O Centro de Estudo e Pesquisas de
Administração Municipal (CEPAM), órgão ligado a Fundação Prefeito Faria Lima,
vem promovendo há alguns anos um evento que premia projetos bem sucedidos que
foram executados por municípios do estado. Após processo de análise de documentos
onde concorreram 204 iniciativas entre projetos e atividades com mais de um
ano de experiência de 174 municípios e que pertencem a 12 regiões do Estado
de São Paulo. O CEPAM premiou e fez publicar o relato de 12 experiências
finalistas do III Prêmio Chopin Tavares de Lima em um livro intitulado Novas
Práticas Municipais.
Premiação:
Guararema foi classificada entre os
12 municípios premiados. A classificação se deu por conta do “Cartão
Cidadão”e recebeu como prêmios: certificado, troféu e um computador,
inclusive com a divulgação no livro editado pelo CEPAM.
Passa
moleque:
O Município de Guararema através do
prefeito Marcio Alvino (PR), recebeu esse prêmio, enganando de uma forma
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maquiavélica e mentirosa dando um
passa moleque em um dos órgãos competentes e honestos do Estado de São Paulo,
fornecendo através de um formulário por ele assinado, informações mentirosas.
Cartão
ilegal:
Ocorre que e o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo julgou ilegal e inconstitucional a exigência do Cartão
Cidadão, proibindo definitivamente o seu uso. Dessa maneira o Prefeito de
Guararema, omitindo a Inconstitucionalidade do Cartão Cidadão conseguiu lesar
o CEPAM, que é, e sempre foi um órgão sério, competente, prestigiado pelos
645 municípios do Estado.
Irresponsável
Diante desse grave fato o prefeito
Alvino, de forma irresponsável desmoralizou Guararema perante os demais
Municípios do Estado, pois ao
fornecer informações ardilosas e mentirosas assinadas por ele, levou ao erro
a Comissão examinadora do prêmio. Com essa atitude, deixa claro que o
prefeito omitiu e deixou de fora a informação que a lei que criou o “Cartão
Cidadão” já havia sido derrubada pelo
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Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (TJ-SP), através de uma ação civil pública. Consequências: O tal Cartão
Cidadão gerou muitos prejuízos aos munícipes de forma direta ou
indiretamente, pois suas consequências levaram uma pessoa ao suicídio, causou
a interrupção de tratamentos médicos, gerou a falta de remédios e deixou
muitos alunos fora da escola, por não conseguirem se matricular. O Cartão
Cidadão não teve o sucesso e o excelente resultado como informou o prefeito
ao CEPAM para concorrer ao prêmio
Vexame:
Essa prática ardilosa promovida pelo
prefeito Marcio Alvino envergonha os munícipes Guararemenses perante outros
municípios, uma vez que foi declarada pela Comissão competente formada pelo
CEPAM a “desclassificação do Município de Guararema” e, o mais constrangedor
um carimbo gravado com a palavra desclassificado como pode ser observado na
página 55 do livro editado pelo CEPAM denominado “Novas Práticas Municipais”,
que foi distribuído os municípios do Estado de São Paulo.
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“Tudo que é preciso para o triunfo do
mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)
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