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quarta-feira, 1 de junho de 2016

O que fazem os Vereadores de Guararema?

(Nenhum projeto de lei foi apresentado pelos edis durante o ano de 2015)

Dizer que não fazem nada é uma inverdade? Vereadores eleitos pela população de Guararema em sua grande maioria vão ser secretários, os suplentes vão estagiar na Câmara Municipal e tem prazo de validade (são convocados pelo prefeito para verear por prazo determinado).

Ou seja, também não podem, e não executam nada referente ao trabalho do Vereador.
Pelas indicações, eles vão dizer para a população que forem eles que pediram para a Prefeitura realizar um determinado serviço.

Vejam a performance dos vereadores durante o ano de 2015, enviaram 563 564 indicações para o Prefeito; 01 00 projeto de Lei*; e 07 requerimentos.
*O projeto de Lei não existe na verdade é mais uma indicação, existe erro no site da Câmara Municipal de Guararema.


As indicações são interessantes, ou seja, eles solicitam que a Prefeitura realize algum tipo trabalho, que já estava programado e muitas vezes já tinham sido concluídos, ou alguma solicitação para contentar um ou outro eleitor.

Elas começam normalmente assim: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências do setor competente da Municipalidade no sentido de...” blá , blá, blá, e aí vai a pataquada.
Seja feita a limpeza, com a respectiva roçada do mato;
realizada a pavimentação asfáltica;
uma melhor sinalização;
redutor de velocidade, tipo lombada;
pinturas de faixas;
substituída a lâmpada da luminária que está queimada;
limpeza do córrego;
colocadas mais lixeiras;
construídas calçadas ecológicas;
serem implantadas luminárias nos postes existentes;
placas de “Proibido Parar e Estacionar”;
colocada uma tampa no bueiro da “boca de lobo”;
feita a manutenção no asfalto das vias públicas;
realizada a troca ou a manutenção do poste;
recolocado o ponto de ônibus;
limpeza das “bocas de lobo”; e por aí afora...

Todas essas as indicações, são vistas diariamente pelos servidores das mais diversas Secretarias, que estão andando em toda a cidade, além de fazer parte das funções de suas respectivas Secretarias. Essas indicações mais parecem “chover no molhado”, e atrapalhar o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria correspondente, sem contar com um volume infindável de papéis.

O único projeto de Lei em um ano, está mais para indicação, veja como consta no site da Câmara Municipal, Projeto de Lei 366 de 08/08/2015:
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências do setor competente da Municipalidade no sentido de serem substituídas as tampas das “bocas de lobo” dos bueiros existentes na Rua Mato Grosso, mais precisamente na esquina com a Rua Rio Branco, Bairro Parateí, as quais se encontram quebradas, colocando em risco os pedestres que por ali transitam.”

Os Requerimentos abaixo que de nada adianta para o cidadão!
“Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício de congratulações ao Excelentíssimo Deputado Federal, Sr. Marcio Luiz Alvino de Souza, por sua posse em 02 de Fevereiro passado na Câmara dos Deputados em Brasília.”

“Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício de congratulações e aplausos ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Sr. André Luís do Prado, por sua posse no dia 15 de março passado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.”

“Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício de congratulações e aplausos ao Excelentíssimo Deputado Estadual André Luís do Prado, estendendo a toda a sua equipe, pelo excelente trabalho realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.”

“Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, sejam enviados votos de congratulações e aplausos à equipe médica, enfermeiros e demais funcionários do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos excelentes trabalhos realizados em nosso Município.”

“Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício a Excelentíssima Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo Alckmin, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senador da República Senhor Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Eduardo Cunha, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Fernando Capez e aos Excelentíssimos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais que integram a região do Alto Tietê, repudiando todo e qualquer tipo de propositura ou instrumento legal que vise à redução no repasse de verbas do Governo Federal às Entidades que compõem o “Sistema S”, que compreende as seguintes entidades: SESC, SENAC, SENAR, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT e SEBRAE.”

“Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício de congratulações e aplausos ao Investigador de Polícia Adimilson da Silva, Chefe do Setor de Investigações da Delegacia de Polícia de Guararema, pelo excelente trabalho realizado durante 30 anos na Polícia Civil Paulista, e que seja encaminhada cópia do presente para ciência ao Doutor Marcos de Almeida Tourinho, Delegado de Polícia de Guararema, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Doutor Alexandre de Moraes e ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.”

“Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício de congratulações e aplausos à Ilustre Senhora Clara Assumpção Eroles Freire Nunes, por todo o excelente trabalho prestado na Prefeitura Municipal de Guararema.”

Mas o IMPORTANTE é que os vereadores de Guararema não executam as suas funções que são determinadas pela Constituição Federal. Abaixo um breve resumo dessas atribuições:


Nos trabalhos de 2015 os vereadores de Guararema, não fiscalizaram a administração que deveria ser feito através de pedido de informações, cujo procedimento e por requerimento, e aprovado pelo plenário.

As contas públicas, quando são apresentadas na Câmara Municipal, as mesmas são aprovadas sem maiores delongas, e aí sobra para o TCESP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, executar aquilo que é dever e obrigação do vereador.

Ou seja, os vereadores eleitos vão ser Secretários de Governo, os que ficam tem prazo de validade porque tem que RENUNCIAR (que é humilhante) para o próximo suplente do suplente assumir a cadeira por poucos meses e assim a vaga da cadeira vai andando, e os que permanecem desde o início da legislatura vez ou outra são convidados a participarem com o Sr. Prefeito, normalmente uma viagezinha para conhecer Brasília e a algum evento, e aparecer em fotos em jornais.

E assim caminha os nobres edis de Guararema no faz de conta que exercem a função, iludindo a população com suas indicações cujos pedidos já é uma rotina, e só servem para acúmulos e gastos com papéis pois os serviços são executados pelas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Guararema, sem que fossem necessárias as indicações. 

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."
(Edmund Burke)

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