Construções e mais construções

A Prefeitura Municipal de Guararema, ou melhor a “construtora Municipal”, constrói e constrói, porem não liga muito para as normas! Quais normas?

Toda e qualquer obra publica tem que ter uma placa com vários dizeres dentre eles:
Descrição da obra;
Razão Social da Empresa Contratada;
Valor total contratado para realização da obra;
Prazos previstos para inicio e termino da obra.

Isso conforme lei Municipal nº 2100 de 26/10/2001 http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2001/2100.pdf  e alterada pela Lei nº 2231 de 28/10/2003 http://www.cmguararema.sp.gov.br/leis/leis/2003/2231.pdf

Na Rua Pedro de Toledo está sendo executada uma obra (demolição e construção) com funcionários com o uniforme da Prefeitura sem nenhuma placa de identificação.

Qual será a Secretaria ou Depto que irá ocupar o imóvel que está sendo reformado, a bolsa de apostas dá com 95% de certeza de algo ligado a Secretaria de Assistência Social.

O que pode estar ocorrendo? Os prédios atuais da Secretaria de Assistência Social estão pequenos, o cabide aumentou de tamanho ou engordou?

Como pode uma obra Municipal não obedecer as Leis Municipais, Estaduais e Federais ? Quais leis? Várias! Citemos uma, a placa de obra com todas as informações da obra.

Vamos a outra - Equipamentos de proteção individual para os funcionários os famosos EPI lá não se usa, veja a Norma Regulamentadora nº 6 http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_06.pdf. Por qual motivo a Prefeitura não fornece?

Mais uma, porque também não obedece a Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho? Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_18.asp

Será que os trabalhadores não merecem o seu devido respeito, e proteção a sua saúde e vida?

Mas o Sr. Prefeito como o Sr. Secretario Municipal de Assistência Social e Cidadania, são vistos acompanhando as obras. Então teoricamente deve ser mais um imóvel para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, estamos ansiosos para saber do que se trata....

O Sr. Prefeito prevarica mais uma vez porque não cumpre a Lei.

Vejam algumas fotos da obra no link http://www.horahjornalverdade.com.br/reforma_pedro_de_toledo