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terça-feira, 21 de julho de 2009

Prefeitura quer barrar ação dos ambulantes


A Prefeitura quer barrar os ambulantes de nossa Cidade, porem está oferecendo vantagens para os Comerciantes Ambulantes. Quais são essas vantagens?
1) Ofereceu novas licenças ou alvará para taxis;
2) Ofereceu que dirigissem peruas escolares e
3) Será que houve mais alguma negociação, ou vantagens, pois todas as conversas foram individuais.

Obs.: Será que todos os ambulantes e os outros convidados aceitaram? Acho que não, e poderá haver mais ações contra a Administração Municipal.

A Cidade terá em torno de mais 8 carros para Taxi, que de fato estava precisando. O que seria bastante interessante é que a Prefeitura determinasse, que houvesse taxi na parte da noite em sistema de revezamento, a maioria dos motoristas preferem trabalhar somente no horário diurno. *

E uma tabela de valores já que os mesmos não tem taxímetro e os preços variam de profissional para profissional.

E esse tipo de cobrança gera um constrangimento para os usuários que tem que aceitar o preço em virtude que alguns motoristas combinam entre si os valores que devem ser cobrados. Gerando ai valores bastantes distorcidos da realidade. Ou seja os valores são muito altos para determinados percursos.

Essa pratica chama-se cartel porem a Prefeitura, deve intervir para que esse serviço sirva a população e não a onere quando necessita do serviço de taxi.

Sobre o oferecimento de trabalharem com peruas escolares, me pareceu um pouco estranho porque quem efetua o serviço de perua escolar em nossa cidade é uma Cooperativa que venceu uma Carta Convite ou outra modalidade de contratação, e somente ela que é responsável pelo serviço. (Sabemos que contrato tem tempo para acabar e outra Carta Convite será feita. Como garantir que essas pessoas continuem numa outra empresa, caso mude a empresa que vença a Carta Convite).

Mas aqui em Guararema a Prefeitura determina para seus fornecedores quem deve ser o seu cooperado ou empregado!?, será que está devidamente especificado no Convite ou Edital quem deve trabalhar na Empresa vencedora?

O empresário é quem presta serviços a Prefeitura ou “emprega” quem ela manda? Essa interferência é saudável? Ou será que existe alguma troca de vantagem?

Não podemos ainda esquecer que o motorista de transporte Escolar tem que fazer um curso especial, para se tornar apto para exercer essa função.

Como não existe troca de favores sem vantagens na Política Brasileira essa informação e atuação por parte do Executivo é bastante estranha!

*A LEI MUNICIPAL 1383 de 18 de janeiro de 1990, que rege a matéria, será necessária uma revisão ou a mesma ainda atende as necessidades?



Prefeitura quer barrar ação dos ambulantes
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=19566&pchave=guararema

Segundo o prefeito Alvino, os vendedores autônomos da cidade poderão atuar somente em datas específicas; projeto deverá ser votado em breve na Câmara

O prefeito Alvino prometeu regularizar a situação do comércio na cidade até o final deste ano
BRAS SANTOS
De Guararema


O prefeito de GUARAREMA, Márcio Alvino (PR), afirmou ontem que vai proibir a atuação de vendedores ambulantes na área central da cidade. Ele falou sobre o assunto momentos antes do início da reunião da Caravana do Empreendedorismo, Emprego e Renda e Apoio à Formalização, promovida pelo governo do Estado em Mogi das Cruzes pela manhã.

A caravana apresentou detalhes do programa Microempreendedor Individual (MEI), elaborado com o propósito de retirar da informalidade os comerciantes autônomos que trabalham nas ruas e praças de todas as cidades do Alto Tietê. Alvino destacou que GUARAREMA não deverá implementar o MEI exatamente como está sendo proposto pelos governos estadual e federal: "A nossa cidade tem características diferentes (em comparação com outros municípios da região) e a prefeitura vai enviar aos vereadores um projeto para impedir o comércio ambulante em GUARAREMA", argumentou ele.

O prefeito explicou que a prefeitura só vai permitir o trabalho de vendedores autônomos (de artesanato, alimentação e outros produtos) em festividades ou eventos relacionados ao turismo: "O projeto que vamos enviar para avaliação dos vereadores vai estabelecer as regras para a atuação do comércio autônomo em datas específicas. Fora dessas datas, os ambulantes não poderão trabalhar em GUARAREMA", ressaltou Márcio Alvino.

Diagnóstico
O prefeito observou que a restrição ao trabalho dos ambulantes vai de encontro ao perfil turístico do município: "A idéia é disciplinar esse tipo de serviço e garantir um bom atendimento aos moradores da cidade e turistas". Ele preferiu não estimar a quantidade de vendedores ambulantes que atuam no comércio da cidade. De acordo com dados divulgados ontem pela Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, GUARAREMA tem mais de 2,6 mil trabalhadores (empreendedores) atuando informalmente no município, que tem cerca de 28 mil habitantes. Segundo as informações do prefeito, o projeto que será enviado à Câmara vai estabelecer as regras que os ambulantes terão de seguir para continuarem vendendo seus produtos na cidade: "Até o final deste ano, queremos estar com essa situação definida". Ainda de acordo com Alvino, o governo municipal pretende fazer um diagnóstico para saber quais são as vocações da cidade no que se refere ao crescimento econômico: "GUARAREMA tem um forte potencial para o turismo. Mas vamos investir também para garantir a abertura de empregos em outros setores", completou o prefeito.

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