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quarta-feira, 21 de julho de 2021

UM PESO DUAS MEDIDAS

‘O PESO’ orçamento da União

‘UMA MEDIDA’ despesas para as eleições (Fundo Partidário).

‘OUTRA MEDIDA’ investimento para controle das eleições. (PEC do Voto impresso).

Esses assuntos estão polemizando o Brasil, uns a favor outros contra.

Vamos nos ater a nossa cidade Guararema, e ver como pensa um ex-prefeito e agora deputado federal.

Para o concorrer a reeleição irá usar o Fundo Partidário, e para o controle da eleição (Voto Impresso) nada.

Justificativas de seu comunicado de imprensa, publicado por jornais locais:

“O deputado federal Marcio Alvino (PL) é titular da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, do voto impresso, na Câmara dos Deputados.

 A proposta que está   movimentando o cenário nacional não prevê a substituição da urna eletrônica, mas sim que na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria... 

Estimativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgada por veículos de imprensa, fala em um valor aproximado de R$ 2 bilhões para implantação... 

Outro fator apontado por Alvino sobre a PEC 135/19 é o investimento bilionário que teria que ser feito em meio a grave crise financeira que assola o País, em meio à pandemia. 

“Não é o momento para este tipo de gasto. Neste momento crítico que o Brasil e o mundo atravessam, o valor a ser gasto com a implantação do voto impresso/auditável poderia ser destinado para outras frentes emergenciais, como ações sociais e para a área da saúde, ajudando instituições como as Apaes e as Santas Casas”.” 

O Exmo Sr. Deputado, INFORMOU a imprensa regional que o valor é BILIONÁRIO. 

Porém, contudo, todavia, o Congresso eleva para R$ 5,7 bi valor do fundo eleitoral; saiba quanto o partido PL, do apenado, e seu padrinho político Valdemar Costa Neto, vai levar nessa eleição.

Previsto para 2022 – R$352,40 Mi

Poderia ter efetuado uma pressão em seu padrinho e mentor político o apenado, para que o seu partido o PL não aceite nenhum valor do Fundo Partidário.

Acreditamos que nesse caso Vale a Lei de Gerson ‘Tirar proveito; aproveitar ao máximo: tirar vantagem de tudo.

 

ESPECIALISTA OUVIDO POR COMISSÃO QUE DISCUTE IMPRESSÃO DE VOTOS


“FALHAS DE SEGURANÇA

Engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, Amílcar Brunazo acredita que o sistema eleitoral atual tem falhas de segurança. "Não estou dizendo que houve fraudes, mas é que o sistema não tem transparência suficiente para permitir a detecção de fraudes", disse.

Segundo ele, o TSE alega que o PSDB fez auditoria em 2014 e que não encontrou nada, mas ele relata que participou dessa auditoria e argumenta que "não foi possível encontrar nada porque o sistema não permitia".

Conforme Brunazo, embora a posição oficial do TSE seja de que os hackers nunca obtiveram sucesso em fraudar o sistema, os próprios hackers alegam que tiveram sucesso em invadir as urnas e modificar o software.

Ele defende o "voto impresso conferível pelo eleitor", como ocorre na Alemanha e na Índia. E estima em R$ 250 milhões o custo para implantar impressoras em todas as urnas do País, enquanto o TSE estima esse gasto em R$ 2 bilhões.

O engenheiro criticou a decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, que considerou inconstitucional a impressão dos comprovantes, prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2015. Na ocasião, a medida foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, o veto foi derrubado pelo Congresso e, posteriormente, o STF considerou que a medida poderia ser uma forma de violar o sigilo da votação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias”

https://www.camara.leg.br/noticias/762354-especialistas-ouvidos-por-comissao-que-discute-impressao-de-votos-divergem-sobre-proposta  

#marcioalvino #DeputadoFederalMarcioAlvino #pl #votepl #ValdemarCostaNeto #ValedaRibeira #ValedoParaiba #AltodoTiete



 “Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."  (Edmund Burke)                                             

 

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domingo, 3 de janeiro de 2021

O ZÉ, PREFEITO DE GUARAREMA VAI FAZER...

O Zé, vai iniciar seu mandato, deixando todos os concursados que tem cargos comissionados, com seu salário no seu cargo de origem.

O que quer dizer isso que pelos próximos 180 dias ou seja 6 (seis) meses, todos os comissionados concursados voltam a receber seu salário para o qual foi concursado.

Nesse período, o Zé vai verificar, se esses cargos comissionados fazem ou não fazem falta para a gestão. Ou com palavras bonitas vai avaliar cargo por cargo dos comissionados, que são ocupados pelos servidores concursados.

É uma grande mexida no bolso de muitos funcionários municipais, mas faz parte para a economia que o Zé pretende fazer, nesses momentos difíceis...

O interessante salientar que todos os concursados comissionados, é que puxam votos para essa administração.

Em sua entrevista o Zé não falou em cortes ou reanalise dos contratos que a Prefeitura tem com inúmeras empresas, que sangram os cofres municipais, basta lembrar que 20% dos royalties que entram no município, vai para uma empresa de advogados. Os royalties são uma preocupação do alcaide que está prevendo sua perda, e que representa cerca de 30% do orçamento da Prefeitura - ou seja 6% do orçamento municipal sustenta o escritório de advogados.

O Zé, também não falou sobre a previsão de gastos de                       R$ 11.380.000,00 com ‘SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA (ASSUNTOS JURIDÍCOS)’.

Falou em tocar as obras do Hospital que tem uma previsão para ‘EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO HOSPITAL’ de R$ 5.000.000,00.

Não falou de uma empresa de transportes que durante o ano de 2020, recebeu mais que R$ 444 mil, para transportar pacientes, será que esse serviço não poderia ser efetuado pela Secretaria da Saúde, bastando que ela efetivasse mais motoristas, e tivesse mais uma ou duas peruas para o transporte de pacientes.

Tem muitos outros contratos que podem ser revistos, inclusive cortados, que não farão nenhuma falta a população de Guararema.

Pelo teor da entrevista, somente os servidores municipais concursados com cargos comissionados, é que vão resolver as finanças da Prefeitura de Guararema.

E tudo o que foi prometido a população em sua campanha, depois dessa entrevista vai ficar mais difícil de ser implementada.


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sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

CARGOS COMISSIONADOS O QUE FAZER...

A Prefeitura de Guararema enviou a Câmara Municipal Projeto de Lei nº 48/2020, referente a ‘Estrutura Organizacional Direta’, e ela foi votada na derradeira sessão do ano de 2.020 em 29/12/2020, em sessão extraordinária.

Em sua exposição de motivos a Prefeitura comenta e justifica as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que sofreu e que foram julgadas procedentes.

“Diante desse cenário, a Prefeitura Municipal promoveu estudos específicos e profundos, buscando solucionar a questão dos cargos em comissão de forma definitiva, a fim de evitar novas demandas judiciais e instabilidade político-administrativas.”

Sendo assim, ...”reformulou toda a estrutura de comando e hierarquia do Executivo, extinguindo postos e formulando novos cargos com atribuições vinculadas à natureza de chefia, direção e assessoramento, conforme orientação do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo.” 

Efetuou uma enxugada nos níveis hierárquicos da estrutura que ficaram dessa forma: Secretário Municipal; Chefe de Gabinete do Secretário; Secretário Municipal Adjunto; Assessor I; Diretor e Assessor II.

A ...”linha de comando da Prefeitura será dividida somente em três níveis: Secretários, Secretários Adjuntos e Diretores, acompanhados dos assessores designados para cada nível.”

Serão 105 (cento e cinco) cargos em comissão contra os atuais 166 (cento e sessenta e seis).

Analisando esse projeto de Lei, trata-se demais uma maquiagem na nomenclatura dos cargos, e suas funções, que podem e devem em sua maioria, serem preenchidos por funcionários Municipais Concursados.

A Prefeitura, deve novamente ao nosso ver, salvo melhor juízo, sofrer pela quarta vez mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelas funções que esses comissionados irão exercer.


“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam."  

(Edmund Burke)

 

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