Vamos aos fatos:
Em 04/01/2010 - 3 dias apenas do inicio do exercício fiscal com a cidade sitiada, infelizmente com perdas de vidas o Sr. Prefeito Municipal assina o Decreto nº 2726 http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2726.pdf no valor de R$ 2.446.000,00 de acordo “.... do inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº2.646, de 17 de novembro de 2009”
Mas examinado as contas vemos que ele anula parcialmente as dotações que seguem, muito bem para onde vai esse valor se sai de um lugar deve ir para outro.
Porque pode ser alterado o Orçamento sem autorização da Câmara Municipal? É que os Srs. Vereadores que o apoiam deram um cheque em branco de 50% do valor do orçamento. Sendo assim o Executivo pode deitar e rolar a vontade em mais de R$53 milhões de reais, sem pedir nenhuma autorização para a Câmara Municipal onde os vereadores que lhes são servil dão apoio, confiam em tudo e então tudo está certo.
Como era composto esse valor de R$ 2.446.000,00:
R$ 500.000,00 é retirado da Construção e instalação de Escola para portadores de Necessidades Especiais;
R$ 100.000,00 é retirado da Construção reforma ampliação e implantação de unidades Culturais;
R$ 100.000,00 é retirado da Construção, reforma, e implantação de cemitérios e velórios;
A bagatela de R$ 1.680.000,00 é retirado da conta Galerias Pluviais e Canalização de Córregos;
Somando esses valores temos R$ 2.380.000,00 o troco, vai para diversas contas.
Muito bem retirou dessa previsão orçamentária e vai fazer o que?:
R$ 400.000,00 Construção implantação reforma do centro de eventos;
R$ 800.000,00 Construção implantação unidades de auxilio ao desenvolvimento permanente da Educação, bonito nome (antigo prédio da Inox);
R$ 400.000,00 Transporte de alunos do ensino médio – Serviços de terceiros o valor original era de R$200.000,00 errou no orçamento e aumentou 2 vezes mais para ficar em R$ 600.000,00;
R$ 200.000,00 Construção ampliação reformas de próprio Municipal isso mesmo “próprio” é algo publico pode ser qualquer coisa;
R$ 200.000,00 Manutenção dos serviços de limpeza errou a mão novamente, estava previsto somente R$ 700.000,00 agora ficou com R$ 900.000,00.
E o que restou foi redirecionado a diversas contas.
Parece que a peça orçamentária foi efetuada sem nenhuma preocupação em locar as verbas corretamente, ou apresenta um numero baixo para não chamar atenção e depois aumenta, porque até ser analisado os valores gastos passam-se alguns anos, e depois a Câmara Municipal aprova as contas e fica quase tudo certo e assim vão levando.
Ou seja de fato a Câmara Municipal é vassala do Executivo, salvo 01 honroso representante dos moradores de nossa cidade que pondera suas decisões, procura o bom senso, analisa os pareceres do Assessor Jurídico da Câmara Municipal que orienta todos os Vereadores. Quando esses pareceres são contrários a aprovação esse Vereador é o único que vota contra.
Será que os demais Vereadores não se atentam que estão votando Leis que podem ser ilegais de acordo com o Assessor Jurídico?
A falta de planejamento de médio prazo é de tal incompetência que somente após uns dias da aprovação do orçamento outra Lei 2646 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guararema para o exercício de 2010.” http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/lei2646.pdf e somente 4 dias do inicio do ano a Cidade o foco da Prefeitura era mudar as verbas de lugar.
Muito bem vieram as chuvas alguém é culpado pelo que aconteceu na cidade? Sim ou não!!?? Quem autorizou a construção em áreas de risco? Foi o clima ou a Administração Municipal? foi a mais de 30 anos? Se a autorização de construção foi a menos de 30 anos é legado da atual Administração. Então a culpa vem de quem? do pai, mãe, “um pretenso irmão” agora sobrou para o filho, o abacaxi que não pode culpar as administrações anteriores, por que tudo é continuísmo.
O interessante que não conseguimos entender como a “eterna prefeita” está falando que o seu filho não a obedece..... Qual será o motivo atrás dessa fala viabilizar a campanha do pretenso Candidato a Deputado Estadual? Ou desmerecer o seu filho?
Quando o Sr. Prefeito pensou em situação anormal na cidade somente com o DECRETO Nº 2729 - DE 06 JANEIRO DE 2010
“Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, o Município de Guararema, em razão de escorregamentos ou deslizamentos (Código NI.GDZ 13.301); e dá outras providências http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2729.pdf
O que vemos até aqui a incompetência é tanta que mesmo antes de iniciar o ano desmonta o orçamento e pensa no que? Somente em manter o circo.
Vejam as palavras do único representante do Povo que não comunga com os princípios vigentes na Câmara Municipal o Sr. Vereador Antonio Jair Paulino Pinto.
O qual assim se manifestou:
“Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Munícipes aqui presentes.
Em primeiro lugar manifesto profundo pesar às pessoas que perderam os seus familiares na tragédia que aconteceu em nosso município no dia primeiro último, bem como a nossa solidariedade àquelas famílias que tiveram suas casas invadidas pelas águas e pela lama com muitos prejuízos.
O acontecimento teve origem em razão das fortes chuvas em nossa cidade, mas é importante também a conscientização de todos que Guararema não é só flores, tem problemas e muitos, o que ficou comprovado mais uma vez.
É necessário mencionar ainda a falta de preparo para tais situações em nosso município e também a ausência das ações preventivas para certos acontecimentos.
A Defesa Civil, por exemplo, que se desconhece se existe ou não em nosso Município e nesse sentido irei recorrer a informações, pois ela deve existir não só para situações emergenciais, mas também para os períodos de normalidade que compreende a prevenção de desastre e preparação para as emergências. Para as ações de prevenção e preparação para as emergências há necessidade de que a população esteja organizada, preparada e orientada e isso infelizmente não aconteceu ainda em nosso município.
A Defesa Civil deve ser composta pelos órgãos do governo e também pelos representantes das instituições econômicas, educacionais, religiosas, clubes de serviços, organizações populares do município, ou seja, toda a representação legítima da comunidade. Alguns fenômenos da natureza o homem não pode conter, mas as medidas que minimizem os efeitos desses acontecimentos devem estar previstas nos programas da administração, inclusive com uma defesa civil bastante preparada para que nas ocasiões das tragédias possamos contar não só com pessoas de boa vontade, mas com pessoas devidamente treinadas para ajudar a população, enfrentar tais situações adversas. O Vereador faz a sua parte, haja visto o grande número de indicações apresentadas no ano passado.
Quando o Vereador indica, é porque o Executivo não tem conhecimento ou não se deu conta dos inúmeros problemas vivenciados pela população. Nós Vereadores, como representantes do povo, recebemos solicitações da população e as transmitimos ao Executivo, ou então nós constatamos o problema e reivindicamos as providências.
Contudo, muitas dessas indicações não são atendidas. Grande parte delas não precisaria ser feita, pois em havendo um planejamento do Executivo, todas essas obras de conservação, que na maioria são preventivas, podendo evitar transtornos, inclusive, muitas tragédias. A limpeza dos ribeirões, por exemplo, devem ser realizadas antes da época das chuvas, mas infelizmente isso não aconteceu.
Gostaria de me referir nesse momento à máquina alienada a outro município, sem a devida licitação e aprovada pelos Senhores, cujo projeto me manifestei contrário, pois no meu argumento, o equipamento era muito importante para a recuperação de nossas estradas.
Essa máquina, com apenas oito anos de uso, estaria servindo muito bem a situação de emergência que está passando a nossa cidade, pois ela era uma máquina que podemos considerar nova, até porque foi adquirida por outro município, e como exemplo devo citar a máquina locada para limpeza do Ribeirão Guararema no Bairro Nogueira. É uma máquina muito antiga, com muito mais anos do que aquela que foi alienada, mas tem a sua utilização a ponto de estar prestando serviços em nossa cidade.
A municipalidade deve ter mais cuidado ao vender seus equipamentos para compra de frotas novas, pois o nosso município é muito extenso e ele precisa de muitos equipamentos e quando se vende uma máquina não dá para comprar duas em lugar dela, e no caso daquela retro escavadeira que foi vendida, estava em boas condições de uso, portanto um equipamento a mais para servir a população, principalmente nesse episódio enfrentado por Guararema.
Deixo então o alerta para que o município se organize para planejar melhor as obras prioritárias como aquelas de limpeza dos ribeirões, alargamento de seus leitos, conservação das estradas, recuperação de pontes, substituição de tubulações que não suportam a vazão das águas, muros de contenção e tantas outras.
Outro alerta que faço é com referência ao programa das casas populares para Guararema. Esse programa tem que acontecer brevemente, pois ele é mesmo prioritário, principalmente levando-se em consideração o grande problema que é a falta de moradia, haja visto que há muitos anos não existe uma política habitacional em nosso município que atenda a grande demanda da população.
Tal situação faz com que as pessoas acabem ocupando casas em áreas de risco, pois sabemos a dificuldade para se adquirir um imóvel em Guararema, bastante inflacionada em razão de sua localização, de seu clima, de suas belezas naturais e outros fatores.
Quero deixar ainda registrado o nosso agradecimento aos voluntários e demais segmentos da sociedade que prestaram a sua colaboração no atendimento aos munícipes atingidos pela tragédia no dia primeiro de janeiro em diversos pontos do nosso município.
Com referência à isenção do IPTU às pessoas atingidas pelas enchentes e deslizamentos no dia primeiro de janeiro, houve uma preocupação por parte deste Vereador e tive a iniciativa de enviar um ofício ao Prefeito, o qual elaborei no dia quatro e protocolei no dia seis do corrente, e que passo a ler nesse momento para conhecimento dos Senhores:
Câmara Municipal de Guararema. Guararema, 04 de janeiro de 2010. Senhor Prefeito. Tendo em vista se encontrar a Câmara em recesso e face à calamidade pública em nosso município com as enchentes e deslizamentos ocorridos no dia primeiro do corrente, vimos nessa oportunidade solicitar providências urgentes dessa administração no sentido de isentar do IPTU os imóveis cujos moradores, sejam eles proprietários ou locatários, tenham sido prejudicados em razão da tragédia que aconteceu naquela data, onde inúmeros munícipes tiveram as suas casas invadidas pela água ou pela lama oriundas dos morros, ocasião em que praticamente tiveram perda total dos seus pertences. Tal medida amenizará as consequências do triste episódio que atingiu aquela parcela da população, pois muitos terão que repor praticamente todos os móveis e eletrodomésticos de suas residências. Na certeza de que Vossa Excelência entenderá a relevância da nossa reivindicação, adotando as medidas necessárias para a isenção do referido imposto, ao ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e consideração distinta. Atenciosamente, Antonio Jair Paulino Pinto - Vereador. Protocolo, 06/01/2010.”
Quero dizer também que embora não tenha participado de reuniões, não permaneci inerte diante da tragédia que atingiu os nossos munícipes. Cumpri e sempre cumprirei com as minhas prerrogativas de Vereador, embora tudo aconteceu no recesso, tivemos a iniciativa da remessa do ofício que há pouco mencionei, bem como outros solicitando providências. As demais providências que o Executivo vem tomando nada mais representam que o seu dever como administrador de nosso município, assumindo as responsabilidades das consequências, muitas delas em razão da própria ausência de ações preventivas. Finalizando e para ficar registrado, espero que a relação das pessoas que serão isentas do IPTU que acompanhou o projeto esteja completa e seja um fiel retrato do ocorrido. Com referência aos projetos da ajuda de custo para aluguel e do auxílio emergencial, os quais não se fizeram acompanhar de quaisquer relações, dessa mesma forma espero que elas estejam completas e fiéis aos atingidos pela tragédia do dia primeiro de janeiro. Então Senhor Presidente, eram essas as minhas palavras.”
Obs.: Tabulações e grifos são nossos na fala do Sr. Vereador.
Até o momento já foram movimentadas R$ 30.340.627,46 nos decretos abaixo ou seja em torno de 28% do orçamento, que alteraram várias contas do orçamento.
Vejam o documento na urlque demonstra somente nesses 2 primeiros meses de 2010 já foram empenhados 44% do orçamento anual inicial aprovado pela Câmara Municipal http://www.guararema.sp.gov.br/home/pcontas/LRF_1BIM_2010.pdf
O Orçamento foi atualizado para R$114.738.000,00 e o valor empenhado ou seja já gasto é de 42% desse valor.
Entre os gastos previstos inicialmente e os gastos, despesas ou dotações atualizadas ocorreram alterações de até 320% em funções/subfunções do orçamento aprovado pela Câmara Municipal, você errar ou melhor ajustar alguns itens em percentagens baixas demonstra que houve zelo na elaboração do orçamento mas errar a mão em quase todas funções e alterar em percentagens dessa ordem mostra o desleixo em que foi elaborada a peça orçamentária.
Do orçamento previsto no final do ano houve nesse bimestre um incremento em torno de 7%, ou seja mais dindin...
OU SEJA O ORÇAMENTO É PEÇA DE FICÇÃO CIENTIFICA, aprovados pelos Srs. Vereadores da situação como gostam de serem chamados.
Notem que no inicio analisamos somente o Decreto 2726, imaginem analisar um por um dos abaixo elencados, que é uma das obrigações dos Srs. Vereadores, e mostrar a transparência para toda a população, porem eles em numero de 8 em um total de 9 preferem aprovar tudo, e nada comentar, porque não entendem e não querem aprender?, por achar isso tudo normal?, para evitar solicitações ao Executivo?, ou seja deixa para lá?, os Srs. Vereadores acreditam piamente no Sr. Prefeito, tudo o que ele faz é aprovado e ponto final sem discussão.
Cuidado ao aprovar alguns atos do Executivo os Srs. Vereadores dão o aval, e podem ser cobrados no futuro por esse aval na Justiça, ainda mais se o Jurídico da Câmara indicou claramente que a matéria não era para ser aprovada.
Existem alguns Vereadores que em função dos problemas causados pelo cartão cidadão, pelo caos existentes nas estradas, e transportes coletivos dentre outros que já estão falando aos seus eleitores que eles não tem culpa.... Será o inicio de uma preparação de saída da situação e ir para outra posição talvez em cima do muro, ou mais uma “mentirinha” para a população?
DECRETO Nº 2726 - DE 04 JANEIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.446.000,00(dois milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2726.pdf
DECRETO Nº 2733 - DE 15 JANEIRO DE 2010
“Dá nova redação ao Decreto nº 2.726, de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2733.pdf
DECRETO Nº 2734 - DE 15 JANEIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$950.000,00(novecentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2734.pdf
DECRETO Nº 2737 - DE 22 JANEIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$180.000,00(cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2737.pdf
DECRETO Nº 2741 - DE 01 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.000.000,00(dois milhões de reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2741.pdf
DECRETO Nº 2742 - DE 01 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$70.000,00(setenta mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2742.pdf
DECRETO Nº 2743 - DE 03 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.440.000,00(um milhão, quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2743.pdf
DECRETO Nº 2745 - DE 10 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.492.000,00(quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2745.pdf
DECRETO Nº 2747 - DE 17 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$810.000,00(oitocentos e dez mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2747.pdf
DECRETO Nº 2749 - DE 26 FEVEREIRO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.300.000,00(dois milhões e trezentos mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2749.pdf
DECRETO Nº 2752 - DE 04 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$557.627,46(quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) .”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2752.pdf
DECRETO Nº 2756 - DE 04 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$440.000,00(quatrocentos e quarenta mil reais)”.
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2756.pdf
DECRETO Nº 2757 - DE 09 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.100.000,00(cinco milhões e cem mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2757.pdf
DECRETO Nº 2758 - DE 11 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.050.000,00(um milhão e cinquenta mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2758.pdf
DECRETO Nº 2759 - DE 11 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.300.000,00(três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências.”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2759.pdf
DECRETO Nº 2760 - DE 19 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$805.000,00(oitocentos e cinco mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2760.pdf
DECRETO Nº 2761 - DE 23 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais)”.
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2761.pdf
DECRETO Nº 2762 - DE 23 MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.150.000,00(quatro milhões e cento e cinquenta mil reais).”
http://www.guararema.sp.gov.br/home/pdf/Decreto_2762.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário