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sábado, 7 de agosto de 2010

AFASTAMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO REVESTE-SE DE MISTÉRIOS ...

Dr. Aran, então Procurador da Câmara Municipal de Guararema foi convidado a assumir a Procuradoria Geral do Município (criada pelo Executivo ainda neste ano eleitoreiro).

O objetivo primeiro, pasmem, era que os projetos encaminhados à Câmara pelo Executivo estivessem corretos tanto do ponto de vista legal, como da técnica legislativa e assim pudessem tramitar da maneira mais transparente possível na Casa de Leis.

Enfim... Contratação pela Prefeitura de um profissional eficiente, ocupando um dos maiores cargos de sua estrutura organizacional, advogado conceituado e um grande especialista em Direito Público.

Pessoa competente, com vasta experiência na área da administração pública.

E agora, o prefeito informa que Dr. Aran se afastou por motivos de saúde...

Será...?

Será que não é algo mais grave que saúde?

Justo agora que a efetividade da lei Ficha Limpa depende do rigor com que os Tribunais Regionais Eleitorais julgarão os pedidos de impugnação dos candidatos pelo Ministério Público Eleitoral.

Nota: para maiores esclarecimentos dos leitores eleitores, os partidos definiram os nomes de seus candidatos durante as convenções partidárias, realizadas entre 10 e 30 de junho.

Depois disso, o TSE e os TREs devem publicar o edital com os nomes de todos os que pediram registro de candidatura;

Após publicação da lista, a Justiça Eleitoral abre prazo de cinco dias para a apresentação de pedido de impugnação, que pode ser feito pelo Ministério Público, por partidos e candidatos;

Os juízes eleitorais devem julgar os pedidos de candidatura até 5 de agosto;

Políticos que tiverem a candidatura indeferida por força do Ficha Limpa podem reverter a inelegibilidade, caso consigam na Justiça uma liminar que suspenda a condenação.

Dr. Aran, estaremos orando e que vossa excelência tenha pronto restabelecimento.
Esperamos que seja apenas um probleminha de saúde de fácil resolução.
Um abraço deste povo incorruptível que luta pela dignidade e contra a impunidade.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)

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