De acordo com ele “ A união entre os poderes só fortalece o objetivo maior dos agentes políticos, que é o de governar e legislar em prol do Município...”
São bastante interessantes essas declarações o que demonstra, que quem manda no Legislativo é o Executivo, e que a parceria ou união entre poderes é salutar, ou seja nada é fiscalizado e tudo é aprovado.
Tudo leva a crer que em Guararema existe dois poderes, o Executivo que manda e anula o Legislativo, e o poder Judiciário que é independente.
Então para que aumentar a Casa de Leis? só porque foi chamada carinhosamente de “casinha” se próprios Vereadores da situação como gostam de serem chamados, e recentemente votaram e aprovaram Leis para manter afastados os cidadãos.
Vejam os exemplos da sessão de 21/06/2010
Projeto de Resolução no 01/10 de autoria da Mesa da Câmara e que Cria e disciplina a Tribuna do Cidadão na Câmara Municipal de Guararema e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento;
Projeto de Resolução no 03/10 de autoria dos Vereadores Luiz Alves Pereira, Dirceu Jacinto Granato, Alcídio Mariano Martins, José Francisco da Fonseca, Ivandir Pereira da Silva e Etanis Benitez Moreno e que Revoga os artigos 209 a 212, e altera a redação do Capítulo IV, do Título VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal acompanhado dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento;
http://www.cmguararema.sp.gov.br/docs/regimento_interno.pdf
Art. 209 - O cidadão que o desejar poderá usar da palavra durante a primeira discussão dos projetos de lei, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, desde que se inscreva em lista especial na Secretaria da Câmara, antes de iniciada a Sessão.
Parágrafo único - Ao se inscrever na Secretaria da Câmara, o interessado deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na inscrição.
Art. 210 - Caberá ao Presidente da Câmara fixar o número de cidadãos que poderá fazer uso da palavra em cada sessão, observado o limite máximo de 3(três) cidadãos.
Art. 211 - Ressalvada a hipótese de expressa determinação do Plenário em contrário, nenhum cidadão poderá usar a Tribuna da Câmara, nos termos deste Regimento, por período maior do que 10 (dez) minutos, sob pena de ter a palavra cassada.
Parágrafo único - Será igualmente cassada a palavra ao cidadão que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara.
Art. 212 - O Presidente da Câmara promoverá ampla divulgação da pauta da ordem do dia das sessões do Legislativo, que deverá ser publicada com antecedência mínima 48 (quarenta e oito) horas do início das sessões.
Disse o Vereador Toninho da Inox:
“O Vereador ao discutir a matéria esclareceu que o artigo 209 garantia ao cidadão que desejasse usar da palavra durante a primeira discussão dos projetos de lei, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, desde que se inscrevesse em lista especial na Secretaria da Câmara, antes de iniciada a Sessão e que os Artigos 210 e 211 disciplinavam o uso da tribuna quando dessas discussões.
Disse, ainda, o Vereador Toninho da Inox, que ao retirar este dispositivo do Regimento Interno seria o mesmo que dizer à população que a Câmara não permite ao cidadão o direito constitucional de livre expressão de pensamento, do exercício de sua cidadania, complementando que isso para ele não era democracia, pois a Câmara estava impedindo a manifestação do povo.”
Ou seja eles querem nova sede para que? Seria interessante que ocupassem alguma dependência da Prefeitura porque assim o Sr. Presidente poderia de fato ter os dois poderes unidos em um único local.
“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)
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