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sábado, 9 de outubro de 2010

Cala a boca população...

A Câmara Municipal de Guararema, ficou muito preocupada quando cidadãos exercendo sua cidadania pediram para ocupar a Tribuna e passaram a discorrer sobre os projetos que estavam tramitando.

Os nobres Vereadores (8 da situação) não estão acostumados a ouvir opiniões contrarias as que lhe são impostas pelo poder Executivo, e ai se perdem.

Na sessão realizada em 07/06/2010 estão querendo calar a voz da população de que maneira?

Através do Regimento interno http://www.cmguararema.sp.gov.br/docs/regimento_interno.pdf  tramitou um Projeto de Resolução que suprime os artigos abaixo:

Art. 209 - O cidadão que o desejar poderá usar da palavra durante a primeira discussão dos projetos de lei, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, desde que se inscreva em lista especial na Secretaria da Câmara, antes de iniciada a Sessão.

Parágrafo Único - Ao se inscrever na Secretaria da Câmara, o interessado deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na inscrição.

Art. 210 - Caberá ao Presidente da Câmara fixar o número de cidadãos que poderá fazer uso da palavra em cada sessão, observado o limite máximo de 3(três) cidadãos.

Art. 211 - Ressalvada a hipótese de expressa determinação do Plenário em contrário, nenhum cidadão poderá usar a Tribuna da Câmara, nos termos deste Regimento, por período maior do que 10 (dez) minutos, sob pena de ter a palavra cassada.

Parágrafo Único - Será igualmente cassada a palavra ao cidadão que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara.

Ou seja depois desse projeto nenhum cidadão terá voz na Câmara Municipal de Guararema, isso lembra alguma coisa? Tipo Regime Militar... ato institucional....

“Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o Golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares”. http://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_Institucionais

Porque esse trabalho de calar a voz do cidadão? eles não estão acostumados a ouvirem o outro lado que consideram oposição, e ao meu ver é uma atitude impensada e truculenta, que não pode existir no pleno exercício da democracia.

Ou seja Guararema será a única cidade do Brasil com Ditadura branca, no poder legislativo, essa atitude demonstra a fraqueza dos Vereadores da situação em suas convicções, ou a falta de habilidade em negociar com todas as opiniões.

De fato deve ser bastante difícil ouvir outras opiniões contrarias ou complementares ao pensamento vigente, tendo em vista que os Nobres Vereadores da situação somente obedecem e ouvem a opinião do Executivo.

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

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