Enviado por NossaSP em
ter, 27/05/2014 - 15:28
Carta entregue ao
presidente do Tribunal Superior Eleitoral apresenta diversas sugestões para o
processo eleitoral deste ano.
Por Airton Goes, da
Rede Nossa São Paulo
Com o objetivo de
fazer com que os tribunais eleitorais sejam mais rigorosos e transparentes na
aplicação da legislação e das normas nas eleições deste ano, organizações da
sociedade civil entregaram carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, com diversas sugestões para
aperfeiçoar a fiscalização do processo eleitoral.
Entregue pela Rede
Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades, Justas, Democráticas e
Sustentáveis, Instituto Ethos e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o
documento também tem o apoio das seguintes organizações: Fundación Avina,
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG, Agenda
Pública, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM,
Cidade Democrática, Engajamundo, Greenpeace e Escola de Governo.
A carta propõe, entre
outras medidas, que os tribunais exijam dos partidos e coligações concorrentes
aos cargos executivos (governos estaduais e presidência da República)
“programas detalhados de governo”.
De acordo com o texto,
os programas de governo deverão conter propostas viáveis do ponto de vista
orçamentário e metas quantitativas e qualitativas para a melhoria dos
indicadores sociais, econômicos e ambientais, além de outras obrigações.
Apresentado na última
terça-feira (20/5), em reunião realizada entre Dias Toffoli e os representantes
das organizações promotoras da iniciativa, o documento solicita ainda “que o
TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) instituam canais permanentes com
a sociedade civil para consultas, diálogos e monitoramento do processo
eleitoral”.
Site “De olho nas
Promessas”
O texto relata ao
presidente do TSE que diversas organizações, incluindo as que assinam a carta,
irão trabalhar em rede articulada nacionalmente para realizar o monitoramento
das eleições.
Para fazer esse
acompanhamento, o principal instrumento das organizações será o site “De Olho
nas Promessas”, que será lançado no final de junho.
No espaço serão
registradas as promessas eleitorais de candidatos aos governos estaduais e à
presidência da República. “O mesmo sítio conterá uma seção para acompanhar o
trabalho dos TREs e do TSE na observância das normas e leis eleitorais”,
informa o documento.
Confira abaixo a
íntegra da carta entregue pelas organizações ao presidente do TSE:
Brasília, 20 de maio
de 2014
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro José Antonio Dias Toffoli
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro José Antonio Dias Toffoli
Senhor ministro,
As organizações da
sociedade civil que assinam esse texto trazem ao vosso conhecimento as
seguintes sugestões para o processo eleitoral de 2014:
1)
Que sejam aplicadas com rigor, transparência e ampla difusão a toda a
sociedade a legislação e as normas que regulam o processo eleitoral de 2014;
2)
Que sejam efetivamente exigidos dos partidos e coligações concorrentes
aos cargos executivos (Governos dos Estados e Presidência da República)
programas de governo detalhado, contendo:
a) Visão do País ou do estado no contexto histórico atual e a
visão de futuro que se almeja com as propostas;
b) Viabilidade das propostas diante da realidade orçamentária
do ano base/2014 e a projetada para os quatro anos do mandato;
c) Fundamentação das propostas com base em dados e
indicadores sociais, econômicos, ambientais e de todas as áreas das políticas
públicas sob a responsabilidade do cargo almejado;
d) Metas quantitativas e qualitativas para a melhoria dos
indicadores apresentados, com explicitação das prioridades e dos recursos que
serão empregados para se alcançarem tais metas.
3)
Que os horários da propaganda eleitoral obrigatória (rádio e TV) sejam
utilizados para a apresentação e detalhamento das propostas e dos temas
pertinentes ao cargo em disputa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não devem admitir o uso do horário
eleitoral para temas e propagandas que não se referem às atribuições do cargo
ao qual o candidato postula;
4)
Que sejam exigidas as certidões cíveis dos candidatos para efeito da
aplicação da Lei da Ficha Limpa;
5)
Que o TSE e os TREs instituam canais permanentes com a sociedade civil
para consultas, diálogo e monitoramento do processo eleitoral. Diversas
organizações, incluídas as que firmam este documento, trabalharão em rede
articulada nacionalmente para realizar o monitoramento das eleições. No final
de junho lançarão o sítio "De Olho nas Promessas", em que serão
registradas as "promessas" eleitorais dos candidatos majoritários. O
mesmo sítio conterá uma seção para acompanhar o trabalho dos TREs e do TSE na
observância das normas e leis eleitorais. Assim, será de grande importância que
os Tribunais Eleitorais acolham a proposta de criação deste canal de
colaboração com a sociedade civil organizada.
Diante do exposto,
colocamo-nos à disposição para colaborar com as propostas descritas acima que,
se implementadas, certamente contribuirão para a construção de uma sociedade
mais justa, democrática e sustentável.
Atenciosamente,
Caio Magri (Instituto
Ethos de Empresas e Responsabilidade Social)
Jovita José Rosa
(Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE)
Mauricio Broinizi
Pereira (Rede Nossa São Paulo e Rede Social Brasileira por Cidades Justas,
Democráticas e Sustentáveis)
“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada
façam." (Edmund
Burke)
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