Como funciona uma licitação em Guararema?

A licitação deve ser transparente, para que todos os participantes possam de fato oferecer o melhor para a administração pública. Como melhor, devemos ter em mente a melhor qualidade pelo menor preço.

E em Guararema essa regra é validade?

Não é bem assim, de vez em quando uma licitação é impugnada. Vamos ver o que aconteceu com a licitação; edital do pregão presencial nº 07/2014, processo nº 15/2014, objetivando o registro de preços de conjuntos de materiais escolares, valor estimado da contratação: R$1.367.792,93 (grifos nossos).

Um participante entrou com uma representação no TCE – SP e alegou “que a descrição de alguns materiais está direcionada (grifos nossos), pois não é usualmente encontrada no mercado.”

O que a Prefeitura de Guararema estava inventando? “exigência de fornecimento de canetinha hidrográfica com 15 (quinze) cores (grifos nossos), sendo que no mercado é padrão encontrar com 12 (doze), 24 (vinte e quatro), 36 (trinta e seis) e 48 (quarenta e oito) cores.”

Ou seja algum “fornecedor amigo”, deveria ter em estoque a tal canetinha hidrográfica com 15 (quinze) cores, e que mais a Prefeitura de Guararema queria? Um laudo para cadernos com capa em PP, laudo esse que obviamente não é fácil para a sua obtenção.

E além disso o Edital não observou a lei, no tocante à destinação de 25% (vinte e cinco por cento) da licitação para micro e pequenas empresas, conforme  disposição do artigo 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014.

O que a Prefeitura de Guararema fez? o procedimento licitatório foi revogado, com apoio do artigo 49, caput, da Lei de Licitações e Contratos, conforme publicação no D.O.E. de 31/12/2014.

Pronto acabou a brincadeira, novo processo licitatório deve ser iniciado sem esses vícios. Ou seja teve que ser acionado o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO para solucionar os vícios existentes nessa licitação.

Guararema já teve outros casos, o mais notório foi o do Sarro em que o Prefeito de Guararema simplesmente deixou de licitar e entregou ao Sarro as obras sem nenhuma licitação no valor de R$ R$ 1.202.001,000 (um milhão, duzentos e dois mil e um reais), a matéria pode ser lida na url http://horahjornalverdade.blogspot.com.br/2011/12/justica-condena-sarro-e-marcio-alvino.html

“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

Leiam mais crônicas do blog http://horahjornalverdade.blogspot.com

Estamos no FaceBook perfil Crônicas hora h

http://www.facebook.com/cronicas.horah