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terça-feira, 25 de agosto de 2009

Censura Municipal!!??


Prezados estamos vivendo uma nova realidade em Guararema.

Voltamos a época da censura, pêra ai como? Aqui em Guararema estamos sofrendo com a CENSURA!!!??

A começar pela Casa das Leis, ou como preferir a Câmara Municipal de Guararema, o que acontece por lá?
- A Casa agora obriga o credenciamento antecipado da imprensa, estranho, porque isso acontece? Porque as sessões estavam sendo filmadas?Acredito que esses registros tenham incomodados os nobres Vereadores;
- Foi cancelado o Código de Ética da Câmara Municipal de Guararema;
- A Câmara Municipal dispões agora de mais 2 carros com “chapas brancas” (DBS 6940 e 6941) sem nenhuma identificação do Poder Legislastivo (Câmara Municipal), e são dirigidos pelos senhores vereadores em suas indas e vindas. Anteriormente o carro que servia aos nobres Vereadores tinha uma chapa de bronze que impunha respeito, agora sem nenhuma identificação as chapas brancas confundem em muito com as chapas normais, e ai o nobre vereador passa-se desapercebido em suas andanças.

Enquanto isso nas Secretarias do Governo Municipal, corre a boca pequena que as denuncias ou reclamações terão que serem efetuadas no protocolo do Paço Municipal, pasme deixaremos de ter denuncia anônima? Será verdade? Tudo é Possível!!, sim porem em Guararema estamos vivendo a Censura Municipal.

E os protocolos ai é uma graça, antes se protocolava um pedido aguardava até quinze dias e obtinha-se a resposta, e levava-se a resposta em papel.

E agora? Protocola-se em pedido junta-se uma copia de um documento pessoal, aguarda até quinze dias, lê a resposta e se quiser uma cópia, efetua nova pedido e justifica porque necessita da cópia. (algumas justificativas são negadas para termos a cópia da resposta.)

Porque essa atitude, qual a dificuldade de entregar a copia da resposta do pedido? Será um tipo de Censura?

Todos os meios de divulgação que pretendem ter esclarecimentos não conseguem, se alguma vez falar alguma coisa que não agrade a Administração, ou pegar algum ponto que incomode a Administração Municipal será CENSURA?

Ou seja estamos vivendo em um período em que a transparência não existe, as informações não fluem, os dados são omitidos, e por ai vai.

Porque será que acontece tudo isso na Cidade? As respostas são muitas, algumas mais obvias, existe muita coisa para se esconder, porque foi feito na margem da Lei, ou descumpriu-se as Leis.

E agora tentam a esconder a qualquer custo esses problemas.

Aos Munícipes que se sintam indignados, que precisam de algum esclarecimento efetuem seu pedido, justifique no requerimento, porque nenhuma informação pode ser sonegada ao cidadão, com fundamento no inciso XXXIV, letra “a” e “b”, do artigo 5º da Constituição da República (1), nos termos da Lei nº 9.051, 18 de maio de 1995 e no artigo 51 da Lei Orgânica do Município (2).

(1) Constituição da República http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

(2)Lei Orgânica do Município http://www.cmguararema.sp.gov.br/docs/lei_organica.pdf
Art. 51 - A Prefeitura Municipal e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer cidadão, interessado ou não, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão relativa a todos atos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade, do servidor ou representante legal que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais, se outro não fôr fixado pela autoridade competente.

Ou seja a resposta terá que ser dada, se ainda assim não conseguir, não tem nenhum problema muita calma nessa hora, para não ofender nenhum servidor Municipal, respirem fundo contem até 10, 100.

Peguem seus documentos que foram protocolados e denunciem ao Ministério Publico.

Caso o pedido represente algo grave ou descumpra alguma Lei o próprio Ministério Publico se encarrega de tomar as medidas cabíveis.

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