Via de regra ocorrem aditamentos em torno de 25% que é o valor maximo permito pela Lei 8.666, nos contratos realizados.
“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.”
Aí fica a pergunta que não quer se calar, será que os fornecedores habituais(inclusive aqueles das cartas convites) sabedores que a Prefeitura de Guararema aprova facilmente esses aditamentos, e para ganhar a concorrência esses fornecedores, que serão contratados, fornecem valores menores e depois negociam esses aditamentos?
Ou será outra coisa? Esse sistema é bastante interessante a maioria das obras quase sempre sofre alteração e sempre a maior. O valor original empenhado é modificado... Estranho será que todas as compras feitas pela Prefeitura de Guararema precisam de alterações em sua execução? Esse é um fator que pode alterar o valor inicial e ocasionar o suplemento do empenho.
Quais poderão ser os outros motivos? Erro na especificação? Solicitação equivocada por parte dos gestores e tiveram que alterar e geraram uma maior despesa?
Mas os meus neurônios não conseguem dar uma solução plausível para esses fatos...
Fico pensando, pensando, e não quero acreditar que possa existir um esquema bem orquestrado na Prefeitura Municipal para lesar os recursos.
Mais ai vem uma constatação, porque são negados acessos a todos os processos de compra para que possam ser analisados? Custo de cópias? Isso é insignificante perto da transparência que o Executivo pode capitalizar a seu favor. Falta de funcionários, nos poupem tem alguns que fazem o “controle do controle só para não ficar sem fazer nada”, e por falar em fazer nada tem alguns que são especialistas nessa função.
Então porque não entupir a “oposição” como são chamados todos que questionam alguma ação ou atitude dessa administração, com todos os processos que são solicitados. Se não existe nada a esconder a “oposição” não terá nada do que falar.
Sendo assim quem sai em vantagem a situação ou a “oposição”? Lógico que é a situação, que teve uma grande parte de suas compras e contas analisada e nada foi encontrado.
Mas pera ai, a Câmara Municipal de Guararema não teria que analisar os gastos do Executivo. Não podemos ficar forçando que os Srs. Vereadores 8 dos 9 eleitos façam alguma coisa que possa prejudicar o Executivo.
Até ai estamos vendo que a Câmara Municipal nada faz para analisar as contas do executivo. (aliás, a função principal dos srs. Vereadores não vem sendo cumprida, que é a de fiscalizar os atos do Prefeito, muito pelo contrário dizem amém a tudo e a todos).
Para a “oposição” são negadas quaisquer informações, então quem analisa os gastos? O Tribunal de Contas do Estado, mas ele não analisa pontualmente e todos os gastos e sim de uma outra forma que podemos considerar para não entrar em detalhes como “amostragem” e seus relatórios anuais são bastantes extensos com vários pontos que devem ser melhorados e corrigidos.
Porem esse relatório são enviados à Câmara Municipal para ser analisado e a mesma aprova as contas da Prefeitura é como se fosse inexistente as irregularidades apontadas pelo TCE.
Então fica tudo como está... Essa é a Guararema que você não conhece!!!!!!!
“Tudo que é preciso para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)
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