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sexta-feira, 31 de julho de 2009

O fim justifica os meios?


Vamos lá qual é o fim?
- Cartão Cidadão

Benefícios:
- Serviços Administrativos muito mais ágeis;
- Saúde com mais qualidade;
- Retirada de medicamentos com maior controle;
- Agilidade e melhoria no atendimento com especialistas;
- Educação Garantida;
- Retirada de passes;
- Reserva antecipada de matricula nas Escolas Municipais;
- Acesso direto à cultura e ao lazer;
- Assistência Social para quem necessita; e por ai vai.

Ou seja deve melhorar em muito as principais atividades do cidadão e a Prefeitura ter controle efetivo, de várias áreas, PARABÉNS.

E os meios para executar essas tarefas ai que vai a pergunta, será a que foi mais correta?

Porque? Sabemos que um órgão publico depende de uma serie de regras e obediência as mais diversas leis.

Então as coisas não funcionam como na nossa casa que podemos olhar quanto temos de dinheiro e fazer o que bem queremos com ele, comprar em qualquer lugar e por ai vai.

A Administração Publica tem que fazer tomadas de preços, convites, concorrências e por ai vai . Conforme determina a Lei LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

Em casa compramos e gastamos como queremos e aonde queremos. Porem na Administração Publica tem que ser tudo de acordo com essa Lei, e as complementares.

Mas como estamos no Brasil, temos bastante criatividade e damos um olé na Lei.

Sendo assim pensamos, como a Lei que instituiu o Cartão Cidadão foi votado somente no dia 06 de julho de 2009, nesse mesmo dia por acaso o que aconteceu?
1) No dia 06 de julho de 2009 nossa Cidade amanheceu com uma equipe de filmagens no CESAP para divulgar o Cartão Cidadão.
2) Parou o CESAP, é uma super produção dois caminhões fechados com vários cases (cases são caixas onde guardam-se equipamentos).
3) Um grande equipe composta de produtores, diretores, auxiliares técnicos, iluminadores, carregadores, maquiagem e por ai vai.
4) Tudo observado e acompanhado por alguns integrantes da Administração Municipal.
5) O prédio da Prefeitura já estava pintada no azul (Conceição), e foi feito uma pequena tomada também lá na parte externa.

Diga-se de passagem que as pessoas que estão no comercial do Cartão Cidadão são as mesmas que foram filmadas no dia 06 de julho, porem tem um pequeno erro na gravação, o medicamento que foi entregue está na caixa, e o CESAP por norma não entrega nenhum medicamento em caixas.

O cumprimento da Lei, só será valida após sua publicação (alias isso está escrito no final do texto de todas as Leis, essa Lei entrará em vigor após a sua publicação). Porque em Guararema não “vale aquilo que está escrito”, esse principio é utilizado na Contravenção Penal do famoso jogo do bicho.

Será que esse comercial que está sendo veiculado não é para dar uma ajudazinha a candidatura do Sr. André de Guararema para sua próxima campanha?

Como que uma equipe de produção vem a uma Cidade fazer uma filmagem sem ganhar nada? Logicamente que não! Será que será pago depois? Não pode porque se abrir algum processo de compras outra empresa pode ganhar e quem efetuou o trabalho deixa de ganhar? Então ai deve ter tido alguma manobra, qual?
- Houve algum processo de compra anterior? Como justificar um gasto que não tem o respaldo em lei fica complicado, mas é possível;
- Os Srs. Vereadores quando da aprovação do orçamento deram um cheque assinado em branco de 50% do Orçamento do Município, e a Prefeitura pode remanejar seus gastos ao bel prazer;
- Alguma outra manobra, convenhamos o brasileiro é muito criativo.

Será que a Prefeitura que quer ter uma Administração transparente vai divulgar como foi feito? Não sei porque o próprio site da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Guararema estão desatualizados, então não conseguimos obter os dados através do site, que diga-se de passagem é uma das obrigações do Poder Executivo http://www.guararema.sp.gov.br/home/ e Câmara Municipal http://www.cmguararema.sp.gov.br/index.php manter o seu site em dia.

Podemos ver quanto de dinheiro a cidade recebe do Governo Federal de repasses de impostos através do site https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp
E do Governo Municipal no link http://www.fazenda.sp.gov.br/repasse/r1a.asp
E os impostos e taxas que entram direto nos cofres Municipais, por exemplo ISS, IPTU e outras receitas, não temos como encontrar na Internet, apesar de ser obrigação da Prefeitura ter em seu site, esses valores e atualizados.

E os recenseadores que se não me falha a memória são em torno de 40 pessoas e foram treinadas praticamente 2 meses, ou seja mesmo antes da Lei ter sido votada, será que essa equipe trabalha para receber no futuro?
E os investimento de infra-estrutura dessa equipe notebooks, uniformes, hospedagens (parece que o treinamento foi fora do Estado de São Paulo), e outros...Como está sendo pago para qual empresa, com que processo de compras, se houve processo de compras foi efetuado antes da Lei ser votada? Ou qual jeito foi feita essa contratação.

Não posso chegar a uma conclusão sem ter explicações e documentos, porem os fatos narrados são os que aconteceram e estão acontecendo, quem deve fiscalizar? Na responda os Srs. Vereadores porque esses não fazem isso, então quem o Ministério Publico? Se fizermos petições toda vez ao MP ele não vai fazer outra coisa, a não ser verificar a Prefeitura.

Mas não custa tentar pedir explicações aos Vereadores, porque talvez do “verbo não tenho certeza” eles tentem executar o trabalho para o qual foram eleitos.

Tudo isso ocorre no Município devido a falta de planejamento (ou seja passa-se a carroça na frente dos cavalos ou dos bois podem escolher)

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