“...referente aos ROYALTIES (PETROBRAS) - a partir da movimentação na conta bancária vinculada, Banco do Brasil agência 02.098-2 conta corrente 730.972-4, apontou a auditoria desvio de finalidade, combatido no parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que R$7.178.824,14 (24% da disponibilidade total) não foram despendidos em programas relacionados à: energia; pavimentação de rodovias; abastecimento e tratamento de água; irrigação; proteção ao meio ambiente e saneamento básico, conforme relação de dispêndios consignados no item 2.1.6;”
Necessita de comentário? O Candidato não sabe gastar o dinheiro conforme determina a lei (ou será que foi orientado a agir dessa maneira?), o Prefeito atual também não vem obedecendo a lei.
“...Conforme consignado pela equipe de auditoria, significativo superávit ocorreu devido ao recebimento de compensação financeira de Royalties, (PETROBRAS)superando a previsão da receita em R$ 29.466.102,02.”
“...No que toca aos recursos arrecadados pelo Município provenientes de Royalties (Petrobras), de fato, são significativos os gastos com o escritório Bornhold Advogados no período (R$4.765.986,30), os quais deverão ser tratados em autos apartados para melhor analisar a matéria.”
Será que vale a pena algum comentário? O Pagamento da bagatela de quase R$4,8 milhões de reais a um escritório de Advogados? Será que os advogados concursados pela Prefeitura não são aptos a Defender os interesses do Município? Ou essa é outra questão!!??
Esse “cascalho” serviria para outras necessidades da população, tais como conservação de estrada e outras, conforme determina a Lei para aplicação dos Royalties.
“..Fica, desde já, recomendado ao Executivo que implemente medidas para melhorar....
Outro aspecto a ser destacado refere-se à atuação qualitativa da Administração em outra área de vital importância dos Municípios Brasileiros, que é a saúde.”
“..Analisando os índices obtidos, infere-se que as taxas de mortalidade da população jovem e da população idosa, além do índice relativo às mães adolescentes destoam dos demais índices obtidos pelo Município. Esses índices encontram-se acima da média da região de governo e da média estadual.”
Entendo, que por esse parecer a Gestão de Saúde de Guararema não é nenhuma “Brastemp”, apesar de falarem isso ou aquilo, tem seu pontos bons em relação aos nossos vizinhos Municipais, mas devemos nos nivelar por baixo? Vejam a seguir a sobra de orçamento então não há falta de verbas.
“...Cabe salientar, quanto a eles, que as médias do Estado e da Região em que está localizado o Município devem ser tomadas como referência para o balizamento das políticas públicas da Administração.”
E no Cesap não podem ser contratados profissionais médicos para melhorar esse índice mais pediatras? Será que conhecem a especialidade medica de Geriatria? O que recomenda a Organização Mundial da Saúde para esses casos, então chega de “churumelas³”, e de passar informações maquiadas a população.
“...Ainda neste espírito, frise-se que o limite constitucional de 15% de gastos em saúde corresponde ao mínimo aceitável e, de modo algum, a meta a definir as ações da Gestão. Deve, antes, o Executivo Municipal orientar-se por indicadores que revelem o verdadeiro estado da saúde pública no Município.”
“..Depreende-se, portanto, a necessidade de uma maior atenção com as políticas de saúde pública da Prefeitura Municipal, pois, repita-se, a despeito do cumprimento dos limites de gasto no setor, é evidente o imperativo de maiores esforços para se adequar aos índices estadual e regional nos pontos suscitados.”
Muito se comenta sobre a Saúde em Guararema, porem contudo todavia está bem mais baixo que os determinados pelo relatório, esse setor parece até um pavão que somente tem a penugem bonita.
“...Determino, à margem do Parecer, a expedição de ofício, dirigido ao órgão de origem, transmitindo-se-lhe recomendação para adoção de providências no sentido da não repetição das falhas evidenciadas, em especial, quanto à necessidade de um controle contábil específico das receitas e despesas do fundo de previdência municipal.”
“...Ainda, no ofício, deverá ser recomendado ao Município que proceda ao aperfeiçoamento das peças de planejamento, estimando corretamente receitas e despesas, evitando descompassos excessivos, cujo superávit (quase 15%) na execução do orçamento, poderia ter sido investido em setores mais carentes do Município.”
“...Deverá ser evidenciado, também, para que a origem tome como referência, na área da saúde, ao menos, os índices regional e estadual, relativos às taxas de mortalidade da população jovem e idosa, bem como o índice de mães adolescentes.”
Então como fica? O que é dito pelo Candidato a Deputado Estadual e pelo seu “irmão” no Paço Municipal, será verdade o que eles falam sobre a Saúde que é só maravilhas? Ou o Tribunal de Contas do Estado é que está errado?
Todas essas informações são escondidas da população, ou são deturpadas, porque até quando são solicitados os dados de prestação de contas da Saúde que representam por volta de 40% do que é gasto nesse setor os dados são negados.
Os relatórios são públicos e devem ter transparência e por incrível que parece até os conselheiros da Saúde não tem cópia para sua analise ou para passar a população, será uma grande caixa preta ou de pandora que somente os iniciados na “nobre arte se sacanear e mascarar dados e números” tem acesso?
Churumelas³
Desculpas, motivo invocado como subterfúgio.
Pandora
Personagem da mitologia grega. Caixa de Pandora: fonte ou causa de todos os males.
Sacanear
1 Proceder como sacana. 2 Enganar, ludibriar. 3 Irritar, troçar.
“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)
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