Emendas⁽¹⁾ já ouviram essa palavra? Na Câmara de Guararema são fatos isolados, até parece que os Srs. Vereadores da situação reúnem-se com o executivo antes de ser enviada a Lei, porque como ela entra, ela é votada e aprovada.
⁽¹⁾ Emenda consiste em consertar, remendar ou corrigir algo, visam modificar certos pontos do texto, na Comissão em que analisa o Projeto.
Vejam um exemplo de como funciona - o Sr. Prefeito dá entrevistas a imprensa antes mesmo de enviar o projeto para a Câmara Municipal de Guararema e informa que o mesmo será aprovado. "Nos próximos 15 dias vamos enviar à Câmara o projeto de lei.... Já sabemos que a matéria terá aprovação dos vereadores", afirmou o prefeito.)
O Executivo tem bola de cristal, vidência, prevê o futuro ou qualquer outro dom paranormal? Pelo que sabemos não tem esse poder, mas detém o controle do legislativo em rédeas curtas.
Essa certeza faz com que o Executivo mande e desmande na cidade como se a mesma fosse uma extensão territorial de sua casa, porque pode gastar, como quer 50% do orçamento que é liberado pela Câmara de Guararema para que possa, quando ao seu bel prazer efetuar transferência das contas do orçamento através de decretos assim redigidos “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de” e ai é só preencher o valor e tirar de uma conta que já havia sido aprovada previamente pela Câmara Municipal e dispor para um outro conjunto de contas.
Isso gera uma movimentação contábil muito grande porque débitos e creditos vão de um lugar para outro e algumas vezes voltam novamente em outro Credito Adicional, gerando ao meu ver um grande nó na hora de auditar as contas.
Tanto é que nas contas de 2008 do antigo prefeito, (André Luís do Prado (PR)) teve suas contas com restrições e a contabilidade deu alguns probleminhas.
Assim se pronunciou o TCE.
RESULTADOS – O Balanço Patrimonial demonstra um resultado financeiro de R$ 14.935.254,08 (R$ 23.455.731,51-R$ 8.520.477,43), enquanto que no quadro apurado pela auditoria o resultado financeiro foi de R$ 13.758.531,37, portanto, uma diferença de R$ 1.176.722,71; inconsistência contábil entre os sistemas econômico e patrimonial, pois a auditoria apurou uma diferença no saldo patrimonial de R$ 266.934,96.
Acredito que esse engano no Balanço Patrimonial não foi intencional, mas a Contabilidade deixar passar um furo de R$266.934,96 entre os sistemas econômico e patrimonial e uma diferença de R$1.176.722,71 no quadro financeiro é no mínimo estranho as contas não baterem...
Dentre outros houveram as recomendações a seguir:
Ainda, no ofício, deverá ser recomendado ao Município que proceda ao aperfeiçoamento das peças de planejamento, estimando corretamente receitas e despesas, evitando descompassos excessivos, cujo superávit (quase 15%) na execução do orçamento, poderia ter sido investido em setores mais carentes do Município.
Deverá ser evidenciado, também, para que a origem tome como referência, na área da saúde, ao menos, os índices regional e estadual, relativos às taxas de mortalidade da população jovem e idosa, bem como o índice de mães adolescentes. (Grifos nossos)
Então Srs. Vereadores tudo é lindo e maravilhoso como é dito em suas sessões? Ou essas recomendações são para inglês ver? Se nossa cidade quer ser exemplo que também o seja na Câmara Municipal onde os Srs. Vereadores Eleitos e representantes da população de fato trabalhem para fiscalizar o executivo e não dizer, só amem, aos mandos e desmandos do executivo.
Vejam como exemplo a prestação de contas de um Vereador da situação:
Cerca de 75% votei de acordo com parecer, ementas e emendas propostas pelo nosso procurador legislativo (advogado da câmara que nos da amparo, orientação e correção legal) http://horahjornalverdade.blogspot.com/2010/01/o-novo-iptu.html . Ou seja 25% dos projetos foram votados contrariando o parecer jurídico ou seja 4 em 10 projetos não atendem a orientação e correção legal conforme esse Vereador da Situação.
“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)
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