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domingo, 11 de setembro de 2011

Estado de Calamidade x Improbidade Administrativa

O Partido da Republica PR, ou melhor os apadrinhados do Deputado Federal Valdemar da Costa Neto – “Boy” deve ter em seu  código de conduta alguns princípios não divulgados.

E a Prefeitura Municipal de Guararema aplica direitinho todos os itens que estão sendo investigados pela Policia Federal no caso mais recente do Ministério dos Transportes.

Na Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23/07/2011 url http://www.jusbrasil.com.br/diarios/28728403/dosp-executivo-caderno-1-23-07-2011-pg-52 a Prefeitura recebe mais alguns processos por Improbidade Administrativa [¹]
[¹] Improbidade Administrativa http://pt.wikipedia.org/wiki/Improbidade_administrativa Conceito
Conduta incorreta, desonesta, ilegal e abusiva do Agente Público, e com enriquecimento ilícito, com prejuízo ao Erário ou com infringência aos princípios da Administração.

Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTANTE
CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - REPRESENTAD
DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000065/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTANTE
DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTADO
SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000093/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Então o Ministério Publico acatou denuncia, em que os Srs. Vereadores da situação acharam que o “Marcio” tinha efetuada um grande feito ocupando a tribuna para parabenizar os novos ônibus e as compras das máquinas.

Ou seja, de fato os Srs. Vereadores da situação acham tudo lindo e maravilhoso o que o Executivo faz, não se  importando de que forma. 

O Sr. Prefeito Municipal de Guararema utilizou-se do desastre no inicio do ano de 2.010 para compra novas máquinas e contratar a empresa de ônibus com a justificativa de Estado de calamidade, ou seja tudo sem concorrência, rapidinho.

O Sr. Prefeito vendeu todas as maquinas que ainda tinham vida útil para Municípios vizinhos. E os ônibus já estavam prestando serviços a cidade (acreditamos que existiam outras formas de prorrogar a concessão).

"Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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