Emendas já ouviram essa palavra? Na Câmara Municipal de Guararema são fatos isolados, a impressão que fica é que os Srs. Vereadores da situação reúnem-se com o executivo antes de ser enviado o projeto Lei, ele é votado e aprovada pela grande maioria sem que haja qualquer tipo de modificação a ser proposta.
Vejam um exemplo de como funciona - o Sr. Prefeito dá entrevistas a imprensa antes mesmo de enviar o projeto para a Câmara Municipal informa que o mesmo será aprovado, o Executivo tem bola de cristal, vidência, prevê o futuro ou qualquer outro dom paranormal? (http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa..aspx?idmat=32895&pchave=guararema 30/05/10 "Nos próximos 15 dias vamos enviar à Câmara o projeto de lei que delimita estas isenções. Já sabemos que a matéria terá aprovação dos vereadores", afirmou o prefeito.)
Essa certeza faz com que o Executivo mande e desmande na cidade como se a mesma fosse uma extensão territorial de sua casa, porque pode gastar como quer, 50% do orçamento que é liberado pela Câmara Municipal de Guararema, para que possa manipular ao seu bel prazer efetuando transferência das contas do orçamento através de decreto “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de” e ai é só preencher o valor e tirar de uma conta que já havia sido aprovada previamente pela Câmara Municipal e dispor para um outro conjunto de contas. Ou seja depende da maré.
Isso gera uma movimentação contábil muito grande porque débitos e creditos vão de um lugar para outro e algumas vezes voltam novamente em outro Credito Adicional.
Tanto é que nas contas de 2008 do antigo prefeito, “O ex-prefeito de GUARAREMA André Luís do Prado (PR) . Teve suas contas com restrições e a contabilidade auditadas pelo Tribunal de Contas.
RESULTADOS – O Balanço Patrimonial demonstra um resultado financeiro de R$ 14.935.254,08 (R$ 23.455.731,51- R$ 8.520.477,43), enquanto que no quadro apurado pela auditoria o resultado financeiro foi de R$ 13.758.531,37, portanto, uma diferença de R$ 1.176.722,71; inconsistência contábil entre os sistemas econômico e patrimonial, pois a auditoria apurou uma diferença no saldo patrimonial de R$ 266.934,96.
CONTAS ANUAIS 93 TC-001973/026/08. Fonte TCE
Esse engano no Balanço Patrimonial não foi intencional, mas a Contabilidade deixar passar um furo de R$266.934,96 entre os sistemas econômico e patrimonial e uma diferença de R$1.176.722,71 no quadro financeiro é no mínimo de causar estranheza.
Dentre outros houveram as recomendações a seguir:
Ainda, no ofício, deverá ser recomendado ao Município que proceda ao aperfeiçoamento das peças de planejamento, estimando corretamente receitas e despesas, evitando descompassos excessivos, cujo superávit (quase 15%) na execução do orçamento, poderia ter sido investido em setores mais carentes do Município.
Deverá ser evidenciado, também, para que a origem tome como referência, na área da saúde, ao menos, os índices regional e estadual, relativos às taxas de mortalidade da população jovem e idosa, bem como o índice de mães adolescentes. (Grifos nossos)
Então Srs. Vereadores tudo é lindo e maravilhoso como é dito nas sessões? Ou essas recomendações são para inglês ver? Se nossa cidade quer ser exemplo que também o seja na Câmara Municipal onde os Srs.Edis representantes da população de fato trabalhem para fiscalizar o executivo e não dizer, amém.
Vejam o trecho de um e-mail de um vereador da situação.
“cerca de 75% votei de acordo com parecer, ementas e emendas propostas pelo nosso procurador legislativo (advogado da câmara que nos da amparo, orientação e correção legal)” http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/01/o-novo-iptu.html
“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)
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