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sábado, 29 de janeiro de 2011

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A INDICAÇÃO PARA O STF


MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A INDICAÇÃO PARA O STF

Há muito tempo a sociedade civil brasileira vem discutindo a necessidade da construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma prática comum nos países democráticos, essa discussão pública ainda não vem ocorrendo em nosso País. A relevância desse debate pode ser claramente percebida na presente conjuntura, onde se observam impasses sobre temas de grande relevância, como no caso dos julgados relativos à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

A sociedade civil brasileira, por outro lado, está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente incidência pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais denominadas MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como ademais a mobilização liderada pela Rede AMARRIBO.

Essa energia política inovadora reclama do Estado Brasileiro a abertura ao diálogo e à colaboração em torno de objetivos estratégicos. Ela tem gerado a alteração dos marcos legais (a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ambas de iniciativa popular), bem como influenciado a interpretação das normas jurídicas e a transformação dos padrões de comportamento institucional, contribuindo para o fortalecimento da imagem positiva do Brasil perante seu próprio povo e no cenário internacional.

Toda essa movimentação gerou, ainda, a convocação pelo Presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, no último Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), da Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – CONSOCIAL, que acontecerá ainda em 2011. Já em 2012 o Brasil sediará a 15ª Conferência Internacional Anti-Corrupção (IACC), para a qual são esperados participantes de mais de cem países, tendo como entidade-anfitriã a AMARRIBO, organismo que no Brasil representa a Transparência Internacional.

É nesse contexto que os(as) cidadãos(ãs) e organizações da sociedade civil que subscrevem este manifesto apresentam à Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF o nome do MÁRLON JACINTO REIS, a fim de que considere a hipótese de indicá-lo para a vaga em aberto perante o Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de um magistrado cuja história é marcada pela ativa participação nas frentes de articulação social em defesa da democracia e dos Direitos Humanos. Foi um dos fundadores do MCCE e da ABRACCI, além de integrar o Conselho Diretor da AMARRIBO. Além disso, preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPE, que tem colaborado de forma marcante em todas as lutas pelo fortalecimento da democracia brasileira. Seu currículo acadêmico e sua experiência profissional, por outro lado, testemunham a notabilidade do seu saber jurídico.

Sua eventual indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal representará antes de tudo o reconhecimento da importância do diálogo de todas as instituições públicas com a sociedade civil que reclama a abertura de novos e mais efetivos canais de interlocução.


Notícia publicada no Estadão de 21 de janeiro de 2011

Grupo da Ficha Limpa `lança' candidato ao STF

Essa vaga surgiu com a aposentadoria, em agosto do ano passado, do ministro Eros Grau

Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Depois do sucesso da campanha pela Lei da Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) decidiu dar outro passo na campanha por maior participação da sociedade na vida política: "lançou" o nome do juiz Marlon Reis, do Maranhão, como candidato à 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Essa vaga surgiu com a aposentadoria, em agosto do ano passado, do ministro Eros Grau. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, vem sendo apontado como "o grande favorito" para a indicação, que será decidida pessoalmente pela presidente da República. "Mas sua confirmação no posto, por Dilma Rousseff, deixou no ar uma incerteza e estamos aproveitando esse momento para puxar essa discussão, a da escolha de ministros do Supremo, para uma maior participação da sociedade", explica o arquiteto Francisco Whitaker, um dos militantes do MCCE.

Juiz de Direito no Maranhão, Reis destacou-se na defesa de duas leis de iniciativa popular - a que pune compra de votos, aprovada em 1999, e a da Ficha Limpa, do ano passado. Na primeira delas, formou grupos de juízes e promotores, em seu Estado, para fiscalizar a compra de votos. Reis preside, também, a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe).

Autor da iniciativa, o promotor Affonso Ghizzo Neto, de Santa Catarina, afirma que, "além da qualidade técnica e ética", o nome de Marlon pode "trazer a pressão popular para a indicação do novo ministro do Supremo". Segundo Whitaker, "a receptividade das associações ligadas ao MCCE tem sido enorme".

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

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