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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Procuradoria denuncia "cabide de empregos" na Prefeitura e Câmara


O Jornal AT Notícias em sua edição n° 1060 de 04 de junho de 2.011 publicou a matéria abaixo, onde então o Sr. Prefeito de Guararema,  e o fiel escudeiro Presidente da Câmara Municipal estão respondendo por suposta irregularidade na estrutura de empregos.
 

Procuradoria denuncia “cabide de empregos” na Prefeitura e Câmara

Órgão judicial moveu ação de inconstitucionalidade contra Poderes Executivo e Legislativo A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo moveu uma ação de inconstitucionalidade contra o prefeito de Guararema, Márcio Luiz Alvino de Souza (PR) e o presidente da Câmara, Dirceu Jacinto Granato (PDT). O motivo seria o suposto abuso na contratação de pessoal para ocupar cargos de confiança.
ENCRENCA Prefeito Márcio Alvino terá um prazo de 30 dias para explicar o motivo das contratações.


O motivo, conforme consta no processo de número 0103222- 04.2011.8.26.0000, seria a suposta irregularidade na estrutura de empregos, salários e carreiras no Poder Executivo, onde estaria ocorrendo abusos na contratação de pessoal para ocupar cargos de confiança. No parecer do relator David Haddad, divulgado no último dia 31, alguns cargos estariam sendo ocupados sem a realização obrigatória de concurso público. Para complicar, a medida do Poder Executivo ainda foi aprovada pela Casa de Leis, conforme consta na lei municipal 2.751, de 19 de novembro de 2010. Procuradas pela reportagem desde quarta-feira, a Prefeitura declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai cumprir as determinações judiciais impostas pela Procuradoria.

Já a Câmara não se manifestou até o fechamento desta edição.

Entretanto, os Poderes Legislativo e Executivo de Guararema receberam um prazo de 30 dias para se defenderem.

“O Procurador Geral de Justiça alega que o art. 8º do diploma legal estabelece que serão providos em comissão os empregos discriminados no anexo II da referida lei [¹], assim, insurgindo se com relação a uma parte dos empregos de confiança, por possuírem natureza técnica ou burocrática, puramente profissional, fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior, que devem ser, portanto, preenchidos por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, como: Procurador Geral, Procurador Adjunto, Diretor Técnico, Encarregado Técnico, Procurador Municipal I, Diretor da Divisão de Alimentação Escolar, Diretor de Divisão, Supervisor de Ensino”, afirmou.

Na ação, o relator Haddad observa que a irregularidade também consta nos cargos de coordenador pedagógico, chefe de setor da Estação Literária e chefe de setor. “Os empregos citados não exigem especial relação de confiança, lealdade entre governante e servidor, comprometimento político com relação às diretrizes da Procuradoria estabelecidas pelos agentes políticos a justificar, o provimento por comissão”, comentou. (grifos nossos)

Os pdf´s da edição n°1060 podem ser vistas na url
http://www.horahjornalverdade.com.br/cabide_de_empregos/capa.pdf 5.915Kb
http://www.horahjornalverdade.com.br/cabide_de_empregos/pag_03.pdf 4.366Kb


A decisão do Sr. Relator Dr. David Haddad pode ser lida em http://www.horahjornalverdade.com.br/direta_de_inconstitucionalidade/0103222-04_2011.pdf   nº0103222-04.2011.8.26.0000 Comarca de São Paulo.

Se o Prefeito “Alvino Assessoria do prefeito informou que cumprirá as determinações da Procuradoria”, será mexido em vários cargos.

[¹] vide lei e seu anexo no link
http://www.horahjornalverdade.com.br/lei2751/Lei_2751.pdf
e anexo http://www.horahjornalverdade.com.br/lei2751/2751_anexo.pdf

A Prefeitura Municipal aprovou na data de 19/11/2010, a Lei 2.751 “Dispõe sobre a estrutura de empregos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal de Guararema e dá outras providências.” Poderemos chamar esse plano de reestruturação? Acho que é mais uma acomodação do empreguismo que a Prefeitura se tornou. E agora sofre com mais esse processo.

Resumindo ficou assim:
Funcionários Permanentes 713
Em comissão (cargos de confiança) 214
Sub-Total 927
Frente de trabalho: 400 pessoas
Estagiários 50 pessoas
Folha em torno de 1.377 pessoas.

O percentual para os cargos de confiança representam 30% dos concursados, vale a pena lembrar que cargos em Comissão são normalmente os mais bem pagos. Então para cada 10 funcionários concursados, temos 3 caciques de confiança!!! Ou seja para cada 3 funcionários concursados, temos 1 em cargo de comissão.

Os estagiários em numero de 50 conforme lei (no link
http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2006/2359.pdf )

A frente de trabalho conta com até 400 pessoas, que se revezam a cada 6/12 meses (lei no link
http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2010/2705.pdf  )

O “cabide de empregos” deverá ter um corte se a Prefeitura estiver dispondo dos cargos em comissão somente para pessoas que não são concursadas. Onde acomodar esse pessoal que deverá ser remanejado? Na Santa Casa?

Enquanto isso o pesar fica por conta da Prefeitura Municipal que extinguiu a vaga de 6 profissionais médicos, mas como disse o Vereador Sr. Djalma caso necessite a Santa Casa contrata? Parece brincadeira, por acaso o custo é de um contratado é menor que um médico concursado?

Então é por esse motivo que no CESAP[²] tropeçamos em funcionários, mas médico que é bom e necessário, tem cada vez menos. Ou seja são investidos preciosos recursos do orçamentos em pessoal não concursado. Mas na área de atendimento medico o caos está instalado, faltam especialidades e algumas que temos estão com suas agendas super lotadas; e a marcação para uma consulta ultrapassa limites aceitáveis, então para controlar o caos, mais funcionários para controlar o controle.
[²]CESAP - Nas redes de relacionamento encontrei a definição “CESAP -Chegue E Sente, Aguardando Pacientemente".

Remédios básicos continuam faltando, as entregas são efetuadas com dosagens diferentes e os “clientes” devem cortar o remédio em até 4 vezes ou tomar 2 ou múltiplos para perfazer a dose receitada. Como podemos ter controle de medicamentos se em sua distribuição não é fornecida a dosagem prescrita?

E a qualidade do atendimento da Secretaria da Saúde, conforme ponderações que estamos recebendo sua qualidade está cada vez mais sofrível... É uma lástima para uma cidade que tem uma das maiores receita per capita do Estado de São Paulo. 

A Santa Casa de Guararema renovou seu contrato com a Prefeitura para receber, mais e mais verbas por 5 anos [³].

COM A PALAVRA O CONSELHO DA SAÚDE!!! Se temconhecimento e sentimento do que assinam e aprovam.

[³]“...Com a renovação, o hospital passa a receber R$ 191.900,95 a mais do que já recebe no contrato vigente... O valor global do contrato é de R$ 1,8 milhão e é válido até janeiro de 2015.”
http://www.diariodoaltotiete.com.br/materias/?idmat=48097&idedito=53&ided=1110

Fomos perguntados quanto realmente do orçamento é gasto com a atividade fim, ou seja médicos, remédios, exames, internação, transporte, prevenção de doenças, locomoção de pacientes, mais outros itens inerentes ao atendimento dos pacientes.

Quando é gasto do orçamento da saúde em atividades administrativas e afins.

Será que a Secretária da Saúde e ou o Conselho de Saúde pode responder? Ou irá ficar tudo misturado e informar a população dados estatisticamente mascarados e viciados com outras contas?

Conforme o Tribunal de Contas da União são obrigações dos Conselheiros de Saúde dentre outras...

“...Divulgação das atividades do conselho para a comunidade. A divulgação das realizadas pelo conselho e de seus objetivos faz com que a comunidade local entenda a importância do seu trabalho e o valorize. O apoio da comunidade é fundamental para o amadurecimento do conselho de saúde...

...Caso os gestores da saúde local não tenham interesse em que o conselho cumpra seu papel de fiscalizador do funcionamento do SUS no município, a comunidade pode se manifestar a favor do conselho, pressionando os gestores a aceitar o conselho e seu papel no controle social...”

Ou será que também os Conselheiros da Saúde são submissos [4] a Administração Municipal? Porque não divulgam os dados reais e desmembrados referentes a Saúde?
[4]submisso
sub.mis.so
adj (lat submissu) 1 Que denota submissão. 2 Que está em posição ou lugar inferior. 3 Posto debaixo. 4 Abaixado, abatido, curvado. 5 Humilhado. 6Humilde, suplicante. 7 Subordinado. 8 Dócil, respeitoso. Antôn(acepções 7 e 8): insubmisso, desobediente. sm Aquele que se submete; servo, escravo.

"Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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