O
ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) assinou os cheques do Diretório Nacional
do PR usados para pagar, com recursos públicos do Fundo Partidário, honorários
dos advogados que fizeram sua defesa no processo do mensalão. Documentos da
prestação de contas do partido, recém-entregues ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e obtidos pelo Estado, mostram que o ex-congressista foi o signatário das
ordens de pagamento para o escritório Ávila de Bessa, que o representou no
Supremo Tribunal Federal.
A íntegra
do processo do TSE revela que o partido pagou em 2013 ao menos R$ 534 mil à
banca, que atuou também para o ex-deputado Bispo Rodrigues no mensalão. As
assinaturas dos cheques coincidem com as de Costa Neto em documentos públicos.
Os valores foram descontados da conta 412.222-4, no Banco do Brasil, usada pela
sigla para movimentar os recursos do Fundo Partidário.
Costa Neto
foi secretário-geral do PR desde sua criação, em 2006, até outubro do ano
passado, quando deixou o cargo devido à condenação no STF por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro. Ele está preso em Brasília, assim como Bispo Rodrigues,
apenado pelos mesmos crimes.
Questionado,
o diretório nacional da legenda confirmou que as assinaturas são mesmo de Costa
Neto. "Todos os cheques emitidos pelo PR são assinados pelo tesoureiro e
pelo secretário-geral, conjuntamente, membros da Executiva Nacional",
informou, em nota.
Na
segunda-feira passada, o Estado mostrou que o dinheiro do fundo, alimentado por
verba do Orçamento da União, tem sido usado pelo PR para pagar a defesa
criminal de políticos envolvidos em corrupção. O partido admite ter dado
suporte financeiro não só aos réus do mensalão, mas também aos de outros casos,
como o investigado na Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, cujo inquérito
apontou, em 2006, a participação de políticos em desvios de verbas para a
compra ambulâncias.
No
controle de saída de caixa, o partido diz que os pagamentos aos advogados de
Costa Neto se referem a "honorários advocatícios para a Presidência
Nacional do PR, conforme contrato de prestação de serviço".
Outros
O PP também
pagou a banca que atuou para o deputado José Otávio Germano (RS) em processos
criminal e de improbidade administrativa. Já o PT contratou com dinheiro do
fundo os mesmos escritórios que representam, na esfera privada, alguns réus do
mensalão e de outros casos de corrupção, como ex-presidente José Genoino e a
ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.
No
entanto, o partido e os profissionais alegam que esses recursos custearam
apenas honorários em processos de cunho cível e eleitoral, nos quais a legenda
é parte. Os advogados afirmam ter trabalhado para os petistas de graça ou em
troca de honorários "módicos".
O ministro
Marco Aurélio Mello, que deixou ontem a presidência do TSE, disse ver
"distorção flagrante" no uso do fundo para custear a defesa de
políticos em processos criminais. A Lei dos Partidos Políticos não prevê,
segundo ele, esse tipo de gasto, que classificou como "pessoal" e
"esdrúxulo". Numa eventual punição, as legendas podem perder os repasses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
“Tudo que é preciso para o
triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund
Burke)
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