Jogaram o regimento da Câmara Municipal Guararema fora.

Na ultima sessão da Câmara Municipal foi “surreal” (significado popular - “fora do comum, que foge da realidade”) o que aconteceu? bate bota e outras “iguarias”, cortando a palavra do Vereador Toninho da Inox na Tribuna e “outras manobras”, mas vamos aguardar a publicação da ata, talvez dessa vez sem cortes e emendas para voltarmos a esse assunto.

Enquanto isso o que acontece especificamente na Câmara Municipal de Guararema como já era sabido, e havíamos comentando anteriormente sai mais um Vereador poderemos “chamar da reserva” ou suplente, porque o Vereador eleito está retornando ao seu cargo. Ele volta depois de uma “boquinha de secretario” no Governo do Alvino. (vide vários post a esse respeito em nosso blog.)

Na verdade essa atitude que “mais parece uma brincadeira”, é para dar falsa impressão a população que aquele Vereador que ocupou a vaga do titular fez alguma. Depois de tantos “trocas, trocas”, “dança das cadeiras” ou “job rotation” e renuncias de Vereadores, parece que a escalação ditada pelo Marcio Alvino Prefeito vai acabar.

Mas porque a Câmara Municipal de Guararema age dessa forma? Aceita tudo que vem do Executivo, aprova todas as contas apesar das ressalvas do Tribunal de Contas, não fiscaliza os atos do Sr. Prefeito, porque, porque, porque...?

A resposta clara não sabemos, mas o que sabemos é que nessa legislatura várias leis aprovados por esses senhores Vereadores titulares ou suplentes foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça por estarem cheias de vícios e ilegalidades.

Não somos contra a bons projetos, somos contra a omissão da fiscalização dos atos do Executivo que é função da Câmara Municipal, como eles nada fazem a Justiça fica sobrecarregada de processos referente aos atos praticados pelo Executivo. E de quebra a Câmara Municipal ainda responde aos mesmos processos.

Porem, contudo, todavia o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo critica ausência de Presidente de Câmaras Municipais

Abaixo reproduzimos o comunicado (os grifos são nossos)

AUSENCIA DE PRESIDENTES DE CAMARAS É CRITICADA PELO TRIBUNAL www.uvesp.com.br/noticia.php?idnoticia=2494

Cidade: São José dos Campos

Apesar da participação de 21 municípios com mais de cem agentes públicos, no seminário “Legislativo Passado a Limpo”, realizado pela UVESP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a ausência de presidentes de câmaras foi criticada pelo diretor geral do TCE, Sérgio Rossi. O seminário foi realizado na Câmara Municipal de São José dos Campos, organizado pelo vereador e diretor da UVESP, Luiz Mota e pelo diretor de eventos, Luis Mário Machado.

“A UVESP convidou 37 municípios e, claro, os presidentes de legislativos. Mesmo assim apenas sete estiveram presentes. O que é de se lamentar, porque não acredito que tenham algo mais importante a fazer, além oferecer duas horas do seu tempo em um evento como esse”.

Disse mais o diretor geral. “Se o evento fosse pago e se fosse também em Fortaleza com certeza o número de participantes seria recorde [ ¹ ]”.

O desabafo do eminente conferencista é uma das mais lúcidas autoridades da Côrte Estadual, tem razão de ser. Quem fiscaliza as contas do presidente da câmara é o Tribunal de Contas. Sua rejeição implica em inelegibilidades. E quando há, no mais das vezes, é pela falta de esclarecimentos.

Em sua palestra, Rossi disse que o Tribunal de Contas há mais de 10 anos tem adotado uma política de ir aos encontros, promover seminários, palestras. “Garanto que as autoridades da Casa não ficam mais encasteladas. Mas adotam uma posição pedagógica evitando rejeição de contas”, afirma. Adianta, também, que produzir e leis e fiscalizar o executivo é uma função do legislativo.

O especialista Flávio Correa de Toledo iniciou a palestra mostrando o que pode e não pode ser feito, principalmente em ano eleitoral, nas câmaras municipais. Seguiu-se a palestra do diretor Sergio Rossi. Por cerca de 90 minutos, os participantes tiraram dúvidas junto aos técnicos.

Os Presidentes de Câmara presentes foram: João Antonio Correia Gonçalves – Queluz, Carlos Alberto de Oliveira Pinto – Ilhabela, Alexandre de Oliveira Braga – São José do Barreiro, Daniel de Oliveira – Paraibuna, Sergio Alvez Feitosa – Jambeiro, Eloi Marco – Cachoira Paulista, Juvenil Silverio – São José dos Campos.

Também estiveram presentes representantes das Câmaras de: São José dos Campos, São Sebastião, Bananal, São Luiz do Paraitinga, Queluz, Paraibuna, Atibaia, São Bento do Sapucaí, Jambeiro, Jacareí, Cunha, Lorena, Santa Branca, Ilhabela, Guararema,Iguaratá, Roseira, Taubaté, Cruzeiro, Lagoinha, São José do Barreiro e Cachoeira Paulista.

Como vemos o Presidente da Câmara Municipal de Guararema não esteve presente como também não mandou nenhum representante de Guararema.

[¹] O eminente conferencista talvez não saiba, mas em Guararema o ideal para participar de eventos é em cruzeiros marítimos.

"Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)

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