Foi manchete em quase todos sites de noticia do Brasil e dos jornais de grande circulação (Do R7, da Folha Online, Jus Brasil, Diário de Suzano)
Vide no final uma das noticias e uma serie de links para seu deleite. (de.lei.te sm (de deleitar) 1 Delícia, gosto, regalo. 2 Prazer suave e demorado. 3 Voluptuosidade. Var: deleitação, deleitamento – Dicionário Michaelis)
E os senhores Vereadores ainda dão 50% para o Sr. Prefeito manobrar o orçamento como ele quiser!!?? Ou seja por volta de R$ 53,4 milhões de reais.
Conforme está na ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 (LOA), REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2009 NA SALA DE SESSÕES VEREADOR OSWALDO FREIRE MARTINS, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Link http://www.cmguararema.sp.gov.br/audiencia_publica/LOA_2010.pdf
Opinião dos Vereadores
“...Para mudar essa lei Sr., só se ganhar a oposição inteirinha porque eu, no meu caso, tenho compromisso com o Prefeito. Você nunca teve ou não tem ninguém da sua confiança ainda? O Prefeito é de confiança....” (grifo meu)
Opinião desse escriba (es.cri.ba s m+f (lat scriba) 1 Antig Pessoa que, entre os judeus, lia e interpretava as leis. 2 Antig Escrivão ou escrevente, encarregado de fazer cópias e lavrar documentos públicos. 3 fam Escrevedor, rabiscador .- Dicionário Michaelis)
“...É claro. Quer dizer, quando é solicitado alguma coisa, nada é obscuro, é claro o que nós estamos pretendendo. Queremos saber, queremos examinar, porque eu acredito que grande parte do que nós estamos fazendo é uma função dos Senhores Vereadores: fiscalizar, olhar, porque concordo que prever o que vai acontecer no ano que vem é um pouco difícil, complicado, tem que ter manobras. Tem que ter. Mas essas manobras que é o cheque em branco de cinquenta por cento do orçamento, é feita sem o conhecimento de vocês. Simplesmente é mudado de uma dotação para outra, do dia para a noite, conforme uma necessidade. Se for uma emergência, concordo. Se não for uma emergência, porque não passar por vocês? Os Senhores Vereadores poderiam examinar, poderiam ver se é o melhor ou não...”
Tem um velho ditado filho de peixe peixinho é!!! Então olho vivo Srs. Vereadores porque os Srs. também tem responsabilidade (res.pon.sa.bi.li.da.de sf (responsável+i+dade) 1 Qualidade de responsável. 2 Dir Dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei, e de reparar os danos causados. 3 O dever de dar conta de alguma coisa que se fez ou mandou fazer, por ordem pública ou particular. 4 Imposição legal ou moral de reparar ou satisfazer qualquer dano ou perda. R. bancária, Com: compromisso de vigilância, assumido pela casa bancária, para com o depositante. R. civil, Dir: a que resulta de dano, direto ou indireto, ao patrimônio de alguém, por dolo, fraude ou falha funcional, exigindo reparação. R. coletiva, Sociol: obrigação reconhecida socialmente, assumida por grupo que aceita as consequências de atos praticados por qualquer um de seus membros. R. criminal, Dir: a que decorre de deliberação consciente ou omissão, sem intenção dolosa, prevendo ou não as consequências lesivas. R. limitada: aquela que não excede o valor das ações ou títulos de uma sociedade anônima, que constituem todo o capital social. Chamar à responsabilidade: lembrar (a alguém) que é responsável por atos seus ou de outrem. Tornar efetiva a responsabilidade (a alguém): obrigar (alguém) a dar contas daquilo a que se obrigou ou que prometeu. - Dicionário Michaelis ) pelos atos da Administração Municipal, quando estão a delegar 50% do orçamento e não executam nenhuma fiscalização, ou como alguns gostam de expressar deixando a rédea solta.
Ou como a Sra. Ex Prefeita afirmou para um jornal quando indagada de uma outra condenação tenho que perguntar para meu filho o que foi. Será que o ditado popular tem que ser diferente e qual seria?
MPF move ação de improbidade contra ex-prefeita de Guararema
http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=248547
Matéria publicada na edição: 8415
Data de:04/11/2009
Márcia Dias
De Guararema
A ex-prefeita de Guararema e atual presidente do Fundo Social de Solidariedade do município, Conceição Aparecida Alvino de Souza, está na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão entrou com ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e a construtora OAS para que devolvam aos cofres públicos valores acrescidos na construção de unidades habitacionais populares na Chácara Guanabara e no Jardim Ipiranga, entre os anos 2000 e 2001. O valor da ação pode ultrapassar R$ 1 milhão. Em caso de condenação, Conceição perderá os direitos políticos e a empresa ficará proibida de participar de licitações. O fato foi publicado na agência de notícias Terra.
O procurador da República Matheus Baraldi Magnani é o autor da ação. Ele constatou que cada metro quadrado construído na Chácara Guanabara custou R$ 686,84 e, no Jardim Ipiranga, R$ 542,32. Os preços chegam a ser o triplo do valor apurado pela Controladoria Geral da União (CGU).
Outra irregularidade apontada pela CGU foi o pagamento de acréscimos contratuais sem justificativa e sem a realização do termo de aditamento contratual, que deve ser realizado quando uma obra não prevista no projeto original é realizada. Um segundo erro estaria no processo licitatório para contratar a empresa. Em vez de três licitações diferentes, apenas uma foi realizada. Segundo o procurador, o correto seria fazer três licitações diferentes e não uma como foi feito. “Isso porque três obras diferentes seriam realizadas: remoção de favelas; pavimentação; e canalização dos córregos”, declarou.
Na opinião do procurador, a Prefeitura restringiu o caráter competitivo da licitação já que apenas as empresas de grande porte teriam condições de executar a obra proposta no contrato.
Um dos exemplos citados no processo é o do Jardim Ipiranga. Lá, mais de R$ 245 mil foram acrescidos nos item chamados “arquitetura” e “movimentação de terra”. Curiosamente foram excluídos itens com preços baixos e incluído outros, com função similar, com valores altos.
No site, a Prefeitura de Guararema respondeu que a realiza Ministério Público denuncia construtora e ex-prefeita de Guararema por superfaturar obra.
Mais alguns link´s sobre mais esse caso que atinge a Perola do Vale.... tem muitos outros, versados sobre o mesmo tema na rede.
Ação diz que valores a mais cobrados na construção de casas populares foi mais de R$ 1 milhão
Do R7
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ministerio-publico-denuncia-construtora-e-ex-prefeita-de-guararema-por-superfaturar-obra-20091103.html
Procuradoria acusa construtora e ex-prefeita de Guararema (SP) de improbidade
da Folha Online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u646883.shtml
MPF/SP pede condenação da OAS e de ex-prefeita de Guararema por improbidade
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1993132/mpf-sp-pede-condenacao-da-oas-e-de-ex-prefeita-de-guararema-por-improbidade
Procuradoria acusa construtora e ex-prefeita de Guararema (SP) de improbidade
http://www.netuno.com.br/portal/index.php?show_menu=false§ion=vernoticia&newscod=419155
MPF de Guarulhos processa OAS e ex-prefeita
http://www.conjur.com.br/2009-nov-03/mpf-guarulhos-processa-construtora-oas-ex-prefeita
MPF de Guarulhos processa OAS e ex-prefeita
http://lawyer48.wordpress.com/2009/11/03/construcao-de-casas/
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