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segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Cartilha para Vereadores

Será que seu Vereador sabe qual é o seu real papel (e de seus "nobres pares") na câmara municipal?

É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo.

Principais Funções:
• elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo,
• fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo,
• fiscalizar os gastos dos recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.

Além das atividades legislativas oficiais, a Câmara de Vereadores exerce o papel de caixa de ressonância dos problemas da população.

Por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e enviá-las ao Prefeito que pode ou não executá-los.

             Nota: É bom lembrar que o Poder Executivo (Prefeito eleito) recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo.

Resumidamente então, o povo é representado pelos vereadores que obtiveram, com o voto do eleitor, uma espécie de procuração para representá-los e, consequentemente, deve acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população em geral e não beneficie apenas um grupo de pessoas.

É importante frisar também, que o povo é uma espécie de "patrão"!

É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal.

Ass.: Prof. Theo

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

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