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terça-feira, 19 de outubro de 2010

Aprovação de contas 2008 da Prefeitura Municipal Guararema

Como funciona a aprovação de contas na Câmara Municipal de Guararema, que tem como obrigação fiscalizar, mas embarca de cabeça na aprovação, em que o Tribunal de Contas do Estado julgou com irregularidades. Não vamos sermos muito rigorosos com as falas dos Srs. Vereadores da situação, porque como eles acreditam em tudo o que é executado no Paço Municipal, aprovar contas de um orçamento já executado e com várias irregularidades isso é fichinha mais informações no post http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/10/prado-tera-que-devolver-mais-de-r53.html

A Ata da Sessão da Câmara Municipal pode ser encontrada na integra na url http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2010/ata_ex_24092010.pdf

Manifestou-se o Vereador Sr. Antonio Jair Paulino Pinto e disse o seguinte: “Senhor Presidente, senhores Vereadores. Ao discutir a prestação de contas do Exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Guararema, novamente nos deparamos com inúmeras irregularidades apontadas pelos auditores...a fiscalização das Receitas; a necessidade do aperfeiçoamento das peças de planejamento, estimando corretamente as Receitas e Despesas, evitando descompassos excessivos cujo superávit foi de quase quinze por cento, poderia ter sido investido em outros setores mais carentes do Município;... falta de planejamento e execução física; restrições do último ano de mandato; atendimento à Lei Orgânica; instruções e recomendações do Tribunal. Enfim, são inúmeras as falhas destacadas pela Auditoria, muitas delas graves e algumas já constaram da Prestação de Contas de 2007... Sou contrário à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício de 2008 em razão das inúmeras irregularidades que foram apontadas pelo Tribunal de Contas.”

Vereador Sr. Luiz Alves Pereira, dizendo o seguinte: “...Tanto, tem algumas coisas que, com certeza, a Prefeitura vai justificar o porquê, isso vai ficar pendente por enquanto, mas, com certeza, explicarão e, com certeza, o Tribunal de Contas também vai votar favorável.”

Vereador Sr. Djalma de Faria que assim se manifestou: “Senhor Presidente, senhores Vereadores.
É só para fazer os mesmos comentários de todos os anos porque é difícil Administrar uma cidade sem, às vezes, errar... Então, isso é normal, todas as Prefeituras fazem e respondem. O Prefeito tem que ter peito para encarar isso, mesmo ele não sendo político, para ficar respondendo essas pendências fora do seu mandato,... É normal e acredito que a Câmara estará votando favoravelmente à aprovação das Contas.

(grifos nossos)

Será que as falas dos Vereadores da situação são sustentadas pela coerência? Veja essa afirmação do nobre Vereador Luiz Pereira “ a Prefeitura vai justificar o porquê, isso vai ficar pendente por enquanto, mas, com certeza, explicarão” já é motivo de aprovação do Sr. Vereador sem nenhum aprofundamento da questão...

Na esteira vem a fala do Sr. Presidente da Câmara Municipal “porque é difícil Administrar uma cidade sem, às vezes, errar... Então, isso é normal,” É normal errar no uso do dinheiro publico?

Continuando... O Prefeito tem que ter peito para encarar isso, mesmo ele não sendo político, para ficar respondendo essas pendências fora do seu mandato,... É normal

Porem não é bem assim, como os defensores do ex-prefeito falam, existem sim, diversas irregularidades como por exemplo a Contratação de um Escritório de Advogados para defender interesses da Prefeitura Municipal em seu governo.

O Ex-Prefeito André do Prado está respondendo ao processo n°: TC–800070/488/08 e terá que devolver, com acréscimos legais, ao erário da importância de R$ 5.378.250,96 devido a contratação desse escritório de Advogados, e pela fala do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guararema ele ficará “respondendo essa pendência fora do seu mandato”.

Um perguntinha que não quer calar. Onde o André do Prado candidato eleito a Deputado Estadual irá arrumar esse dinheiro para devolver ao erário?

Então errar na aplicação do dinheiro publico é normal, e o Sr. Prefeito tem que ter peito? E os Srs. Vereadores aprovam? Mais uma perguntinha. Aprovar erros é normal ou é imoral? Os Vereadores da situação não tem consciência do que estão fazendo? Ou nada temem? Porque estamos no Brasil e a Justiça é lenta, tudo pode?

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

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