NOS DIAS DE HOJE ATÉ "SANTO" PADECE....

O Nosso querido e ilustre morador na Freguesia da Escada na Capela de Nsa. Sra. da Escada já vem sofrendo com altas gozações e falta de respeito enorme no Programa Dominical do Sr. Fausto Silva.....este apresenta um ator em uma nuvem e o intitula de “São Longuinho” e aí as “tirações de pelo”, gozações... são tantas que demonstram uma falta de sensibilidade e de respeito desse que se diz “o maior animador do Domingo”

Imaginem uma empresa como a Rede Globo, a maior emissora televisiva do Pais e um apresentador como nome Fausto Silva não tendo outras coisas para apresentarem ou fazerem utilizam São Longuinho em suas tardes de Domingo, ora como um bêbado, ora como um homem de rua....e riem à beça dessa ”maravilhosa” criatividade por eles provocadas...

Quem sabe o próprio Fausto Silva que já está decadente na TV um dia terá seu nome também ridicularizado entre seus fãs...eu não desejo mas confesso que também vou rir se isso vier a acontecer...

E como se não bastasse todas essas insinuações maldosas, a Cúria Metropolitana de Mogi das Cruzes, mesmo sem ter o registro no CRM como cirurgiã plástica, resolveu “fazer uma plástica” na imagem de São Longuinho....Retirou a imagem da Igreja da Freguesia da Escada, levou-a para Mogi das Cruzes, ficou com essa imagem por cerca de uma semana e fez uma plástica completa na imagem : “Afinaram o nariz, fizeram o cabelo e a sombrancelha da imagem, depois a vestiram com uma roupa bem diferente....enfim, deformaram o santo....

Antes dessa alteração o santo que é usuário em achar pertences perdidos vestia uma túnica branca, sem qualquer objeto nas mãos....agora ganhou um traje marrom tipo franciscano (sendo que Longuinho era romano).....

Enfim o São Longuinho mudou completamente de rosto e vestimenta graças a Cúria Metropolitana de Mogi das Cruzes...De acordo com essa entidade as reformas foram necessárias para aproximar a imagem das formas originais do santo....

Já os moradores e devotos do Santo dizem que tantas mudanças têm afastado os fiéis da paróquia...

Caiu o movimento...As pessoas não mais reconhecem São Longuinho e os que ainda vão na paróquia procuram o “velho” São Longuinho para rezar por esse....Até agora a Cúria ainda não se manifestou oficialmente sobre esse assunto...

No entanto, a coordenadora do Núcleo de Estudos Religião e Sociedade da PUC-SP, Eliane Hojaij Gouveia, explica que a descaracterização pode influenciar na procura por São Longuinho e na fé de seus seguidores...A fé não é somente feita de sentimentos mas de objetos que a materializam. Uma mudança brusca fere a tradição história presente na imagem e altera a identificação dos fiéis, que se projetam nela.

Para Eliane, as correções na imagem propostas pela Cúria deveriam ser feitas, mas com o consentimento da comunidade. São cuidados que devem ser tomados pelas pessoas que trabalham com o catolicismo tradicional devocional. As restaurações sempre devem ser esclarecidos para a população...

Enquanto espera por uma justificativa para a mudança Dona Luiza, guardiã de São Longuinho pergunta : “Podemos recorrer ao próprio São Longuinho para encontrá-lo”??

Pessoalmente eu acho que sim e até acho que é uma boa ideia, porem, se a Cúria Metropolitana de Mogi das Cruzes, convidar São Benedito para ser “maquiado” naquela cidade e lá passar alguns dias acho que os responsáveis por este Santo devem estar prevenidos e não autorizar essa viagem senão o nosso padroeiro “poderá ser alterado nas bases e a cirurgia plástica da Cúria Metropolitana de Mogi das Cruzes ainda está em fase de aprendizado”

Fonte da matéria : Jornal da Tarde de 17.03.2010

EU SOU BRASILEIRO E ADORO O BRASIL.....E VOCÊ ????
26.03.2010

BLOM - Benedicto Luiz de O.Martins

Sessão da Câmara Municipal de hoje 29/03/2010

Em tempo por ser Sessão Extraordinária hoje, teremos que aguardar a próxima Sessão ordinária para presenciarmos a aprovação ou negação do requerimento abaixo:

“Vai também ser discutido o requerimento do Sr. Vereador “Toninho da Inox”, solicitando uma serie de explicações ao Sr. Prefeito sobre o cartão cidadão e cujos pares atrasaram essa solicitação em 15 dias. E mesmo assim ainda depende da votação dos Srs. Vereadores para verificar se pode ou não ser encaminhado ao Sr. Prefeito solicitando explicações.

Ou seja parece que quem não come na mão do Executivo, nem requerimento chega, que absurdo o Sr. Vereador foi eleito e os seus pares barram todo e qualquer encaminhamento. Temos censura na Câmara de Guararema? Ou Ditadura Municipal?

Não percam mais uma emocionante Sessão na Câmara Municipal Guararema.”

De: Crônicas hora h [mailto:cronicas@horahjornalverdade.com.br]
Enviada em: domingo, 28 de março de 2010 13:38
Para: Crônicas hora h
Assunto: Próxima Sessão da Câmara Municipal 29/03/2010

EDITAL No 08/2010

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA, por

seus membros, no uso das atribuições que lhe são conferidas

regimentalmente FAZ SABER que da “ORDEM DO DIA” da Sessão Extraordinária a realizar-se no próximo dia 29 de Março, segunda-feira, às 15:00 horas, na Sala de Sessões “Vereador Oswaldo Freire

Martins”, consta a seguinte matéria:

- Projeto de Lei no 32/10 de autoria do Executivo Municipal e que Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA, 26 DE MARÇO DE 2010

Djalma de Faria

Presidente

Etanis Benitez Moreno       Ivandir Pereira da Silva
1o Secretário                2o Secretário

Vai também ser discutido o requerimento do Sr. Vereador “Toninho da Inox”, solicitando uma serie de explicações ao Sr. Prefeito sobre o cartão cidadão e cujos pares atrasaram essa solicitação em 15 dias. E mesmo assim ainda depende da votação dos Srs. Vereadores para verificar se pode ou não ser encaminhado ao Sr. Prefeito solicitando explicações.

Ou seja parece que quem não come na mão do Executivo, nem requerimento chega, que absurdo o Sr. Vereador foi eleito e os seus pares barram todo e qualquer encaminhamento. Temos censura na Câmara de Guararema? Ou Ditadura Municipal?

Não percam mais uma emocionante Sessão na Câmara Municipal Guararema.

Proxima Sessão da Câmara Municipal 29/03/2010

EDITAL No 08/2010

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA, por

seus membros, no uso das atribuições que lhe são conferidas

regimentalmente FAZ SABER que da “ORDEM DO DIA” da  Sessão Extraordinária a realizar-se no próximo dia 29 de Março, segunda-feira, às 15:00 horas, na Sala de Sessões “Vereador Oswaldo Freire Martins”, consta a seguinte matéria:

- Projeto de Lei no 32/10 de autoria do Executivo Municipal e que Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA, 26 DE MARÇO DE 2010

Djalma de Faria

Presidente

Etanis Benitez Moreno          Ivandir Pereira da Silva

1o Secretário                      2o Secretário

Vai também ser discutido o requerimento do Sr. Vereador “Toninho da Inox”, solicitando uma serie de explicações ao Sr. Prefeito sobre o cartão cidadão e cujos pares atrasaram essa solicitação em 15 dias. E mesmo assim ainda depende da votação dos Srs. Vereadores para verificar se pode ou não ser encaminhado ao Sr. Prefeito solicitando explicações.

Ou seja parece que quem não come na mão do Executivo, nem requerimento chega, que absurdo o Sr. Vereador foi eleito e os seus pares barram todo e qualquer encaminhamento. Temos censura na Câmara de Guararema? Ou Ditadura Municipal?

Não percam mais uma emocionante Sessão na Câmara Municipal Guararema.

O CIDADÃO GUARAREMENSE PERDEU O SEU CARTÃO...

Tomei conhecimento das celeumas levantadas por esse Cartão Cidadão criado pelo Executivo Municipal e que perdeu seu efeito conforme determinação judicial....

Muito se criticou o referido Cartão e vários problemas de ordem de saúde, atendimentos médicos, etc... etc..foram criados para aqueles moradores desta cidade que não possuíam o referido Cartão Cidadão...

Pessoalmente entendo que o conceito de uso desse Cartão ainda se baseia na frase de Santa Terezinha quando diz :”Virtus in médio est” (a virtude está no meio termo)....até que o Cartão Cidadão não é uma ideia ruim....em primeiro plano ele visa proteger os munícipes pois estes teriam prioridade de atendimento àqueles que não possuíssem o Cartão pois estes supostamente não seriam moradores em Guararema...

O Cartão seria uma identificação do morador de Guararema que mostrando-o teria prioridade sobre os demais (não moradores).. Seria até um Censo da cidade com os endereços corretos dos moradores e uma identificação de cada morador...

Pensando desta forma vejo o cartão positivamente...

Todavia, parece-me, não foi dessa forma que o cartão foi exigido pois começou-se a exigir a identificação desse Cartão para situações em que a Constituição Brasileira cria a favor do munícipe : saúde, alimentação, atendimento publico...

Se o morador de Guararema não apresentasse o Cartão de Cidadão esse cidadão não podia ter o atendimento em Postos de Saúde, Hospitais, Órgãos do Governo, etc...

Aí “a coisa começou a pegar” e houve uma revolta de parte da população que reclamando ao Ministério Publico este solicitou da Exma Sra. Juíza local que cancelasse o uso e exigência desse cartão do cidadão para não continuar ferindo a nossa Constituição...e assim foi feito pois nesta data de publicação 23.03.2020 a Exma Sra. Juíza determinou o cancelamento do Cartão Cidadão....

A ideia inicial do Cartão do Cidadão até que não foi ruim mas a utilização e exigência indevida desse cartão passaram dos limites ...A introdução desse Cartão Cidadão foi precedida de um marketing vigoroso que deve ter tido um custo bem alto e, como sempre, o povo é quem paga também essa conta ..

Pobre povo ...sempre pagando impostos e mais impostos e ainda paga pelo erro daqueles que por ele foi eleito e planejou erroneamente projetos não adequados..

E agora, quem não tem o cartão cidadão não precisa mais tirá-lo e quem tem o Cartão Cidadão deve guardá-lo, carinhosamente, e com todo o cuidado para lembrar, um dia, mais pra frente, desse belo projeto criado pela Prefeitura Municipal...

Quero fazer mais uma observação pessoal pois quero não acreditar que o executivo municipal determinou/exigiu a apresentação desse cartão sem o qual o munícipe não seria atendido mas acredito que alguns de seus subordinados e, na ânsia de “mostrarem serviços” criavam uma barreira enorme para quem não tivesse esse cartão e, dessa forma também mostravam força e autoridade que não possuem.

Talvez o Exmo Sr. Prefeito local deva investigar este assunto para saber se sua autoridade não foi usada indevidamente por funcionários não treinados e que não possuem a sensibilidade de tratarem com a população..

De qualquer forma é um assunto encerrado e que mostrou como uma Lei inadequada pode ser revogada... É preciso sempre, que a população esteja alerta ...que analisem...que sejam justos e reclamem às autoridades competentes pois é assim que funciona a Democracia :

” Não há vencedores e nem vencidos mas apenas e tão somente o cumprimento da Lei maior que é a Constituição.”

EU SOU BRASILEIRO E AMO O BRASIL....E VOCÊ ?
25.03.2010
BLOM - Benedicto Luiz de Oliveira Martins

Mais uma sessão da Câmara Municipal

A Prefeitura Municipal que deveria ser um exemplo de Legalidade e também a Câmara Municipal de Guararema, que analisa até a exaustão os projetos apresentados pelo Executivo, nos irão brindar com mais uma sessão, no dia 29/03/2010 a partir das 15h00, confirmar antes no site da Câmara Municipal na url http://www.cmguararema.sp.gov.br/ordem_dia.php  porque pode ter uma extraordinária a qualquer momento, ou uma alteração.

Não sejamos pessimistas pensando que ouviremos somente “amem” aos projetos do Sr. Prefeito, deveremos ouvir algo muitas vezes hilariantes, porque não podemos em momento algum pensar o que é discursado pelos Vereadores da situação tenha que ser levado a serio, basta ler as atas das sessões http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas.php  para vermos como os Srs. Vereadores nos brindam com “verdadeiras perolas de sabedoria”, não podemos ser injustos porque uns 4 ou 5 Vereadores entram mudo e saem calados, nunca ocupam a tribuna, ou como diz o velho ditado quem cala consente. Ou seja pactuam com o restante da situação.

Tem partes das atas que até parece mentira, porem é a mais pura verdade, foi dito pelos Srs. Vereadores Representantes da situação eleitos democraticamente através dos votos dos eleitores de Guararema não posso dizer somente dos moradores, porque sabemos ter uma serie de moradores que ainda não transferiram seus títulos e outros que gostam de virem passear e votar em Guararema apesar de morar em outras localidades, o famoso “voto turista”.

Um devaneio de uma noite de verão “Se fosse possível legalmente” a Administração Municipal, exigiria também o Cartão Cidadão? em conjunto com o titulo eleitoral na hora de votação e quem não tivesse o Cartão Cidadão teria que justificar seu voto, quantos portadores de titulo Eleitoral de Guararema estariam sem poder votar? Com certeza seriam muitos e muitos, é só a Prefeitura liberar para a população e a Imprensa o numero de pessoas acima de 16 anos, que foram cadastradas. Agora que nada vale os dados armazenados até uma próxima decisão Judicial a Prefeitura vai disponibilizar o resumo de dados? não precisamos dos nomes somente os dados estatísticos, ou esses dados já estão em poder do futuro pretenso Candidato a Deputado Estadual para uso da sua campanha.

Acredito que haja ética e esses dados estão guardados a sete chaves pela Administração do Sr. Prefeito Márcio Alvino, e que o Ex-Prefeito e o Ex-Secretario de Governo não tenham uma copia dessa base de dados, para o seu beneficio.

Algumas “Perolas” ditas pelos Srs. Vereadores são magníficas por exemplo teremos tomografia computadorizada em 10 dias, ou pelo que entendi um especialista do CESAP solicita esse tipo de exame em até 10 dias estaremos em um hospital efetuando esse procedimento. Que maravilha!!! Parabéns Sra. Secretaria da Saúde por conquistar exames tão complexos em tão curto espaço de tempo, posso acreditar que outros exames de menor complexidade no maximo em 5 dias estaremos sendo atendidos.

Um outro numero que me pareceu bastante interessante é que em torno de aproximado de 20.000 pessoas da região usam os serviços por mês, não sei de onde saiu esse numero, porem deve ter sido fornecido pela Secretaria da Saúde, para o Sr.Vereador da situação.

Só que quando você vai ao Cesap, pega senha para dextro, depois passa no medico, depois remarca sua consulta, vai pegar o seu remédio, somente nesse procedimento 01 pessoa tem na estatística 4 atendimentos. Então o numero de 20.000 não é de numero de pessoas e sim de procedimentos. Qual é o numero real de pacientes ou clientes atendidos? não sabemos. Isso sem considerar o retorno para buscar resultados de exame, remédio que naquele momento estava em falta, idas ao CAP e por ai vai.

Fica uma pergunta sem resposta apesar de ter diminuído o numero de pacientes que são atendidos conforme o Sr. Vereador, devem ter sobrado peruas, então porque para o SUS de Mogi você pega o “vale passagem” onde a Prefeitura paga a sua passagem de ida e volta de ônibus, isso é gozação! ou os dados apresentados estão todos errados.

Quando digo sobras de peruas digo também de outros tipos de carros porque até o estacionamento de ônibus da Transcel está cheio de carros da Prefeitura será que faltam motoristas também na Prefeitura? ou são carros reservas?, ou carros que não tem lugar para ficar guardados?

Só para os amigos, estaremos recebendo uma Kombi rosa cor pantera cor de rosa ou Penélope charmosa. Não é um mimo?

Não podemos nem chegar perto dos relatórios da Saúde porque eles “são secretos” digo negados pela Administração o que será que tem de escondido lá? Não posso acreditar que os profissionais técnicos da Saúde manipulem números.

Fico sem saber em quem acreditar!!!

E com a vinda do cartão cidadão esse numero diminuiu drasticamente, o atendimento da Saúde, conforme explicações oficiais da Administração, porem não tem transporte para o SUS de Mogi por falta de perua conforme fui informado?!!! Estranho....

Vamos novamente deixar o nosso espaço para que a Sra. Secretaria da Saúde ou o Sr. Prefeito através de sua Assessoria de Imprensa confirme ou desminta os dados apresentados pelo Nobre Vereador, na ultima Sessão da Câmara Municipal.

Em tempo não conseguimos ver a totalidade da entrevista do Sr. Prefeito para a Rede Globo de Televisão no ultimo dia 19/03 em sua segunda edição, mas parece que somente após uma decisão Judicial o Sr. Prefeito vai liberar qualquer serviço (digo Educação e Saúde) para os moradores de fronteira, digo de divisa de nossa cidade.

Ou seja as Leis vigentes no Brasil muitas delas foram anuladas pelo Cartão Cidadão, poderemos dizer que os vários artigos da Lei maior ou seja a Constituição nada tem valia no Município de Guararema.

Enquanto isso alunos não vão as Escolas pelos mais diversos motivos, inclusive pela Falta de Transporte mesmo tendo o “crachá cidadão”.

Com a palavra a Prefeitura de Guararema, acredito que seja difícil eles responderem, porem estamos confiantes que a população terá uma resposta da Administração.

Atenção: com a decisão da Justiça a Prefeitura não poderá solicitar o cartão cidadão veja a crônica http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/03/caiu-o-cartao-cidadao.html  porem a Prefeitura pode recorrer dessa sentença, ou encontrar outra formula mágica?! Mas e os dados existentes que finalidade irão ter, as despesas que efetuaram como vai ficar? Quem paga essa conta?

Obs.: O Sr. Prefeito estava dando a entrevista para a filiada da Rede Globo e disse que somente iria parar de exigir o cartão cidadão com ordem Judicial não é que no mesmo dia ele recebeu a Ordem Judicial, vejam só.......

Caiu o Cartão Cidadão

“O Coronel Prefeito Alvino e seus comandados da Câmara Municipal em numero de 8 em um total de 9, agem como se o Município fosse o quintal de suas casas, Desrespeita e Humilha os Cidadãos.

Esquece ele que ACIMA de seus desejos megalomaníacos, está a Lei. A Justiça condenou mais um ato de ILEGALIDADE dentre os vários praticados pelo Prefeito Alvino, desta feita foi impopular e ilegal o CARTÂO CIDADÃO, um passaporte que implantaram no Município.”

Jacy de Pádua.

MP consegue liminar que proíbe Prefeitura de Guararema de exigir "Cartão Cidadão"

Extraído de: Ministério Público do Estado de São Paulo
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2126350/mp-consegue-liminar-que-proibe-prefeitura-de-guararema-de-exigir-cartao-cidadao

MP consegue liminar que proíbe Prefeitura de exigir "Cartão Cidadão"

O Ministério Público obteve antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública movida contra o Município e o prefeito de Guararema, Márcio Luiz Alvino de Souza. A decisão impede que a Prefeitura exija o documento denominado "Cartão Cidadão" como condição ao acesso a qualquer dos direitos básicos e de dignidade da pessoa humana, assegurados na Constituição Federal, Estadual, ou legislação infraconstitucional. Também determina que a Prefeitura se abstenha de exigir o cartão para acesso às dependências e serviços públicos de qualquer natureza, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem.

A antecipação da tutela foi deferida pela juíza Vanêssa Christie Enande, da Vara Distrital de Guararema, na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Brambilla.

Em procedimento investigatório instaurado na Promotoria de Justiça, foi constatado que a Prefeitura de Guararema, por meio de seu prefeito, implantou no município um sistema de cadastro de moradores da cidade, denominado de "Cartão Cidadão de Guararema". Logo depois, o prefeito Márcio Luiz Alvino de Souza editou um decreto segundo o qual somente as pessoas que já obtiveram o "Cartão Cidadão" podem exercer e ter assegurados os direitos à saúde, à educação, à assistência social, ao lazer e ao turismo.

"O sistema de cadastro, que inicialmente foi informado como mecanismo para agilizar o atendimento à população e trazer benefícios aos munícipes, conforme panfletos distribuídos pela administração, na realidade acabou sendo utilizado como instrumento de ofensa a direitos e garantias assegurados na Constituição Federal, Estadual, e leis infraconstitucionais", escreve o promotor na ação.

Ele destaca que o decreto que regulamentou a lei estabeleceu que o Cartão Cidadão , "de porte obrigatório", passou exigir a apresentação do documento, a partir de 1º de fevereiro de 2010, no CESAP (Centro de Especialidades de Saúde e Atendimento à População); na Unidade Móvel de Saúde; UBS -Unidade Básica de Saúde, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para "retirada de passe escolar para utilização do transporte escolar, matrículas e rematrículas nas escolas da rede municipal de ensino; matrículas e rematrículas em cursos promovidos pelo poder público"; na Secretaria Municipal de Esportes e lazer, nos respectivos programas e demais eventos esportivos e de lazer; na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em todas as unidades e respectivos programas municipais; na Secretaria Municipal de Administração e Finanças e nos demais programas e eventos promovidos pela Administração Municipal.

"Verifica-se que o Poder Público municipal pretende, na realidade, que referido cartão seja meio de identificar as pessoas que efetivamente residem no município e, com isso, excluir do atendimento à saúde, educação, lazer, turismo, assistência social e a todos os direitos essenciais garantidos aquelas pessoas que não possuam o cartão, quer porque aqui se encontram apenas em trânsito, ou que não tenham comprovado que residem na cidade", afirma o promotor. "Assim, a Prefeitura criou não só um mecanismo de cadastro (o que, em tese, seria lícito caso tivesse finalidade diversa da presente), mas sim uma forma de exclusão de atendimento a serviços públicos essenciais e à privação de direitos indisponíveis, o que afronta os princípios fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito", complementa.

Ainda segundo a ação, sem o Cartão Cidadão, as escolas se recusam a matricular os alunos e estudantes que por anos frequentaram escolas próximas às suas residências, tiveram agora negado o direito à nova matrícula, sob o fundamento inconstitucional e ilegal de que não possuíam, ainda, o Cartão Cidadão.

"Alunos que estão devidamente matriculados foram obstados de ingressarem na sala de aula e assistirem às aulas porque não apresentaram o documento criado pelo Poder Executivo, que ora é exigido como de porte obrigatório para obtenção do direito e do acesso à educação", salienta o promotor. "Não é diferente o que vem ocorrendo na área da saúde. O Cartão está sendo exigido como documento de apresentação obrigatória para obtenção de medicamentos, agendamento de exames e atendimento médico, o que fere o Direito essencial à saúde e, por conseqüência, o Direito à vida, já que a falta de medicamentos e de atendimento médico a quem não possua referida cartão pode ensejar a morte da pessoa", acrescenta. De acordo com o Ministério Público, o mesmo vem ocorrendo para o acesso aos serviços de saúde, de assistência social, de turismo e de lazer.

Na ação, o promotor Fábio Brambilla pede que, no julgamento da ação, seja acolhida a argüição incidental de inconstitucionalidade da lei e do decreto municipais, que a Prefeitura de Guararema se abstenha de exigir o "Cartão Cidadão" como documento obrigatório na cidade e de exigi-lo como condição ao acesso a qualquer dos direitos básicos e de dignidade da pessoa humana, e a condenação do prefeito Márcio Luiz Alvino de Souza por prática de ato de improbidade administrativa.

Guararema receberá R$ 2 milhões

Tem conversa que minha finada vó chamava para boi dormir, a reportagem abaixo afirma que receberemos:

“O Projeto Reluz da cidade receberá uma ajuda de R$ 1,3 milhão. A iluminação pública será beneficiada com a melhoria de 3.096 pontos de iluminação pública, o que deve gerar uma economia anual R$ 171 mil para o município.”

Mas adivinha quem vai pagar essa conta? Pensou..., se falou toda a população acertou, porque a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Executivo (LEI Nº 2667 de 28 de dezembro de 2009) onde a cidade irá efetuar um financiamento para ter esse beneficio, estranho, paga-se para ter beneficio de uma empresa que cobra pelo serviço prestado, e diga-se de passagem muito mal prestado.

Vamos a partes da Lei Nº 2667

Artigo 1o – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento junto à Eletrobrás e à EDP Bandeirante Energia SA no valor total de R$ 1.364.396,90 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos), observadas as disposições legais e contratuais em vigor, para as operações de crédito do Programa RELUZ/PROCEL.
......

Artigo 2o - Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica a EDP Bandeirante Energia SA autorizada a proceder a cobrança via fatura mensal a partir dos prazos estabelecidos após a conclusão do projeto.
.......

O Sr. Presidente da EDP, na verdade vai investir somente uns R$ 2 milhões, aonde? se R$ 700 já vão para “avenida Adhemar de Barros, que teve o circuito de rede parcialmente destruído.” E os outros R$ 1,3 milhão, vão para quais áreas que projetos, haverá redundância da rede? Aumento da capacidade? Se cair um ramal outro ramal assume? Vai existir uma equipe de manutenção permanente em Guararema? O serviço de 0800 da EDP vai informar se já tem equipes no local qual o problema encontrado e a sua previsão de retorno de energia, ou vamos ter o script normal depois do protocolo deverá ser providenciado o conserto em torno de 3 horas.

Isso que é um bom negocio temos somente um fornecedor para um produto essencial a vida moderna, pagamos para melhorar a rede do fornecedor na iluminação publica e depois ainda pagamos a conta da luz consumida, com os nossos impostos.

Me desculpe quem diz que os descobridores do Brasil não são inteligentes, mostra-se justamente o contrario a Nossa Pátria Mãe, continua muito bem e conseguiu dar um nó na Administração Municipal.

Trocando em miúdos a EDP Bandeirante diz você melhora minha rede de iluminação publica e paga R$ 1,3 milhão e eu ainda lhe cobro o que você consumir, com essa melhoria você vai economizar R$ 171 mil por ano ou seja em mais ou menos 7 anos e meio você recupera o investimento que você fez. Isso é que negocio de pai para filho.

Brasileiro é tão bonzinho..... Só que o dinheiro vai sair da Administração publica (nossos impostos) e beneficiar uma empresa prestadora de serviços particular. Para isso a Prefeitura também comprou ou alugou um caminhão para efetuar as trocas de lâmpadas que inversão de valores a Prefeitura Municipal troca as lâmpadas e ainda paga pelo serviço de iluminação, por essas e outras que é fácil torrar o dinheiro do contribuinte.

Onde serão esses 3.096 pontos, em quais bairros? terão ampliação de iluminação publica da cidade onde? a que custo, porque agora todo o município é zona urbana e precisa de iluminação publica que é um dos requisitos para sermos Zona Urbana. Quando teremos todas as estradas e ruas com iluminação publica?

Iremos fazer mais alguns desses contratos maravilhosos para uma Empresa Particular?

Se a moda pega a Prefeitura vai investir em melhorias em todos os fornecedores, isso pode ou não pode? Então porque poder investir em serviços que são de obrigação da Empresa que presta serviços inadequados para toda população, é só pensar em chover que ficamos sem luz.

"A EDP promove projetos importantes na região”, projetos esses que são deduzidos do IR, o que consistem esses projetos cadernos e outros materiais escolares com a sua logomarca, de fato é muito importante gera uma “economia fabulosa” aos cofres Municipais ou ao bolso dos pais, parece brincadeira. Quais são os outros projetos importantes? Quanto de verba vem para a Cidade para esses projetos?

Quanto sai dos cofres Municipais por ano para essa Empresa para pagamento da iluminação publica?

Mas esse executivo da EDP que veio a Guararema quando começou a esquentar as perguntas saiu rapidinho e terminou sua apresentação ou seja não ouviu tudo que deveria ouvir, e muito menos respondeu tudo o que é necessário, então ficamos como? continuamos com aos apagões porque esse dinheiro é muito pouco para a rede que a EDP tem em nossa cidade.

Podemos dar outra sugestão a Prefeitura? por exemplo as linhas telefônicas não cobrem todo o município, nem a rede de telefonia celular os Srs. Vereadores poderiam aproveitar em conjunto com o Executivo e fazer um projeto de lei para aumentar e revigorar os cabos telefônicos e instalar torres de telefonia celular para que o sinal de todas as operadores fiquem estáveis em todos os lugares do município. Atenção em relação a telefônica procure também trazer cabos de fibra ótica a partir de 4km da Central Telefonica para que todos os moradores possam ter acesso a banda larga ADSL o famoso Speedy.

Ou seja vamos incentivar a Prefeitura Municipal de Guararema a investir nos negócios de quem devem gerar serviços que antes eram Estatais e que foram privatizados, e que não cumprem com os seus contratos, mas em Guararema como dinheiro Municipal não é problema vamos lá, fazer a infra estrutura dos players que fornecem serviços essenciais, em vez de exigir que eles cumpram com suas obrigações contratuais que assinaram com o Governo Federal.

Precisa haver transparência na utilização do dinheiro publico e não financiamento a empresas particulares.

Guararema receberá R$ 2 milhões
Concessionária de energia anuncia destinação de recursos para a cidade, uma das mais afetadas pelas chuvas no Alto Tietê
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=28355&pchave=guararema  11/02/10

Cibelli Marthos
Da redação

A EDP Bandeirante Energia anunciou, na manhã de ontem, durante encontro, o investimento de pelo menos R$ 2 milhões em obras de melhoria na rede de distribuição de energia em Guarema, uma das cidades mais afetadas pelas fortes chuvas dos últimos meses.

O presidente da empresa, Miguel Setas, que esteve na cidade com outros executivos da companhia, reuniu-se com a vice-prefeita Sirlene Messias de Moraes, entre outras autoridades da região, e destacou os principais pontos em que as obras devem ser realizadas até o final do primeiro semestre de 2010.

Segundo Seta, a avenida Adhemar de Barros, que teve o circuito de rede parcialmente destruído devido ao grande volume de chuva, deve ser recuperada nos próximos 5 meses. O investimento para essa obra será de R$ 700 mil.

O Projeto Reluz da cidade receberá uma ajuda de R$ 1,3 milhão. A iluminação pública será beneficiada com a melhoria de 3.096 pontos de iluminação pública, o que deve gerar uma economia anual R$ 171 mil para o município.

O presidente da EDP Bandeirante Energia destacou ainda os trabalhos sociais desenvolvidos pela companhia na região. "As equipes da companhia estão empenhados no trabalho de campo para a melhoria da rede. Nós destacamos também as ações sociais, educacionais e culturais realizadas pelo Instituto EDP no município, entre os quais estão o EDP nas Escolas e o projeto Letras de Luz",

Para a vice-prefeita, a participação da comunidade na reunião foi importante. "A EDP promove projetos importantes na região e, durante essa reunião, a população pôde tirar dúvidas diretamente com a empresa, o que possibilitou uma aproximação muito vantajosa para todos".

Utilidade Publica

Prezados, doação é um ato de amor e de solidariedade.

Aqui bem pertinho de nós, o Banco de Sangue da Santa Casa de Mogi das Cruzes, está necessitando de doadores:

Santa Casa de Mogi das Cruzes
Rua: Barão de Jaceguai, 1148 – Centro – Mogi das Cruzes – SP
Tel./fax: 4799-2892
E-mail: bancodesangue@centrho.com.br

Atendimento: Segunda a sexta das 7hs30 às 12hs

http://www.centrho.com.br/bancoDeSangue.aspx

O Banco de Sangue do Centrho de Hematologia e Hemoterapia é um centro de excelência médica criado e administrado por médico hematologista e supervisionado por biomédicos especializados em hemoterapia.

O Centrho é responsável pela captação e transfusão dos principais hospitais de Mogi das Cruzes e região e orgulha-se de em todo o período de atuação jamais ter registrado qualquer acidente transfusional. Sendo responsável também pelo controle sorológico de todo sangue coletado, permitindo assim uma média de mil transfusões por mês.

Novos conceitos em hemoterapia foram plenamente introduzidos em nosso atendimento, como: Auto Transfusão programada (doação e utilização do próprio sangue), transfusão casada (doação específica para determinado receptor) e recuperação de sangue intracirúrgico (cell saver).

Aliada à eficiência, dinamismo e controles de qualidade rigorosos (Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia - SBHH), a Dra. Leila Manfredini Feitosa ainda realiza atendimento personalizado aos doadores de sangue e atendimento à pacientes com doenças hematológicas, em regime ambulatorial (consultório) e internados na maioria dos hospitais da região.

Site principal http://www.centrho.com.br/

Convite de Cidadania

Prezados(as), no próximo dia 19/03/2010 sexta-feira às 20h00 impreterivelmente teremos o inicio dos seguintes movimentos em nossa Cidade:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

Movimento São Tomas More e Cidadania

Teremos uma apresentação, desses movimentos pelo do Sr. Marlon Lelis, que é o Coordenador para o Estado de São Paulo.

Local Casa Paroquial – Na Praça da Igreja Matriz

Estacionamento no pátio interno com entrada bem em frente ao Banco do Brasil, e também haverá a entrada pelo calçadão.

Noticias do Diário Tiete 02 a 06 de março de 2010

Nessas ultimas semana passada tivemos várias noticias publicadas pelo Dário do Alto Tiete em nossa Cidade.

De fato é uma coisa pioneira, e é a única Cidade onde precisamos portar o crachá (leia-se cartão cidadão) para sermos atendidos e identificados.

Se a moda pega adeus RG, Carteira de Motorista e outros documentos oficiais validos em todo o Território Nacional, cada cidade com o seu crachá.

E o que a Prefeitura conseguiu com tudo isso? um banco de dados originados pelo Cartão Cidadão, e saber da vida de tudo mundo.

Tem mais informações que o IBGE, e olha quem sabe até da Receita Federal. (Cuidado para não perder as informações, como foi perdido parcialmente “alguns dados de todos os pacientes ou como se diz “cliente” do Banco de Dados da Secretaria da Saúde”, ninguém explica esse mistério.)

”Onde esse cliente não tem razão, e os funcionários nunca tem uma explicação para dar quando são perguntados por exemplo quando poderá ser a consulta com o Cardio,(diga-se de passagem ele voltou, voltou para ficar?) ou uma outra especialidade fica complicado tem que passar para um outro setor que depois marca (e ai ninguém tem previsão). Diga-se de passagem, temos lá servidores dignos de louvor.

Porem a metodologia vai dar muito trabalho para conseguir qualquer certificação, a começar pela mais básica que e á ISO 9000. (imaginem a conta da Assessoria e treinamento de uma empresa Certificadora....) e com a rotatividade de pessoal vai ser uma graça.... Mas todo sonho é possível....

E os funcionários que estão rezando para o retorno de médicos? estranho rezar ou orar para volta de médicos? Ou é algum novo sistema? mas podem ter certeza DEUS não vai atender essa reza ou oração. (Esse processo chama-se contratação!!)

Cada dia que passa um ou outro bom profissional sai do CESAP e CAP porque será? Muita interferência no trabalho profissional, atraso de pagamento, falta de planejamento, ter respeito com os profissionais, exploração dos profissionais?

Inclusive com os dados existentes em seu Banco de Dados, agora podem começar a manipular e utilizar de maneira indevida as informações que mantém em seu poder, quem garante que isso não ocorra?

Os dirigentes de Guararema tem diversas condenações na Justiça pelos mais diversos motivos, e detém o “PODER em Guararema”, Ex-Prefeitos, cheios de contas impugnadas pelos Tribunais, ações correndo a torto e a direito nos mais diferentes Tribunais, e por ai vai.

Inclusive temos Vereadores da situação, e outros condenados, que hoje não estão ocupando cargos, quem vai devolver esse dinheiro?

Diga se de passagem que o Prefeito atual, ainda está no inicio do seu mandado e a sua primeira licitação que já está sendo julgada irregular, e outras também estão por ai, ou seja com um ano e 3 meses no poder já estão com uma coleção de ações na Justiça, não podemos condena-los ainda, mas porque tantas ações dos mais diferentes “sabores”?

Mas já está correndo através de várias fonte que a Sra. sua mãe (“a eterna Prefeita Conceição Apparecida Alvino de Souza, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Guararema (sem remuneração)”) já está avisando que seu filho não a está obedecendo e por esse motivo é que está ocorrendo tantas coisas no Município.

Me poupem os ouvidos não podemos acreditar em tamanha ladainha, porque como todos sabemos a Eterna Prefeita obedecia fielmente seu filho, chegou até a declarar a jornais que quando foi sentenciada a devolver verbas pelas leis que assinou, que teria de conversar antes com seu filho para saber do que se tratava.

Diga-se de passagem Isso é que é Monarquia, digo, democracia.

Mas quem faz erra, mas porque erra tanto assim nos princípios legais? Pode errar em um ou outro pequeno detalhe tudo bem, mais ter uma “enchente” de ações nos Fóruns é esquisito....

Como sempre estamos a disposição das autoridades Municipais para que tenham todo espaço para esclarecimentos. Porque até o momento as Autoridades do Município nunca se pronunciaram, e pedem a um Nobre Vereador a dar alguns recados, que como não é informado qual é veiculo de imprensa que noticiou ficamos sem saber, porque sua alegações não nos dizem respeito. Porque o Nobre Vereador e a Prefeitura, talvez desconheça a existência de vários blogs de falam de Guararema.

Cartão Cidadão
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29078&pchave=guararema  02/03/10

Prefeitura deixa problemas com o cartão sem respostas
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29126&pchave=guararema   03/03/10

Burocracia deixa população sem saúde e educação
Exigência do documento para atendimento na rede pública tem causado uma série de prejuízos aos moradores
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29125&pchave=guararema 03/03/10

Principal acesso ao centro está interditado há mais de 60 dias
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29127&pchave=guararema  03/03/10

Especialistas condenam novo Cartão Cidadão
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29173&pchave=guararema  04/03/10
O acesso à saúde e à educação são direitos garantidos pela Constituição à todo cidadão, sem exceções, alertam advogados

Ditador
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29164&pchave=guararema  04/03/10

Cafezinho bem salgado
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29166&pchave=guararema 04/03/10

Amat
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29262&pchave=guararema 06/03/10

Prefeito diz que Cartão Cidadão é bom e exclusivo para a população
Márcio Alvino de Sousa explicou que a exigência do documento é a contrapartida para melhorar os serviços da prefeitura
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=29274&pchave=guararema  06/03/10

A FREGUESIA DA ESCADA ESTÁ SE SEPARANDO DE GUARAREMA ??

A nossa Freguesia da Escada o bairro onde teve origem a cidade de Guararema e hoje o Bairro Gastronômico da cidade está aos poucos se distanciando do Centro de Guararema e nós já estamos sentindo essa grande diferença.....

Meses atrás ir até a Freguesia da Escada era um ato rápido, prazeroso mas hoje as coisas mudaram a esse querido bairro já está distante da cidade...

Senão vejamos: com as chuvas de Janeiro e Fevereiro, quedas de barreiras, quedas de propriedades, no município, várias estradas foram interditadas, fechadas para que se pudessem providenciar a melhoria dessas...

E foi o que aconteceu na Freguesia da Escada: a estrada asfaltada que liga a Freguesia a Guararema, que é simplesmente linda e tem várias edificações e sítios (pousadas, hotéis, restaurantes, sítios, etc...) com a queda de terra do Morro Branco ficou, de inicio interditada e posteriormente teve interdição definitiva e não há mais possibilidades de veículos passarem por ela....

A estrada de terra do Bairro do Itapema, e que liga o Bairro do Itapema (Lã de Rocha) à Freguesia da Escada, uma estrada estreita e perigosa, tem manutenções mas ficou uma opção difícil para se ir até a Freguesia da Escada e principalmente à noite “quando todos os gatos são pardos”....

Restou-nos a estrada da Freguesia da Escada à Mogi das Cruzes que mesmo sendo “meia boca” é a melhor estrada para se trafegar entre o bairro e a cidade de Guararema, sendo que para chegar à Guararema temos que nos dirigir em direção à Mogi das Cruzes e na entrada principal dessa cidade entrar por esse acesso....

Temos que percorrer mais 4 km e gastamos mais tempo, mais combustível, desgastamos os veículos numa estrada sinuosa, perigosa e extremamente difícil de dirigir principalmente nos dias de chuvas.....

E a Estrada que ligava Freguesia à cidade de Guararema e que é asfaltada ?

Puxa...que saudades dessa estrada maravilhosa e bela onde existem várias pousadas, restaurantes, bares, sítios maravilhosos e hoje está totalmente fechada prejudicando não somente financeiramente os comerciantes das entidades que citamos, como todos aqueles que vinham de São Paulo e iam visitar a cidade de Guararema...

Outro dia, em um Domingo, peguei meu carro e fui circular por essa estrada (Freguesia à Guararema - asfalto) e me deu vontade de chorar e não pude segurar algumas lágrimas que correram pelo meu rosto pois a estrada estava totalmente vazia, abandonada e as árvores pareciam falar e pedir que intercedêssemos para que a estrada voltasse a ter o movimento que sempre teve....

Nem passarinhos parecia ter naquela estrada pois sentia que eles obedeciam os avisos que estavam na estrada: PROIBIDO A CIRCULAÇÃO.....

Na verdade a Freguesia não é a mesma sem essa estrada e também o Centro de Guararema sente a necessidade de revitalizar essa estrada.....

Fiquei sabendo que a interdição tem uma finalidade nobre que é a de construir uma nova estrada ou um desvio e que o Governo do Estado de São Paulo estará ajudando nessa empreitada....

Acho ótimo e necessário pois no futuro não voltaremos a ter problemas idênticos aos que já tivemos....

Vale porem agora um pedido, uma solicitação para as Autoridades Municipais desta cidade: “Será que não há condições de retirar o entulho atual que está bloqueando a estrada e de prepará-la para voltar a aceitar tráfego nessa mesma e que seja colocada uma placa como por exemplo:

”Proibido trafegar por esta estrada em dias de chuvas”??

É necessário ter também todos os cuidados de colocar avisos na estrada para evitar acidentes e neste caso tenho certeza absoluta que a administração publica o fará com eficácia...não podemos tentar abrir a estrada até que se inicie a construção ou desvio da outra?

Isso seria bom demais porque voltaria a dar vida nessa estrada, teríamos mais uma opção de entrada e saída no município e o comércio, industria, hotéis e sítios dessa estrada, voltariam a funcionar normalmente alem de que os usuários adorariam não ter que percorrer 04 km a mais para entrarem na cidade...

Voltaríamos todos a transitar por essa bela estrada...Tem riscos ?

Certamente que sim mas tudo indica que as chuvas irão diminuir sensivelmente, os riscos de queda de barreira serão menores e a alegria voltará a reinar para todos nós que torcemos para que a cidade volte a seu estágio anterior às chuvas.....

Claro que se isso puder acontecer, todo o mérito será da Administração Publica local que atenderá às solicitações dos seus munícipes.......

E aí sim já estou vendo até os passarinhos voltarem a cantar e voar nessa estrada e as matas sorrindo, farão coro no estribilho da canção que pode ser assim cantada e dita “A estrada está de volta” servindo a todos”...vamos usá-la com respeito e moderação e nos respeitem (árvores e pássaros)....

E O RISO VOLTARÁ AOS LÁBIOS DE TODOS.......

EU SOU BRASILEIRO E ADORO O BRASIL................E VOCÊ ??

BLOM - Benedicto Luiz de Oliveira Martins.
Mar.2010

LIDERES POSITIVOS DEVEM SER APOIADOS.....II

O Jornal “Novo Tempo” de 06 a 12.03.2010 foi me entregue com alguns dias após inicio de sua publicação e por isso fui lê-lo somente no dia 11.03.2010...

Sentei-me e iniciei a leitura, pois as matérias publicadas estavam, como sempre, ótimas e bem digeridas...

De repente vejo uma determinada notícia, esfrego meus olhos, vejo de novo e rio, um riso de alegria e satisfação, pois o Jornal estava trazendo notícias de meu amigo e líder positivo do bairro do Ipiranga, ANDRE AUGUSTO, mais conhecido como “DÉ” que desenvolve à sua maneira e dentro de seus recursos belíssimos projetos sociais no Bairro do Ipiranga..

Puxa, eu li e reli várias vezes essa entrevista com Andre e fiquei muito orgulhoso dessa matéria ter sido publicada para mostrar e enaltecer o trabalho de um jovem Guararemense simples e humilde mas um verdadeiro líder que dedica parte de seu tempo à jovens de várias idades ajudando-os a perseguir o seu sonho, o seu ideal e que na maioria das vezes á “ser jogador de futebol”....

Gostaria de dar os meus parabéns aos Diretores do “Jornal Novo Tempo” pela publicação dessa matéria, pois precisamos levar aos leitores a historia desses abnegados lideres “quase sem nome” e temos obrigação de ajudá-los em suas missões...

Felizmente na minha crônica de 14.02.2010 (Líderes Positivos têm que ser apoiados http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/02/lideres-positivos-tem-que-serem.html ) escrevi sobre o trabalho do ANDRE e solicitei ajuda aos meus leitores para o mesmo...

A pouca exposição que ANDRE teve na minha crônica e no meu veiculo de comunicação, foi compensada pelo JORNAL NOVO TEMPO e ANDRE certamente estará sendo não somente reconhecido como um líder positivo, mas suportado em seus trabalhos sociais....

O Jornal fala muito do vereador ODVANE, líder do Prefeito e a quem o ANDRE ajudou a eleger e peço, encarecidamente, ao mesmo que ajude não somente o trabalho social do ANDRE AUGUSTO, mas principalmente ao mesmo para que este continue se desenvolvendo e vá se encaixando na meta e na missão que a ele foi reservada nesta vida.

Ao aplaudir, mais uma vez o Jornal “Novo Tempo” por ter dado continuidade na minha crônica e com muito mais força e divulgação desejo parabenizar aqueles que participam desse sonho do Andre como ODVANE, Prof. DRAUSIO, ANGELINA, CLAUDIO PRADO e outros aqui não citados por falta de conhecimento.....

O “Projeto Novo Tempo” que é liderado por ANDRÉ hoje ainda caminha de forma simples e precisa de muito suporte, principalmente financeiro, mas não tenhamos dúvida que com a determinação, garra, vontade de seu líder e de seus colaboradores em muito pouco tempo ele avançará em toda Guararema e em muitas outras cidades do Brasil pois visa ajudar, auxiliar, apoiar as crianças e jovens para serem os grandes e vencedores SÊRES HUMANOS do amanhã....

Os jovens desse projeto abominam as drogas e as bebidas e são simplesmente entusiasmados com o Futebol e com a escola...

Vamos continuar identificando líderes positivos em nosso município e que já estejam executando um trabalho social e todos nós devemos nos unir para suportá-los e principalmente, o poder publico poderá estudar a possibilidade de Formar em Faculdades Particulares ou Publicas e dentre dos belos Projetos que o Executivo possui tais lideres, pois serão o futuro de nossa querida “PEROLA DO VALE” na formação de pessoas decentes, sérias e tementes a Deus.

Parabéns ANDRE....sempre em frente e Deus sempre estará com você....

EU SOU BRASILEIRO E AMO O BRASIL.........E VOCÊ ???

BLOM - Benedicto Luiz de Oliveira Martins
Mar.2010

Atendimento precário no Transporte Coletivo da Transcel

Prezados, como todos já sabemos houve a Municipalização de algumas Escolas do nosso Município, então quer dizer que o bastão de comando agora está nas mãos do Ex. Sr. Prefeito de Guararema.

Então para sermos bem pontuais vamos aos fatos:

1) A antiga Escola José Quirino, passou a ser Municipal (alguns a conhecem como a ”Escolinha da Petrobras”);
2) Para redundância e entendimento a responsabilidade é da Prefeitura.

As aulas começaram na rede Municipal no dia 01 de março de 2.010 (essa Municipalização já se sabia desde o ano passado com quase toda certeza pelo inicio do segundo semestre ou antes). Ou seja tempo mais que suficiente para o Planejamento de qualquer coisa.

No inicio das aulas foi providenciado uma linha de ônibus da Transcel, sem monitor que faz mais ou menos o seguinte percurso:

Manhã:
- Cidade;
- Lagoa Nova;
- Deixa os alunos da Lagoa Nova em frente a Escola;
- Segue para Ponte Alta, volta a Escola e deixa os alunos na Escola;


Horário do Almoço e troca de turmas na Escola:
- Cidade;
- Escola pega alunos
- Lagoa Nova;
- Deixa os estudantes da Lagoa Nova em frente a Escola;
- Segue para Ponte Alta volta a Escola e deixa os alunos na Escola;

Final de aulas:
- Saem todos os alunos da escola;
- Lagoa Nova;
- Ponte Alta;
- Volta escola;
- Cidade.

A Noite está faltando vagas para os jovens e adultos que era compromisso de Campanha, mas ai vai dizer que o problema é do Estado, e “Não é Comigo”, ou qualquer outra desculpa, porque não existe a famosa transparência.

Desculpem se houver algum engano não é proposital e sim falta de informações da Prefeitura Municipal que através do protocolo 2093-2010 de 19/02/2010, encaminhado a:

Secretaria de Obras e Infraestrutura
Gerência de Transito e Transportes Públicos
Divisão de Transportes

Atenção do Gerente de Trânsito e Transportes Públicos

Solicitando os horários e itinerários das linhas 010 e 011, que servem essa região até a presente data 10/03/2010 às 10h17 não temos uma resposta. (Acredito que o mesmo também não sabe o que acontece). Porque cada motorista faz o que quer, então....... vira balaio de gato.

Muito bem até ai tudo parece normal menos a falta do “monitor” que na propaganda oficial do Governo Municipal teria que ter.

Hum..., os ônibus que devem levar as crianças também não fazem o itinerário total ou seja não vão ao Serrote, Ratiro, Porteira Amarela, e outros lugares, então várias crianças não podem frequentar as aulas por falta de ônibus, sim é a realidade.

Ufa, esse é o caso das Escolas Municipais, e nas Escolas Estaduais ai a coisa pega.

Os alunos que entram no período da manhã ou seja as 7H00 tem que tomar um ônibus por volta da 5h00 da matina, é um bom horário para acompanhar o nascer do sol. Na volta pegam o ônibus “das uma” como se costuma falar, onde chegam em suas casas por volta das 15h00.

E os alunos da tarde pegam ônibus por volta das 10h50, e no final da tarde é um espetáculo da natureza com o entardecer todos saem por volta das 18h20 e esperam os ônibus nas calçadas estreitas brincando nas ruas enquanto aguardam.Que está passando por volta das 19H30, quando o horário previsto seria 18h40 e chegam em suas casas por volta das 21h00.

Como Guararema através de Lei Municipal é totalmente urbana os alunos andam em estradas esburacadas a noite sem iluminação e a pé no meio de estradas que os matos já a estão fechando.

No Ratiro pensei que o Sr. Prefeito fosse fazer um túnel coberto de vegetação para que os turistas pudessem passar e lembrar de um lugar encantador.

Não adianta fazer meia sola com os “patrulheiros” digo operadores da Patrol, porque eles, como são muito bem orientados pelos Técnicos responsáveis, fazem a estrada reta sem aquela curvatura normal para a queda e escoamento de águas e alem disso fecham totalmente as saídas de água.

Então é um passa a maquina e estraga, depois passa a maquina e estraga novamente, não é jogado pedras e por ai vai..... Como não somos Engenheiro, muito menos de Engenho deixamos para os profissionais da área para comentar.

Ou seja a Guararema que é vendida, não é aquela que é entregue.

Como sempre estamos a disposição das autoridades para que tenham espaço para esclarecimentos.

ESSA MATEMÁTICA ME INFERNIZA.....

Muitos de nossos eleitores escreveram questionando sobre o IPTU deste ano de 2010 e fizeram-me perguntas difíceis de serem respondidas... Selecionei cada pergunta, fui buscar respostas mas não é fácil estar respondendo a perguntas como essa:

“Como pode o IPTU em Guararema ser aumentado em 50% ou 100% se meu salário não chegou a ser aumentado no nível da inflação do ano passado” ???

“Qual é o critério para aumentar o IPTU nesta cidade de Guararema? Já vimos aumentos come vários percentuais :::”

“Porque os responsáveis pela taxação do IPTU não elaboram uma Cartilha para explicar à população como é feito o aumento do IPTU e seus critérios???”

“Seria difícil os responsáveis pela taxa do IPTU avisarem previamente sobre o aumento do imposto ??”

Essas são algumas das questões colocadas por nossos leitores que aqui estou reproduzindo para que Legislativo e Executivo fiquem sabendo e, se quiserem, respondam à população desta cidade (e esta coluna está aberta totalmente as Exmas. autoridades locais).

Todavia, após ler as questões acima fico pensando que realmente são perguntas de alto nível e que deveriam ser respondidas...afinal, quem paga impostos e taxas municipais tem que saber o critério do cálculo, o porque do aumento bem acima da inflação e tantas outras explicações pois o contribuinte gostaria de não pagar tanto impostos mas, quando devidamente e antecipadamente explicado tem gosto de respeito e seriedade...

Sempre quando há aumento de IPTU acima dos níveis inflacionários quem tem a perder é a própria cidade pois se inicia uma desvalorização do imóvel uma vez que o imposto sobre ele é bem grande; assim sendo, o cidadão que iria adquirir terras em Guararema começa a procurar em outras cidades onde o imposto é menor e consequentemente a valorização do imóvel é maior.

Estamos numa democracia ou não? Se estamos, a melhor forma de governar é a transparência e a satisfação à população e não fazer tudo às escondidas e ao calar da noite...

Dormimos com um valor de IPTU e no outro dia acordamos com valores 50% ou até 100% mais elevados...

Não discuto da necessidade de aumentar os impostos mas com prudência, dentro dos limites da decência e do bom senso e sem extorquir o contribuinte que já tem uma fardo pesado de impostos em suas costas e se vê na obrigação de arcar com mais um que desmonta suas finanças...

É tempo ainda dos Srs. Vereadores reverem o Percentual de aumento desse imposto pois estamos no inicio do ano mas, se estes não o fizerem, entendo que cada contribuinte deve tomar sua ação própria se achar que está sendo prejudicado.

Porque os dirigentes públicos não aprendem que a melhor forma de governar é a transparência total e informação correta à população??

Talvez porque eles sintam que a população de nada reclama, tudo aceita e segue seu ritmo de vida...ate quando??

Se o grande Cícero ainda estivesse vivo certamente ele estaria dizendo em alto e bom som : “QUOUSQUE TANDEM ABUTERE ,”Autoridades municipais”PATIENTIA NOSTRA??? (Até quando, autoridades municipais, vocês irão abusar de nossa paciência???

EU SOU BRASILEIRO E ADORO O BRASIL......E VOCÊ ?

BLOM - Benedicto Luiz de O.Martins
Mar.2010

CONTROLE ZOONOSES NA CIDADE DE GUARAREMA

Prezados, o Controle de Zoonoses de nossa cidade está cada vez pior:
06/05/2003 através do Edital nº 15/03 onde foi promulgada a Lei 2202, http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2003/2202.pdf
INDICAÇÃO Nº 146/08 de 08/04/2008 http://www.cmguararema.sp.gov.br/proposituras/2008/Indicacao-146-Abril2008.pdf
Lei 2598 de 08/07/2009 http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2009/2598.pdf

E nessa ultima sessão 01/03/2010 da Câmara Municipal outro Vereador da situação solicitou ao Sr. Prefeito que cumpra a Lei 2598, em virtude dos problemas que estão sendo causados pelos animais, essa solicitação até esse momento não está disponível no site da Câmara Municipal.

Esse assunto causa inúmeros transtornos e problemas a toda população, sem que ninguém em nossa cidade consegue que a Prefeitura tome alguma medida vejam o que o Sr. José Focante teve que fazer, pedir ajuda a Ouvidoria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo.

Vejam o teor da solicitação.

Prezada Drª Elza Ferreira Lobo

Primeiramente, tomo a liberdade de apresentar-me; meu nome é José Focante, resido na cidade de Guararema-SP, e o motivo de eu estar me dirigindo a V.Sas., é a inexistência, de fato, de um adequado controle de zoonoses nesta cidade.

Não obstante a várias reclamações por mim formalizadas à prefeitura desta cidade, sobre a super-população de cães e outros animais que, soltos nas ruas, famintos, arrebentam sacos de lixo (tenho várias fotos ilustrando) e defecam em locais e passeios públicos, causando, além do mau cheiro, uma proliferação abundante de moscas varejeiras o que coloca em risco a saúde de seus moradores, dentre os quais um número considerável de crianças. Essa situação já perdura por mais de quatro anos, e, a prefeitura somente tem feito se escudar em respostas evasivas (como a última resposta que me forneceram oficialmente em 15/09/2009) protelando indefinidamente uma solução a este GRAVE PROBLEMA.

Drª Elza, pela maioria da população guararemense, já sem esperanças de ver tão grave problema solucionado, eu mesmo incluso, solicito-lhe para abrir uma sindicância para a averiguação dos fatos e intime a prefeitura desta cidade para implantar imediatamente, como ponto de partida, um serviço de coleta de animais vadios – inexistente aqui já por muitos anos. E, que sejam punidos, conforme a lei federal vigente, proprietários de animais colocando em risco a saúde da população.

Na certeza de que V.Sas., dará provimento a esta solicitação, fico desde já muito agradecido pela sua valiosa atenção.

Atenciosamente

José Focante Netto

Como se comporta a Câmara Municipal de Guararema

Leiam abaixo a opinião abalizada de um Operador do Direito sobre mais uma sessão da Câmara Municipal de Guararema, nem irei comentar....
____________________________
No, dia 17 de Fevereiro de 2.010, tivemos mais uma daquelas sessões legislativas na Câmara Municipal de Guararema, onde nota-se, no desenvolvimento dos trabalhos, que, desavisados vereadores ditos da situação ou governistas, ignoram a importância de princípios básicos da Constituição Federal e da Administração Pública.

Digo isso porque se conhecessem a importância de um princípio entenderiam o que vou tentar falar aqui.

Brilhantes doutrinadores da área jurídica ensinam que a violação de um princípio é a mais grave violação que existe. É mais grave que violar a lei.

O princípio representa uma soma de valores morais, éticos, sociais, de indiscutível importância e força em determinada sociedade em rumo da solidificação do desenvolvimento e da civilização.

Em nosso ordenamento eles (princípios = valores = objetivos) encontram-se expressamente informados e às vezes também de forma implícita.

Nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal Brasileira temos expressamente previstos os Princípios (valores e objetivos) Fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre eles o princípio da independência e harmonia entre os poderes, artigo 2º CF/88.

Fundamentais por quê ?

No Dicionário Aurélio temos a seguinte explicação:

fundamental
[Do lat. tard. fundamentale.]
Adjetivo de dois gêneros.
1.Que serve de fundamento.
2.Básico, essencial, necessário:
princípios fundamentais. ~ V. astronomia —, banda —, círculo —, cor —, estado —, estrela —, freqüência —, interações fundamentais, lei —, massa —, meridiano —, nível —, nota —, partícula —, pedra —, som — e substância —.
Substantivo masculino.
3.Fís. Som fundamental. [Pl.: fundamentais. Cf. fundamentais, do v. fundamentar.]

Logo abaixo segue um exemplo.

No surgimento do Capitalismo e do Direito do Trabalho há duzentos anos vimos que se esse ramo jurídico não tivesse evoluído, muitos de nós estaríamos cumprindo jornada de trabalho de 14 ou 16 horas por dia; por isso, hoje, temos toda a malha de princípios de proteção ao trabalhador, para que não haja involução ou retrocesso à escravidão, por exemplo. Mesmo assim, sabemos que, por incrível que pareça, diariamente são descobertos casos de escravidão em nosso país em fazendas de deputados e senadores do Norte e Nordeste.

Eis a questão: O Estado e sociedade devem evoluir ou involuir ? Para que servem os princípios ?

Evoluir, sem dúvida, pois as experiências anteriores não são nada agradáveis. Basta lembrar também da Ditadura no Brasil.

Regime Ditatorial identifica-se diretamente com o que estamos falando, senão vejamos.

Diz o artigo 2º da Carta Máxima da República Federativa do Brasil:

“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Traz o dispositivo o princípio da independência e harmonia entre os poderes, necessários à existência da República Federativa do Brasil.

Na criação do Estado Moderno, logo após o Feudalismo, Idade Média, etc, surgiu o que se chama de teoria da tripartição ou separação dos poderes (Charles-Louis de Secondat, ou simplesmente Charles de Montesquieu, senhor de La Brède ou barão de Montesquieu (castelo de La Brède, próximo a Bordéus, 18 de Janeiro de 1689 — Paris, 10 de Fevereiro de 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Montesquieu ).

Carlos Henrique Bezerra Leite em Curso de Direito Processual do Trabalho, 6ª edição, Editora LTr, pág. 131, diz: “A concepção moderna de Estado impede que haja superposição de poderes, o que geraria o arbítrio e a tirania. Surge, então, a chamada teoria da tripartiçãodos poderes do Estado”.

Com essa teoria os Estados modernos se estruturaram por meio da criação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Ainda, com essa teoria foi introduzido o chamado mecanismo de freios e contrapesos, caracterizador da harmonia entre os poderes. Significa dizer, não há domínio de um poder sobre o outro e nem usurpação de atribuições, mas a verificação de que, entre eles, há de haver consciente colaboração e controle recíproco (que, aliás integra o mecanismo), para evitar distorções e desmandos (Curso de Direito Constitucional Positivo, José Afonso da Silva, 26ª edição, Editora Malheiros, pág. 111).

No entanto, não bastasse todo o esforço de Montesquieu (que não era só um mero político, no Brasil para ser político basta escrever o nome, mas era também filósofo e escritor) e de nossos Constituintes de 1988, respectivamente criadores da teoria da separação e harmonia dos poderes e dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, o que se viu hoje na “Casinha do Povo” de Guararema foi um atentado aos princípios fundamentais de nossa República e a de nossa própria Lei Orgânica Municipal (artigo 18, VIII e 41, XV) e a teoria de Montesquieu.

José Afonso da Silva ensina às fls. 490, que, cabe ao Procurador-Geral da Justiça que atua junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, elaborar a petição inicial da ação interventiva no Município Guararema, para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual.

O Executivo Municipal está usurpando função; está violando o princípio da separação de poderes. Há que se tomar cuidado, porque senão, a ditadura volta a imperar em detrimento de nossa sociedade democrática.

E se alguém perguntar o que tem haver a Constituição Estadual com o artigo 2º da Constituição Federal, diz o artigo 18 dessa: “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.

Normalmente as Constituições dos Estados e as Leis Orgânicas seguem o que se chama de princípio da simetria e reproduzem praticamente todos os princípios da Carta Máxima.

Voltando ao que pode-se chamar de um atentado aos princípios fundamentais de nossa República e a de nossa própria Lei Orgânica Municipal (artigo 18, VIII e 41, XV) e a teoria de Montesquieu, hoje, dia 17, a Câmara Municipal de Guararema se reuniu em sessão para votar 5 projetos de “iniciativa do Poder Executivo – Município de Guararema” cujas ementas traziam a seguintes expressão “convalidação de convênio celebrado”.

Conforme segue:
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3o) Projeto de Lei no 17/10 de autoria do Executivo Municipal e que “Convalida o convênio celebrado em 31 de dezembro de 2009 entre o Município de Guararema e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela CEF – Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; e de Finanças e Orçamento;

4o) Projeto de Lei no 18/10 de autoria do Executivo Municipal e que “Convalida o convênio celebrado em 31 de dezembro de 2009 entre o Município de Guararema e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela CEF – Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; e de Finanças e Orçamento;

5o) Projeto de Lei no 19/10 de autoria do Executivo Municipal e que “Convalida o convênio celebrado em 16 de dezembro de 2009 entre o Município de Guararema e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento;

6o) Projeto de Lei no 20/10 de autoria do Executivo Municipal e que “Convalida o Termo de Compromisso celebrado em 30 de dezembro de 2009 entre o Município de Guararema e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela CEF – Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; e de Finanças e Orçamento;

7o) Projeto de Lei no 21/10 de autoria do Executivo Municipal e que “Convalida o Termo de Compromisso celebrado em 28 de dezembro de 2009 entre o Município de Guararema e a União, por intermédio da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; e de Finanças e Orçamento;
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Em que pese, a Lei Federal 9.784/99 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) em seu artigo 55 admitir a convalidação de ato administrativo, dizendo: “Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração”, há que se notar que ela convalida somente atos administrativos que possuem defeitos sanáveis e não atos legislativos eivados de grave violação do princípio contido no artigo 2º da Constituição Federal, cometida pelo Executivo de Guararema com o aval da Câmara Municipal, com exceção do Vereador “Toninho da Inox”, único voto contrário.

Importante acrescentar o que leciona Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 34ª edição, Editora Malheiros, pág. 151: “Temos, assim, na atividade pública geral, três categorias de atos inconfundíveis entre si: atos legislativos, atos judiciais e atos administrativos”.

Segundo a informação que circulou na Câmara, os convênios foram celebrados pelo Executivo Municipal em Dezembro de 2009 sem prévia autorização e/ou participação no pacto da Câmara Municipal e hoje, dia 17 de Fevereiro de 2.010, foram submetidos à Casa de Leis para “convalidação do convênio” conforme ementas dos projetos de “iniciativa do Município de Guararema – Poder Executivo”, citadas acima.

Todavia, cabe assinalar o que dispõe o artigo 18 caput e inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Guararema:

“Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, ressalvadas as especificadas no Artigo 19, e especialmente sobre: Convênios com entidades públicas”.

Nota-se que é competência especial da Câmara Municipal a elaboração de lei dispondo sobre Convênios.

Diz o artigo 41, caput e inciso XV:

“Ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta lei, compete: propor convênios, ajustes e contratos de interesse público, nos limites definidos nesta lei”.

A lei está clara, ao Prefeito cabe propor e à Câmara, especialmente, dispor sobre Convênios.

De forma lógica e abstrata, vê-se aqui a existência da Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu, com seu mecanismo de pesos e contrapesos (um propõe, outro dispõe, outro sanciona ou veta, outro derruba o veto, etc).

Em ata da reunião da Câmara ocorrida no dia 17/02/2010, anexa a este, ( http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2010/ata_17-02-2010.pdf  ) percebe-se nas falas do Presidente da Câmara, Sr. Djalma e do Vereador Sr. Pereira a plena consciência de violação de princípios e normas da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Estadual e Federal, no entanto, de forma inarredável, favoráveis à “convalidação do convênio firmado pelo executivo”.

Desta forma, conforme já relatado e demonstrado, cometeram o Prefeito, o Presidente da Câmara, o Vereador Pereira e todos os Vereadores que votaram a favor, grave atentado aos princípios fundamentais Constitucionais da República Federativa do Brasil, à Constituição do Estado de São Paulo, à própria Lei Orgânica Municipal (artigos 18, VIII e 41, XV) e a teoria de Montesquieu.

Diz o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal: “são crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal os atos que atentarem contra a Constituição da República, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município...”.

Sendo assim, diante de todo o exposto:

1- requer ao Douto Representante do Parquet Estadual, na pessoa do Procurador de Justiça do Estado de SP, que atua junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a propositura de ação interventiva no Município de Guararema para fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, a Constituição do Estado de São Paulo e a Constituição da República.

2- E com base no art. 1º § 1º do Decreto-Lei 201/67 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal, requer a propositura de ação penal pública para apurar responsabilização criminal do Prefeito de Guararema e dos Vereadores que votaram a favor da “convalidação” de projetos que afrontaram a Constituição Federal da República, especialmente no tocante aos princípios fundamentais Constitucionais (art. 2º), à Lei Estadual e à própria Lei Orgânica Municipal (artigo 18, VIII e 41, XV).