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sábado, 18 de julho de 2009

Prezados nas sessões da Câmara Municipal um dos direitos e deveres dos Srs. Vereadores é efetuarem indicações para o Sr. Prefeito e essa indicação gera um processo interno na Câmara Municipal e na Prefeitura, muito bem a indicação pode ser atendida, ser transformada em projeto de lei e outras ações dentre delas o arquivamento.

Mas nunca foi pedido que as indicações fossem efetuadas individualizadas principalmente em se tratando do mesmo vereador. O nobre Vereador talvez esteja utilizando-se desse expediente para mostrar que efetua várias indicações e poder falar aos seus eleitores que trabalha muito por seus interesses.

Vamos conhecer o que o SR. Vereador indicou na sessão do ultimo dia 16/02/2009 http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_16-02-2009.pdf fls 92 a 95

Ou seja criou 15 processos de indicações, será que é necessário, as indicações são de 2 linhas a 3 linhas em media a maior delas tem 5 linhas, será que esse nobre Vereador quer ganhar o “troféu indicações” ou algum outro motivo tem para disparar tantas indicações separadas?

Por exemplo nas indicações de pavimentação poderia ser somente uma indicando todas as ruas ele solicita para asfaltar em 7 indicações separadas.

Indicações de autoria do Vereador Sr. Luiz Alves Pereira:

no 71/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser complementado o muro de arrimo no Ribeirão Guararema, sentido contrário da Pista de Skate, no Bairro Nogueira;

no 72/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser realizada a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Sayar, haja vista as condições da via pública em razão de seu traçado, que possui aclive acentuado, ocasionando transtornos ao tráfego de veículos, principalmente na época das águas;

no 73/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser realizada a pavimentação asfáltica da Rua Américo Gonçalves Ferreira, tendo em vista que as condições de trafegabilidade sobre os paralelepípedos existentes nela tornou-se bastante precária, haja vista a irregularidade do leito carroçável, com trechos bastante irregulares;

no 74/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Aranha, bem como das Ruas Ervin Ostrower e José Francisco Aranha localizadas no Bairro da A´Ajuda, haja vista as condições dos leitos carroçáveis das mesmas em razão da antiga pavimentação com paralelepípedos;

no 75/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser realizada a pavimentação asfáltica das Ruas Judith Walton e Eduardo Albert Skerrat, localizadas no Vale dos Eucaliptos. Indica, ainda, a implantação da rede de esgoto nessas duas vias públicas, cujos moradores enfrentam problemas sérios com referência ao destino do esgoto domiciliar;

no 76/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser realizada a pavimentação da Estrada da Lagoa Nova, desde o Sítio dos Quinze até o cruzamento com a Estrada Municipal Hércules Campagnolini, nas proximidades do aterro sanitário;

no 77/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser implantada uma rotatória na Estrada Municipal Hércules Campagnoli, exatamente em frente ao Condomínio Alpes, onde existe em grande movimento de veículos em razão da entrada e saída de seus moradores;

no 78/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser feita a pavimentação da Estrada do Serrote, Bairro do Serrote, desde o seu início até o seu encontro com a Estrada Municipal Mário Alves Pereira;

no 79/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, adote ele as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de ser feita a pavimentação asfáltica do final da Rua Pedro Clemente Fernandes e toda a extensão da Rua Ângelo Usier, localizadas no Vale dos Eucaliptos;

no 80/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que adote ele as providências necessárias no sentido de serem implantados semáforos em nossa município, especialmente nos cruzamentos da Rua Dona Laurinda com a Rua Dr. Silva Pinto; da Rua Dona Laurinda com a Padre Luiz Martini; da Praça Nove de Julho com a Rua Dr. Silva Pinto, da Rua D´Ajuda com a Rua Dr. Falcão e Av. Dr.Adhemar de Barros, bem como outros locais que demandem esse tipo de providência, objetivando disciplinar, controlar e dinamizar o trânsito, haja vista o grande movimento de veículos em nossa cidade, com conseqüentes situações de risco aos usuários das vias públicas, inclusive aos próprios pedestres;

no 87/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que adote ele as providências necessárias no sentido de dotar a Cachoeira de Putim de toda a infra-estrutura necessária, transformando-a em uma agradável área de lazer, inclusive fazendo uma ligação através de teleféricos à Pedra Montada e dessa forma criar no município uma nova atração turística;

no 88/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que adote ele as providências necessárias no sentido de ser providenciada uma limpeza imediata nas galerias pluviais existentes no Bairro D´Ajuda, uma vez que se encontram elas com muitos detritos, impedindo dessa forma a vazão das águas pluviais, que acabam por invadir o leito carroçável da via pública;

no 93/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências no sentido de ser declarado de utilidade pública um imóvel na área central da cidade, com a finalidade de abrigar a agência do INSS, a qual num futuro muito próximo se instalará em nosso Município;

no 94/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências do Setor competente da Municipalidade no sentido de ser desapropriado um imóvel na área central, destinado à construção de um prédio para abrigar a Câmara Municipal. Neste momento o Vereador Sr. Luiz Alves Pereira pediu “questão de ordem” e solicitou a leitura da justificativa de sua Indicação

no 94/09. O Sr. Presidente imediatamente solicitou ao Sr. Vereador usasse a Tribuna para tal, pois se o Secretário procedesse a leitura, abriria um precedente e todos teriam direito à leitura da justificativa, o que ficaria difícil para o Secretário. Isto posto, o Sr. Secretário continuou a leitura das indicações de autoria do Vereador Sr. Luiz Alves Pereira, a saber:

no 95/09, através da qual indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências no sentido de ser desapropriada uma área próxima as instalações da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, instalada em nosso Município, destinada a ocupação dos inúmeros trabalhadores que virão num futuro próximo trabalhar em Guararema, tendo em vista a ampliação daquele terminal.

“Grande Expediente”. Fls 107

Manifestou-se o Vereador, Sr. Luiz Alves Pereira que disse o seguinte: “Senhor Presidente, Nobres Pares, Visitantes aqui presentes. Eu vou ler mais duas indicações que foram apresentadas hoje, a indicação 94/09 – “Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências do setor competente da Municipalidade no sentido de ser desapropriado um imóvel na área central para a construção de um prédio para abrigar a Câmara Municipal.

Justificativa: A Câmara Municipal de Guararema vem funcionando desde o ano de 1996 em um prédio locado, localizado na Rua Paulino Pinto de Oliveira, cujas instalações são muito acanhadas, não possuindo as mínimas condições de abrigar a sede do Poder Legislativo Guararemense. Outrora, funcionou a Edilidade nas dependências da própria Prefeitura Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, ocupando apenas duas salas, de forma muito precária e sem nenhuma condição de abrigar os Vereadores, funcionários e até mesmo de receber membros da nossa comunidade e de outros municípios. Como se vê ao longo de todos esses anos não contou a Edilidade Guararemense com um prédio próprio, com amplas instalações, principalmente um Plenário, onde possam ser realizadas as suas sessões, acomodando confortavelmente a platéia e propiciando todas as condições para o seu regular funcionamento.

O Executivo Municipal tem conhecimento das instalações do Poder Legislativo e com certeza atenderá a presente reivindicação, tomando as providências necessárias para a desapropriação de um imóvel próximo ao centro de nossa cidade, destinado a abrigar a sede do Poder Legislativo de Guararema. Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2008.”

De fato é um pouco acanhado a Câmara Municipal, porem é solicitado a desapropriação de um imóvel no Centro da Cidade. E o Fórum que tem um volume muito maior de acesso de pessoas, advogados, a Prefeitura que levar bem longe do Centro nas proximidades do Portal, ocasionando vários transtornos para todos que precisam ir e vir ao fórum.

A Câmara Municipal reúne-se quinzenalmente suas comissões parecem que efetuam reuniões virtuais, porque com já dissemos os nobres Vereadores na Sala de Sessões ficam assinando pareceres de comissões, que já deveriam ter sido assinados antes de irem ao plenário.

Então para que mais espaço? Para poder conversar com seus eleitores mais reservadamente? Acertar detalhes em salas fechadas? As sessões em sua maioria das vezes é sempre vazia.

Os nobres vereadores ficam pelo calçadão, CESAP, Santa Casa, Paço Municipal, então para que gastar mais dinheiro, para ostentação? Ostentar o que? Se não existe um trabalho serio por parte dos Srs. Vereadores que deveriam fiscalizar o Poder Municipal, debater até a exaustão os projetos vindo do Executivo.

Na verdade o que se vê, é o que chegou assino na linha onde está o meu nome mesmo sem ler, assim mesmo na base da confiança.

Vejam a declaração da Ex-prefeita que disse que nada sabia da sentença, em que várias pessoas foram condenadas, ou seja somente pode ter sido enviada e aprovado na base da confiança, a Lei que criou 12 cargos de Secretários e 24 cargos de chefia, tudo para abrigar os derrotados na eleição Municipal de 2000, esse processo foi enviada a Câmara Municipal no dia 30/10/2000 logo após o resultado das eleições, foi aprovado, e foi emanada a Lei 2.038 de 20 de dezembro de 2.000 ou seja aprovação em toque de caixa, para poder nomear em 01 de janeiro de 2.001 através da Portaria Municipal nº 004/2001 seus protegidos, que hora foram condenados a devolver ao erário publico o dinheiro recebido indevidamente.

Se é assim que funciona as coisas, para que um lugar maior?, basta ter uma escrivaninha para sentar e assinar os projetos de lei, já que os mesmos já saem definidos pelo Executivo, e a Câmara somente deve assiná-los. (E não assine para ver!!!! Ou será que algum vereador da base aliada teve a ousadia de falar não, ou de votar não ao Executivo?)

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