cresci mais do que a maioria e virei ídolo do basquete juvenil.

As menininhas, naquele momento, esqueceram dos meus dentes e só tinham olhos pro meus “membros grandes”!!!

Bom... vamos voltar ao foco:

Não se usava o termo bullying naquela época. Era assédio mesmo!!!

Bullying é uma palavra que derivou do inglês bully, cuja tradução mais aproximada é "valentão".

Fale-se muito de indivíduos valentes e brigões, nas escolas, que põem apelidos pejorativos nos colegas, aterrorizam e impõe sofrimentos, ignoram ou rejeitam os colegas, fazem ameaças, agridem, ofendem, humilham, discriminam, intimidam ou quebram pertences dos colegas, entre outras ações.


O termo bullying tem sido aplicado a crianças e adolescentes, no contexto escolar, sendo, preferencialmente, uma forma de violência física.

Porém violência semelhante ocorre nas organizações e também se caracteriza por atos de opressão, tirania, agressão e dominação pela força. A perseguição afeta a todos os subordinados, indistintamente. Quem estiver por perto se torna alvo e a agressão moral se dá rotineiramente.

Mais recentemente, o termo mobbing tem sido utilizado como sinônimo para definir a violência pessoal, moral e psicológica no ambiente de trabalho.

Mobbing derivada de "mob" (do inglês, "máfia"). O termo mobbing foi utilizado pela primeira vez no contexto etológico, para definir o comportamento de um ataque coletivo direcionado a um alvo considerado perigoso, por exemplo, um predador. Está fortemente relacionada, principalmente nas aves, a estação reprodutiva para a defesa dos ovos e dos filhotes recém-nascidos.

Na esfera escolar (infantil e adolescência), o termo mobbing tem sido relacionado ao comportamento altamente destrutivo de grupos de crianças, dirigido (na maioria das vezes) contra uma única criança.

No ambiente do trabalho, o termo mobbing tem sido aplicado no assédio coletivo contra uma pessoa específica. Um grupo acompanha o assediador, apoiando a crueldade, a tortura psicológica por medo de se tornar também a vítima.

Talvez seja o momento oportuno para também reavaliar outros projetos.

E outros que dispõe sobre a caracterização da tortura psicológica, assedio moral, etc, no ambiente de trabalho da Municipalidade, e a aplicação de penalidades.

Quer saber mais sobre o assunto?

Veja também Cyberbullying: mundo virtual, violência real:

Na rede, a perversidade do bullying se potencializa e causa humilhações cada vez mais frequentes e intensas. Leia a reportagem http://news.directmails.com.br/2600/cgi-bin/r.html?c=NVESC107&t=NVESC107&d=2520778&e=2513105&s=20100609&l=A_00052829&f=0

Descubra as principais ações que a escola pode adotar para combater essa violência que deixa marcas profundas em jovens que estão em pleno processo de formação.

Ass.: Cidadão Anônimo

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

terça-feira, 8 de junho de 2010

Como chegar a um local turistico?

Guararema, quer ser Instancia Turística, como está se preparando? Se existe uma pequena estrutura com hotéis, pousadas e restaurantes, para atender os eventuais turistas.

Quais são as placas de sinalização e de indicação temos em nossa cidade para os pontos turísticos?

Quais são os passos que estamos fazendo para preparar a população e a mão de obra para receber os turistas? Nada de aparente.

Quais são os pontos turísticos? Qual é o roteiro ideal? Não conhecemos nenhuma informação oficial.

Entre uma visita e outra o turista vai fazer o que? Visitar o comercio local? O que existe de diferente, ou que chama a atenção para o nosso comercio? O que a Prefeitura está fazendo para melhorar? Não vemos nenhuma ação.

Existem guias para o turista? E folhetos dos locais a serem visitados? Horários das visitas? Forma de chegar ao local? Desconheço.

Esse turista vai indicar a nossa cidade para seus amigos? Vai retornar outras vezes? Eu não indicaria e você?

Mas como podemos chegar a um local se não o conhecemos? Normalmente pelo endereço e pelas placas, mas elas são quase que inexistentes em nossa cidade, então como o turista pode chegar ao local?

E os preços praticados em nossa cidade, como estão? na media de outras cidades ou superior? Isso agrada o turista?

E os serviços oferecidos pelo comercio, restaurante, hotéis e pousadas como são?

Porque também não investir em passeios utilizando de nossas belezas naturais? Quais delas merecem entrar no roteiro, e as estradas estão sinalizadas para chegar a esses locais?

E nossas festas tradicionais são bem divulgadas fora de nossa cidade, e a infra estruturas dessas festas conseguem receber um fluxo maior de pessoas?

E outras atividades para atrair o turista são quais? O que no período noturno eles tem para fazer? O que visitar?

Mas enquanto isso a Guararema real, que não é só aquela em que o esgoto corre a céu aberto, mas a paisagem do centro da Cidade que também fica abandonada pelo poder publico que não obedece as Leis que ele mesmo cria http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2006/2397.pdf  
Dispõe sobre controle e a proteção de populações animais e determina providências correlatas.

E ainda recebe indicações de seus vereadores aliados cobrando providencias.

“ Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, adote ele as providências junto aos setores competentes da municipalidade, no sentido de ser cumprida a Lei nº 2397, de 12 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre o controle e a proteção de populações animais e determina providências correlatas”, tendo em vista os animais soltos pelas vias públicas do município, especialmente nos Bairros. http://www.cmguararema.sp.gov.br/proposituras/2010/Indicacao-88-Fevereiro2010.pdf

O lixo fica acumulado durante toda a madrugada, e os animais soltos aproveitam para procurar alimentos e deixam sujas as ruas.


Pessoa abandonada a própria sorte em plena rua, e a Assistência Social, fica fazendo o que em pro dessas pessoas?


Então é essa Guararema que se prepara para receber Turistas ou tornar a ser Estância Turística? Acredito que muita lição de casa tenha que ser feita antes de se pensar a ser tornar uma Cidade que possa receber bem seus visitantes. Antes disso tem que tratar bem seus moradores.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Secretaria de Obras e o Trabalho de Sísifo

Uma tarefa que envolve esforços inúteis passou a ser chamada "Trabalho de Sísifo".

No feriado dos dias das mães escrevi uma crônica sobre um dia trágico e inesquecível quando fiquei impossibilitado de chegar ao meu destino onde se comemoravam o aniversário de minha vó juntamente com os dias das mães. Lembra-se?

Eu enviei estas fotos: 


Nesta primeira de semana de junho de 2010 choveu... e novamente fiquei serpenteando pelas nossas estradas e não consegui chegar ao meu destino porque o cascalho ainda não chegou!!!

Eu nem me preocupei em tirar novas fotos porque a paisagem seria exatamente a mesma.

Ou seja, quase um mês depois a história se repete.

Não é possível. Não entendo e fico estupefato com a inclinação da administração pública aos trabalhos de Sísifo.

O leitor, com certeza, também consegue perceber alguma semelhança na história da mitologia grega com o programa de manutenção de nossas estradas vicinais.

Conta a história que Sísifo era considerado o mais astuto de todos os mortais. Certa vez, uma grande águia sobrevoou sua cidade, levando nas garras uma bela jovem, filha do Deus-Rio. Sísifo reconheceu a águia como uma das metamorfoses de Zeus. Mais tarde, o velho Deus Rio veio perguntar-lhe se sabia do rapto de sua filha e qual seria seu destino. Sísifo logo fez um acordo: em troca de uma fonte de água para sua cidade ele contaria o paradeiro da filha.

Consequentemente, Sísifo despertou a raiva de Zeus que enviou a Deusa da Morte para levá-lo. Porém Sísifo, muito esperto, elogiou a beleza da Deusa da Morte e pediu-lhe para deixá-lo enfeitar seu pescoço com um colar. O colar, na verdade, era uma coleira, mantendo a Morte aprisionada e conseguindo escapar daquele destino.

Logo, não morria mais ninguém e arrumou novas encrencas com Deus dos Mortos e com Deus da Guerra que precisavam dos préstimos da Morte durante as batalhas.

Foi ordenado que troxesse Sísifo imediatamente para a mansão da morte. Então, Sísifo ao se despedir de sua esposa, pediu-lhe secretamente que não enterrasse seu corpo.

Já no inferno, Sísifo reclamou com o Deus dos Mortos sobre o desrespeito de sua esposa por não enterra-lo e pediu mais um dia de prazo, para se vingar da mulher e cumprir os rituais fúnebres. Sísifo pode retomar a seu corpo e acabou fugindo com a esposa, enganando a Morte pela segunda vez.

Quando Sísifo morreu de velhice, ao chegar no vale dos mortos, Zeus atribui-lhe um grande castigo: por toda a eternidade Sísifo foi condenado a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, uma força irresistível fazia com que a pedra rolasse novamente montanha abaixo.


Os Sísifos de hoje

A estória de Sísifos remete a qualquer situação onde elaboram-se soluções paleativas na busca do objetivo e acabam gerando outros problemas futuros.

Veja alguns exemplos:

• Pessoas que não planejam o que fazem ou que não cumprem o que planejam ou ainda não persistem ou não mantém o mesmo rítmo de trabalho; que nunca terminam o que começa ou que estão sempre recomeçando um determinado objetivo;

• Gestores que não se comprometem e que estão mais preocupados com os esforços do que com êxito; que não se atentam aos detalhes fundamentais e que não mantêm os compromissos.

Em suma, uma pessoa pública pode alterar a sua vida (ou o seu rótulo, se preferir) alterando suas atitudes.

Ass: Cidadão Anônimo

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Estação Luiz Carlos

É interessante como o Executivo pensa... quer porque quer, que Guararema seja uma “Estância Turística”, tem até uma Secretaria que também dentre outras atribuições deveria cuidar do Turismo. (Pretende construir centro de eventos faraônico em área de preservação ambiental que está embargada).

Vejam a tempos atrás Guararema queria ter um trenzinho turístico, parece que acabou essa ideia, como se fosse um sonho de verão. Ou está engavetada aguardando algo magnífico.

No link abaixo chama atenção para a recuperação da Estação de Luiz Carlos, que até o momento nada está sendo feito. Apesar da Prefeitura ter assinado um convenio para sua recuperação, no Governo da eterna Prefeita. Essa é a Guararema Turística que estão trabalhando? Ou estão largando a historia e deixando acabar com o patrimônio, para quem sabe construir uma estação moderna de alguns milhões de reais? E ai revitalizar o trenzinho turístico....

http://saopauloabandonada.com.br/estacao-luiz-carlos/

Inaugurada em 1914, a quase centenária estação ferroviária de Luiz Carlos é um exemplo de descaso das autoridades e desrespeito com o patrimônio ferroviário brasileiro. Localizada no município de Guararema, a antiga estação atendia o pequeno distrito local composto de pouco mais de duas ruas.

Entre 1914 e 1975 a estação pertenceu a Central do Brasil e entre 1975 e 1996 pertenceu a RFFSA. Desde 1998 a linha é operada (somente para cargas) pela MRS.

A recuperação da estação está se tornando uma lenda. A promessa já tem cerca de uma década quando a prefeitura de Guararema e a MRS Logística S/A assinaram um convênio para o restauro da mesma. O convênio até hoje não saiu do papel e desculpas vazias dos dois lados não faltam. Enquanto prefeitura e concessionária não se entendem, a velha estação fica cada vez mais próxima de um desabamento, visto que suas condições atuais são bastante precárias. Apesar do abandono da estação, o trecho possui trens da MRS operando normalmente (vide galeria no final do artigo).

Na foto abaixo, é possível notar a placa com a esquecida promessa de recuperação: (clique na imagem para ampliar).


A pequena e pouco conhecida Luiz Carlos poderia ser um atrativo turístico com a estação recuperada. O vilarejo é um local bastante interessante e vale um passeio. No passado, o local foi palco de gravação de filmes do Mazzaroppi.

Saiba mais sobre Luiz Carlos no site Estações Ferroviárias.

Veja outras imagens da Estação Ferroviária de Luiz Carlos:





“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

quinta-feira, 3 de junho de 2010

A moral da história do moral

A moral e o moral são a mesma coisa? Às vezes a gente se confunde mesmo.

Se quisermos compreender alguma coisa, devemos nos dedicar ao silêncio seguido da contemplação.

A palavra moral é feminina quando empregada na acepção de conjunto de costumes, de modos de procedimento, de corpo de preceitos naturais ou tradicionais, para dirigir as ações dos homens. Corresponde à ética, moralidade, lição, conduta:



Moral é do gênero masculino quando indica o contrário de material, isto é, quando designa as forças de inteligência, de espírito de ânimo:


No primeiro caso, moral é sinônimo de ética, tradição, de decência, de educação, de procedimento.

No segundo, é sinônimo de ânimo.

Entendeu a moral da história?"

Bom... Espero não me confundir da próxima vez.

Ass: Cidadão Anônimo

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)